materia nº 53/2024

Estado do Rio Grande Do Norte
Câmara Municipal De Parelhas
Ver. Hélio Clóvis de Medeiros
REQUERIMENTO DESPACHO
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº053/2024 ENCAMINHADO HO SETOR COMPETENTE PL ADOTAR PRQapÉNCIA
EMENTA Parelhas Of deVUN So) de GB
PRESIDENTE
Exmº. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Parelhas -RN.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam
enviados ofício e cópia deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO
DE MEDEIROS ALMEIDA, para que o mesmo autorize o Secretário Municipal de Saúde, o
Sr. TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS, a efetuar estudos no sentido de efetuar à contratação de
profissionais dos serviços especializados na prestação de serviços médicos em ortopedia, aos
pacientes do SUS ou que necessitem de atenção e acompanhamento médico no Hospital Dr. José
Augusto Dantas, para atender às demandas a nossa população, através da Unidade hospitalar do
nosso município.
JUSTIFICATIVA
O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a disponibilidade de
profissionais de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a
múltiplos fatores, de natureza social, econômica e de mercado de trabalho.
Dentre as necessidades de saúde, a gestão do trabalho médico veio se tornando ainda mais
complexa, tanto pelo papel que ele desempenha dentro da equipe, tendo em vista que há
necessidade de um grande número de profissionais/horas de distintas especialidades que precisa
ser gerido para que uma única unidade possa funcionar adequadamente, como também, pelas
diferentes modelagens de contratação que o mercado vem promovendo.
Nos últimos anos, novos modelos de contratação e gestão do trabalho médico foram sendo
concebidas, seja, concorrentemente, em razão do princípio da formação liberal do médico ou da
complexidade de gestão entre os próprios pares para lidar com as condições de trabalho e
remuneração da categoria.
Importante registrar que o Brasil possui déficit de médicos, em especial em determinadas
especialidades, tais como, a ORTOPEDIA, fazendo com que a força de trabalho disponível seja
bastante disputada pelo mercado. Esse contexto imprime maior discricionariedade à categoria e
permite que os profissionais possam optar por melhores condições de remuneração e trabalho.
Lido no Expediente em U / MAR, AT; 1º Sec
Ofício Nº Data D 7 MAR 4 Func. dO
Estado do Rio Grande Do Norte
Câmara Municipal De Parelhas
Ver. Hélio Clóvis de Medeiros
REQUERIMENTO DESPACHO
Nº ENCAMINHADO AD SETOR COMPETENTE P/ ADOTAR PRONIDÉNCA
EMENTA Parelhas de de
PRESIDENTE
Assim, um dos modelos de maior adesão de profissionais médicos é a contratação de
empresas que fazem a gestão do trabalho médico, nas quais os profissionais se associam para a
prestação do serviço.
Este contexto é relevante para compreender a dificuldade de contratação médica pelos
parâmetros convencionais de seleção e contratação através de vínculo direto com a Administração
Pública.
A remuneração é fator decisivo Para a atração e retenção de profissionais médicos, apesar
disso, o valor da hora de trabalho remunerada pelos órgãos públicos na área da Saúde ainda se
encontra muito abaixo do valor de mercado, mesmo quando se toma como parâmetros instituições
que gerenciam serviços públicos. Enquanto na sua maioria, o poder público possui o mesmo salário
para médicos de forma geral, o mercado privado e mesmo público reconhece a necessidade de
remunerar de forma diferenciada os profissionais médicos, seja de acordo com à especialidade e
formação dos profissionais ou conforme seu local de trabalho.
Um aspecto que o setor de saúde exige é a celeridade na substituição dos profissionais
médicos. As necessidades em saúde são sempre prementes e eventuais demoras ou ausências de
profissionais médicos pode comprometer gravemente a saúde dos pacientes.
Dessa forma, contar com um serviço que pode promover rapidamente a substituição de
profissionais em casos de ausência é um benefício relevante na gestão da assistência em saúde.
Esses fatores levam o poder público a recorrer a outras formas de contratação, com o
objetivo de garantir a alocação de médicos em suas unidades assistenciais ou, ao menos, maximizar
a prestação dos serviços médicos.
Tendo em vista os argumentos expostos nos parágrafos anteriores, conclui-se que o
município de Parelhas-RN, não dispõe de profissionais médicos na área da especialidade em
ortopedia, em número suficiente para atender às demandas assistenciais necessárias para o
funcionamento dos serviços assistenciais sob suas responsabilidades.
Assim sendo, supõe-se necessária a contratação dos serviços médicos pleiteada nesta
oportunidade que tem por objetivo suprir a demanda assistencial das unidades de saúde e não
ocasionar interrupção na oferta assistencial da Secretaria de Saúde do nosso município.
Sala das Sessões, em 07 de março de 2024.
C «so
TON ARAÚJO SILVA
Vereador do MDB
Lido no Expediente em 0 /M AR rá 024 1º Sec.
Ofício Nº Data O 7/MAR,/2n Func.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E Ê 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS Neder Negestiatioo a) o
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VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS =
RELAÇÃO NOMINAL DAS VOTAÇÕES DOS VEREADORES SOBRE O
REQUERIMENTO Nº 053/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON —
MDB.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VEREADORES SIM NÃO ABSTENÇÃO
JOÃO DANTAS FILHO X
WELLINGTON ARAÚJO SILVA X
FRANCICLEIDE MARIA SOUZA Ná
=
FELISBERTO DO NASCIMENTO SILVA X [o]
MESSIAS MEDEIROS DX
JOSIVAN ALVES PEREIRA DX
ZENILDA SALUSTIO DA C. M. BEZERRA NZ
ILDECIO DE OLIVEIRA (NUKE v$G
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA Kd [o
EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA Ne
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA X
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS ç
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“ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
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