norma nº 1/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO 001/2024 - CMP
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara, e:
CONSIDERANDO que no vigente mês de Janeiro o Município de
Parelhas/RN realiza a Festa do Padroeiro São Sebastião, que ocorre
de 10 de janeiro até o dia 20 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO ainda, que as demais repartições públicas
municipais desta Cidade tiveram seus horários de trabalho
redefinidos, conforme o Decreto Executivo Nº 002/2024, tudo em
virtude da grande relevância deste evento para os interesses da
População;
CONSIDERANDO ser justo proporcionar aos servidores da Câmara
Municipal de Parelhas o mesmo direito acima referido;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar horário de expediente administrativo diferenciado na
Câmara Municipal (sede e anexo legislativo), no horário corrido de
08h às 13h, no que compreende o período de 10 (dez) a 19
(dezenove) de janeiro de 2024, em virtude da Festa do Padroeiro
São Sebastião, no Município de Parelhas/RN.
Art. 2º As determinações constantes no presente ato passam a
vigorar a partir de 10 de janeiro de 2024.
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE, Câmara Municipal de Parelhas/RN,
09 de janeiro de 2024.
Alyson Wagner de Oliveira
Presidente
Publicado por: FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA
Código Identificador: 27406288
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/01/2024.
EDIÇÃO 1815. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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