norma nº 8/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO Nº 008/2024 - CMP
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte/RN, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara, e:
CONSIDERANDO que o Ato da Presidência de nº 006/2024-CMP
nomeou todos os membros da Comissão Especial de Inquérito em
curso nesta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que posteriormente à sua publicação sobreveio
determinação judicial a fim de restabelecer ao anterior ocupante o
mandato de Vereador outrora ocupado pelo Sr. Itamário Bezerra de
Lima, que havia sido indicado como um dos membros da referida
comissão temporária;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Vereadora FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA
para ocupar a posição de membro da Comissão Especial de
Inquérito em funcionamento nesta Casa Legislativa, em
substituição ao ex Vereador Itamário Bezerra de Lima.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor nesta data
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE, Câmara Municipal de Parelhas/RN,
30 de julho de 2024.
Alyson Wagner de Oliveira
Presidente
Publicado por: FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA
Código Identificador: 36605363
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/07/2024.
EDIÇÃO 1955. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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