norma nº 9/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO Nº. 009/2024 - CMP
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte/RN, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara, e:
CONSIDERANDO a proximidade entre o ponto facultativo do dia 28
de outubro de 2024 (segunda-feira), dia do servidor público, e do
feriado do Dia de Finados (sábado);
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 251/2024, de lavra do Poder
Executivo Municipal;
RESOLVE: 
Art. 1º Transferir para o dia 1º de novembro de 2024 (sexta-feira) o
ponto facultativo referente ao dia 28 de novembro de 2024, em que
se comemora o Dia do Servidor Público.
Art. 2º Em razão da determinação supra, estão suspensas na
referida data as atividades legislativas e administrativas realizadas
no âmbito da sede da Câmara Municipal e do Anexo Legislativo.
Art. 3º Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN,
em 25 de outubro de 2024.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por: FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA
Código Identificador: 63462115
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/10/2024.
EDIÇÃO 2016. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br