| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1948 |
| Date | 1948-09-22 |
| Ementa | Orça a receita e fixa a despesa do Município de PARELHAS, para o exercício financeiro de 1949. |
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« [alização Finsreeire..........| 28.800,00 (seg A FUB.E ASSISP.S0C: fe * Subxenções Cont. e Auxílios | E 29 4 Despesas Diversas. .... ci cucrvi] 17. EDO,CO Total dos Serwedo Segs Pub, e] (Assistencia: Cocialswscomsenea «dg sfi00,00 17,650,00 EDUCAÇÃO. PáBLICA | 8 as dna DixCss cce ecrasrrrrans A BOC OO. Veda] 4,800,00 | B 34 4 Deppesas Diversas...escesucas 1.000,00 | | 2.006,06 Subvenções Cont. e huxilios ” 8 38 4 Despesas Diversas,.veuserascia 30, 750,00 |( - | 30,780,00 Fr Serviços Diversos R & 29 4 Despesas Diversas... cerssasso| Gi co 4.450,00 « Total des Serv. de Edue, Pub. . 41.000, 41.060,00 7 sados pá aê - Eubyenções, Cont. e Auxílios B 48 4 Despesas Diversas...c.cerecese 00,00 e | Total do Bervcdo Saúde Púbics. 500,00 o F=0-K-B-N=T-0 : - | Eomento de Produção Vegetal 8 51 2 Material Permanente. ....rvs 15.000,00 & 51 8 Material de Consumo. .isceass E : 15.006,00 Fomento de Produção Antmal 2 522 Material de Consumo....e-erers | Fomento lconom. em Geral | & 554 Despesas Diversas. cscsensiasa | ES | * Total do Serviço de Fomento. ../ 35.000,00 15.200,00 | 50.000,00 & €3. O Pessoal FlZO....-ccccrsearro oo 125600,00 | 878 4 Despesas Diversas "Total da Divida Pública... | & 81 0 Pessoal Rixo.siverinaeos 4.200,60 & 81 2 Material Permanente o..cc co 1.000,00 B El 9 Material de Consumo. ..creeaso, 800,00 | | E 814 Despasas Diversas......cvervorl 8.500,06 | RO | 8.500,00 | 2.600,00 E 824 Despesas Diversas. cisuinnnavoo] Ga000,00 | Serviço de Limveza Pública | | “+ 8 85 O Pessoal Fixos... »e| Ba600,00 | | BS Despesas Diversas... cucemerva 5.006,00 por | 8.600,00 | (Const. o Cons. dos Proprios Pá | : Bldcos em Gere). | | | a é 4 Despesas Diversas. unesves vice] €:160,00 | | o | 8.100,00 | Ê. Total dos Serv.de Util, Pública 29.200,00 | 1.000,00 | 86.206,00 k ENCARGOS DIVERSOS | | , O Pessoal Pixo. cur uccvsvaseceos! ReBIDÇÃO - 2.219,60 2 930 Pessosl PET cairem PERENE SYEVELI “ORA SVO TVLOL er s ces TuIapar OgÊTUI a suo «da ras Sa Rs pda (o) suos | om. dos gratal nos, bem as: eo ou A tamente, urbana da eldade é da vi Ri la de Equador. . ge na AR SE ia AR: 2,58 ? ôbre a renda do aluguel dos prédios situados ng 2 : saburbana da eidada e da vila de liquador.. ss areva sx Sôbre o valor Locativo dos prédios ocupados pelos res pectivos donós, 1 assim sôbre os fechados ou a didos gratuitamente, silusdos na zona suburbana da ei Cade e da vila de Equador, AO 'Sôbre os impostos acima para os os situados na Zôna urbana que não tiverem fóssa sanitária,mais, - Sôbre os prédios em ruína, situados na zona arhana,eo e vrar-se-á, além do imposto referido due n nene ) Sêbre a construção inte te, tanto na zôna url por palmo de frente.,.., taascs INPCSTO s/ IADUSTRIAS R PROFISSÕES E os PR Do Jençado para O Estado, mais.....ccesrenrenseceres Sox JE IMPOSTO DE LICENÇAS S 0 18 3 ' Para vender artigos carnavalescos. ..... : 40,00 ê explorar jôgos permitidos. Dor j z 10,06 mudar estrada cu campinho de transito público 150,00. E porteira em caminho de transito publico... 50,0 , oposição de cartazes E racljemes em logares permi ER à RR ana 10,06 - jura dísticos em ca RR ? rios Ou CONSULTÓRIOS. serereco eo mando de ciganos que estacionar po minici- e 48 hora; 200, 200,00 ECO, 00 aa fun e sk es 100,00 nal prestada uunicipio,pega na Peltura,na otasião de ser levandada, or seu reinresentante...ccsesas 108 armado na cidade bu DR Ria Sia Sd are 10,00 é não coletado no Innosto de Industri elgodão em 3 Le CIASSE Sis se piso digo de Bá Cidade 11 O em de ciasse.. sas. . É) de algodão em carôgo, JE classe. .... IMPOSTO s/ SEPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSMRIAL args e Propriedade agrícola de: DME GERAR Sondagem emos Ruas €00,00 Es classe 2 E 460,00 300,00 260,00 2E0,00 180, 159,00 120,00 y 100,00 E 80,06 tai 70,00 : 60,00 E 56,06 If classe. 42,00, 188 classe 85,00 108 classe,.,.vuo 30, 2O8 CASSS..p.crcres 25,00 21; classé,. 20,00 ERÊ classe,, 15,00 29% classe. 12,00 as classes. B, 25º classe... Ss. 00 NUTA:= Considera-se do 1º elasse a propriegade que tenha capacidade pera produzi» mais de 5,000 aprôbas (16 quilos) de gleb= dão: de Br, de 4.600 até S.ono; de 3. mais do 4,000 Eté 4,500: de 45, mais de 3,500 até 4.cno; de 5º, mais de 3.000 até 3.500; de 6a, mais de à até S.0co:; de TE, mais de 2.000 até 2.500; de BS, mais de 1,506 até B.noo; de Gt, mais Ge 1,000 até 1,500; de 102, mais 5 e 1; de 115, mais de Son até “oo; de 122, mais de 7co até de nais de Goo até 700; de 145, mais ds Bco. a£é Gonide 15% Es é Sob; de 15%, mais de 4vo até 450: de 17 mais de 350 e Bê, mais de 300 até 950; de 195, mais de 250 atá Sov:de Rais de 200 até 2h0; de 21% mais de 15o até 200; de sos, mais de oo até lo; dé 255 mais de 75 até 100; de 945, mais de 50 até 7S;ão 252, mais de 20 até So, Por quilo ds algodão em piuma,..c.. Lgodá: O,te For quilo de residuo de algodão. . voz Pox qui, 0,20 For gapr: l 0,20 Po; t : 0,16 For couro de BOVINO. = cera cena nem casino 1,50 Por pele de caprino ou lanigero... usares 0,50 Porarroba Semente do oificicar.ccanza ff r : [e : BOTA:= O imposto sôbre minérios sarxá cobrar do pelo valor da: pauta fixa pela repartição competente 1 23 4 De cada brlança e pésos de estahelecimentos e com RSRS RR Ria às algadã ve a balança com pêsos e medidas, de eat cimentos ds aaa natureza, su paes aa. De Er ia pd Be cada registro de ferro. De cada registro BS SUAS na praias e eta o ara a Ra as TAXA DE LIKPESA PÚBLICA 1 mm 1 De cada casa situada na zôra urbana ds cidade... SERVIÇOS URBANOS so o De cada consumidor Gis possuir medidor: Taxa mínixa até erid Eilowats,. De sado consumidor que não sossuf: ider: Por véla..... a o SETA DE Mio Setas E TEsTADOUROS 4 0 0. klugusis de locais no Nescado, por feiras a) SSbre bancas de fazendas, até 10 palmos de á de periumanias, “até 10 palmos derren patos, ie 10 nalmãos de frente. shineias ou alpercatas, até 10 nai vrse vaca nana nana vens Rnca que exeeder da dimensão á por palmo a maiS,..eececcccoro pare em ca args com cualsquer gu” 18,00 S6ore alugueis de medidas: l a) de 10 litros. 0,50 bh) de. 5 litros... 0,80: ejde. 1 Jttro 0,20 Bôbre cortador ce tumo 2,00 | Sôbre retalhador de caf: 1,00 | Sôbre caminhões de frutas.ccrverecss 5 5,00 | sôbre retalhador de açucar, asrxoz ou gona (Pejvi : do cada artigo cscurvemsarrnantusaas 1,90 Sôbre volumes de ct r98,,...« 0,30 sôbre volumes Ge pelxes..... 0,80 Sabre vencedor de óbras de flandres ou cutro metal or = pe cor aan ape paid GRE ASS AOS 2,00 sôbre vendedor de missangas, plantas medicinais, óbras a RR DA CR a esa a ah fa cm Cota lo MS a neesieverrs 0,50 Sôbre volumes de cereais: a) até 7O quilos, cs. ccssn sms su q 0,30 b) até JCO quilos, essas 2,20 e) até 120 quilos. 0,50 Bô0re volume de rapadura...».« marco 0,4 Sôbre volume de artizos não especificados... .. 030 Sobre volume de carne de eharque...cuscccaresro 3,00 e De cada tóvino exposto a venda, séia ou não aba no territorio do munícipio E 14,00 Por suíno, idem, Sdem,sssessvio 2,50 Por caprino ou Ianígero, idem, a 2,50 Por cada ossada ou vicors de rêz.. 2,00 ip RECEITA DE CEMITÉRIOS y a 120 Guia para sepultura de adulto, em caixão, N PES 10,00 Idem, idem, om cóva PEZA.ccarreesessas E, 00 Pávolo, em caixão. «see pelo 5,00 Idem, ldem, em cóvs ras: 5 paia ra o end 2,00 p Para construir mausoléos túmulos nes Cemitérios, 0,00 Para retirar 17 0,00 & Prefeitura Municipal dc Parélhas, RE d; É Ovigio Pereira Pe Prefeito Ú Sihesio perorr SECRETARIO, f y | Es TARELAS BXPLICATIVAS DA DESPUSA Código BREDTIA | STRAÇÃO | Hergislativo | Despesas biversas «800 4 | Câmara Wunicipal.e.ecsrmeresmaneed | 'Govêrno p Pessoal Fixo Ho) Representação do Prefeito, ces esva Administração Superior | | (Pessoal Fixo | Ro 'Begretário (Padrão 25)..u 6 Porteira (Padrão MAN). .co ss Material Permanente Ir 2 Aquisição de moveis e ntensílios. À | Meteriai de Consumo 3 Impressos e material de exmed,....| 4.000,00) Despesas Diversas 4 Despesas miudas de pronto pagemen- iai inclusive correspondencia vos- e telegrafica e assinaturas de, | ioRBa is ata snes nao rasos cervo e o Be 000,00 | |TOBAL DA DABELA Nº Desincecerecs Rol » TABELA H, 2 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Administração Superior > Pessoal Fixo 8 10 G| Tesoureiro (Padrão J).ausninesases -B 0 DT Escriturário (Padrão) "Iv.. 8 10 0/ TI Escriturário (Padrão Mbny,..... Serviços de Arrecadação Pessoal Variavel Percontagens a Arrecadadores...... da Fiscalização Soo en 812 po: Anclustve conservação de, is seus móveis & ntensílios,. J.000.00 mm ir Cairo s=o cr DESIGNAÇÃO DA DESPESA Kutações Patrimoniais FEg06,00! TOTAL s00,00 12.000,00 | 8.400,00 7:000,00 15.800,00 15.706,00 4 BOL, 00 POTAL DA TABELA Nº TABELA Nº 7 perenes mana aa nte da etrii e e RO coa 3 Material e Combustivel.ss..cuscereos Despesas Diversas Des) Ss. Ed sa ão e reparos no! spesa: Pi) e sínas Eletricas Nuni Rage e mo RL PA TOTAL DA TABELA Nº Phi ccscero cisesires TABELA Nº 8 8810 dada do Cem da cida do (Padrão "Ct)...« “2.400,00 & 81 0 Zelator-coveiro do Comitenio” da vila de Eynador (Padrão “ar).,.... 2.200. +| 1.800,00 Material Permanente 8 81 2/Waterial pars os Cemiterios,.... uu 1.000,00 Rodovfs *espesas esa Conservação de Estradas. Servico de Limpo. Publica Pessoal Fixo Encarsegado da Liinpeza Pub; lien() APSO MA qua cio pata agia Vivas a pag Despesas Diversas 8.85 alrasá 8 serviço de limpeza publica coisa a rev vás EAETOOO 00) ação êo cerco da ciano e aguadas Pam joas.., [saga A ppa do Trebalho...snsivos Ci 5.000,00 8.600,00. “B00,00)