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norma nº 13/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1949
Date 1949-04-22
EmentaDispõe sobre a criação de escolas e dá outras providências.
native_id19

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1

SBECRERS-LEI n. ss
Dispõe sôbre criação de escolas e dá outras
providências.
de x de an de 194c,
O PREFEITO KUNICIP&L DE PARELHAS, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e em saneionc a seguinte Leis
É Apt, Le — Picam criadas duas escolas primário
| “as rurais peste Kunjcinio, localizadas em Noussuarena" é "yarzea,
4 z
. do Serrote",
Art, Bt - Mes criados dois cargos ds Pro
K sor, Padrão B; com os vencimentos anvais de Cr$ 2.400,00 ( &
mil e quatrocentos cruzeiros).
Art. 38 - Fico o Poder Executive autorizado a:
abrir o exedito suplementar nacessário para atondor ás despesas
decorrentes desta Lei,
pe Art, 4º. Esta Lei entrará em vigor no dia de
sua publicação, contando-sé os efeitos a pertir do Jº de fe
reiro de 1649; É
art, 5% - Revogam-se as disposições em contrá
rio, E E
| Prefeitura Municipal de Farelnas,
É dril de 1949, =

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