| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1949 |
| Date | 1949-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escolas e dá outras providências. |
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SBECRERS-LEI n. ss Dispõe sôbre criação de escolas e dá outras providências. de x de an de 194c, O PREFEITO KUNICIP&L DE PARELHAS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e em saneionc a seguinte Leis É Apt, Le — Picam criadas duas escolas primário | “as rurais peste Kunjcinio, localizadas em Noussuarena" é "yarzea, 4 z . do Serrote", Art, Bt - Mes criados dois cargos ds Pro K sor, Padrão B; com os vencimentos anvais de Cr$ 2.400,00 ( & mil e quatrocentos cruzeiros). Art. 38 - Fico o Poder Executive autorizado a: abrir o exedito suplementar nacessário para atondor ás despesas decorrentes desta Lei, pe Art, 4º. Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação, contando-sé os efeitos a pertir do Jº de fe reiro de 1649; É art, 5% - Revogam-se as disposições em contrá rio, E E | Prefeitura Municipal de Farelnas, É dril de 1949, =