norma nº 5/2017

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ATO Nº. 005/2017
Nomeia e constitui membros da Frente Parlamentar de 
Enfrentamento à Violência contra a Criança e o 
Adolescente, no âmbito da Câmara Municipal de 
Vereadores.
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio 
Grande do Norte, em atenção ao disposto no art. 2º, da Resolução nº 002/2017 da Câmara Municipal 
de Parelhas/RN;
CONSIDERANDO que o crescente número de casos envolvendo violência física, moral, sexual 
e psicológica contra crianças e adolescentes no Município de Parelhas/RN;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 002/2017, do Poder Legislativo Municipal traz em seu 
bojo mecanismos de enfrentamento a essa problemática, sobretudo pela criação de Frente 
Parlamentar pata atuação combativa ante os mencionados casos de violência;
RESOLVE 
Art. 1º Nomear e constituir membros da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência 
contra a Criança e o Adolescente, os Vereadores(as) abaixo nominados, seguidos de suas funções 
respectivas:
 Rogéria Layanne Caldas Dantas – PRESIDENTE
 Francisco Genidson de Azevedo Dantas – VICE-PRESIDENTE
 Frank Kleber de Lima - MEMBRO
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, coincidindo seus efeitos com 
o início da vigência da Resolução nº 002/2017, emanada do Poder Legislativo do Município de Parelhas.
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 11 de setembro de 2017.
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente