norma nº 1/2018

ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA FECAM EM 08/02/2018
ATO Nº. 001/2018
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do 
Regimento Interno da Câmara, e:
RESOLVE: 
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede 
e Anexo Legislativo) para ambos os expedientes dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018 (segunda e terça￾feira), em virtude do das festividades carnavalescas. 
Parágrafo único - No que tange ao dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), decreta￾se ponto facultativo apenas até o meio-dia.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Afixe-se. Cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 8 de fevereiro de 2018
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente