norma nº 2/2018

ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA FECAM EM 27/04/2018
ATO Nº. 002/2018
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara, e:
RESOLVE: 
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede 
e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira), em virtude do feriado 
do dia do trabalhador, comemorado no dia 1º de maio (terça-feira).
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Afixe-se. Cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 27 de abril de 2018.
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente