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norma nº 3/2018

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaEstabelece ponto facultativo.
native_id49

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texto integral #

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ATO Nº. 003/2018
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do 
Regimento Interno da Câmara, e:
RESOLVE: 
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede 
e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 1º de junho de 2018 (sexta-feira), em virtude do feriado 
de Corpus Christi, comemorado no dia 31 de maio (quinta-feira).
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Afixe-se. Cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 30 de maio de 2018.
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente

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