norma nº 5/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ____-------------------___
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS Poder Legislativo
HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS ----------------------------
ATO Nº. 005/2019
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do 
Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, 
caput, do Regimento Interno da Câmara, e: 
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 004/2019, que decretou luto oficial de três dias em 
virtude do falecimento do Nobre Vereador Antônio Januário Neto, ocorrido no último dia 
11/05/2019;
CONSIDERANDO que igualmente já foi entregue à Secretaria desta Casa Legislativa cópia 
da certidão de óbito do nosso saudoso colega; 
CONSIDERANDO, ainda, ante o disposto no a necessidade de declaração da existência 
de vaga definitiva do cargo de Vereador, tudo nos moldes do art. 62, caput, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Parelhas; 
RESOLVE: 
Art. 1º Declarar definitivamente vago o cargo de Vereador anteriormente ocupado pelo 
Exmo. Sr. Antônio Januário Neto, em virtude de seu falecimento ocorrido em 11 de maio de 
2019.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 12 de maio de 2019, dia imediatamente subsequente ao óbito já referido.
Afixe-se. Cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 16 de maio de 2019. 
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente