| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo. |
| native_id | 64 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN ATO Nº. 007/2020 ATO Nº. 007/2020 HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 30 de outubro (sexta-feira) do ano de 2020, transferindo-se para esta data as comemorações alusivas ao dia do servidor público, celebrado em todo o território nacional no dia 28 de outubro. Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Afixe-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 29 de outubro de 2020. HUMBERTO ALVES GONDIM Presidente Publicado por: BÁRBARA ARAUJO PEREIRA DE CASTRO Código Identificador: 23568458 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/10/2020. EDIÇÃO 1003. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br