norma nº 8/2020

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO Nº. 008/2020
ATO Nº. 008/2020
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de
Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do gestor de
contratos no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução nº 032/2016-
TCE/RN, que o trabalho do gestor de contratosadquiriu status de
devera importância no âmbito da administração das Prefeituras e
Câmaras Municipais no Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa dispõe de corpo de
servidores com aptidão suficiente ao desempenho das atribuições
de gestor de contratos;
RESOLVE:
Art. 1º Ratificar os atos de gestão de contratos praticados pelo
servidor OSCAR GOMES DA SILVA NETO, inscrito no CPF:
094.850.784-55, desempenhados no período de 17/08/2020 a
15/11/2020.
Art. 2º Nomear para o exercício da mencionada função de GESTÃO
DE CONTRATOS o servidor ALEKSANDRO BERETTA DE LIMA,
inscrito no CPF: 044.799. 384-43, a partir de 16/11/2020.
Art. 3° Determinar que sejam procedidos os devidos aditamentos
aos instrumentos contratuais em vigor neste exercício financeiro.
Art. 4º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN,
em 17 de Novembro de 2020.
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente
Publicado por: BÁRBARA ARAUJO PEREIRA DE CASTRO
Código Identificador: 36863324
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/12/2020.
EDIÇÃO 1024. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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