norma nº 9/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ____-------------------___
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS Poder Legislativo
HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS ----------------------------
ATO Nº. 009/2020
HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do 
Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14,
caput, do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE: 
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de 
Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 31 de dezembro (quinta-feira) do 
ano de 2020, em virtude das festividades de réveillon. 
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Afixe-se. Cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 30 de dezembro de 
2020
HUMBERTO ALVES GONDIM
Presidente