norma nº 9/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO Nº. 009/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do gestor de
contratos no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas;
CONSIDERANDO que com a superveniência da Resolução nº
032/2016-TCE/RN, o trabalho do gestor de contratos adquiriu
status de devera importância no âmbito das administrações das
Prefeituras e Câmaras Municipais no Estado do Rio Grande do
Norte;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa dispõe de corpo de
servidores com aptidão suficiente ao desempenho das atribuições
de gestor de contratos;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido da função de Gestor de Contratos da
Câmara Municipal de Parelhas o servidor MATHEUS WARLEY DOS
SANTOS SOUZA.
Art. 2º Nomear para o exercício da mencionada função a servidora
MARIA LUÍZA AZEVEDO DANTAS MACEDO, e que esta permaneça
em tal função até o final do exercício financeiro do ano de 2022.
Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2022.
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN,
em 04 de outubro de 2022.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por: FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA
Código Identificador: 48411108
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/10/2022.
EDIÇÃO 1500. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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