norma nº 1/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
ATO 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do
Regimento Interno da Câmara, e:
CONSIDERANDO que no vigente mês de Janeiro o Município de
Parelhas/RN realiza a Festa do Padroeiro São Sebastião, que ocorre
de 10 de janeiro até o dia 20 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO ainda, que as demais repartições públicas
municipais desta Cidade tiveram seus horários de trabalho
redefinidos, conforme Decreto Nº 002/2023 de 04 de janeiro de
2023, em virtude da grande relevância deste evento para os
interesses da População;
CONSIDERANDO proporcionar aos servidores da Câmara
Municipal de Parelhas o mesmo direito acima referido;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar horário de expediente administrativo diferenciado na
Câmara Municipal (sede e anexo legislativo), no horário corrido de
09:00 hs ás 15 horas, no que compreende o período de 10 (dez) a
19 (dezenove) de janeiro de 2023, em virtude da Festa de Padroeiro
de São Sebastião do Município de Parelhas/RN.
Art. 2º As determinações constantes no presente ato passam a
vigorar a partir de 10 de janeiro de 2023.
Afixe-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE,
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 09 de janeiro de 2023.
Alyson Wagner de Oliveira
Presidente
Publicado por: Lilian da Costa Trindade
Código Identificador: 21821853
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/01/2023.
EDIÇÃO 1565. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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