sessao nº 1

ATA DA PRIEMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA FORA DO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ÀS QUATORZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

    Às quatorze horas do dia 19 de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, Sito Antônio Luiz dos Santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os Senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis, em seguida Colocou em votação as Atas das sessões extraordinária do segundo período de 2025, na qual foi aprovada por unanimidade depois de algumas ressalvas , logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens, O Presidente explicou o motivo da realização da presente sessão, informando que houve o envio de ofício pelo Prefeito com o objetivo de apreciação e votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2853/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal de Parelhas, conforme o Plano de Cargos e Salários, com exceção dos servidores do magistério, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício 2026 de crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Altera a Lei Municipal nº 2858/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo UNICEF, e dá outras providências.



Os referidos Projetos foram enviados para ser apreciados pelas Comissões permanentes da Casa Legislativa 

Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Vereadores para 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de janeiro do ano 2026.	



               Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 



        Leandro José da S Santos

                 Presidente

         Magleize C. L. C. Oliveira

Secretária

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
PAUTA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
2026
DATA: 26 de fevereiro de 2026 – 15h00min
PROJETOS PARA COMISSÃO: 
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Cachorros Loucos Moto Clube, e 
dá outras providências.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 
 Requerimentos de n. º 007/2026 ao 017/2026.
Na presente sessão, ocorrerá a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente, que se 
encontra em vacância. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.