sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DENTRO DO PERÍODO LEGISLATIVO
DE 2026 REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2026.
1. LEITURA DOS PROJETOS:
 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2026, DE 31 DE MARÇO 
DE 2026– DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2026, DE 31 DE MARÇO 
DE 2026 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – Altera o teor da Resolução 
nº 002/2021, da Câmara Municipal de Parelhas, (i) modificando a redação 
original do art. 1º; e dos incisos IX e XIV, do art. 2º; (ii) incluindo os incisos 
XIX, XX e XXI, no art. 2º; (iii) acrescentando-se o art. 2º-A; (iv) bem como 
revogando o inciso IV, do caput, e o inciso IV, do § 1º, ambos pertencentes 
ao Art. 4º da Resolução em testilha.
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.