sessao 7 — Parelhas (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	7
Date	2026-04-16
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

Às quinze horas do dia 16 de abril de 2026, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, Sito Antônio Luiz dos Santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os Senhores Vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Wellington Araújo Silva, Ildecio de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Leandro José da Silva Santos, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Santos Silva. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. Em seguida, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens. Dando continuidade, colocou em votação a ata da 06ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi realizado o sorteio da Ordem do Dia.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira a fazer a leitura do Expediente:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GEOVÁ AZEVEDO DE ARAÚJO DO PSDB. Institui o Selo “Evento Solidário – Amigo do Doador de Sangue” no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB. Concede o Título de Cidadã Parelhense à Srta. Ingrid Madalena Amaral de Almeida, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Senhor Itamário Bezerra de Lima e dá outras providências.

Requerimentos: Nº 087/2026 ao 103/2026.

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente seguindo para o grande expediente:

Pronunciamentos dos Vereadores:

A Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Iniciou justificando sua ausência na parte final da sessão anterior, informando que estava em agenda institucional ao lado da Deputada Estadual Cristiane Dantas e do Deputado Federal Robinson Faria, na cidade de Santana do Seridó, por ocasião das comemorações de emancipação política do município. Na oportunidade, agradeceu a receptividade da Prefeita Tatiana Fátima, do Vice-Prefeito Caio e de toda a equipe organizadora, parabenizando pela condução das festividades. Destacou que, durante o evento, solicitou ao Deputado Robinson Faria a destinação de emenda parlamentar para aquisição de veículo, geladeira e computador destinados ao Conselho Tutelar de Parelhas, ressaltando a necessidade de melhores condições de trabalho, especialmente quanto à disponibilização de veículo adequado. Informou que, em breve, será realizada a inauguração da cobertura da quadra da Comunidade Quintos, bem como destacou a realização de licitação para implantação de academias de saúde, cujos recursos já se encontram disponíveis. Mencionou ainda a destinação de emenda no valor de R$ 100.000,00 para adaptação da Praça Aril Pereira de Macedo em espaço sensorial, voltado especialmente para crianças com transtorno do espectro autista. Parabenizou a atuação da Frente Parlamentar da Educação e reforçou requerimento de sua autoria solicitando a reforma da creche da comunidade Juazeiro, manifestando expectativa quanto à inclusão da obra no cronograma da Secretaria de Educação. Registrou ainda a realização de evento esportivo na referida comunidade, destacando a importância das atividades esportivas no fortalecimento social. Informou que seus requerimentos seriam apreciados na presente sessão, dentre eles: solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para levantamento oficial de pessoas com transtorno do espectro autista no município; estudo para aquisição de eletrocardiógrafos para as Unidades Básicas de Saúde; e implantação de laboratório comunitário de informática. Por fim, parabenizou os aniversariantes do mês, em especial seu esposo, a quem dirigiu palavras de carinho, encerrando sua fala desejando bênçãos e agradecendo a atenção de todos.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Em seguida, dirigiu-se aos moradores do Bairro São Sebastião, parabenizando a jovem atleta Eduarda, filha do casal Tomás e Mayara, pela participação no Campeonato Estadual de Vôlei, na categoria sub-17, destacando que, no último final de semana, a equipe sagrou-se campeã da primeira etapa, ocasião em que a atleta foi escolhida como destaque da partida. O Vereador estendeu os parabéns à atleta e seus familiares, desejando sucesso em sua trajetória. Prosseguindo, parabenizou a senhora Claudinha, do povoado Juazeiro, pela organização da primeira corrida da zona rural, a ser realizada no domingo, ressaltando a importância do evento para a comunidade. Na área da saúde, parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Patrícia Gambarra, pelo trabalho desenvolvido, destacando visita realizada à Unidade de Saúde do Bairro São Sebastião, onde dialogou sobre a situação dos pacientes que chegam de madrugada para atendimento. Sugeriu melhorias na estrutura da unidade, especialmente quanto à cobertura do espaço externo, a fim de proporcionar maior conforto aos usuários, agradecendo pelo atendimento da solicitação. Agradeceu ao Secretário de Agricultura, Roberto, pelos serviços de limpeza realizados em um riacho próximo à quadra do Bairro São Sebastião, destacando a importância da ação para evitar acúmulo de água e riscos à saúde da população. Informou ainda que, em conversa com o referido secretário, foi garantido que, tão logo cessem as chuvas, serão realizados serviços de recuperação das estradas vicinais, especialmente no Sítio Maracujá, atendendo às demandas da população local. Agradeceu também ao senhor Luan pelo atendimento às demandas relacionadas à coleta de lixo nos povoados, informando que está sendo articulada, junto à gestão municipal, a regularização do serviço nas comunidades atendidas. Em seguida, parabenizou o Prefeito Dr. Tiago pela realização da Copa Parelhas de Futsal, destacando a importância do evento para o esporte local, bem como elogiou as equipes, atletas e organizadores envolvidos na competição. Por fim, o Vereador expressou sua satisfação com o trabalho desenvolvido, agradecendo o reconhecimento da população, e encerrou sua fala desejando a todos um bom final de semana e que Deus abençoe a todos.

O Vereador Leandro José da Silva Santos fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Inicialmente, fez referência à festa religiosa da comunidade Juazeiro, cuja abertura ocorreu na noite anterior, destacando a programação que inclui leilão, novenas e apresentações musicais, convidando toda a população para participar do evento. Na sequência, informou que apresentou requerimento solicitando melhorias na quadra da referida comunidade, incluindo pintura completa e manutenção geral, ressaltando a importância do espaço para as atividades esportivas, especialmente diante do funcionamento de oficinas, como o futsal feminino. Prosseguindo, parabenizou o Prefeito Dr. Tiago pela sensibilidade ao encaminhar ofício a esta Casa retirando de pauta projeto de lei anteriormente aprovado, que tratava da obrigatoriedade de limpeza de terrenos urbanos, destacando que, após diálogo entre os vereadores, foram identificados pontos que necessitavam de adequações para evitar prejuízos à população. Informou ainda que o líder do Prefeito apresentaria requerimento formalizando a retirada da matéria. Parabenizou também a gestão municipal, juntamente com as secretarias competentes, pela realização da Copa Parelhas de Futsal, destacando a descentralização das atividades esportivas, com jogos realizados em diversos bairros e comunidades, promovendo inclusão social por meio do esporte. Destacou a realização da segunda etapa do Campeonato Estadual de Judô no município, bem como o crescimento das diversas modalidades esportivas, afirmando que Parelhas tem se consolidado como referência na área esportiva na região. Em relação à infraestrutura, informou que, em diálogo com o Prefeito, foi comunicado que a máquina patrol estará em breve em funcionamento, possibilitando a recuperação das estradas vicinais e a continuidade dos serviços no campo municipal localizado no Bairro São Sebastião, com perspectiva futura de implantação de gramado. Ressaltou ainda ações sociais a serem realizadas em parceria com a gestão municipal, incluindo eventos voltados para idosos, serviços do Cadastro Único, atividades de saúde, além da oferta de serviços como emissão da nova carteira de identidade digital, cortes de cabelo e outros atendimentos à população, com apoio da Câmara Municipal por meio da Escola Legislativa. Informou sobre a realização de curso de capacitação com máquinas pesadas, destacando a ampliação do número de vagas devido à alta procura, beneficiando dezenas de participantes, inclusive com participação feminina. Agradeceu ao Prefeito Municipal e à Prefeita de Santana do Seridó pela parceria na disponibilização de equipamentos para a realização das aulas práticas. Por fim, parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Patrícia Gambarra, pelo trabalho desenvolvido à frente da pasta, destacando a atuação humanizada, e estendeu os elogios a toda a equipe da gestão municipal. Encerrou sua fala desejando a todos um ótimo final de semana e reforçando o convite para as festividades na comunidade Juazeiro.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Inicialmente, agradeceu às pessoas que entram em contato por meio das redes sociais, encaminhando sugestões e demandas, destacando a importância dessa participação para o exercício do mandato e para a identificação das necessidades da população. Informou que apresentou requerimento solicitando a reforma da Escola Benedito Bentes, localizada no Sítio Santo Antônio, com a proposta de que o espaço seja transformado em um local de preservação da memória da comunidade, considerando o êxodo populacional da região e a importância de valorizar a história local. Apresentou também requerimento solicitando o calçamento da Travessa Aloísio Martins Dias, nas proximidades do prédio da agricultura familiar, atendendo a reivindicação de moradores da localidade. Na oportunidade, registrou demanda apresentada pela senhora Inês, da Comunidade Quintos, relacionada à melhoria das estradas vicinais, informando que, após solicitação ao Secretário de Agricultura, Roberto, os serviços já foram iniciados, agradecendo pela prontidão no atendimento. Destacou ainda visita realizada à comunidade Juazeiro, juntamente com outros vereadores, ocasião em que verificaram a necessidade de melhorias na creche local, bem como agradeceu a parceria entre moradores e a Prefeitura na manutenção das estradas da região. Informou a apresentação de projeto concedendo título de cidadania parelhense à jovem Ingrid Madalena, destacando sua ligação com o município, sua atuação em projetos sociais e sua contribuição na área da saúde. Em seguida, parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Patrícia Gambarra, pelo trabalho desenvolvido, ressaltando os avanços no atendimento e o retorno dos partos realizados no município. Também parabenizou o Prefeito Dr. Tiago pela condução da gestão. Registrou participação em reunião com o SEBRAE, destacando a importância da inovação e da tecnologia para o desenvolvimento do município e geração de oportunidades. Destacou a realização da Copa Parelhas de Futsal, ressaltando a importância do esporte para a juventude e o incentivo dado pela gestão municipal. Agradeceu ao secretário responsável pela iluminação pública pelo atendimento de demandas relacionadas à manutenção de pontos de luz no Bairro São Sebastião, orientando a população sobre como solicitar os serviços. Convidou a população para participar de ação da assistência social a ser realizada na Praça Arnaldo Bezerra, com oferta de diversos serviços à comunidade. Por fim, parabenizou a Primeira-Dama, Dra. Júlia Almeida, por sua participação em importante programa de liderança feminina e gestão pública, destacando sua representatividade para o município e o Estado. Encerrando sua fala, afirmou que seu mandato está à disposição da população, reiterando seu compromisso em representar os interesses dos parelhenses e desejando a todos uma boa tarde.

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Em seguida, destacou a abertura de curso de artesanato, de iniciativa de seu mandato, realizado em parceria com a artista Wilder Reusa, voltado especialmente para mulheres da zona rural. Informou que as atividades já haviam sido iniciadas nos povoados Juazeiro e Santo Antônio, e que seriam estendidas à comunidade quilombola Boa Vista, com previsão futura de ampliação para a zona urbana. Ressaltou a importância do projeto como instrumento de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino e promoção da autonomia financeira das mulheres. Na sequência, registrou o recebimento de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinada à 11ª Companhia Independente de Polícia Militar do município, destacando que a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da segurança pública local. Prosseguindo, abordou a situação da limpeza pública em alguns bairros do município, relatando demandas recebidas de moradores e mencionando a existência de acúmulo de lixo e necessidade de melhorias nos serviços. Ressaltou a importância da colaboração da população, mas também cobrou maior atuação do Poder Público Municipal, especialmente em áreas mais carentes. Ainda em sua fala, comentou sobre dificuldades enfrentadas por cidadãos na solicitação de serviços públicos, como reposição de lâmpadas e atendimento por parte de secretarias, destacando a necessidade de maior eficiência e retorno às demandas apresentadas. Por fim, fez considerações sobre a gestão da saúde municipal, reconhecendo o trabalho atual, mas ressaltando a importância de valorização de profissionais que anteriormente estiveram à frente da pasta. Encerrou agradecendo a oportunidade de fala e desejando boa tarde a todos.

O Vereador Ildecio de Oliveira fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Em seguida, parabenizou o Senhor Presidente pela abertura de curso promovido pelo Poder Legislativo, ressaltando que a iniciativa decorreu de deliberação conjunta dos vereadores por meio de resolução aprovada, destacando o benefício proporcionado à população do município. Na oportunidade, informou que apresentou requerimento solicitando à Presidência a viabilização de curso voltado à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH Popular), com o objetivo de contemplar pessoas de baixa renda, possibilitando-lhes acesso ao documento necessário para condução de veículos, arcando apenas com as taxas obrigatórias junto ao órgão competente. Destacou tratar-se de medida de cunho social e agradeceu pela sensibilidade demonstrada. Prosseguindo, parabenizou o Excelentíssimo Senhor Juiz Wilson pela destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias no município, beneficiando diversos projetos sociais. Citou, entre os contemplados, o Projeto Dia do Pobre, a Escola Jesus Menino, a Associação Jovens Samurais, a Escolinha Estrela do Amanhã e a Creche Ednalva Melo, além de outras instituições, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento dessas entidades. Ainda em sua fala, mencionou a reconstrução da escola localizada no bairro São Sebastião, destacando que a unidade foi beneficiada por emenda parlamentar, e registrou a expectativa de futura reforma da Creche Ednalva Melo, enfatizando que os recursos recebidos já contribuirão significativamente para a melhoria da instituição. Na sequência, relembrou solicitação de sua autoria ao Executivo Municipal para implantação de projeto de judô no município, destacando que a iniciativa já apresenta resultados concretos, com a realização de evento esportivo previsto para o dia 18, envolvendo crianças, jovens e adultos. Acrescentou que outras modalidades, como o jiu-jitsu, também poderão ser incentivadas futuramente. Por fim, apresentou demanda referente à comunidade de Juazeiro, destacando a necessidade de construção de cemitério público local, informando que já levou a reivindicação ao gestor municipal e manifestando expectativa de que a solicitação seja atendida. Encerrando, desejou a todos um excelente final de semana.

O Vereador Wellington Araújo Silva fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. O vereador iniciou seu pronunciamento dirigindo-se ao Senhor Presidente, passando a refletir sobre o Projeto de Lei nº 011/2026, que tratava da possibilidade de aplicação de multas pelo Poder Executivo aos cidadãos, especialmente em relação a propriedades e terrenos. Recordou que, na sessão anterior, manifestou-se contrariamente à matéria, juntamente com outro parlamentar, destacando que, embora reconheça a importância da manutenção da cidade limpa e organizada, entende ser indispensável o diálogo prévio com a população, de forma transparente, a fim de que as propostas legislativas reflitam um consenso entre o Executivo e a sociedade. Ressaltou que, após discussões e questionamentos apresentados, o referido projeto foi retirado de pauta pelo Poder Executivo, com a justificativa de necessidade de ajustes, visando maior clareza, eficácia e adequação à realidade administrativa e social do município. Nesse sentido, afirmou que a atuação da oposição contribuiu para a reavaliação da matéria, destacando a importância do papel fiscalizador do Legislativo. Na sequência, fez considerações acerca de manifestações elogiosas à atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde, destacando que reconhece o trabalho desenvolvido, mas ponderou sobre a importância de também valorizar gestões anteriores, que, segundo afirmou, atuaram dentro das condições disponíveis à época. Prosseguindo, relatou ter recebido informações acerca de pacientes encaminhados para realização de cirurgias de catarata na capital do Estado, os quais, segundo informou, não conseguiram realizar os procedimentos nas ocasiões programadas, retornando ao município sem atendimento. Diante disso, solicitou esclarecimentos sobre a organização desses encaminhamentos, incluindo responsabilidade pelo transporte e pela execução dos procedimentos. Ainda em sua fala, mencionou episódio ocorrido em anos anteriores envolvendo mutirão de cirurgias oftalmológicas, ressaltando a necessidade de cautela e transparência na condução de ações dessa natureza. Por fim, abordou a questão do funcionamento da maternidade do município, destacando que, em seu entendimento, o apoio financeiro do Governo do Estado decorreu de articulação política e não de obrigação legal direta, mencionando a atuação de parlamentar estadual na viabilização de recursos para manutenção dos serviços. Encerrando, reiterou a importância do acompanhamento e fiscalização das ações públicas, especialmente na área da saúde.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Em seguida, iniciou relatando que, enquanto membro da Frente Parlamentar da Educação, realizou visita ao povoado Juazeiro, juntamente com outra vereadora, onde esteve na creche local. Destacou a organização da unidade e o empenho dos profissionais que ali atuam, ressaltando o trabalho dedicado de servidores da instituição. Informou que foram feitas anotações para posterior solicitação de melhorias junto à gestão municipal. Na oportunidade, informou também que visitou a Escola Estadual Bernardino Sena, onde presenciou a realização de palestra por equipe de saúde do município, destacando a parceria entre saúde e educação. No entanto, apontou a ausência de professores na referida escola, solicitando ao Governo do Estado a regularização do quadro docente, a fim de evitar prejuízos aos alunos da comunidade. Prosseguindo, destacou a realização da festa da padroeira do povoado Juazeiro, convidando a população a participar das atividades religiosas e sociais, incluindo eventos culturais e esportivos. Na sequência, abordou a área da saúde, apresentando dados de atendimentos realizados no mês de março, mencionando quantitativos de atendimentos hospitalares, exames e serviços prestados nas unidades básicas e no centro de reabilitação, ressaltando a atuação das equipes multiprofissionais. Destacou ainda que esses números tendem a aumentar com o funcionamento da maternidade municipal. Ainda em sua fala, mencionou ações voltadas ao controle de animais, informando a realização de castrações no município, com registro de atendimentos recentes, destacando a continuidade do trabalho. No tocante ao esporte, ressaltou o crescimento das atividades esportivas no município, mencionando a realização da Copa de Futsal e outros eventos, destacando a participação da população e os impactos positivos na economia local. Por fim, parabenizou a Câmara Municipal pela realização de curso de operador de máquinas, destacando a iniciativa como importante para a qualificação profissional da população, por meio da Escola do Legislativo. Encerrando, reiterou sua satisfação com as ações desenvolvidas e concluiu seu pronunciamento.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Iniciou sua fala citando o Salmo 37, destacando a importância da fé, da confiança em Deus e da prática do bem, mesmo diante das adversidades. Ressaltou que seu mandato tem o cuidado de reconhecer e evidenciar as ações positivas da gestão municipal, parabenizando, em diversas ocasiões, as Secretarias de Saúde, Obras, Educação e Assistência Social, pelas ações desenvolvidas. Informou que, na última quinta-feira, esteve no município de Santana do Seridó, acompanhando o Deputado Federal General Girão, ocasião em que participaram da inauguração da fachada do hospital local e visitaram obras realizadas com recursos federais, destacando o desenvolvimento do município e a importância da união de esforços e do uso responsável dos recursos públicos. Registrou investimentos destinados ao município de Parelhas por meio do referido deputado, incluindo recursos para aquisição de veículo para a Guarda Municipal, bem como investimentos em infraestrutura e na área da saúde, com destaque para o envio de recursos no valor de R$ 400.000,00 destinados à maternidade, os quais serão acompanhados pelo seu mandato. Relatou visitas realizadas a instituições educacionais do povoado Juazeiro, incluindo creche e escola estadual, onde, juntamente com outros parlamentares, dialogou com profissionais, identificou demandas e reforçou o compromisso com a melhoria da educação, destacando a importância da participação da comunidade. Apresentou requerimento solicitando a implantação e regulamentação da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município, ressaltando a importância do documento para garantir direitos, acessibilidade e dignidade às pessoas com TEA e suas famílias. Destacou ainda projeto de lei que prevê isenção de IPTU para pessoas com transtorno do espectro autista, considerando-o um avanço significativo. Informou também a apresentação de requerimento solicitando a implantação de câmeras de segurança nos transportes escolares, visando maior proteção aos estudantes e tranquilidade às famílias. Sugeriu a realização de curso de capacitação em inteligência artificial para vereadores e equipe técnica da Casa Legislativa, destacando a importância da qualificação diante das novas tecnologias para melhoria dos serviços públicos. Agradeceu pelos recursos destinados ao município e ressaltou a necessidade de novos investimentos em pavimentação de ruas, enfatizando que infraestrutura representa qualidade de vida para a população. Por fim, registrou preocupação com problemas de saneamento básico, especialmente esgotos estourados em diversos pontos da cidade, citando a situação na Travessa César Santiago de Lima, e solicitou providências por parte da CAERN para realização de melhorias estruturais na rede de esgoto. Encerrando, colocou seu mandato à disposição da população e agradeceu a oportunidade.

Encerradas as falas dos vereadores, o Presidente deu início ao horário das lideranças. Antes de conceder a palavra ao líder do Prefeito, Vereador Alyson Wagner, informou que, excepcionalmente nesta sessão, haveria a participação da Secretária Municipal de Saúde, em atendimento a requerimento aprovado nesta Casa, de autoria da Vereadora Vera Lúcia, que solicitou sua convocação com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do sistema de regulação e marcação de exames no município de Parelhas.

Horário das lideranças: O líder do Prefeito Alyson Wagner trouxe assuntos concernente aos Trabalhos do Executivo.

Após o horário das lideranças, o Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 05 (cinco) minutos.

Decorrido o prazo, o Presidente reabriu a sessão, dando prosseguimento aos trabalhos.

Na sequência, foi suscitada discussão entre os parlamentares acerca do momento adequado para o pronunciamento da Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista a ausência de previsão específica no Regimento Interno quanto à ordem desse tipo de participação. Durante o debate, os vereadores apresentaram seus entendimentos, destacando a necessidade de resguardar o regular andamento da sessão ordinária, bem como o fiel cumprimento do Regimento Interno. Diante disso, foi proposto o registro em livro de atos da Casa acerca da excepcionalidade do procedimento, estabelecendo que, para aquela ocasião, haveria a quebra do rito ordinário, passando a ser admitida, a partir de então, a realização de pronunciamentos de autoridades convocadas, tais como secretários municipais, entre o horário das lideranças e a ordem do dia. Submetida a proposta à apreciação do plenário, foi aprovado requerimento verbal para que o pronunciamento ocorresse no referido momento da sessão, obtendo 09 (nove) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01 (um) voto contrário.

O vereador Wellington Araújo, apresentou justificativa de voto esclarecendo que não se opõe à convocação de secretários para prestarem esclarecimentos nesta Casa. Ressaltou, contudo, que sua discordância se refere ao momento escolhido para a realização do pronunciamento, tendo em vista que o Regimento Interno estabelece a ordem dos trabalhos da sessão, não prevendo tal procedimento naquele ponto. Destacou que, em seu entendimento, a participação poderia ocorrer após a ordem do dia, sem prejuízo ao rito da sessão. Manifestou preocupação com a quebra do rito regimental, ainda que de forma excepcional, enfatizando a importância de se observar as normas estabelecidas. Por fim, reiterou seu voto contrário à proposta, mantendo respeito à autoridade convocada e afirmando que permanece à disposição para participar do debate e realizar questionamentos, caso necessário.

Ficou, assim, definido que, doravante, a convocação de autoridades, como secretários municipais, prefeitos e vice-prefeitos, poderá ocorrer entre o horário das lideranças e a ordem do dia, conforme deliberado pelo plenário.

Dando continuidade, foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Patrícia Gambarra, que realizou pronunciamento em atendimento a requerimento aprovado nesta Casa, prestando esclarecimentos acerca do funcionamento com sistema de regulação e marcação de exames no município de Parelhas. Em sua fala, destacou os desafios enfrentados à frente da pasta, ressaltando a complexidade da gestão em saúde e a necessidade de atendimento imediato às demandas da população. Informou que assumiu recentemente a Secretaria e que tem buscado implementar melhorias no funcionamento dos serviços. Em sua exposição, apresentou esclarecimentos acerca do sistema de regulação de exames e procedimentos, informando que o Estado do Rio Grande do Norte passou a adotar exclusivamente o sistema “Regula RN”, em substituição ao sistema anteriormente utilizado, o que demandou a migração de dados e adaptação dos fluxos de atendimento. Explicou que todos os encaminhamentos, desde consultas a exames e cirurgias, são inseridos no referido sistema, o qual define a ordem de atendimento conforme critérios técnicos e grau de prioridade. Ressaltou que o município realiza o cadastramento e acompanhamento dos pacientes, porém a autorização dos procedimentos depende do sistema estadual, não sendo de competência da Secretaria Municipal definir a ordem de atendimento. Destacou ainda que o município tem buscado agilizar os atendimentos por meio de convênios, realização de exames complementares e apoio logístico, inclusive com disponibilização de transporte e suporte a pacientes internados em outras unidades hospitalares. Informou, também, sobre a atuação da Secretaria na judicialização de demandas, quando necessário, bem como a parceria com a Defensoria Pública, visando garantir o acesso dos pacientes a tratamentos e transferências. No tocante à transparência, esclareceu que as informações sobre os pacientes são registradas internamente, observando-se os limites legais quanto à proteção de dados pessoais e sigilo das informações de saúde. Por fim, destacou ações em andamento para ampliação dos serviços no município, como a oferta de especialidades médicas, realização de exames, fortalecimento da rede local de atendimento e funcionamento da maternidade, visando reduzir a demanda reprimida e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. Encerrada a exposição, foi aberto espaço para debate, ocasião em que os vereadores realizaram questionamentos e considerações, os quais foram devidamente respondidos pela Secretária.

Após o encerramento do debate, o Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 02 (dois) minutos.

Decorrido o prazo, o Presidente reabriu a sessão, dando início à Ordem do Dia.

Com a presença dos vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Leandro José Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Ildecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Santos Silva, Felisberto do Nascimento Silva, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Vera Lúcia de Souza Lima, iniciou-se a Ordem do Dia:

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO:

REQUERIMENTO N. º 099/2026 - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 011/2026. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

O Vereador Wellington Araújo justificou seu voto, afirmando sentir-se atendido pela retirada do projeto de lei, destacando que anteriormente havia se manifestado quanto à necessidade de maior discussão da matéria com a população. Ressaltou que propôs a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o debate e possibilitar a construção de um novo texto em consonância com os interesses da coletividade. Acrescentou que a retirada do projeto demonstra sensibilidade do Poder Executivo às manifestações apresentadas, reconhecendo que a matéria necessitava de aprimoramento. Por fim, registrou seu posicionamento favorável à retirada, solicitando que constasse em ata sua justificativa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 009/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAUJO DO PSDB- Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Sussuarana dos Colonos – APARASC, no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO- Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Expedito Ferreira de Souza e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N°001/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Lei Complementar n°609, de 26 de novembro de 1979 e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N°002/2026, DE 19 DEMARÇO DE 2026 - Altera a Lei Complementar de n°075/2025, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) ausência.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N°003/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Revoga a Lei Complementar n°067/2021, que dispõe sobre alíquota e base de cálculo do ISS aplicável a atividades de construção de parques eólicos, e restabelece a aplicação das regras gerais do Código Tributário Municipal. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

O Vereador Wellington Araújo justificou seu voto, destacando que, à época da tramitação do projeto de lei que concedia crédito às empresas, posicionou-se contrário, por entender que o município não deveria renunciar a receitas públicas. Ressaltou que a renúncia envolvia não apenas o percentual incidente sobre os serviços prestados, mas também sobre os valores relativos aos materiais utilizados, o que representava perda significativa de arrecadação para o município. Acrescentou que, diante do contexto atual, passou a se posicionar favoravelmente à medida que visa encerrar a referida isenção, afirmando que tal decisão reforça o entendimento de que a posição adotada anteriormente estava correta. Por fim, declarou sentir-se contemplado com a mudança, registrando seu voto favorável.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°012/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026- Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o art. 8° da Lei Federal n°14.133, de 1 de abril de 2021, e dispõe sobre a atuação do agente de contratação, equipe de apoio e da comissão de contratação. Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) ausência.

EMENDA MODIFICATIVA 001/2026, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL - Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 1º; promove uniformização terminológica em todo o texto; redefine o conceito do art. 4º, inciso I; revoga o art. 4º, inciso II, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE DO PT - Denomina de José Fernandes do Amaral “Zé de Bio” a praça localizada na Comunidade Boa Vista dos Negros, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

Requerimentos:

REQUERIMENTOS Nº 045/2026, 046/2026, 047/2026, 049/2026, 050/2026, 058/2026, 059/2026, 060/2026, 062/2026, 063/2026, 064/2026, 067/2026, 069/2026 ao 084/2026. Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N°002/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e estabelece diretrizes para sua realização. Parecer Favorável.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior e dá outras providências. Parecer Favorável.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Medalha Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Senhor Augusto César de Araújo Vale e dá outras providências. Parecer Favorável.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Thales Silva de Albuquerque e dá outras providências. Parecer Favorável.

PAUTA PARA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2026 A SER REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026.

PROJETOS PARA 1ª VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N°002/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA- Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e estabelece diretrizes para sua realização.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°010/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB- Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos adulterados (cano zoado), em veículos automotores no âmbito do Município de Parelhas-RN e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Thales Silva de Albuquerque e dá outras providências.

PROJETOS PARA 2ª VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO- Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Expedito Ferreira de Souza e dá outras providências.

REQUERIMENTOS Nº 087/2026 AO 103/2026 (exceto o requerimento nº 099/2026).

PROJETOS PARA COMISSÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°011/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GEOVÁ DE AZEVEDO- Institui o Selo “Evento Solidário- Amigo Doador de Sangue” no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA- Concede o Título de Cidadã Parelhense a Srta. Ingrid Madalena Amaral Almeida e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Senhor Itamário Bezerra de Lima e dá outras providências.

EM PAUTA NAS COMISSÕES PERMANENTES:

PROJETO DE LEI ORDINARIA DO LEGISLATIVO Nº002/2026- Dispõe sobre a garantia de prioridade no atendimento às famílias atípicas e aos pais, mães, tutores, cuidadores ou responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. (Aguardando Emenda)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026.

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente em exercício

Magleize C. L. C. Oliveira

Secretária

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sessao nº 7

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