sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ÀS QUINZE HORAS.

Presidente em exercício: Ildecio de Oliveira.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

 Às quinze horas do dia 30 de abril de 2026, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, Sito Antônio Luiz dos Santos 58 - Centro - Parelhas/RN. Ausente o Presidente, Vereador Leandro José da Silva Santos, bem como os Vereadores Vera Lúcia de Souza Lima, Geová Azevedo de Araújo, Alyson Wagner de Oliveira e Romisélia Araujo Santos Silva, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma regimental, o Vereador Ildécio de Oliveira, estando presentes os Senhores Vereadores: Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Wellington Araújo Silva, Ildecio de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas. O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. Em seguida, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens. Dando continuidade, colocou em votação a ata da 08ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências. Na sequência, foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. 

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira a fazer a leitura do Expediente:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA DO PSDB. Denomina de “Rua Ivan de Oliveira Lima” a via pública projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Requerimentos: Nº 115/2026 ao 120/2026.

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente seguindo para o grande expediente:  





Pronunciamentos dos Vereadores:



A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Em seguida, iniciou abordando temas de interesse do município, destacando preocupação com a inauguração de obras públicas que, segundo relatou, encontram-se sem funcionamento ou sem atender à finalidade para a qual foram destinadas. Citou, como exemplo, o terminal turístico localizado no bairro Boqueirão, informando que, apesar de reformado com recursos públicos, permanece fechado e sem utilização pela população. Ainda nesse contexto, mencionou a unidade de distribuição da agricultura familiar “Nelson Arnaldo de Medeiros”, afirmando que o espaço também se encontra sem funcionamento, apesar de já ter sido inaugurado há aproximadamente dois anos, tendo inclusive apresentado requerimento solicitando informações acerca da situação. A Vereadora também relatou visita à comunidade quilombola Boa Vista, onde verificou a necessidade de melhorias na quadra esportiva local, apontando problemas como iluminação inadequada, refletores danificados, rede de proteção comprometida e ausência de pintura, ressaltando que demandas semelhantes já haviam sido solicitadas anteriormente sem atendimento. Na sequência, reforçou pedido de melhorias em quadras esportivas de outras comunidades, como no povoado Juazeiro, destacando a necessidade de maior atenção à zona rural. Prosseguindo, informou visita à escola municipal localizada no bairro São Sebastião, reconhecendo a qualidade da estrutura física, mas levantando questionamentos quanto à origem dos recursos utilizados na reforma, especialmente em relação à informação de que teria havido emenda parlamentar, a qual, segundo afirmou, não foi comprovada. Também mencionou a retirada de placa informativa da obra e a ausência de energia elétrica em parte do prédio, além da inexistência de espaço adequado para alimentação dos alunos. Por fim, destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e na divulgação de informações à população, reafirmando seu compromisso com a fiscalização e com a veracidade das informações apresentadas.

A Vereadora Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Na oportunidade, informou ter apresentado a Moção de Congratulação e Aplausos nº 021/2026, em homenagem à senhora Mayane Carla, pela passagem de seu aniversário em 29 de abril. Destacou sua trajetória profissional como jornalista, radialista e mestre de cerimônias, ressaltando seus mais de 20 anos de atuação na comunicação, sua contribuição à comunidade parelhense, bem como seu compromisso com a ética, a informação e a valorização da cultura local. Registrou votos de felicitações, desejando saúde, paz e prosperidade, destacando ainda a presença da homenageada na galeria. Em seguida, apresentou o Requerimento nº 120/2026, solicitando ao Deputado Federal João Maia a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro José Clóvis, no município de Parelhas. Justificou a proposição pela necessidade de ampliação do acesso aos serviços de saúde, destacando a importância da atenção básica para a população local e regiões adjacentes. A vereadora também registrou agradecimento ao referido deputado pelos recursos destinados ao município, especialmente para pavimentação de ruas, informando que as obras já foram iniciadas em alguns bairros, com previsão de continuidade em outras localidades. Na sequência, apresentou o Requerimento nº 098/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa de pedestres na Rua Lauro Virgílio, nas proximidades do MD Supermercado, com o objetivo de proporcionar maior segurança no trânsito, especialmente devido ao fluxo de pedestres na área. Por fim, a vereadora encerrou sua fala desejando um bom feriado e um excelente final de semana a toda a população.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Na sequência, trouxe uma reflexão de cunho religioso, citando o Salmo 121, versículo 8, destacando a importância da fé e da confiança em Deus na condução dos trabalhos legislativos. Dando prosseguimento, a parlamentar registrou agradecimento à Secretaria Municipal de Obras, ao secretário Luvanor e ao subsecretário José Caetano, pela execução de serviço anteriormente solicitado, referente à substituição de manilhas em trecho da estrada que liga o Boqueirão ao bairro São Sebastião, melhorando as condições de tráfego, especialmente em períodos chuvosos. Informou ainda que esteve acompanhando demanda junto a moradores nas proximidades do bairro Cruz do Monte, relacionada a problemas na rede de esgoto. Destacou a atuação conjunta da CAERN, responsável pelas tubulações, e da Prefeitura Municipal, que disponibilizou maquinário para execução do serviço, agradecendo aos órgãos envolvidos pela solução da problemática. A vereadora também mencionou sua participação no “Segundo Café Atípico”, realizado no Acampar, ressaltando a importância do evento para acolhimento e escuta das mães atípicas, além do debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão. Enfatizou que a inclusão deve ser uma prática constante na sociedade. Em seguida, informou que realizou fiscalização no transporte escolar, destacando a implantação de câmeras de segurança nos veículos, medida que, segundo a parlamentar, traz mais segurança aos estudantes, motoristas e famílias. Registrou reconhecimento à gestão municipal pela iniciativa. Relatou ainda reunião com a Secretaria Municipal de Educação, onde foram discutidas pautas relacionadas ao desenvolvimento educacional, incluindo a situação da energia elétrica em escola municipal, informando que a secretaria está adotando providências junto à concessionária para regularização do serviço. Por fim, apresentou requerimento solicitando a revitalização da sinalização no entorno do calçadão da Rua Padre Bento, com aplicação de pintura termoplástica nas faixas destinadas a pedestres e ciclistas, visando maior durabilidade e segurança no local. Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com a população, destacando a atuação do mandato na escuta das demandas, fiscalização e busca por melhorias para o município.

O Vereador Wellington Araújo Silva fez uso da tribuna para proferir seu pronunciamento, saudando a todos os presentes na galeria e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação.  Na sequência, destacou a importância da participação popular nas sessões legislativas, ressaltando que a população deve acompanhar e fiscalizar os trabalhos do Poder Legislativo. Em seguida, manifestou concordância com posicionamento anteriormente apresentado em plenário acerca da necessidade de que obras públicas sejam devidamente concluídas e colocadas em funcionamento, enfatizando que tais obras são custeadas com recursos públicos. Dando continuidade, o parlamentar fez críticas à gestão municipal quanto à inauguração de obras sem a devida finalização, utilizando como exemplo a Escola Municipal Inácio Miranda dos Santos. Relatou visita realizada ao local, apontando, segundo sua avaliação, problemas como ausência de ligação definitiva de energia elétrica, utilização de instalações provisórias, falta de mobiliário adequado para alimentação dos alunos e carência de equipamentos para salas multifuncionais. Ainda sobre o tema, afirmou que houve priorização de eventos inaugurais em detrimento da estrutura necessária para pleno funcionamento da unidade escolar, destacando preocupação com as condições oferecidas aos estudantes. O vereador também mencionou a existência de número elevado de profissionais contratados e terceirizados na referida unidade, em comparação com servidores efetivos, reforçando a defesa pela realização de concurso público. Na oportunidade, registrou ainda questionamentos quanto à transparência das obras públicas, informando que foram realizados pedidos de informação ao Poder Executivo acerca da Escola Inácio Miranda dos Santos e da Central de Imagens, os quais, segundo o parlamentar, não teriam sido respondidos dentro do prazo legal, mesmo após reiteração. Por fim, destacou a importância da disponibilização dessas informações para o exercício da fiscalização e para esclarecimento à população, encerrando sua fala com críticas à falta de retorno por parte da gestão municipal.

Não houve uso do horário das lideranças.

Com a presença dos vereadores:  Wellington Araújo Silva, Ildecio de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Felisberto do Nascimento Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, iniciou-se a Ordem do Dia:

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°010/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB- Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos adulterados (cano zoado), em veículos automotores no âmbito do Município de Parelhas-RN e dá outras providências. Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências.



Requerimentos:  Foram submetidos à apreciação do Plenário os Requerimentos nº 098/2026 ao 115/2026. Aprovados por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências.



Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°012/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CR ISTINA- Dispõe sobre diretrizes para a promoção da acessibilidade à vacinação de pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Parelhas/RN. Parecer Favorável.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 007/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Senhor César Félix de Souza e dá outras providências. Parecer Favorável.



PAUTA PARA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2026 A SER REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2026.



PROJETOS PARA 1ª VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº002/2026 - Dispõe sobre a garantia de prioridade no atendimento às famílias atípicas e aos pais, mães, tutores, cuidadores ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GEOVÁ DE AZEVEDO - Institui o Selo “Evento Solidário - Amigo Doador de Sangue” no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA - Concede o Título de Cidadã Parelhense a Srta. Ingrid Madalena Amaral Almeida e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Senhor Itamário Bezerra de Lima e dá outras providências.



PROJETOS PARA 2ª VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº002/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e estabelece diretrizes para sua realização.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede a Medalha Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Senhor Augusto César de Araújo Vale e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Thales Silva de Albuquerque e dá outras providências.



REQUERIMENTOS

Nº 088/2026, 096/2026, 110/2026, 111/2026, 114/2026 ao 121/2026.



PROJETOS PARA COMISSÃO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DO PSDB - Denomina de “Rua Ivan de Oliveira Lima” a via projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.



Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2026.





                Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 



             Ildecio de Oliveira

     Presidente em exercício

Magleize C. L. C. Oliveira

Secretária

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
2026
DATA: 07 de maio de 2026 – 15h00min
 PROJETOS PARA 1ª VOTAÇÃO
 PROJETO DE LEI ORDINARIA DO LEGISLATIVO Nº002/2026- Dispõe sobre a 
garantia de prioridade no atendimento às famílias atípicas e aos pais, mães, 
tutores, cuidadores ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, no 
âmbito do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°011/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEOVÁ DE AZEVEDO- Institui o Selo “Evento Solidário- Amigo 
Doador de Sangue” no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras 
providências.
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DA
VEREADORA VERA LÚCIA- Concede o Título de Cidadã Parelhense a Srta. 
Ingrid Madalena Amaral Almeida e dá outras providências.
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Comenda Senador Dario 
Pereira de Macêdo ao Senhor Itamário Bezerra de Lima e dá outras 
providências.
 PROJETOS PARA 2ª VOTAÇÃO:
 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N°002/2026, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA- Institui o Programa Câmara Itinerante 
no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e estabelece diretrizes 
para sua realização.
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede o Título de Cidadão 
Parelhense ao Senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior e dá outras 
providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Medalha Mérito 
Legislativo Antônio Januário Neto ao Senhor Augusto César de Araújo Vale 
e dá outras providências.
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede o Título de Cidadão 
Parelhense ao Senhor Thales Silva de Albuquerque e dá outras 
providências.
REQUERIMENTOS Nº 088/2026, 096/2026, 110/2026, 111/2026, 114/2026 AO 
121/2026.
PROJETOS PARA COMISSÃO:
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°013/2026, DE AUTORIA DO
VEREADOR ALYSON WAGNER DO PSDB- Denomina de “Rua Ivan de 
Oliveira Lima” a via projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras 
providências.
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.