sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Praça ArnaldoBezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN -CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
2026
DATA: 14 de maio de 2026 – 15h00min
 PROJETOS PARA 2ª VOTAÇÃO
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°011/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEOVÁ DE AZEVEDO- Institui o Selo “Evento Solidário- Amigo 
Doador de Sangue” no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras 
providências.
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°012/2026, DE AUTORIA DA 
VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA- Dispõe sobre diretrizes para a 
promoção da acessibilidade à vacinação de pessoas com transtorno do 
espectro autista no Município de Parelhas/RN.
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Comenda Senador Dario 
Pereira de Macêdo ao Senhor Itamário Bezerra de Lima e dá outras 
providências.
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 007/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede a Comenda Senador Dario 
Pereira de Macêdo ao Senhor César Félix de Souza e dá outras providências.
REQUERIMENTOS Nº 122/2026, 123/2026, 124/2026, 125/2026, 126/2026, 
127/2026, 129/2026 e 130/2026.
PROJETOS PARA COMISSÃO:
 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2026- "Revoga a Lei Municipal 
nº 962/2000, de 24 de agosto de 2000 e dá outras providências."
 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2026- “Dispõe sobre a criação 
do Sistema Municipal de Ensino de Parelhas/RN e dá outras providências”.
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 013/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALYSON WAGNER DO PSDB- Denomina de “Rua Ivan de 
Oliveira Lima” a via projetada no Município de Parelhas/RN, e dá outras 
providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Praça ArnaldoBezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN -CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2026, DE AUTORIA DE 
ROGÉRIA LAYANNE- Institui diretrizes para ações de conscientização, 
prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e 
adolescentes na rede municipal de ensino do Município de Parelhas.
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2026, DE AUTORIA DE 
LEANDRO JOSE- Institui o Programa “Amigo das Pessoas com TEA” no 
Município de Parelhas e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/202, DE AUTORIA DE 
LEANDRO JOSE - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Esportiva Degustar de Parelhas/RN, e dá outras 
providências.
 EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2026- Suprime o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Resolução nº 
002/2026, que institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara 
Municipal de Parelhas/RN.
 EMENDA ADITIVA Nº 002/2026, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2026- Acrescenta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 002/2026, 
que institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal 
de Parelhas/RN.
PROJETO EM PAUTA:
 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N°002/2026, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA- Institui o Programa Câmara Itinerante 
no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e estabelece diretrizes 
para sua realização. (AGUARDANDO EMENDAS)
 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA- Concede o Título de Cidadão 
Parelhense ao Senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior e dá outras 
providências.
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.