sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

      Às quinze horas do dia 06 de março de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O Presidente colocou em votação a Ata da 2ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

Requerimentos: Nº 033/2025 ao 043/2025. 



Moções: Nº 010/2025 ao 011/2025. 



  De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente. Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Na sequência, expressou agradecimentos a Deus pela proteção e cuidado, na abordou que na semana anterior manteve diálogo com a Secretária de Turismo, a fim de obter esclarecimentos sobre o roteiro das festividades. Informou que foi procurada por fiéis, uma vez que na principal rua do município há duas instituições religiosas e havia questionamentos sobre o percurso dos eventos carnavalescos. Manifestou satisfação ao constatar que os organizadores demonstraram respeito e preocupação em preservar a tranquilidade dessas instituições religiosas. e também às forças de segurança, destacando o papel da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Bombeiro Civil e seguranças privadas na manutenção da ordem e da paz social durante as festividades. Ressaltou a importância de uma segurança forte para garantir uma sociedade segura. Diante disso, a vereadora informou que identificou a necessidade de apresentar um requerimento solicitando a recuperação e manutenção das transmissões de imagens das câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos do município e monitoradas pela Polícia Militar. Relatou que, em visita ao batalhão da Polícia Militar, constatou que todas as câmeras estavam inativas e sem sinal de transmissão. Solicitou prioridade da administração municipal e da equipe de tecnologia da informação para solucionar essa questão, enfatizando a importância do monitoramento para a segurança pública. A vereadora também destacou sua dedicação a projetos e compromissos assumidos. Mencionou que, no dia 14 de agosto de 2024, visitou o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (SEMAE), localizado em Carnaúba dos Dantas, para avaliar as necessidades das crianças com autismo, transtornos e deficiências, visando proporcionar direitos mais abrangentes e melhorias nos atendimentos. Retornou ao local no dia 19 de fevereiro, acompanhada de engenheiros e do gestor Dr. Tiago, com o objetivo de apresentar um projeto para aprimoramento da estrutura física da unidade. Para viabilizar o projeto, a vereadora informou que esteve acompanhada dos engenheiros e da arquiteta, para desenvolver um plano estrutural adequado. Ressaltou que a realidade do município difere da de Carnaúba dos Dantas, pois já existem salas de Atendimento Educacional Especializado nas escolas municipais, o que exige uma adaptação do projeto. Também mencionou diálogo com a secretária de Educação para a elaboração do projeto teórico e levantamento de informações detalhadas. Foi destacado que, no ano anterior, um levantamento apontou a existência de 322 crianças com laudos matriculadas nas redes municipal, estadual e privada de ensino, das quais 140 pertenciam à rede municipal. Diante do crescimento dessa demanda, enfatizou a importância de garantir direitos básicos e acompanhamento adequado para essas crianças. A vereadora informou que divulgou a iniciativa em suas redes sociais e segue aberta ao diálogo para apresentar o projeto e buscar recursos para sua concretização. Reafirmou seu compromisso em trabalhar para a captação de investimentos e fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público. Finalizou sua fala expressando satisfação em contribuir para o desenvolvimento do município e desejando a todos uma excelente tarde, rogando as bênçãos de Deus sobre os presentes.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida inicia seus agradecimentos ao presidente da Casa, aos colegas vereadores e ao público presente, incluindo os trabalhadores rurais que acompanham as sessões por meio da transmissão da Rádio Rural. A parlamentar parabenizou os organizadores do carnaval, na Comunidade Santo Antônio da Cobra, bem como a organização do carnaval de Parelhas pela Prefeitura Municipal. Ressaltou a importância do evento para a cidade e manifestou satisfação com a parceria da Câmara Municipal na realização das festividades, enfatizando que tudo transcorreu em paz. Em seguida, a vereadora mencionou sua participação em programa na Rádio Rural de Parelhas, onde justificou a ausência da vereadora Rogéria e do presidente da Casa, Leandro José, e onde tratou sobre o dia internacional da mulher no dia 8 de março, evento que já conta com ampla adesão da comunidade feminina. A parlamentar relatou ainda visita à Comunidade Retiro, acompanhada de seu esposo Rogério, do engenheiro Jefferson, representando a Prefeitura Municipal, e dos proprietários locais Joquinha e senhor Nego. Na oportunidade, discutiram um projeto de pavimentação da ladeira que dá acesso ao Sítio Retiro e a outras comunidades rurais. Destacou que pequenos produtores enfrentam dificuldades para escoar sua produção devido às más condições da via, informou que levará esse projeto, devidamente elaborado e orçado, para apreciação em Brasília no próximo mês, em busca de recursos para sua execução. A vereadora também abordou a questão do aluguel do prédio onde funciona o Restaurante Popular, mencionando que o governo do estado tem uma dívida de R$ 50.000,00 com o proprietário do imóvel, situação que foi amplamente divulgada nos veículos de comunicação da região e que já está sendo tratada na esfera judicial. Outro tema levantado foi a instalação de um box da UNICAT na Central do Cidadão de Parelhas, requerimento de sua autoria que será votado na presente sessão. Explicou que a unidade da UNICAT viabilizaria a distribuição de medicamentos de alto custo, beneficiando diretamente os moradores de Parelhas, Santana do Seridó e Equador, que atualmente precisam se deslocar até Caicó ou Currais Novos para obter tais medicamentos. A vereadora solicitou ainda a instalação de varandas de proteção em córregos da cidade, em especial na Rua José Pereira, ressaltando a importância da medida para evitar acidentes, por fim, agradeceu à senadora Zenaide Maia pelo apoio à regularização da documentação da APAE de Parelhas, que agora se encontra apta a receber recursos. Solicitou a liberação de emenda parlamentar para aquisição de um veículo adaptado para o transporte dos alunos da instituição, visto que o atual meio de transporte se encontra em condições precárias. Informou que essa demanda também será levada a Brasília no próximo mês, juntamente com outros pleitos da população parelhense. Encerrando sua fala, reforçou o convite às mulheres para participarem das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, incluindo programação na feira livre, visita à Casa do Idoso Guiomar Virgílio e à Associação dos Catadores, além de um curso de maquiagem aberto ao pública.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, deu sequência agradecendo, primeiramente, a Deus e ao Presidente pela oportunidade de adquirir conhecimentos na área política. Justificou sua ausência na sessão anterior, informando que participou do IV Congresso Regional de Gestão Pública, realizado em João Pessoa, e reiterou seu agradecimento ao presidente pela oportunidade concedida. Na sequência, destacou o início da Festa de São José, no bairro São Sebastião, previsto para a quinta-feira, dia 12. Solicitou aos órgãos competentes, como a Secretaria de Obras e a empresa CAERN, que realizem intervenções na rede de esgoto do bairro, visto que o esgoto a céu aberto pode comprometer a procissão que ocorrerá durante o evento religioso. O vereador parabenizou o prefeito Dr. Tiago pelo apoio ao carnaval deste ano e mencionou a realização da prévia carnavalesca nos dias 15 e 16 de fevereiro, organizada pelos moradores do bairro São Sebastião, com apoio da Sua pessoa. Reforçou a necessidade de incluir, no calendário oficial do município para 2026, o carnaval do bairro São Sebastião, reconhecendo a tradição local. Pontuou que, no dia 4 de fevereiro, protocolou ofício solicitando a realização de mutirão de limpeza no bairro São Sebastião, ressaltando a importância da ação para a população, especialmente devido ao aumento da infestação de muriçocas. Solicitou ainda a inclusão da comunidade da Favelinha no cronograma de limpeza, destacando a necessidade de intensificar as fiscalizações para garantir a manutenção da limpeza urbana. O vereador informou que, na próxima semana, apresentará requerimento para extensão da rede de abastecimento de água nas proximidades do campo do bairro São Sebastião, onde muitas famílias carecem do serviço. Relatou também a apresentação de requerimento, em 20 de fevereiro, para construção de uma passagem molhada que beneficiará famílias que, em período chuvoso, enfrentam dificuldades para acessar a Escola Inácio Miranda e a creche local destacou ainda o pedido de instalação de duas lombadas na Rua Francisco Cândido de Macedo, no bairro São Sebastião, como medida de segurança devido ao grande fluxo de crianças na área e ao histórico de acidentes. Solicitou providências do secretário quanto à reposição de lâmpadas nos bairros São Sebastião, Juazeiro e Sítio Alma, atendendo às demandas da população local. Por fim, mencionou o projeto Escolinha de Futebol de Parelhas, do qual participa como voluntário, com apoio do prefeito Dr. Tiago, e a Secretaria de Assistência Social expressou sua satisfação em contribuir para o desenvolvimento das crianças, oferecendo lanches após os treinos, e agradeceu a colaboração da população do bairro São Sebastião, reforçando seu compromisso com a comunidade, encerrou sua fala agradecendo o apoio da família, dos colegas e da população, reafirmando seu compromisso em atuar em prol do bairro São Sebastião e da cidade de Parelhas.

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Inicialmente, o parlamentar fez referência à fala do prefeito, a qual afirmou não considerar como uma mensagem oficial de gestão, mas sim um discurso que não cumpriu seu papel de apresentar um balanço do mandato anterior e os planos para a nova gestão. O vereador destacou que, ao solicitar uma cópia dessa mensagem, recebeu uma resposta crítica e arrogante do gestor municipal, o que, em sua visão, demonstrou falta de respeito com a Casa Legislativa e seus membros. O vereador ressaltou a necessidade do cumprimento do Regimento Interno da Câmara e criticou aqueles que o acusam de tentar impor sua vontade sobre os trabalhos legislativos. Afirmou que seu embasamento se dá pelo estudo das normas e recomendou que os críticos também se aprofundem no Regimento. Ao abordar a situação da cidade, o parlamentar citou problemas como o abandono de serviços públicos e o esgotamento sanitário de São Sebastião, enfatizando que essa responsabilidade cabe exclusivamente à prefeitura. Além disso, denunciou a falta de transparência sobre a equipe responsável pelo saneamento básico no município. O vereador também fez críticas ao discurso do prefeito sobre a área da saúde. Destacou o caso das cirurgias de catarata, nas quais 11 pessoas perderam a visão, Mencionou ainda que a prefeitura chegou a comparar essa perda ocular ao seguro DPVAT, o que considerou um desrespeito à população afetada. Na educação, o vereador lembrou a greve de 2021, destacando que foi a maior da história de Parelhas e que a gestão tentou invalidá-la judicialmente, mas sem sucesso. Ressaltou que somente por meio da mobilização dos professores foi possível garantir o pagamento do piso salarial da categoria. Sobre a agricultura, criticou a afirmação do prefeito de que houve exploração aos trabalhadores rurais, pontuando que a exploração é crime e que, se ocorreu, deveria ter sido denunciada. O parlamentar também contestou a alegação de que a oposição busca boicotar a gestão, mencionando que o deputado Francisco destinou mais de R$ 2 milhões em emendas para a cidade, e que o prefeito, ao agradecer pelos recursos recebidos, não citou o nome do parlamentar. No tocante às finanças, desafiou o gestor a comprovar que o município enfrentou crise financeira nos últimos anos, afirmando que nunca entrou tanto dinheiro na administração municipal como entre 2021 e 2025, com um saldo de mais de R$ 15 milhões em caixa no início do ano. Em relação aos projetos futuros, mencionou a central de cortes, que, segundo ele, já deveria estar pronta, mas não avançou devido à falta de prioridade da atual gestão. Também questionou a ausência de menção ao abatedouro na fala do prefeito, ressaltando que essa é uma obra relevante e que poderia ser concluída na atual administração. Por fim, o vereador criticou a postura do gestor em relação à oposição, afirmando que a tentativa de desqualificação dos parlamentares contrários à administração é uma forma de intimidação. Encerrou seu discurso destacando que a oposição tão criticada sempre trabalhou pelo desenvolvimento da cidade e desafiando o prefeito a apresentar quais emendas ele próprio conseguiu para Parelhas durante sua gestão. 

O Vereador iIdecio de Oliveira: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, logo após o vereador fez uso da palavra, iniciando seus agradecimentos ao presidente da Casa pelo apoio na participação em um congresso realizado na semana anterior. Destacou a relevância do evento para o aprimoramento do conhecimento sobre o processo legislativo e mencionou a presença do vereador Geová, de primeiro mandato, que pôde absorver conteúdos importantes para sua atuação parlamentar. O vereador prosseguiu reconhecendo a contribuição de Geová ao município, especialmente na área esportiva e na retomada da tradição do Carnaval no bairro São Sebastião, Parabenizou a atuação voluntária do vereador em um projeto social que beneficia crianças e suas famílias, proporcionando oportunidades por meio do esporte. Em seguida, o vereador ressaltou a importância da manutenção do Carnaval no município de Parelhas e elogiou tanto a gestão municipal quanto a comissão organizadora do Carnaval do povoado Santo Antônio da Cobra, considerado o maior Carnaval rural do Brasil. Informou que apresentou requerimento ao Executivo solicitando estudos para viabilizar melhorias na estrutura do local, a fim de oferecer um espaço mais adequado para eventos e para o bem-estar da população. O parlamentar também destacou o envio de um recurso no valor de R$ 120.000,00, oriundo do duodécimo da Câmara Municipal, para o patrocínio do Carnaval. Salientou que essa medida demonstra a harmonia e o respeito entre os poderes, beneficiando diretamente a população. Na sequência, abordou a necessidade de melhorias na infraestrutura do povoado Juazeiro, mencionando a praça equipada com espaços de lazer, mas que carece de lixeiras. Informou que encaminhou requerimento ao secretário de Infraestrutura, Sr. Luvanor do Nascimento, solicitando a instalação dos equipamentos, destacando que essa iniciativa trará benefícios diretos aos moradores da localidade. O vereador também tratou da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da criação de leis municipais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança urbana. Citou a importância desse reconhecimento para a Guarda Municipal de Parelhas e relembrou a atuação da vereadora Vera Lúcia, que, quando ocupava o cargo de secretária de Segurança, sempre prestou apoio à categoria. Nesse contexto, mencionou um requerimento de sua autoria solicitando ao Executivo o envio de um projeto de lei à Câmara para alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. O vereador também destacou a atuação da Guarda Municipal durante o Carnaval, citando um episódio em que agentes realizaram a apreensão de um indivíduo portando uma arma branca. Enfatizou a necessidade de investimentos na capacitação e no aparelhamento da corporação e informou que o deputado federal Sargento Gonsalves disponibilizará uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de equipamentos, armamentos e realização de cursos para os agentes. Por fim, informou que nesta sessão seria votado um projeto de lei de sua autoria, no qual pleitearia a quebra de trâmite para que a votação ocorresse em discussão única. O projeto visa conceder utilidade pública à Associação de Corredores do município de Parelhas, facilitando a captação de recursos. Destacou que, após aprovação na Câmara Municipal, buscará o reconhecimento da entidade em nível estadual, visando ampliar sua capacidade de financiamento por meio de emendas parlamentares encerrando sua fala, o vereador agradeceu aos presentes e desejou a todos uma excelente quinta-feira.

A Vereadora Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, saudou o presidente da Casa, os colegas vereadores e o público presente, destacando sua saudação especial aos moradores da zona rural e urbana do município. Na oportunidade, a parlamentar parabenizou o Prefeito Dr. Tiago e sua equipe pela realização do carnaval na cidade, enfatizando que foi um evento tranquilo e participativo. Também agradeceu ao presidente da Câmara pela presença e apoio ao carnaval, tanto no município de Parelhas quanto no povoado Cobra. A vereadora mencionou conversa anterior com a colega Rogéria, que destacou a grande participação popular no evento. Em seguida, a vereadora apresentou Moção de Congratulação e Aplausos ao advogado Marcos Deli Ribeiro Rodrigues pela sua diplomação como Conselheiro Federal da OAB do Rio Grande do Norte. Destacou sua trajetória acadêmica e profissional, sendo graduado em Direito em 2004, doutor em Direito, mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável, além de possuir especializações e vasta produção acadêmica. Enfatizou ainda a importância do Conselho Federal da OAB na representação da classe advocatícia em nível nacional. Apresentou, também, Moção de Congratulação e Aplausos ao advogado Aldo Medeiros Lima Filho, pela sua nomeação como Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem. Destacou sua formação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e em Economia pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, além de sua trajetória como advogado militante há mais de 30 anos, com relevantes serviços prestados à advocacia potiguar, incluindo a presidência da OAB/RN e atuação como Conselheiro Federal. Outra Moção de Congratulação e Aplausos foi apresentada em reconhecimento à advogada Bruna Paula da Costa, eleita para integrar a Comissão Especial de Direito Bancário e Instituições Financeiras da OAB. A vereadora ressaltou sua formação acadêmica, incluindo mestrado em Direito Ambiental e especializações em diversas áreas do Direito, além de sua atuação na advocacia e sua eleição recente para cargo de relevância na OAB/RN. Na sequência, a vereadora parabenizou Geová, pelo início do carnaval no bairro São Sebastião, destacando sua dedicação à comunidade e incentivando a realização de um evento ainda maior nos anos seguintes. A parlamentar também informou sobre a apresentação de Requerimento ao presidente do SESC, Dr. Marcelo, solicitando o retorno da Carreta Saúde Mulher ao município, ressaltando sua preocupação e compromisso com a saúde das mulheres de Parelhas desde o início de seu mandato. Explicou que a carreta oferece exames preventivos, mamografias e atendimento gratuito para aquelas que necessitam de acompanhamento médico. Por fim, convidou todas as mulheres do município para participarem da programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março. Informou que o evento iniciará às 7h com um café da manhã, distribuição de kits de higiene e serviços de corte de cabelo. Em seguida, haverá uma programação especial na Casa dos Idosos, com café, dinâmica conduzida pela vereadora Rogéria e apresentação musical. À tarde, às 15h, na Câmara Municipal, ocorrerão palestras, serviços de cabeleireiro e maquiagem, além de espaço aberto para manifestações sobre a importância da data.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, O Edil fez uso da tribuna para tratar de diversos assuntos relacionados ao seu mandato e ao município de Parelhas. Inicialmente, saudou os parlamentares e a população presente, destacando a importância de representar a parcela da sociedade que confiou nele essa missão. Em seguida, parabenizou a vereadora Magleize pelo requerimento apresentado, que solicita a manutenção das câmeras de segurança da cidade. Ressaltou que essas câmeras possuem um histórico significativo, sendo fruto de um projeto iniciado durante seu mandato, atendendo a uma demanda das forças de segurança do município. Relembrou os episódios de assaltos e explosões ocorridos nas agências do Banco do Brasil e do Bradesco, que levaram à exigência da instalação do sistema de videomonitoramento para a reabertura das instituições financeiras. Mencionou, ainda, o investimento de mais de R$ 200.000,00, conquistado em Brasília com o apoio da então deputado Rafael Mota, para viabilizar essa medida. Destacou a necessidade de manutenção contínua do sistema e cobrou a responsabilidade do Governo do Estado nesse processo. Caso o Estado não atenda à demanda, solicitou que o município assuma essa função, garantindo o pleno funcionamento das câmeras. O vereador também abordou avanços na área da saúde, mencionando a reforma dos postos de saúde da zona rural e urbana. Na educação, destacou a distribuição de fardamento escolar de qualidade, incluindo tênis, e a entrega de utensílios para a alimentação dos alunos, como pratos e talheres, enfatizando a humanização do ensino. Na área esportiva, mencionou a transferência da gestão do esporte do setor educacional para o social, enfatizando os benefícios dessa mudança e a inclusão de modalidades antes inexistentes no município, como o judô e outras artes marciais. Ressaltou também a importância do programa Janta Popular, que, mesmo sob críticas iniciais, já ultrapassou um ano de funcionamento e se consolidou como uma política pública essencial para a população carente Na agricultura, destacou a perfuração de poços para o abastecimento hídrico dos agricultores locais, ação que diferencia Parelhas de outras cidades do Rio Grande do Norte. Mencionou, ainda, a gratuidade no corte de terra e a oferta de silagem aos produtores rurais, contribuindo para a alimentação do rebanho durante períodos críticos. Quanto à infraestrutura, comentou as melhorias nas estradas vicinais e a atuação da Prefeitura na manutenção desses trechos, reforçando que novos equipamentos serão adquiridos para ampliar a capacidade de atendimento na zona rural. Destacou, ainda, os preparativos para a festa de São José, com a limpeza do bairro São Sebastião e a instalação de luminárias, garantindo a realização do evento em boas condições. Sobre a valorização dos servidores públicos, enfatizou que direitos antes judicializados passaram a ser pagos regularmente, garantindo dignidade aos trabalhadores municipais. Reforçou que o pagamento dos salários em dia tem sido uma prioridade da gestão, permitindo que os servidores tenham segurança financeira. Por fim, nos minutos finais de sua fala, homenageou a senhora Dona Olívia Martins da Silva, que completou 101 anos de vida. Destacou a importância de sua trajetória para a história de Parelhas e solicitou a concessão de uma moção de parabéns à aniversariante e seus familiares, em reconhecimento à sua longevidade e contribuição à comunidade.

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, a parlamentar prosseguiu abordando a leitura anual realizada pelo gestor do executivo, seguindo a linha de raciocínio do Vereador Wellington. Expressou sua insatisfação com o teor do pronunciamento, que, em sua avaliação, não trouxe prestação de contas do que foi feito nem planejamento para o futuro, tornando-se, assim, uma leitura vazia, destacou que a leitura anual deve estar conectada tanto com o presente quanto com o futuro e criticou o que classificou como falas veladas e insinuações que poderiam ser interpretadas como ameaças Em seguida, a Vereadora Rogéria Layanne destacou a importância do Carnaval na comunidade rural do Povoado Santo Antônio e informou que havia apresentado uma Moção de Aplausos à comissão organizadora do evento. Ressaltou que essa equipe é composta por voluntários que abdicam de aproveitar a festividade para servir à comunidade. Reiterou que, embora o evento seja uma realização da Prefeitura Municipal de Parelhas, ele conta com uma forte colaboração da comunidade local, que participa ativamente da organização e financiamento do evento por meio de patrocínios. A parlamentar também fez menção ao Carnaval no Bairro São Sebastião, destacando a fala do Edil IIdecio nesse contexto de resgate, enfatizou que determinadas ações, embora necessárias, foram realizadas tardiamente. No decorrer de sua fala, a Vereadora defendeu o ex-vereador Josivan, afirmando que ele sempre buscou benefícios para a população, mas, em algumas ocasiões, tais iniciativas não foram concretizadas, o que resultou em prejuízo à comunidade. Criticou determinados comportamentos na tribuna e mencionou a existência de discursos acalorados, enquanto, nos bastidores, outras situações ocorrem sem serem publicamente abordadas. Abordando questões estruturais, destacou a necessidade de ações básicas, como a limpeza do cemitério, mencionando que o local se encontrava tomado pelo mato. Ressaltou também problemas estruturais na Creche da Cobra, onde, segundo ela, há quatro anos as descargas não funcionam, obrigando as pessoas a utilizarem baldes. Citou ainda problemas na Escola Arnaldo da Sena, como ar-condicionado quebrado e sujidade nos equipamentos. A Vereadora seguiu sua fala destacando a relevância do Dia 8 de Março, enfatizando que essa data vai além de um simples marco no calendário, sendo um momento de luta, reivindicação e resistência. Fez referência às dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política, mencionando a sobrecarga imposta pela divisão desigual do trabalho e a necessidade de apoio financeiro efetivo para as candidaturas femininas. Ao longo de sua fala, mencionou mulheres históricas que contribuíram para diversas lutas, como Dandara dos Palmares, que combateu a escravidão; Nísia Floresta, que escreveu sobre a educação feminina; e Celina Guimarães, a primeira mulher a votar no Brasil, Quiteria que lutava por independência, ressaltou que a igualdade de gênero não deve ser tratada apenas como um debate, mas sim como um direito humano fundamental. Por fim, convocou a população a participar da programação organizada pela Câmara Municipal de Parelhas em celebração ao Dia Internacional da Mulher, parabenizando o Presidente da Casa pelo empenho na organização do evento. Estendeu o convite a todas as mulheres da cidade, incluindo as mulheres rurais, quilombolas e trans, reforçando a importância de uma participação coletiva e engajada.

A vereadora Vera Lúcia de Souza Lima: Inicia sua fala saudando a todos de maneira geral. em seguida, destacou a realização do carnaval no município. Ressaltou o empenho do prefeito, que se dedicou intensamente para garantir a realização da festa tanto na cidade quanto na zona rural, especialmente no povoado Cobra, agradecendo ao chefe do Executivo pelo trabalho realizado em favor da comunidade. A vereadora enfatizou que o evento foi possível devido ao esforço conjunto e à parceria com os funcionários municipais, destacando a presença de secretários de Agricultura e Infraestrutura, que estiveram presentes durante a preparação do carnaval. O Vereador mencionou que o carnaval do povoado Cobra é considerado o maior carnaval rural do Brasil, enfatizando a importância de valorizar e preservar essa tradição. Rejeitou comentários de que o evento poderia acabar e reforçou a necessidade de união para manter o sucesso tanto do carnaval de Parelhas quanto do povoado Cobra, também parabenizou o prefeito pela decisão tomada em reunião, que garantiu o início das obras de reforma da Policlínica da Ladeira, um serviço de grande importância para a comunidade. Informou que a assinatura da ordem de serviço para o início das obras acontecerá no dia seguinte. A Edil aproveitou a ocasião para reconhecer o trabalho da secretária de Educação, professora Antônio Zélia, destacando suas ações em prol da educação tanto nas escolas rurais quanto na cidade. Em seguida, fez uma breve menção ao trabalho da gestão municipal em diversas áreas, incluindo a Saúde, e destacou o trabalho do Secretário de Saúde, Tibério, que estava em uma reunião em Caicó buscando mais recursos para o município.  finalizou sua fala ressaltando a importância da atuação de todos na casa legislativa, destacando que, como representantes eleitos pelo povo, sua missão é colaborar com a gestão para promover melhorias para a população, e agradeceu a todos, desejando uma boa tarde.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida agradece primeiramente a Deus, aos colegas vereadores, ao público presente na galeria, aos ouvintes da Rádio Rural de Parelhas – tanto da zona urbana quanto da zona rural – e aos que acompanham as atividades legislativas pelas redes sociais. Em seguida, o vereador abordou a importância do Carnaval para o município, destacando a parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Parelhas, sob a gestão do Excelentíssimo Prefeito Dr. Tiago. Ressaltou que, por meio do diálogo, foi viabilizado um repasse de R$ 120.000,00, distribuído de forma igualitária entre os eventos carnavalescos do município e o Carnaval da comunidade da Cobra, reconhecido como o maior Carnaval Rural do Brasil. Além disso, informou que R$ 20.000,00 foram destinados ao Campeonato de Futsal Intermunicipal, cuja premiação será realizada na fase de oitavas de final. O vereador parabenizou a todos os envolvidos na organização do Carnaval, enfatizando a tranquilidade do evento e a ausência de ocorrências graves. Destacou ainda o trabalho das equipes de segurança, saúde, limpeza urbana e comunicação, bem como a participação da administração municipal na promoção da festividade. Fez menção especial ao empresário Rico, responsável pelo bloco "Doido Elétrico", que já se tornou uma tradição no Carnaval Rural da comunidade da Cobra. O parlamentar relatou também sua participação no Carnaval realizado no povoado Santo Antônio da Cobra, onde foi recebido calorosamente pela comunidade e pelos blocos carnavalescos locais. Reafirmou seu compromisso em apoiar os eventos comunitários e destacou a importância de manter uma gestão fiscal responsável, garantindo que os investimentos da Câmara Municipal sejam realizados com planejamento e dentro dos limites financeiros. Na sequência, o vereador mencionou a votação de um Projeto de Lei, de autoria da bancada do PSDB, que propõe denominar a Areninha Society com o nome de Carlos Augusto de Araújo, mais conhecido como "Peba". O vereador fez um breve relato sobre a biografia do homenageado, destacando sua trajetória como vigilante do Banco do Brasil, empreendedor e desportista, além de seu papel como cidadão exemplar e pai de família. O projeto foi colocado em votação e aprovado pelos demais parlamentares. O vereador também informou sobre a luta para a construção de uma piscina pública na cidade, inicialmente planejada para a assistência social. No entanto, devido a questões financeiras, a ideia foi reformulada, e atualmente está em andamento a perfuração de um poço na área da Areninha, com o objetivo de abastecer duas piscinas: uma para a prática de natação – esporte em que o município já apresenta bons resultados – e outra para hidroginástica e hidroterapia, voltada para idosos e pessoas em reabilitação. Além disso, comunicou a apresentação de dois requerimentos. O primeiro solicita a aquisição de equipamentos de musculação para o centro de reabilitação do município, visando auxiliar no atendimento voluntário a pacientes que necessitam de fisioterapia e fortalecimento muscular. O segundo requerimento propõe a instalação de equipamentos de academia ao ar livre na Praça da Cahb, uma vez que moradores já vêm utilizando o local para atividades físicas com equipamentos improvisados. Por fim, o vereador mencionou a necessidade de um serviço municipal de atendimento veterinário para animais de pequeno porte, considerando a crescente demanda da população por suporte a animais domésticos. Argumentou que muitas famílias enfrentam dificuldades para arcar com os custos de consultas veterinárias e sugeriu que a prefeitura disponibilize um profissional para atender esses casos, incluindo animais em situação de rua, concluiu sua fala abordando que o discurso do Prefeito foi coerente e que as urnas foi o principal rolo compressor que determinou as como coisas devem seguir.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, IIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Felisberto do Nascimento Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, iniciou-se a Ordem do Dia:

O vereador IIdecio de Oliveira solicita quebra de trâmite do projeto de Lei do legislativo 001/2025. A quebra de trâmite foi aprovada por unanimidade dos presentes. 

Em única discussão e votação:  Projeto de Lei do legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador iIdecio de Oliveira. Aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei do legislativo nº 002/2025, de autoria da bancada do PSDB. Aprovado por unanimidade dos votos.

 Projeto de Lei do legislativo nº 003/2025. De autoria do vereador Wellington Araújo: Rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 4 (quatro) favoráveis.

Requerimentos: 004, 011, 012, do 022 ao 027/2025, 029 ao 032/2025 Aprovados por unanimidade. Requerimento 028/2025 rejeitado com 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis.

O Presidente da comissão de Constituição, Legislação, e Redação Final – CCLRF, Alyson Wagner de Oliveira, faz a leitura dos pareceres emitidos da seguinte maneira: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025 (favorável), Projeto de Decreto do Legislativo 002/2025 (favorável), e o Projeto de Lei do Legislativo 006/2025 ficou em pauta na presente Comissão. 

 Pauta da 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo a ser realizada no Dia 13 de março de 2025:

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/2025: “Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Edmar Pereira de Castro, e dá outras providências.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025: Dispõe sobre a denominação do campo esportivo Areninha Society para o nome próprio Carlos Augusto de Araújo Silva, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 033/2025 ao 043/2025 e 005/2025 (em pauta).

FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

Não existem proposições a serem encaminhadas.

ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DA CASA AGUARDANDO APROVAÇÃO DE EMENDAS:

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025: Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, dos dados básicos das obras públicas Municipais em andamento, e dá outras providências (em pauta na comissão).



Nada havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março do ano 2025.

Leandro José da Silva Santos       Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025

DATA: 06 de Março de 2025 – 15h00min 





PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos corredores de Rua Parelhas/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025: Dispõe sobre a denominação do campo esportivo Areninha Society para o nome próprio Carlos Augusto de Araújo Silva. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025: Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. 

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 

Não existem proposições a serem votadas;



REQUERIMENTOS: 

Votação dos requerimentos 004,005,011,012,022 ao 032.



PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:



Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025, de autoria do vereador Welligton Araújo Silva – MDB. Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas/RN.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, de autoria do vereador Welligton Araújo Silva – MDB. Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, dos dados básicos das obras públicas Municipais em andamento.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2025, concede a comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao sr. Edmar Pereira de Castro e dá outras providências. 





CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN 





Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.