sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira

      Às quinze horas do dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O Presidente justificou a ausência da Edil Vera Lúcia de Souza Lima, onde a mesma esteve ausente por questões pessoais.

O Presidente colocou em votação a Ata da 4ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA CAMPELO DO PSDB. Dispõe sobre a prioridade na execução de obras e serviços públicos municipais onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.



PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco das Chagas Dantas e dá outras providências.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Concede o título de Cidadã Parelhense a Sra. Simone Kelly Bezerra da Silva e dá outras providências.





Requerimentos: Nº 064/2025 ao 081/2025. 



Moções: Nº 014/2025 ao 015/2025. 

      De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente. Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida parlamentar saudou o homens e mulher do campo, como de costume. Em seguida, expressou suas condolências à família do senhor Abílio, residente na Barra, um amigo próximo, contudo no último domingo, foi surpreendido por seu falecimento. O parlamentar também manifestou pesar à família de Hélio, mais conhecido como Hélio de Manoel Félix, bem como aos irmãos, que perderam sua mãe, conhecida como, Dói. Prosseguindo, demonstrou indignação quanto à situação do programa Garantia-Safra, benefício destinado aos agricultores familiares, financiado pelo governo federal, estadual, municipal e pelo próprio agricultor. Explicou que os agricultores de Parelhas, aproximadamente 300 famílias, foram excluídos do programa, mesmo após todos os pagamentos terem sido realizados. O governo federal alegou que a cidade recebeu chuvas suficientes para evitar perdas na safra, decisão que não contemplou cidades vizinhas, como Santana do Seridó e Equador, que receberam o benefício. Outro tema abordado foi a paralisação do Restaurante Popular. Segundo o parlamentar, a empresa vencedora da licitação desistiu da prestação do serviço devido a atrasos nos pagamentos. Ele mencionou a existência de uma dívida de aluguel do prédio onde o restaurante funcionava, ultrapassando R$ 50 mil. Destacou que a falta desse serviço afeta diretamente a população e cobrou uma solução do governo estadual, sugerindo que, caso a empresa vencedora não possa continuar, seja chamada a segunda colocada na licitação ou realizada uma nova concorrência. Além disso, sugeriu que o Restaurante Popular seja transferido para um bairro mais carente, visando atender melhor a população de baixa renda, especialmente os trabalhadores da cerâmica, que enfrentam dificuldades para se deslocar ao centro da cidade no horário do almoço. O parlamentar encerrou sua fala mencionando sua participação na festa de São José, no bairro São Sebastião, e anunciou a realização de uma missa no dia 31 de março, às 8h, em frente à Emater. O evento marcará a chegada de uma cruz peregrina, e o convite foi estendido aos agricultores e à população local.

O Vereador iIdecio de Oliveira: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral fez uso da tribuna para tratar de temas pertinentes, com destaque para a segurança pública do município de Parelhas. O parlamentar relatou que, juntamente com o vereador Jeová, visitou o gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, onde foram cordialmente recebidos. Na ocasião, o deputado atendeu a uma demanda relacionada à Guarda Municipal, viabilizando a aquisição de algemas para a corporação, tendo em vista a necessidade de melhores equipamentos para o desempenho de suas funções, conforme prevê o Estatuto das Guardas Municipais. Aproveitou para parabenizar o novo diretor da corporação, o subtenente Luiz, da cidade de Caicó, bem como o novo comandante da Guarda Municipal de Parelhas, o senhor Messias Emanuel de Medeiros. Na sequência, o parlamentar comunicou que esteve na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde, por meio do Inspetor Nivaldo, teve acesso ao programa "Educar PRF". Esse programa visa capacitar professores da rede municipal para ministrarem palestras a crianças, adolescentes e adultos sobre conscientização no trânsito. Informou que o prefeito Dr. Tiago e a secretária de educação, a senhora Antônia Zélia, firmaram termo de adesão ao programa, possibilitando sua implementação no município. Ainda em sua fala, o vereador parabenizou o prefeito Dr. Tiago pela sanção do decreto que reconhece a Associação dos Corredores de Rua de Parelhas como entidade de utilidade pública municipal. Destacou a importância dessa medida para a captação de recursos em diversas esferas governamentais. Apresentou, também, requerimentos de sua autoria, dentre eles um direcionado à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a revitalização da caixa d’água localizada no bairro Cruz do Monte, em virtude das precárias condições do equipamento hídrico. Além disso, mencionou um pedido anterior referente à limpeza e revitalização do riacho do bairro Inácio Mariz. Ressaltou que, após sua solicitação, verificou in loco que os trabalhos já estavam sendo executados, agradecendo ao secretário Luvanor pelo atendimento ao pleito. Informou ainda que em breve será encaminhado ao Legislativo um projeto de lei para alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Por fim, comunicou que protocolou um requerimento junto à Secretaria de Educação para a realização de estudos visando a viabilização de um terreno para a construção de uma escola bilíngue no município. Explicou que essa iniciativa conta com apoio do deputado Sargento Gonçalves e de uma empresa especializada, que se comprometeria a construir a escola com recursos do FNDE, sendo a única contrapartida municipal a doação do terreno. Destacou a relevância da proposta para ampliar o acesso ao ensino de línguas, especialmente o inglês, no município. Encerrando sua fala, desejou a todos uma excelente quinta-feira e um bom final de semana. 

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, parabenizou a vereadora Romisélia, por meio da mesa, pela preocupação com a questão do Garantia Safra. Destacou que o programa para 2025 é baseado nos acontecimentos de 2024, sendo necessário o cruzamento de relatórios entre a Secretaria de Agricultura do município e a EMATER-Parelhas. Ressaltou que é essencial relatar os eventos ocorridos durante o inverno para determinar se houve perda na produção agrícola. O vereador enfatizou que a responsabilidade pelo programa é compartilhada entre o município, o estado e o governo federal, mas, principalmente, recai sobre a Secretaria de Agricultura municipal. Mencionou a necessidade de um relatório detalhado, apontando as causas para Parelhas não ter sido contemplada no Garantia Safra. Afirmou que, uma vez publicado esse relatório, será possível avaliar os responsáveis pelo problema, sejam eles o governo estadual, federal ou municipal. Ressaltou que os agricultores não podem ser prejudicados, considerando as dificuldades enfrentadas devido à falta de chuvas. O parlamentar destacou que pode ter ocorrido um desencontro de informações entre a Secretaria de Agricultura do município e o relatório técnico. Reforçou a importância de uma análise aprofundada para identificar a responsabilidade pelo ocorrido. Relembrou um pronunciamento feito na última quinta-feira, onde abordou diversos temas, incluindo precatórios. Segundo ele, o Edil Alysson Wagner teria afirmado que a situação já estava resolvida. No entanto, ao consultar a plataforma do TransferGov, verificou que o município de Parelhas permanece inadimplente devido à falta de pagamento de precatórios. O vereador expressou preocupação com as consequências desse inadimplemento, ressaltando que a prefeitura pode sofrer bloqueios financeiros e perder repasses federais. Criticou a atual gestão, apontando que, se a administração anterior foi classificada como um "desastre ecológico", o governo atual deveria evitar cometer os mesmos erros. Alertou que o não pagamento de precatórios pode resultar no bloqueio de contas da prefeitura, afetando diretamente servidores que ingressaram na Justiça para reivindicar seus direitos trabalhistas. O vereador explicou que a dívida de precatórios decorre de processos judiciais movidos por servidores que tiveram direitos negados ao longo dos anos. Enfatizou que os servidores não podem ser penalizados e que a gestão municipal precisa priorizar o pagamento desses débitos. Mencionou que, dos dezoito servidores com prioridade nos precatórios, apenas oito receberam seus valores, restando ainda dez beneficiários sem pagamento. Defendeu que a prefeitura deveria ter se antecipado ao problema, negociando diretamente com os credores e propondo parcelamentos junto ao Tribunal de Justiça. Criticou a priorização de gastos da atual administração, mencionando que há investimentos em eventos e contratações de bandas enquanto precatórios de valores relativamente baixos não são quitados.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, o parlamentar iniciou sua fala prestando uma homenagem especial ao ex-vereador e suplente Messias Medeiros, destacando sua atuação na legislatura anterior como um parlamentar sensato, sempre buscando apaziguar os momentos de tensão na Casa. Manifestando solidariedade aos familiares das pessoas falecidas recentemente, entre eles o senhor Hélio de Manoel Félix e José Fernandes Amaral, cujos sepultamentos ocorreram nos últimos dias. Dando continuidade ao pronunciamento, o vereador respondeu às colocações feitas pelo vereador Wellington, esclarecendo que, em momento algum, afirmou que a situação dos precatórios estava resolvida. Destacou que a Prefeitura Municipal tem se empenhado na resolução do tema, promovendo uma reunião no dia 11 de março, na qual os beneficiários foram informados sobre os trâmites do pagamento. Ressaltou que mais de R$ 600 mil foram depositados no ano passado e, neste ano, já foram destinados mais R$ 400 mil, totalizando R$ 1 milhão disponível na conta específica. Enfatizou que a ordem de pagamento cabe ao Tribunal de Justiça e que a gestão municipal mantém diálogo contínuo para a resolução do caso. O parlamentar também elogiou a atuação do prefeito Dr. Tiago, enfatizando que sua gestão já quitou mais de R$ 8 milhões em precatórios, honrando compromissos herdados de administrações passadas. Na área esportiva, ressaltou os investimentos da gestão municipal, mencionando a realização de diversos campeonatos, incluindo torneios de futsal, futebol de campo, voleibol e basquetebol. Parabenizou a Secretaria de Esportes, na pessoa do coordenador Chicão, pela organização das competições, destacando a valorização do futsal feminino e a ampliação de modalidades esportivas na cidade. A parlamentar também abordou avanços na área da saúde, mencionando a reforma do hospital municipal, a revitalização da Policlínica e a ampliação da oferta de especialistas, incluindo mutirões de oftalmologia, ortopedia, dermatologia e outras especialidades, facilitando o acesso da população aos serviços médicos sem necessidade de deslocamento para outras cidades. Finalizando seu pronunciamento, homenageou os agricultores pelo Dia Mundial da Agricultura, reconhecendo os desafios enfrentados pela categoria e destacando as ações da gestão municipal voltadas para o setor, como corte de terra gratuito, perfuração de poços e o programa de produção de silagem, medidas que auxiliam no enfrentamento da estiagem.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Destacou a importância da participação da população nas sessões legislativas, evidenciando o crescente interesse da comunidade nas deliberações e aprovações realizadas pela Casa. Na sequência, a parlamentar ressaltou uma conquista educacional do município, informando que dois alunos da Escola Cooperativa de Parelhas, Igor Gabriel e Felipe Nóbrega, participaram da fase nacional da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, realizada no Rio de Janeiro. Dentre os cinco representantes do estado do Rio Grande do Norte, dois são do município, o que foi motivo de grande orgulho para a comunidade. A vereadora parabenizou os estudantes pelo empenho e dedicação, bem como a direção da escola pelo incentivo ao conhecimento. A vereadora também registrou agradecimentos à Diretoria Geral da Câmara e ao presidente da Casa, mencionando sua participação em um minicurso e uma roda de conversa sobre os aspectos teóricos e práticos do exercício do mandato parlamentar. Enfatizou a importância da capacitação contínua dos vereadores, dada a necessidade de acompanhar as mudanças e informações que impactam a administração pública e a atuação legislativa. Dando continuidade, anunciou a apresentação de um requerimento solicitando a inclusão do Dia do Evangélico no calendário oficial do município, conforme previsto no artigo 3º da legislação vigente. Justificou a antecipação do pedido para permitir a devida organização e planejamento do evento. Destacou o papel fundamental das igrejas evangélicas na promoção da fé, da solidariedade e de ações sociais que beneficiam a comunidade. Reafirmou seu compromisso com a valorização da liberdade religiosa e do trabalho social desenvolvido pelas igrejas locais. A parlamentar enfatizou que a população evangélica tem cobrado maior representatividade e eventos voltados ao seu público. Citou o Vereador Alysson, presidente em exercício, pelo histórico de realização de sessões solenes voltadas à comunidade evangélica. Reforçou que a religiosidade também é parte da cultura do município e deve ser contemplada nas iniciativas legislativas. Além disso, a vereadora apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a prioridade da execução de obras e serviços públicos em locais onde residam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Argumentou que, embora existam normativas técnicas para acessibilidade, essas pessoas devem ser priorizadas no planejamento e execução das obras municipais, garantindo maior inclusão e qualidade de vida. A vereadora agradeceu e reforçou a necessidade de impulsionar ações que fortaleçam essa iniciativa. Finalizou desejando bênçãos à população e reafirmando seu compromisso com a trajetória legislativa em prol do município. 

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Inicialmente, saudou de forma especial a Lilian, destacando sua atuação em prol das causas sociais e a relevância de seu papel como representante de seu território e da comunidade. Em seguida, mencionou a entrega da Barragem da Oiticica, realizada no dia anterior, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Fátima Bezerra. Ressaltou a importância dessa obra hídrica para o estado, destacando o impacto positivo que traz para os sertanejos, proporcionando vida e esperança a quem enfrenta as dificuldades da seca. A vereadora destacou também a visita realizada à Escola Estadual Barão do Rio Branco, acompanhando o Deputado Estadual Francisco do PT. Na ocasião, houve uma reunião com professores, alunos e membros do mandato para debater melhorias na infraestrutura e bem-estar escolar. Reconheceu o trabalho do deputado Francisco em benefício da educação estadual, salientando seu comprometimento e respeito. Na continuidade, a vereadora abordou iniciativas voltadas às escolas locais, relatando o requerimento apresentado em conjunto com o Vereador Wellington, solicitando melhorias para a Escola Estadual Jesus Menino, possivelmente contemplada com emendas parlamentares, assim como a Escola Felipe Bittencourt. Enfatizou a importância de dar visibilidade aos desafios do município, em especial à reforma da Escola Maria Terceira. Sobre a saúde, o a vereadora mencionou dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, incluindo a questões da catarata e problemas no acesso ao atendimento básico de saúde. Relatou a situação de uma cidadã que, mesmo procurando atendimento em horário avançado, não conseguiu ser atendida, expondo a necessidade de reestruturar o sistema para atender melhor os usuários. Por fim, convidou os presentes e a comunidade para participarem do 4º Seminário de Autismo, com o tema "Novas Perspectivas de Intervenção ao Longo do Desenvolvimento", organizado pela clínica Mente Corpo, referência em ações para o desenvolvimento humano, que será realizado no dia 5 de abril.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Iniciando sua fala foi mencionado o requerimento apresentado, solicitando à Secretaria de Obras a realização da limpeza em áreas que sofreram crescimento excessivo de vegetação no Sitio Miradouro, atendendo à solicitação do cidadão Hélio Vitorino. Em continuidade, foram abordadas reivindicações anteriormente feitas pelo vereador Wellington, especialmente no que se refere à permanência do município no Cadastro de Inadimplentes, o CADIM. Foi pontuado que a Secretaria de Administração, sob a gestão da Dra. Patrícia, já está atuando para resolver a questão com a maior brevidade possível, a fim de evitar perdas de recursos. Também foi discutido o avanço obtido pelo município nos últimos anos, apesar das dificuldades enfrentadas desde 2021. Foram citados progressos em diversas áreas, como o esporte, o aumento no número de competições promovidas, a aquisição de um compactador de lixo e a reforma de escolas. Outro ponto abordado foi a questão dos salários atrasados dos médicos estaduais, que, segundo informações, estariam há seis meses sem pagamento. Ressaltou-se que, caso o pagamento não seja efetuado até o dia 25 do mês vigente, há previsão de paralisação da categoria. Em paralelo, foi mencionado que, enquanto essa situação ocorre, o Governo do Estado investiu R$ 10 milhões no carnaval, conforme noticiado pela Rádio 98 FM. Ainda sobre a saúde, foi destacada a ampliação da equipe hospitalar, que anteriormente contava com apenas um enfermeiro por plantão e, atualmente, dispõe de dois enfermeiros e médicos. Além disso, foi levantada a necessidade de discutir a limitação do atendimento dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF), que atualmente atendem 15 pacientes por dia. A sugestão foi levar essa demanda aos deputados federais, especialmente aos da bancada governista, para que haja um debate mais amplo sobre a eficiência e qualidade dos atendimentos na atenção primária. Na sequência, foi feita referência à atuação do deputado Francisco, destacando que, apesar das críticas, sua gestão contribuiu significativamente para a cidade, incluindo melhorias na Escola Estadual Barão do Rio Branco e no hospital municipal. Além dele, foram citados outros parlamentares que vêm colaborando para o desenvolvimento local, como os deputados federais Benes Leocádio, Robson Carvalho e Sargento Gonçalves. Ao abordar o cenário político nacional, foi ressaltada a polarização entre os grupos do atual presidente da República e seu antecessor, observando-se um discurso político que, muitas vezes, se limita a ataques mútuos sem avanços concretos no debate público. Também foi mencionada a importância do alinhamento com a bancada federal para destinação de emendas parlamentares e execução de projetos de interesse do município. Finalizando sua fala, o parlamentar agradeceu a todos que o parabenizaram pelo seu aniversário, celebrado no dia de São José, quando completou 41 anos. Expressou sua gratidão pelas mensagens recebidas e reiterou sua disposição para servir à comunidade. Por fim, manifestou seus sentimentos à família da Sra. Dói, destacando a proximidade que teve com ela ao longo da vida e se colocando à disposição da família nesse momento de luto.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O parlamentar enviou uma saudação especial a sua família, destacando seu pai, Afonso, residente em Timbaúba, desejando-lhe bênçãos e saúde. Dando continuidade ao seu pronunciamento, o Vereador expressou agradecimento à organização da Copa de Futsal de Parelhas pelo brilhante evento que vem sendo realizado na cidade. Ressaltou a importância do trabalho da escolinha de futsal, que tem buscado auxiliar as crianças e seus familiares da melhor forma possível. Destacou ainda que, em 2005, houve uma promessa do então vereador Jeová de levar esse projeto para a zona rural, e, graças ao apoio do Prefeito Dr. Tiago e da Secretaria de Assistência Social, essa ação tem sido concretizada. O parlamentar enfatizou a importância do fornecimento de lanches e jantares às crianças após os treinos, salientando que esse suporte faz a diferença na vida de muitos jovens que sonham com um futuro melhor. O vereador também parabenizou os envolvidos na organização da Festa de São José, no bairro São Sebastião, elogiando o evento e agradecendo a todos os responsáveis. Em seguida, dirigiu seus agradecimentos ao Dr. Ivan, pelo atendimento prestado no último domingo, ressaltando sua paciência, humildade e atenção ao seu pedido. Na sequência, o parlamentar fez um reconhecimento ao ex-vereador Messias, enfatizando sua contribuição para a obra realizada no bairro São Sebastião, bem como o apoio da Senadora Zenaide e do Prefeito Dr. Tiago. Ao abordar sua trajetória política, o vereador relembrou sua participação ativa desde 2012 e destacou sua forma de atuação baseada na humildade e no contato direto com a população. Mencionou os 587 votos obtidos na eleição de 2024 e afirmou seu compromisso com aqueles que lhe confiaram o mandato. O parlamentar concluiu sua fala destacando a apresentação de três requerimentos de grande importância para a população de Parelhas, especialmente para o bairro São Sebastião. O primeiro refere-se ao retorno das obras do campo de futebol, promessa do Prefeito Dr. Tiago, aguardada com grande expectativa pelos desportistas locais. O segundo propõe a construção de uma praça em frente ao ginásio poliesportivo, visando proporcionar um espaço de lazer para a comunidade. O terceiro requerimento trata da implantação de uma farmácia popular no bairro, considerando seu crescimento e a necessidade de um serviço essencial para os moradores. Finalizando sua fala, o vereador reiterou seu compromisso com o desenvolvimento de Parelhas e do bairro São Sebastião, agradecendo aos colegas parlamentares pelo apoio aos requerimentos apresentados e reafirmando sua confiança na aprovação das propostas. Encerrou desejando que Deus abençoe a todos.

A Vereadora Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral A vereadora fez uso da palavra para expressar suas condolências às famílias do Senhor Abílio, de Hélio de Seu Manoel Félix e de Dói pelo falecimento dos mesmos, manifestando votos de conforto aos familiares. Na sequência, a parlamentar agradeceu ao Prefeito Dr. Tiago pela execução do pontilhão entre a Rua José Pereira da Silva e a Rua Cosme Luiz, destacando que essa era uma demanda antiga da população. Informou que, apesar de ter conseguido uma emenda para o calçamento da Rua José Pereira da Silva, os recursos não foram suficientes para a construção do pontilhão. No entanto, ressaltou que, graças ao empenho do gestor municipal, a obra foi realizada, beneficiando diretamente a mobilidade dos moradores e desafogando o trânsito, especialmente durante a Festa de São Sebastião. A vereadora também registrou um pedido ao Presidente da Câmara, Leandro José, para que a Casa Legislativa estabeleça parcerias com as festividades dos padroeiros das comunidades rurais do município. Justificou que essas festividades, que reúnem a população e são bem recebidas por candidatos durante períodos eleitorais, frequentemente enfrentam dificuldades financeiras, além disso, protocolou requerimento ao prefeito em exercício, Humberto Alves Gondim, e ao secretário de saúde, Tiago Tibério dos Santos, solicitando a inclusão de um fisioterapeuta no quadro de funcionários do abrigo de idosos do município. Relatou sua visita à instituição durante o Dia da Mulher, onde percebeu a necessidade urgente desse profissional, tendo em vista a dificuldade de locomoção dos idosos. Mencionou, ainda, que a Irmã Dolores, responsável pelo abrigo, enfatizou a importância da presença de mais de um fisioterapeuta para atender à demanda. Por fim, informou que recebeu contato do gabinete do senador Styvenson, confirmando o repasse de R$ 600.000,00 para a construção de um pontilhão na entrada da barragem Boqueirão e para a pavimentação asfáltica da parede do açude. Destacou que a liberação do recurso aguarda apenas a finalização do projeto pela Caixa Econômica Federal. Ressaltou a relevância dessa obra para facilitar o tráfego, especialmente em períodos chuvosos, beneficiando feirantes e moradores da região. Encerrando sua fala, a vereadora reafirmou seu compromisso com a população de Parelhas, ressaltando que seu mandato não é atrelado a partidos políticos, mas sim ao bem-estar dos cidadãos.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, iniciou-se a Ordem do Dia: 

Horário de liderança. O vereador Alyson líder do prefeito abordou que o prefeito em exercício Humberto Godim cumpriu agenda visitando vários pontos do Município, incluindo comunidades ruais, também visitou setores da saúde.  

O vereador Wellington Araújo líder do partido da minoria fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 0802025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) ausente. 

O Vereador IIdecio fez a solicitação da quebra de tramite do Requerimento 073/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) ausente.

Em segunda votação: O presidente da Casa Leandro José coloca o referido Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Edmar Pereira de Castro, e dá outras providências.  Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) ausente.

Requerimentos 044/2025 ao 046/2025, 048/2025, 049/2025 do 051 ao 055/2025 do 57/2025 ao 059/2025, 063/2025, 073/2025 e 80/2025. Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente. 

O requerimento 050/2025 foi removido pelo autor do mesmo Leandro José.

O requerimento 056/2025 foi removido pelo autor Ildecio de oliveira.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN; (parecer favorável).

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal; (parecer favorável).

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal; (parecer favorável).

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 003/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB;(parecer favorável).

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 004/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB; estar em pauta

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 005/2025, de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira;(parecer favorável)           

O vereador Wellington Araújo o solicitou o pedido de retirada do projeto de lei de sua autoria 006/2025, justificando que já tem no novo portal da transparência.

 O parecer da comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira: A comissão reunida buscou a acessória contábil da casa legislativa para fazer uma análise onde foi emitido um parecer técnico, onde foi solicitado, apresentação de estudo de impacto orçamentário-financeiro, esclarecimento sobre a abrangência da gratificação de incentivo e adequação do anexo I quanto à progressão vertical por titulação.

PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

 Nº 006/2025

DATA: 03 de abril de 2025 – 15h00min 

1.	PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

•	Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

•	Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

•	Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

•	Projeto de Decreto do Legislativo Nº 003/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; 

•	Projeto de Decreto do Legislativo Nº 004/2025, de Autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB;

•	Projeto de Decreto do Legislativo Nº 005/2025, de Autoria do Vereador IIdecio de Oliveira. 

2.	PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

•	Não existem projetos a serem votados em 2ª discussão nesta data

3.	REQUERIMENTOS:

•	Votação dos Requerimentos de n.º 47, 60, 64 ao 72, 74 a 79, e 81.

4.	FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

•	Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

•	Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo;

•	Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo.

5.	ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

Projeto de Decreto do legislativo nº 004/2025 de Autoria da Vereadora Vera Lucia de Souza Lima do PSDB, (em pauta sugerida pela Comissão de Constituição Legislação e Redação Final)

Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025 de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal; (em pauta sugerida pela Comissão de Orçamento).



Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril do ano 2025.





Leandro José da Silva Santos       Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO Nº 005/2025

DATA: 20 de março de 2025 – 15h00min 

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

Não existem proposições a serem votadas;

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025: Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Edmar Pereira de Castro, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 044/2025 ao 060/2025, e 063/2025.



FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 003/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; 

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 004/2025, de Autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB;

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 005/2025, de Autoria do Vereador Ildecio de Oliveira. 

ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025: Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, dos dados básicos das obras públicas Municipais em andamento, e dá outras providências (em pauta sugerida pela comissão). 







CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 13 de março de 2025.  



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Secretaria Legislativa