sessao nº 7

ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária em exercício: Vera Lúcia de Souza Lima

      Às quinze horas do dia 10 de abril de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O Presidente justificou a ausência da Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, onde a mesma estar em Natal cumprindo agenda. 

O Presidente colocou em votação a Ata da 6ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Vera Lúcia de Souza Lima a fazer a leitura do Expediente:

Oficio: Nº 80/2025

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Reconhece a Cavalgada de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Parelhas – RN, e dá outras providências. 



Requerimentos: Nº 099/2025 ao 114/2025. 



Moções: Nº 019/2025. 







 De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante sessão plenária, o Vereador destacou novamente a situação crítica dos precatórios do município de Parelhas, tema que vem sendo constantemente debatido por ele. O parlamentar afirmou que o município se encontra em pior situação do que na semana anterior, pois agora enfrenta três problemas simultâneos: precatórios, ausência de encaminhamento da matriz de saldos contábeis financeiros e irregularidade perante o Poder Público Federal ressaltou que tais problemas comprometem a liberação de recursos do Governo Federal, inclusive de emendas parlamentares. Reforçou que seu papel, enquanto vereador, é esclarecer a população de Parelhas sobre as consequências dessas irregularidades, e não fazer acusações infundadas. O Vereador informou que possui documentos que comprovam que o município está inserido no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), devido aos três problemas mencionados. Esclareceu que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não parcela precatórios; apenas homologa acordos caso haja consentimento entre gestão municipal e credores. Destacou que, caso os servidores (credores) não aceitem o parcelamento, o município tem obrigação legal de quitar o valor total. Relatou que esteve recentemente com a edil Rogéria, no setor de precatórios do TJRN, onde obteve essas informações. Disse também que o Tribunal havia informado à prefeitura, por meio de ofício, que o município deveria quitar R$ 1,880.000 até 2024. No entanto, a prefeitura depositou somente R$ 600 mil em 2024, e apenas R$ 450 mil em 2025, deixando evidente a insuficiência nos pagamentos. O Vereador frisou que precatórios não são perdoados: ou se pagam, ou os recursos do município podem ser bloqueados judicialmente. Mencionou ainda que, apesar de a Câmara Municipal ter devolvido R$ 675 mil à prefeitura em dezembro de 2024, esse recurso não foi utilizado para quitar os precatórios. Por fim, alertou que a dívida total em precatórios gira em torno de R$ 2,8 milhões, e que a continuidade da inadimplência pode prejudicar seriamente o município, incluindo bloqueios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Reforçou que o problema é de gestão continuada e que a atual administração é a responsável pelos débitos não quitados, independentemente de quando foram originados. Entretanto, segundo afirmou, a gestão preferiu realizar gastos com festas, mencionando que apenas com bandas foram pagos R$ 1.100.000,00. O Vereador concluiu sua fala reafirmando que não se baseia em boatos, mas em documentos oficiais, e que a população e os credores devem estar cientes de seus direitos.

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas Durante sessão na Câmara Municipal, a vereadora iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores, o público presente na galeria – em especial na pessoa da senhora Lilian – e os ouvintes que acompanhavam a sessão através da Rádio Rural AM de Parelhas e pelo YouTube. Destacou a importância da presença popular e reforçou que a Casa Legislativa pertence ao povo. Em seguida, relatou as atividades desenvolvidas na última semana, destacando como produtiva a agenda realizada em conjunto com o deputado estadual Francisco, que incluiu visitas a diversas escolas estaduais do município de Parelhas. Na Escola Monsenhor Amâncio Ramalho, foram anunciados recursos para reformas na estrutura física. Na Escola Estadual Jesus Menino, o deputado destinou emenda no valor de R$ 50.000,00 para reforma dos banheiros com foco em acessibilidade. Já a Escola Estadual Felipe Bittencourt também será beneficiada com recursos para melhorias estruturais. A vereadora ressaltou o compromisso do deputado com a cidade e o interior do Estado, classificando-o como o mais atuante do Rio Grande do Norte. A parlamentar também mencionou visita à capital do Estado, onde cumpriu agenda institucional na CAERN, no Tribunal de Justiça, na Secretaria Estadual de Educação e na CEHAB – Companhia Estadual de Habitação. Nesta última, discutiu o programa "Minha Casa, Minha Vida" e as dúvidas levantadas pela população após a divulgação de uma lista de contemplados. Explicou que a lista atual ainda é preliminar e que os nomes serão analisados pela Caixa Econômica Federal, que avaliará a conformidade com os critérios estabelecidos. Ressaltou a necessidade de maior transparência e comunicação por parte dos órgãos competentes e informou que protocolou requerimento solicitando audiência pública para esclarecimentos junto à população. Por fim, a vereadora fez considerações sobre o exercício do mandato, reafirmando seu compromisso com uma atuação ética e responsável, mesmo integrando a minoria na Casa. Destacou que lida com serenidade tanto com vitórias quanto com derrotas e defendeu uma política voltada ao bem comum, desprovida de vaidades. Finalizou reafirmando seu comprometimento com a boa política e com o povo de Parelhas.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O vereador expressou sua satisfação em receber, na Casa Legislativa, o ex-deputado federal Rafael Motta, figura que, segundo o vereador, contribuiu significativamente para o desenvolvimento da cidade de Parelhas. Agradeceu a Rafael Motta pelos benefícios que ele trouxe para o município, destacando, entre outros, a pavimentação e a máquina perfuratriz, que tem atendido as necessidades de água para a população rural. O vereador também mencionou a importância da máquina perfuratriz, destacando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para custear a perfuração de poços, e agradeceu ao ex-deputado, que, por meio de um pedido do vice-prefeito Humberto, viabilizou esse recurso. Relatou que outros benefícios importantes também foram alcançados, como o sistema de videomonitoramento, que ajuda a segurança pública e está em funcionamento na cidade. O vereador seguiu sua fala, mencionando as diversas melhorias que a cidade recebeu, como o castramóvel e outros projetos. Agradeceu, em nome do prefeito Dr. Tiago, que enviou um abraço a Rafael Motta, reconhecendo suas contribuições. Em seguida, o vereador deu continuidade ao seu pronunciamento, esclarecendo que não desejava aprofundar qualquer embate com o vereador Wellington, mas expressou sua preocupação com as críticas pessimistas que Wellington tem feito sobre a gestão do prefeito Dr. Tiago. Comentou que o vereador Wellington, em diversas ocasiões, havia feito previsões negativas sobre a administração, mencionando até mesmo a possibilidade de atraso nos salários. O vereador esclareceu que a gestão atual, na qual o prefeito Dr. Tiago tem se mostrado um bom pagador, já pagou mais de 8 milhões de reais em dívidas deixadas por administrações anteriores, e que a prefeitura está trabalhando para sair do Cadin. Ressaltou que a população tem reconhecido o trabalho do prefeito, que tem mais de 90% de aprovação. O Vereador também falou sobre as casas populares, abordando uma polêmica recente. Ele se comprometeu a fiscalizar e assegurar que as listas de beneficiários não contenham irregularidades. Manifestou seu compromisso com a transparência e a justiça social, destacando que cada casa popular tem um valor significativo de construção, e que é fundamental garantir que os recursos sejam usados corretamente. Por fim, o vereador anunciou que a prefeitura está promovendo ações no setor de saúde, como a disponibilização gratuita do DIU e cursos de capacitação, como o curso de pedreiro. Destacou também o potencial do turismo como gerador de emprego e renda para a cidade. Citou o curso de Primeiros Socorros para guias turísticos e lembrou de sua proposta de criação de um Centro de Apoio ao Turista, que servirá para acolher e orientar os visitantes. O Vereador encerrou sua fala parabenizando as atletas Lara e Clara, que estão na Sérvia representando a cidade e o país em competições internacionais, e concluiu, mencionando que as festas realizadas pela prefeitura, apesar das críticas do vereador Wellington, são essenciais para a economia local e para o sustento de muitas famílias, pois geram emprego e renda.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O parlamentar expressou sua alegria em ver a casa cheia, ressaltando o apelo realizado na sessão anterior para convidar a população a participar das atividades legislativas, de modo a aproximar o público do trabalho realizado pelos vereadores. O parlamentar fez referência à votação de um requerimento, no qual se solicita ao executivo a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte. Ele destacou a importância desse fundo para a arrecadação de recursos e o incentivo ao esporte no município, solicitando a aprovação do projeto. A proposta, que foi elaborada com a ajuda da assessoria jurídica do parlamentar, será entregue ao executivo para os trâmites necessários e posterior aprovação. Além disso, o parlamentar apresentou outro requerimento solicitando à prefeitura a realização de reforma na quadra de esportes Maria Terceira uma quadra que já havia sido objeto de projeto anterior durante a gestão do parlamentar como secretário de esportes. A proposta inclui a ampliação das paredes da quadra e a instalação de um zelador para maior funcionalidade, além de melhorias na infraestrutura para esportes radicais como skate, patins e bicicletas. Na sequência, o parlamentar abordou a questão das casas do programa Minha Casa Minha Vida, mencionando a solicitação de audiência pública, feita pela nobre vereadora Rogéria, para discutir a implementação do programa no município. O parlamentar relatou sua experiência como ex-secretário de Assistência Social, onde iniciou o processo de construção de habitações para a população, e o sucesso de Caicó em ser contemplada com 200 casas do programa Verde e Amarela. Em sua explanação, o parlamentar detalhou os critérios e a documentação relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida, incluindo o termo de adesão firmado entre os beneficiários e a Caixa Econômica Federal, e o papel do Instituto Brasileiro de Habitação de Interesse Social (IBIS). Ele ressaltou que os critérios de seleção dos beneficiários são definidos pelo Ministério das Cidades, com destaque para a renda familiar e a prioridade para idosos e pessoas com doenças crônicas. O parlamentar também enfatizou a transparência do processo, mencionando que o município colaborou com a divulgação do programa através de carros de som e outros meios, e que os beneficiários foram convocados para a assinatura dos documentos. Ele esclareceu que a lista de beneficiários não é definitiva, pois está sendo revisada para garantir que os critérios foram devidamente atendidos. Finalmente, o parlamentar agradeceu a presença de todos e se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida, reforçando que o processo deve seguir os caminhos legais e que a documentação está disponível para os interessados.

O Vereador iIdecio de Oliveira: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Registrou ainda um cumprimento especial ao servidor Hércules, pelo trabalho prestado durante o evento de grafite realizado recentemente na sede da Câmara. Destacou que o dia marcava aproximadamente 100 dias de seu mandato e fez um balanço das principais ações realizadas nesse período. Informou a obtenção de duas emendas parlamentares: uma no valor de R$ 50 mil, através da deputada estadual Eudiane Macedo, para a realização de uma festa em dezembro de 2024; e outra no valor de R$ 400 mil, através do deputado federal Sargento Gonçalves, já creditada à Prefeitura e utilizada em políticas públicas de saúde. O vereador ressaltou a aprovação de matérias importantes, como o reajuste salarial para os professores efetivos do município e a viabilização de um curso de formação para a Guarda Municipal, que até então não dispunha de capacitação adequada. Também mencionou a aquisição de algemas para a Guarda Municipal, por meio do mesmo deputado federal. No tocante à sua atuação legislativa, destacou a apresentação de 14 requerimentos e dois projetos de lei, abordando temas relevantes para a população. Entre eles, citou o pedido de criação de uma ótica pública no município, com o objetivo de atender famílias que não têm condições de custear exames oftalmológicos e aquisição de óculos. Sugeriu, inclusive, que a ótica fosse instalada no antigo prédio da Guarda Municipal, atualmente desocupado. Abordou ainda ações ligadas à infraestrutura, como o mutirão de limpeza realizado no povoado Cobra, solicitado por ele ao secretário de infraestrutura, visando à preparação para festividades locais. Relatou viagem recente a Natal, onde se reuniu com a deputada Eudiane Macedo e com o presidente da CEHAB, Pablo, para tratar sobre a continuidade do processo de regularização fundiária no município. Ressaltou que, anteriormente, a deputada já havia viabilizado 109 títulos de propriedade para famílias de bairros como São Sebastião e Favelinha. Segundo informações recebidas, a prefeitura de Parelhas está levantando dados para a emissão de novos títulos. Na área da agricultura, comunicou que, através de articulação com o secretário estadual Guilherme Saldanha, o município foi contemplado com a construção de oito barragens subterrâneas, destinadas a beneficiar agricultores em áreas onde as barragens superficiais estão secas. Finalizando, informou a apresentação de requerimento que seria votado no dia da sessão, solicitando a criação de um cursinho preparatório público para jovens de baixa renda que desejam se preparar para o ENEM ou concursos públicos. Elogiou o trabalho da secretária municipal de educação, Sra. Antônia Zélia, e expressou confiança de que a proposta será acolhida pela gestão. Encerrando sua fala, convidou a população a acompanhar seu trabalho pelas redes sociais.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, Em seguida, o vereador mencionou que, embora não estivesse se sentindo bem devido a um problema de saúde que lhe causou desconforto na noite anterior, considerou essencial participar da sessão. O Vereador destacou a importância das 50 casas entregues à cidade de Parelhas, lembrando que, no momento do cadastro para o projeto, não era vereador, mas sim um eleitor, explicou que, devido à sua posição, não poderia fornecer todas as informações sobre o processo, sendo responsabilidade da Assistência Social e do setor de habitação fornecer tais dados. O vereador relatou que, juntamente com o colega vereador Leandro José, esteve em Natal, onde participou da assinatura dos contratos das 50 casas, as quais foram viabilizadas com recursos provenientes dos governos federal, estadual e municipal. Após a assinatura, o prefeito Dr. Tiago conversou com a Secretária do Estado do Rio Grande do Norte e com representantes da Caixa Econômica Federal. O Vereador mencionou com humor que o prefeito brincou dizendo que, para Parelhas, seriam necessárias 200 casas, mas a Secretária informou que apenas 50 poderiam ser viabilizadas naquele momento. O vereador elogiou o esforço do Prefeito para trazer recursos à cidade e enfatizou sua atuação em benefício da população. O vereador também parabenizou o colega de Câmara, mencionando o trabalho realizado até o momento, destacando a importância da humildade, simplicidade e vontade de trabalhar, qualidades que ele acredita serem essenciais no exercício da função pública. Embora não tenha apresentado requerimentos na sessão, vereador informou que já havia elaborado 11 requerimentos, simples e humildes, com o objetivo de trabalhar pelo povo de Parelhas e pelo município de São Sebastião Por fim, o vereador agradeceu a presença de todos, reiterou sua disposição em ajudar e se colocou à disposição da população.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. os presentes na Sessão Ordinária, a vereadora manifestou sua satisfação em participar dos trabalhos legislativos, destacando a responsabilidade de representar a população de Parelhas. Em seu pronunciamento, apresentou as seguintes proposições e manifestações: Projeto de Lei – Instalação de Fraldários A vereadora propôs, por meio de projeto legislativo, a instalação de fraldários nos prédios públicos, com ênfase nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de oferecer melhores condições para as mães que necessitam trocar fraldas de seus filhos. Ressaltou que a medida visa garantir dignidade e conforto às mães do município, solicitando o apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria, citou uma Moção de Aplausos ao Prefeito Em alusão ao Dia do Prefeito (11 de abril), foi apresentada Moção de Aplausos ao gestor municipal, Dr. Tiago, reconhecendo sua dedicação, sensibilidade e compromisso com a população parelhense, tanto na zona urbana quanto rural. A vereadora exaltou o perfil humano e atencioso do prefeito frente às demandas do povo, e falou sobre o Reconhecimento à Gestão Municipal Destacou e parabenizou a iniciativa da gestão municipal pela oferta de cursos gratuitos de pedreiro e primeiros socorros voltados para profissionais do turismo, reforçando a importância da educação prática e do acesso às políticas públicas, também abordou o Programa “recompondo Saberes” Comunicou com entusiasmo a chegada do programa “recompondo Saberes” ao município, voltado à educação básica. O programa contempla alunos do 2º ao 9º ano com material didático, formação continuada para professores e acompanhamento pedagógico. A vereadora, que também é educadora, reforçou o compromisso com a valorização da educação e dos profissionais da área, relembrando que tal proposta já fazia parte de sua campanha. A bordou sobre o Título de Cidadão Parelhense ao Senador Styvenson vereadora apresentou projeto de concessão do Título de Cidadão Parelhense ao Senador Styvenson Valentim, destacando sua contribuição com emendas parlamentares para áreas como saúde e educação, tanto na atual gestão quanto em gestões anteriores. Ressaltou o compromisso do senador com o município e sua atuação destacada na política estadual e nacional. Por fim, agradeceu à presença do público na sessão e incentivou a participação constante da população nas reuniões legislativas. Encerrou desejando a todos um excelente final de semana e reafirmando o compromisso da Câmara com o povo de Parelhas.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. A Vereadora fez referência a um requerimento apresentado pela nova colega, a vereadora Rogéria, que solicita uma audiência pública para tratar da questão das casas populares. Ela destacou a importância dessa demanda para as famílias que necessitam de uma moradia digna, ressaltando o compromisso da gestão municipal. A vereadora também fez menção à insuficiência do número de casas, citando que o município necessita de mais habitação para atender à população. A seguir, a Vereadora iniciou sua fala em homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, especialmente os agricultores familiares que enfrentam dificuldades, como a perda do benefício do Seguro Safra, um programa importante para a zona rural. Ela expressou sua preocupação pela desclassificação do município de Parelhas para o benefício de R$ 1.200,00, enquanto municípios vizinhos foram contemplados. A vereadora lamentou a situação e pediu apoio dos representantes locais para buscar uma solução. Em seguida, a Vereadora fez um agradecimento público aos seus colaboradores, mencionando a parceria realizada na última sexta-feira com a equipe multidisciplinar da instituição "ECON", e a participação da comunidade local. Ela destacou a importância de eventos como esse, que promovem apoio às pessoas com necessidades especiais e às suas famílias. A vereadora ainda agradeceu aos profissionais que contribuíram com o evento, incluindo a presidente e vice-presidente da APAE, a doutora Stephanie, fisioterapeuta, Rayane Araújo, terapeuta holística, e outros membros da equipe. A Vereadora também falou sobre a necessidade de um transporte digno para as crianças atendidas pela APAE, mencionando uma emenda da Senadora Zenaide Maia, no valor de R$ 122.000,00, para a compra de um transporte adequado. Ela solicitou a ajuda da Senadora para resolver a questão, e solicitou, inclusive, autorização para registrar imagens do atual estado do veículo da APAE, com o objetivo de sensibilizar a Senadora. Ainda em sua fala, a Vereadora solicitou ao Deputado Federal Robson Faria a destinação de uma emenda parlamentar para a compra de uma van para a Associação Parente dos Estudantes Universitários, destacando a importância dessa iniciativa para facilitar o transporte dos estudantes de Parelhas. Finalizando, a Vereadora agradeceu à gestão municipal pela criação da associação e pelo apoio ao transporte dos universitários. Por fim, a Vereadora parabenizou a comunidade de Juazeiro pela programação da Festa da Padroeira Virgem dos Pobres, que ocorrerá de 23 a 27 de abril, com o tema "Nossa Senhora Virgem dos Pobres, Mãe da Esperança". Ela agradeceu e parabenizou toda a equipe organizadora da festa.

Esteve na presente sessão o ex deputado federal Rafael Motta no qual em suas palavras fez seus agradecimentos a alguns líderes políticos da Cidade de Parelhas, e expressou sua gratidão aos Parelhenses.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores:  Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, iniciou-se a Ordem do Dia: 

Horário de liderança. O vereador Alyson líder do prefeito abordou dobre O vereador, em sua fala, cumprimentou os colegas da câmara e a população, e destacou a importância da divulgação de duas campanhas de vacinação em andamento no município. A primeira é contra o HPV, voltada para jovens entre 15 e 19 anos, que devem procurar as unidades básicas de saúde para se imunizarem. Informou os horários e locais de vacinação, conforme cronograma das enfermeiras nas diversas unidades. A segunda campanha é contra a influenza, voltada para gestantes, idosos com mais de 60 anos, e crianças de 6 meses a menores de 6 anos. O "Dia D" será em 10 de maio, mas a divulgação antecipada visa permitir que a população se organize, pois, a gripe pode ser perigosa, especialmente para idosos e crianças. Reforçou que o cumprimento das metas de vacinação depende da adesão da população. O vereador também mencionou a realização de um curso de pedreiro promovido pela Secretaria de Assistência Social, destacando a relevância dessa profissão no município e incentivando a participação da população. Por fim, transmitiu uma mensagem do prefeito Tiago, manifestando apoio às jovens Lara e Clara, que estão na Sérvia representando Parelhas, o Rio Grande do Norte e o Brasil, desejando sucesso na competição.

vereador Wellington Araújo líder do partido da minoria. Fez uso do seu momento de fala para sugerir que haja quebra de tramite dos requerimentos que foi lido na presente sessão, já que ficara 3 semanas sem sessões.

O presidente da Casa Leandro José fez a solicitação da quebra de tramite dos Requerimentos 101 ao 114/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Em primeira votação:

 O presidente da Casa Leandro José coloca em votação Projeto de Decreto do Legislativo nº 004/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB; O Projeto de Decreto foi rejeitado por não ter obtido o total de 2/3 dos votos, foram 6 (seis) votos sim, 4 (quatro) votos não, 1 (um) ausente.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo do PSDB, que concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco das chagas Dantas. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1 (um) ausente.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo. que concede o Título de Cidadã Parelhense a Sra. Simone Kelly de Bezerra silva. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1 (um) ausente.

Projetos em segunda votação:

Projeto de Resolução nº 001/2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN; que altera a redação do artigo 12 da resolução 001/2017, que dispõem sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara municipal de países da outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1 (um) ausente.

Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal; dispõe sobre a associação do município de Parelhas a associação Estância de governança regional do Seridó IGR Seridó e da outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1 (um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 005/2025, de Autoria do vereador iIdecio de Oliveira; dispõem sobre uma denominação de medalha de mérito legislativo ao Vereador o Sr. Antônio Januário Neto em memória e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1 (um) ausente.

Requerimentos, 067/2025, 082, 083, 084, 085/2025, 087/2025 do 090/2025 ao 098/2025 do 101/2025 ao 114/2025. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1 (um) ausente. 

A vereadora Zenilda Salústio fez a retirada do requerimento de sua autoria 060/2025.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, conjunta com a Comissão de Obras.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina de Lima Oliveira Campelo do PSDB: (Parecer favorável).

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina lima de Oliveira Campelo do PSDB: (Parecer Favorável).

Projeto de Lei do Executivo N°010/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, o Sr. Tiago de Medeiros Almeida; (Parecer Favorável).

Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo dos Santos Silva do PSDB; (Parecer Favorável).

PAUTA PARA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DATA: 08 de maio de 2025 – 15h00min 

1. PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

 • Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025;

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo;

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do Vereadora Magleize Cristina;

 2. PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina.

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo.

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo.

 3. REQUERIMENTOS: 

• Requerimentos 099 e 100 de autoria da Vereadora Magleize Cristina

 4. FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

 • Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB. 

5. ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

 • Sem matérias em pauta. 



Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de maio do ano 2025.





Leandro José da Silva Santos       Presidente

Vera Lúcia de Souza Lima

Secretária em exercício: 

PAUTA PARA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 10 de abril de 2025 – 15h00min 

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria da Vereadora Romiselia Araújo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 003/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; 

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 005/2025, de Autoria do Vereador Ildecio de Oliveira. 

REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 47, 60, 64 ao 72; 74 a 79, e 81. 



FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:





ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025: Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, dos dados básicos das obras públicas Municipais em andamento, e dá outras providências (em pauta sugerida pela comissão). 

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 004/2025, de Autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB; (em pauta sugerida pela comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal ( em pauta sugerida pela Comissão de Orçamento).











CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 03 de abril de 2025.  







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Secretaria Legislativa