sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

      Às quinze horas do dia 08 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O Presidente justificou a ausência do Vereador Ildecio de Oliveira, o mesmo não compareceu à sessão por motivos de saúde.

O Presidente colocou em votação a Ata da 7ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Institui gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB. Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas/RN - AACEPA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Desportiva e Cultural Estrela do Amanhã, e dá outras providências.





Requerimentos: Nº 117/2025 ao 130/2025. 



Pedido de Providência: Nº 004/2025



Moções: Nº 020/2025 ao 024/2025. 



 De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

A vereadora Zenilda Saúde da Costa Montenegro Bezerra deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Apresentou algumas Moção de Pesar nº 022/2025, a ser concedida aos familiares do senhor Gregório Gomes Pereira, falecido em 1º de maio de 2025. Em sua justificativa, destacou a trajetória exemplar do homenageado, ressaltando sua dedicação à comunidade, sua atuação como tesoureiro paroquial por 25 anos, e sua contribuição na construção do Santuário de Nossa Senhora de Fátima. Além disso, enfatizou sua conduta íntegra e ética como comerciante, reconhecendo sua importância para a cidade. A vereadora expressou solidariedade à família, especialmente à esposa Dona Edith Pereira da Costa e seus filhos. Na sequência, a vereadora apresentou a Moção de Pesar nº 023/2025, destinada aos familiares da senhora Marise de Souza Barros, falecida em 25 de abril de 2025. Destacou sua trajetória de vida, sua dedicação à família e sua atuação profissional na Cooperativa Agropecuária e no escritório de contabilidade de Jamil, onde era reconhecida por sua competência e simpatia. Ressaltou ainda o legado de amor e trabalho deixado por Marise, expressando solidariedade à filha Natália Cristina e demais familiares. A vereadora também relatou sua participação na Marcha dos Vereadores em Brasília, acompanhada por outros parlamentares, enfatizando a importância do evento para o aprimoramento do conhecimento legislativo e a busca por recursos para o município. Mencionou conversas com senadores e deputados federais, reforçando seu compromisso com a cidade de Parelhas, independentemente de questões partidárias. Por fim, a vereadora Zenilda Montenegro Bezerra prestou uma homenagem ao Dia das Mães, compartilhando um texto reflexivo sobre a importância materna, destacando o papel das mães como alicerces da família e da sociedade

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, relatou sua participação na Marcha dos Vereadores em Brasília, agradecendo ao presidente da Câmara pelo apoio que possibilitou a presença dos representantes de Parelhas no evento. Ressaltou que a ocasião foi uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências, com o objetivo de fortalecer um legislativo atuante. Informou que esteve no gabinete da deputada federal Natália Bonavides, levando duas demandas do município: a solicitação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho cirúrgico destinado à Maternidade Dr. Graciliano Lordão, e a reforma da quadra do CAIC, cuja estrutura encontra-se fragilizada. Segundo a deputada, para viabilização da segunda demanda, será necessário o envio de informações sobre a dominialidade e um projeto orçamentário. A vereadora também respondeu a uma fala do senador Styvenson, trazida por outra parlamentar, na qual o senador teria feito críticas a assistentes sociais e psicólogos. Ela afirmou que tais profissionais atuam diretamente nas demandas sociais, acolhendo e garantindo direitos à população, e que a fala do senador demonstrou desconhecimento da atuação dessas categorias. Destacou ainda a reabertura do Restaurante Popular, anteriormente fechado por questões contratuais com a empresa responsável. Comunicou que o Café do Cidadão passou a funcionar no mesmo local do restaurante, na Rua Roberto Pereira da Costa. Enalteceu os esforços do governo estadual e do secretário adjunto da SETHAS, Francisco Adriano, para a retomada do serviço, essencial à segurança alimentar da população. A vereadora relatou a recente instalação de semáforos em Parelhas, fruto da articulação com o DETRAN e do apoio do deputado Francisco. Informou que a estrutura já foi instalada e aguarda ligação de energia elétrica. Durante o período de adaptação, haverá ações educativas voltadas à organização e segurança no trânsito. Abordou também o maio Laranja, mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando que muitas violações ocorrem dentro do próprio lar. Reforçou a responsabilidade coletiva – da sociedade civil e do poder público – na proteção de crianças e adolescentes, e na defesa de um ambiente seguro e digno para seu desenvolvimento. Por fim, informou que apresentou requerimento solicitando à senadora Zenaide Maia uma emenda parlamentar para construção de uma passagem molhada no povoado Santo Antônio, visando garantir o acesso da população à área central do povoado em períodos chuvosos. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e reafirmou seu compromisso com o povo de Parelhas.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Manifestou sua alegria pelo retorno às atividades legislativas, expressando gratidão a Deus, citando as palavras do profeta Samuel: "Até aqui nos ajudou o Senhor", e enfatizou o compromisso com a dignidade e responsabilidade no exercício do mandato. Ressaltou a importância da continuidade das pautas municipalistas em prol das melhorias do município. Justificou sua ausência na sétima sessão ordinária, realizada em 10 de abril. Relatou ter sido bem recebida pelo chefe de gabinete Dr. Aldo e pelo Sargento Bessa, ocasião em que apresentou a demanda referente à manutenção dos rádios digitais da corporação, os quais estavam sofrendo interferências e prejudicando a comunicação entre a central da Polícia Militar e as viaturas em serviço. Informou ainda que foi comunicada sobre um projeto de ampliação do sistema de comunicação digital, por meio da instalação de um novo site em Caicó, o qual será posicionado estrategicamente para melhorar a cobertura de sinal em toda a região, inclusive beneficiando o município de Acari. Acredita que tal medida proporcionará melhor desempenho nas comunicações da Polícia Militar. Acrescentou que também foi protocolada solicitação junto à Secretaria de Segurança para que, enquanto não for instalada a internet via fibra ótica, seja contratada provisoriamente uma rede de internet que permita o funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras, atualmente inativo há mais de sete meses. Lembrou que os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Rafael Motta, por articulação da própria vereadora por meio da Mesa Diretora da Casa Legislativa. Destacou a importância de restabelecer esse sistema de segurança para identificação de ocorrências, acidentes e ações criminosas. A parlamentar compartilhou sua experiência em Brasília, onde participou pela primeira vez da Marcha dos Legislativos Municipais. Destacou a relevância do evento para troca de experiências com outros parlamentares e agradeceu ao presidente da Casa pelo apoio à participação da comitiva. Registrou também sua visita ao gabinete do senador Styvenson Valentim, onde reafirmou solicitação da secretária municipal de Educação, professora Antônia Zélia, para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Arnaldo Bezerra, unidade de tempo integral, cuja comunidade escolar carece de estrutura para atividades físicas e pedagógicas. Informou que o senador demonstrou interesse em ampliar o projeto para atender, além da escola, a comunidade do bairro Maria Bezerra, incluindo o conjunto conhecido como “Conjunto da Gente Nasceu”. A parlamentar comunicou ainda visita ao gabinete do deputado federal General Girão, onde foi reiterado o pedido de emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para a construção de um centro educacional especializado, voltado ao atendimento de crianças com necessidades específicas. Explicou que a proposta contempla um espaço com equipe multidisciplinar capacitada, visando oferecer atendimento adequado e inclusivo. Adiantou que, em breve, será divulgado um curso de capacitação profissional para mulheres, uma iniciativa do mesmo deputado federal, e destacou outro projeto em desenvolvimento no município: a implementação de um curso online de educação para o trânsito, promovido em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e o deputado federal General Girão. Trata-se de um curso gratuito, interativo, com linguagem acessível, voltado à conscientização e segurança dos motociclistas. Informou que, ao final do curso, as 40 primeiras pessoas que concluírem com pontuação adequada receberão capacetes de proteção como incentivo. A vereadora mencionou a realização recente do primeiro “Pit Stop” educativo e convidou a população a participar das próximas ações, que ocorrerão na Rua Padre Bento e no bairro São Sebastião, com o objetivo de promover um trânsito mais seguro. Encerrando sua fala, parabenizou antecipadamente todas as mães pelo seu dia, celebrado no próximo domingo. Destacou a importância da maternidade como dom divino e testemunhou sua experiência pessoal, revelando que é sobrevivente de uma tentativa de aborto. Ressaltou que crê ser um projeto de Deus, sustentado por Sua misericórdia, e afirmou ser favorável à vida. Deixou uma mensagem de encorajamento às mães, reconhecendo que, embora não recebam manual de instruções, são agraciadas com sabedoria divina para cumprir sua missão de educar e preparar os filhos para a vida.

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante a sessão legislativa, um parlamentar fez uso da palavra para manifestar agradecimentos, preocupações e críticas relacionadas à atual gestão municipal de Parelhas. O vereador expressou gratidão à presidência da Câmara pela oportunidade de participação em um congresso promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), destacando a importância das palestras e da capacitação sobre o fortalecimento do Poder Legislativo. Relatou que prefeitos de outras regiões, especialmente do estado de São Paulo, conseguiram aumentar a arrecadação municipal sem aumento de impostos, o que o levou a questionar os caminhos adotados pela gestão local. O parlamentar demonstrou preocupação com a aprovação de um projeto de lei que autoriza a cessão onerosa de direitos originários de créditos tributários e não tributários do município, criticando a medida como uma forma de “venda da dívida ativa” e alertando para possíveis perdas financeiras aos cofres públicos, uma vez que empresas que adquirirem esses ativos buscarão lucro, implicando descontos significativos no valor original da dívida. Apontou ainda que o município está há dois meses inserido no Cadastro Único de Convênios (CAUC/CADIN), em razão de inadimplência com precatórios vencidos e falta de envio de informações obrigatórias à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O parlamentar questionou a transparência e a eficiência da atual gestão, comparando o cenário atual com críticas que foram feitas a administrações passadas em situações semelhantes. Além disso, destacou que o município informou, em documento anexo ao projeto de lei de empréstimo no valor de R$ 10 milhões, possuir um saldo de caixa de R$ 20 milhões ao final de 2024, questionando o porquê do não pagamento dos precatórios diante dessa suposta disponibilidade financeira. A fala incluiu também críticas ao abandono de políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais. Citou promessas feitas durante campanhas anteriores e a obtenção de um castramóvel por meio de emenda parlamentar, cobrando sua efetiva utilização diante do agravamento da situação de animais abandonados em pontos estratégicos da cidade. Reforçou que é responsabilidade da gestão encontrar soluções, sem responsabilizar a população. O parlamentar concluiu sua fala questionando a ausência de equipamentos públicos, como perfuratriz, patrol e enchedeiras, e cobrou esclarecimentos sobre o andamento das casas populares anunciadas por meio de parceria entre o governo estadual e o governo federal, fez uma crítica mostrando que é uma gestão quadro de parede.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, comunicou que apresentou um projeto de lei para reconhecimento oficial da Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas como instituição de utilidade pública municipal. Destacou a relevância dessa associação, especialmente no apoio aos artesãos locais, ressaltando a importância de valorizar o trabalho artesanal como patrimônio cultural do município. A vereadora também fez um relato sobre a recente viagem a Brasília, agradecendo ao presidente da Câmara pela oportunidade. Informou que participou de diversas palestras enriquecedoras que contribuirão para o trabalho legislativo e para o desenvolvimento da cidade. Relatou ainda que esteve nos gabinetes do senador Styvenson Valentim e do deputado federal Benes Leocádio, onde foi bem recebida. Na ocasião, discutiu a possibilidade de envio de recursos para implantação de parquinhos na zona rural do município, beneficiando especialmente crianças e mães da região. Em alusão ao Dia das Mães, a parlamentar prestou uma homenagem às mães do município, destacando a importância dessas mulheres na formação das famílias. Recordou sua própria mãe com emoção, reconhecendo sua influência em sua trajetória de vida. Sobre a maternidade local, a vereadora esclareceu fatos relacionados a um acordo judicial firmado entre o município, o Estado e a unidade de saúde. Explicou que, conforme o pacto homologado judicialmente, o município efetuaria o repasse de R$ 25 mil apenas após o depósito dos recursos por parte do Estado (em torno de R$ 125 mil a R$ 150 mil). Afirmou que o município cumpriu integralmente sua parte assim que o Estado realizou o repasse. Em continuidade, abordou a questão dos precatórios, informando que foi formada uma comissão de servidores municipais para tratar do tema com o juiz responsável, Dr. Diego. Comunicou que, no próximo dia 14, haverá uma audiência pública sobre o assunto no auditório do IFRN de Parelhas e convocou todos os servidores municipais a participarem, reforçando sua defesa da classe de servidores públicos da qual também faz parte. Ao final, anunciou o lançamento de um canal de comunicação direta com a população por meio do WhatsApp, divulgando o número de contato (84 99146-6731) e convidando os cidadãos a enviarem sugestões, críticas e solicitações. Informou ainda que em breve será lançado o “Gabinete Digital”, um espaço voltado à transparência e à participação popular. A vereadora encerrou sua fala desejando um feliz Dia das Mães a todos, expressando carinho por aquelas que perderam suas mães e reforçando seu compromisso com um mandato participativo e cidadão.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, em sua fala agradeceu a todos os parlamentares que participaram da Marcha dos Vereadores em Brasília, realizada entre os dias 22 e 25 de abril. Destacou que a atividade proporcionou enriquecimento técnico e político, visando melhorias nas propostas legislativas em benefício do município, em parceria com o Executivo. Relatou visitas aos gabinetes dos deputados federais Benes Leocádio e Carla Dickson, nos quais foram apresentadas demandas do grupo parlamentar, também agradeceu ao senador Styvenson Valentim, que recebeu o grupo, apresentou as emendas destinadas ao município e confirmou visita a Parelhas, para uma prestação contas dos recursos enviados. Agradeceu à Prefeitura Municipal, em nome do prefeito Dr. Tiago e do secretário Emanuel, por atender ao requerimento que destinou a mão de obra do curso de pedreiro para reforma da quadra da comunidade Maria Terceira, com elevação do muro visando segurança e melhor uso do espaço para práticas esportivas e culturais. Informou a apresentação do Projeto de Lei nº 012/2024, que propõe o reconhecimento de utilidade pública à Associação Desportiva e Cultural Estrela do Amanhã, liderada por Almir de Boró e Karen, que atua com jovens desde as categorias de base até o sub-20, representando Parelhas em campeonatos estaduais. Comunicou o envio de requerimento ao Executivo solicitando estudo de viabilidade técnica, financeira e social para ampliação da Praça das Ideias Florentino dos Santos, no bairro São Sebastião, ressaltando a necessidade de ouvir a população sobre possíveis impactos, como o fechamento de passagem em frente à igreja local. Informou ainda que, em parceria com o Executivo, foi repassado o valor de R$ 40 mil no final de abril, sendo R$ 20 mil destinados ao evento esportivo “9º Parelhas Moto Bike”, com previsão de mais de 300 participantes de diversos estados do Nordeste, e R$ 20 mil à quadrilha junina “Sensação Nordestina”, coordenada por Geovane, que desenvolve trabalho cultural com jovens. O vereador apresentou um histórico da Associação Sensação Nordestina, fundada a partir do grupo “Brasileirinhos”, originado em 1997 na Escola Estadual Professor Felipe Bittencourt, e oficializada como associação em 2017. Destacou suas conquistas e prêmios em diversos municípios do RN e da Paraíba, e seu reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal e estadual, ressaltando o valor social, educativo e cultural do grupo para o município. Finalizou parabenizando todas as mães do município pelo Dia das Mães, com uma menção especial à sua genitora, Maria Luzimar.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Logo seguiu destacando o compromisso assumido com a população parelhense, reafirmando que exerce seu mandato com seriedade, honestidade e respeito ao Voto de confiança depositado por aqueles que o reconduziram à Casa Legislativa. O parlamentar ressaltou a importância de utilizar o espaço da tribuna para dar voz ao povo de Parelhas, tratando de temas de interesse coletivo. Em seguida, agradeceu ao Presidente da Câmara, pela oportunidade concedida aos membros da Casa de participarem da Marcha dos Vereadores em Brasília. O edil mencionou, com entusiasmo, ter representado a Câmara Municipal de Parelhas no evento, ocasião em que foi agraciado com o Troféu “Presidente Destaque”, honraria que, segundo suas palavras, o enche de orgulho e reforça seu compromisso com um mandato responsável e alinhado com os anseios da população. Durante o evento, informou ter visitado gabinetes de deputados e senadores para apresentar diversas demandas, destacando, entre elas, a solicitação da construção da plataforma do Posto de Saúde e de uma praça na comunidade Vila dos Pescadores. O vereador destacou também sua participação na reunião da bancada federal, ao lado do colega Romisélia, onde foi debatida a federalização do Hospital Regional do Seridó, tema anteriormente discutido na própria Casa Legislativa. O parlamentar informou que as negociações estão avançadas e que há expectativa de transformação da unidade em um Hospital Universitário Federal, o que deverá melhorar significativamente a assistência à saúde na região. O edil relatou ainda ter levado aos parlamentares federais preocupações relacionadas à estiagem iminente e seus impactos no campo, solicitando, junto ao Deputado Federal Benes Leocádio, ações estratégicas para mitigar os efeitos da seca. Entre as sugestões, mencionou o fortalecimento das ações da CONAB e o aumento dos subsídios para beneficiar o homem do campo. Comunicou que entrou em contato com o Secretário de Agricultura do Estado, Sr. Guilherme Saldanha, solicitando a criação de programas voltados ao apoio aos criadores da região diante do cenário de estiagem. O parlamentar prosseguiu seu pronunciamento comentando declarações feitas anteriormente na tribuna pelo Vereador Wellington. Criticou a tentativa de responsabilizar exclusivamente a atual gestão municipal pela situação do “Cadin”, recordando que parte da dívida que levou o município à referida condição se deve a gestões anteriores, das quais o vereador crítico participou. Ressaltou que tais dívidas vêm sendo pagas gradualmente pela atual administração, sob comando do Prefeito Dr. Tiago, e que há reunião agendada com os professores no próximo dia 14, com vistas à resolução definitiva do problema. Em tom irônico, comentou a expressão utilizada pelo Vereador Wellington, que denominou a atual gestão como “quadro de parede”. O orador afirmou que um quadro de parede, em sua concepção, é algo belo, que embeleza os ambientes, e que, portanto, tal comparação pode ser considerada um elogio, visto que a gestão do Prefeito Dr. Tiago tem promovido melhorias visíveis na saúde, agricultura, infraestrutura, educação e esporte do município. Ao rebater críticas sobre a contratação de empréstimos pela Prefeitura. Comparou a atual gestão com a anterior, mencionando o aluguel de veículos de alto custo, como uma SW4 a gasolina, sem que houvesse críticas na época por parte do vereador opositor. Sobre as festas realizadas no município, destacou que os eventos têm gerado circulação econômica, beneficiando ambulantes e comerciantes locais. Reprovou a postura do parlamentar opositor que, embora critique as festividades, participa assiduamente das mesmas. Por fim, mencionou os investimentos feitos na questão dos animais soltos nas ruas, informando que já foram destinados aproximadamente meio milhão de reais à causa, reforçando que se trata de um problema regional que afeta diversos municípios do Seridó, não apenas Parelhas. Concluiu dizendo que, se a gestão atual for considerada um “quadro de parede”, aceita a comparação como algo positivo, pois entende que a administração municipal tem contribuído para o embelezamento, organização e bem-estar da cidade, trazendo felicidade à população parelhense.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida O parlamentar agradeceu ao presidente da Casa pela oportunidade de participar, no último dia 22 de abril, da 24ª Marcha dos Vereadores à capital federal, Brasília. Destacou que a viagem teve como principal objetivo a busca por conhecimento e melhorias para a atuação parlamentar. Ressaltou que todos os vereadores participaram de visitas a gabinetes de autoridades, inclusive ele próprio, representando o grupo político do prefeito Dr. Tiago e do vice-prefeito Humberto. Mencionou que foi recebido no gabinete do deputado federal Benes Leocádio, onde apresentou demandas importantes para o município de Parelhas, especialmente para o bairro São Sebastião. Entre os pleitos, citou a solicitação da construção de uma passagem molhada e a implantação de uma Farmácia Popular, sonho antigo da comunidade. Agradeceu ao prefeito Dr. Tiago pelo constante apoio e destacou o compromisso assumido pelo deputado Benes em buscar recursos para atender essas solicitações. O vereador também relatou visita ao gabinete do senador Rogério Marinho onde expressou sua gratidão pelas ações que o parlamentar vem realizando em benefício de Parelhas. Ressaltou que, como morador do bairro São Sebastião, é grato pelo olhar atento do senador às demandas da localidade. Disse ainda que teve a oportunidade de solicitar pavimentação para o bairro São Sebastião, pedido que foi autorizado pelo senador e formalizado através de requerimento apresentado naquela sessão. Informou que também esteve presente, junto aos colegas, no gabinete da senadora Zenaide Maia, onde foi protocolado requerimento coletivo solicitando uma ambulância de grande porte para o município. Manifestou otimismo quanto à possibilidade de a demanda ser atendida, diante da necessidade urgente da cidade por um veículo com essa capacidade. O parlamentar agradeceu ainda à empresa CAERN, com a qual esteve reunido na última quarta-feira para tratar de problemas enfrentados na cidade, especialmente no bairro São Sebastião, que vem sofrendo com rompimentos de canos e acúmulo de água. Disse ter protocolado ofício à empresa com as devidas solicitações, e espera que os reparos sejam feitos com brevidade. Agradeceu também ao secretário Luan e à equipe da Secretaria de Obras pelo esforço em atender às demandas de limpeza urbana. Reconheceu a dificuldade enfrentada pela gestão municipal devido ao número reduzido de máquinas disponíveis e à grande demanda do município. Informou que, após limpeza realizada na Cruz do Monte, será feita, no fim de semana seguinte, a limpeza do bairro São Sebastião. Por fim, o vereador parabenizou todas as mães de Parelhas, do bairro São Sebastião, da zona rural e em especial sua esposa, que cuida do filho do casal. Solicitou uma salva de palmas em homenagem a todas as mães do município, encerrando seu discurso com agradecimentos.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida vereadora Com seu habitual cumprimento, direcionou um alô especial ao homem e à mulher do campo, expressando sua saudade após um recesso de três semanas, em razão de compromissos em Brasília, da Semana Santa e de feriados. Retomando os trabalhos com afinco, a vereadora deu início à sua pauta agradecendo ao excelentíssimo senhor presidente da Casa Legislativa e aos demais colegas vereadores pelo apoio e pela oportunidade de participar de mais uma marcha em Brasília. Destacou a importância dessas visitas, onde se aprende, se dialoga com parlamentares e se buscam benefícios para o município. Fez um agradecimento especial ao Deputado Robinson Farias, que por dois anos consecutivos tem destinado recursos à vereadora, permitindo a obtenção de frutos para a região do Seridó. Reiterou sua gratidão pela oportunidade de representar a população na capital federal. Na mesma linha de agradecimento, a vereadora reconheceu o apoio da Senadora Zenaide Maia, que garantiu o envio de R$ 700 mil em emendas parlamentares. Informou que, nas próximas sessões, será anunciada a destinação desses recursos. Registrou publicamente sua gratidão à senadora e reafirmou o compromisso com a transparência na aplicação das emendas. Parabenizou, em seguida, a organização da festa das comunidades rurais em Juazeiro Cachoeira, exaltando o trabalho da equipe envolvida, e convidou a população para a abertura da festa de Nossa Senhora de Fátima, no município. Na sequência, apresentou um requerimento à presidência da Câmara solicitando a realização de uma audiência pública, com o objetivo de discutir medidas emergenciais para o enfrentamento da seca e escassez de água na região do Seridó. A parlamentar destacou a gravidade da situação enfrentada pelos agricultores, com prejuízos à produção rural e à sobrevivência do rebanho. Mencionou a importância da presença de representantes dos governos municipal, estadual e federal, além de entidades como sindicatos, associações rurais e conselhos municipais, para que juntos se busquem soluções imediatas. Defendeu a retomada da distribuição gratuita de torta de algodão, de silagem, o subsídio do milho pela Conab, e o apoio no transporte de insumos, entre outras ações que amenizem os efeitos da estiagem. Enfatizou que a audiência não deve se limitar ao papel, mas gerar resultados concretos. Em seguida, prestou uma moção de aplausos aos senhores Denis Rildo e Fábio Rangel, organizadores da 1ª Copa GTR Beats, destacando o sucesso do evento esportivo que movimentou o turismo e o esporte no município, atraindo atletas e visitantes, inclusive personalidades como o atleta Miguel Peres, reconhecido internacionalmente por seu desempenho esportivo. A vereadora também prestou homenagens à associação PEU, que completou três anos de fundação em Parelhas. Agradeceu à gestão municipal pelo apoio contínuo à instituição, especialmente à Secretaria de Educação, ao prefeito Dr. Tiago, e à equipe diretiva da associação, na pessoa de Girlian. Destacou o impacto positivo da PEU no apoio a estudantes universitários da cidade. Na parte final de sua fala, expressou preocupação com a centralização do Restaurante Popular, cuja reabertura foi comemorada, mas lamentou que moradores do bairro Cruz do Monte tenham deixado de ser contemplados. Apesar disso, reconheceu a importância da retomada do serviço. Por fim, a vereadora solicitou, via requerimento, que o Detran providencie a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Inácio Soares Barbosa, nas proximidades da Farmácia Nossa Senhora de Fátima, visando à segurança dos transeuntes.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, iniciou-se a Ordem do Dia: 

Horário de liderança. vereador Wellington Araújo líder do partido da minoria dispensou o momento de fala por falta de matéria. O vereador Alyson líder do prefeito abordou alguns assuntos pertencentes ao executivo, citando que já estar em tramite o retorno dos castramentos dos animais, e falou sobre a segurança citando sobre a importância do Major Micael, e falou sobre um ofício enviado ao Ministério Público pedindo providencias sobre a mortandades de peixes na Barragem Boqueirão, e conclui sua fala falando uma emenda de 1 milhão para saúde do Município, através do Senador   Styvenson

O Vereador Alysson Wagner fez a solicitação da quebra de tramite do Requerimento 125/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

A Vereadora Romisélia Araújo Silva Santos fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 121 e 129/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 124/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Em primeira votação:

O Executivo envio o Ofício 102/2025 solicitando a retirada do Projeto de Lei do Executivo 010/2025: que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a retirada se dá por razões de necessidade de adequações técnicas do devido projeto garantindo assim no maior segurança jurídica.

 O Presidente da Casa Leandro José coloca em Votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina do PSDB: Que Dispõe sobre a Prioridade da Excursão de obras e Serviços Públicos municipais onde reside Pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente. 

Em primeira votação: Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2025, de Autoria da Vereadora Romisélia Araújo do PSDB: Que dispõem sobre a denominação da rua Projetada situada no bairro José Clóvis nesta Cidade para a rua José Augusto da Costa ou vistas a correção do erro material pela delimitação geográfica da referida rua e das outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

 Projeto de Decreto do Legislativo Nº 008/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; Concede a Comenda Senador Dario de Macedo ao Sr. José Laurentino de Souza e das outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 009/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; Concede a Comenda Senador Dario de Macedo ao Sr. Tertuliano Pereira da Silva Neto e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Em segunda votação:

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 003/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; Concede a Comenda Senador Dario de Macedo a Sra. Maria Valdileide dos Santos Silva e Lima e das outras providencias: Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Decreto do Legislativo Nº 006/2025, de Autoria da Vereadora Romisélia Araújo do PSDB: que concede o título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco das Chagas Dantas e das outras providencias: Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 008/2025, de Autoria da Vereadora Romisélia Araújo do PSDB: que concede o título de Cidadã Parelhense a Sra. Simone Kelly Bezerra da silva: Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Requerimentos Nº99 e 100/2025, 121/2025, 124 e 125/2025, 129/2025: Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente. 

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB; foi solicitado o Parecer Jurídico da Procuradora da Casa, que opinou pela inconstitucionalidade do referido projeto, dado o vício de inconstitucionalidade encontrado. A Comissão concluiu unânime por seguir o entendimento da Procuradoria, e sugerir a autora da proposição, a apresentação de emenda supressiva com fito de sanar o vício encontrado no artigo 3º do projeto.

PAUTA PARA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DATA:

 15 de maio de 2025 – 15h00min 1. PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

 • Sem matérias para 1ª votação.

 2. PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo;

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

 • Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do Vereadora Magleize Cristina;

 3. REQUERIMENTOS: • Votação dos Requerimentos de n.º 117 ao 120,122,123,126 ao 128, e 130 de 2025. 

4. FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS: • Projeto de Lei do Legislativo 010/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

 • Projeto de Lei do Legislativo 011/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB.

 • Projeto de Lei do Legislativo 012/2025, de autoria do Vereador Leandro 5. ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo; CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 08 de maio de 2025.

Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio do ano 2025.





Leandro José da Silva Santos       Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA PARA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 15 de maio de 2025 – 15h00min  



PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 











PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:



Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025;

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo;

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do Vereadora Magleize Cristina;

REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 117 ao 130 de 2025.



FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB.

ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

Sem matérias em pauta 



CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 10 de abril de 2025.  







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Secretaria Legislativa