sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira

      Às quinze horas do dia 22 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, IIdecio de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O Presidente colocou em votação a Ata da 9ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB: Altera a redação da Resolução nº 001/2018, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, para incluir a palavra “Inclusão” na denominação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Institui a “Semana Municipal de Saúde Mental da Juventude” no calendário oficial do Município de Parelhas e dá outras providências.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA PSDB. Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Nivaldo Pereira da Silva Neto e dá outras providências.

Requerimentos: Nº 142/2025 ao 152/2025. 



Moção: Nº 027/2025. 



 De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Na sessão legislativa. Comunicou sua participação em reunião na Secretaria Municipal de Agricultura, ao lado da Vereadora Vera, ocasião em que parabenizou o secretário Roberto e sua equipe pelos serviços prestados ao homem do campo, como corte de terra, produção e armazenamento de silagem. Destacou que a reunião teve como pauta principal a organização da IV Feira Agropecuária de Parelhas, prevista para os dias 15 e 16 de agosto, com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal. Elogiou o prefeito Dr. Tiago pelo incentivo ao evento e à agricultura local. Relatou também visita ao Canil Municipal, onde constatou a presença de 60 animais sob cuidados do município, com alimentação, medicação e funcionário custeados pela administração pública. Enalteceu o trabalho voluntário de cidadãos na causa animal, rebatendo críticas de que nada estaria sendo feito pela causa. O Vereador mencionou ainda o lançamento do novo Portal da Transparência do município, parabenizando o Prefeito, a secretária Patrícia e o servidor Gilliard pelo empenho e estruturação do sistema, esperando que o município alcance o selo diamante em transparência. Por fim, solicitou soluções para problemas recorrentes de vazamentos e esgotos estourados em vias públicas, sugerindo a realização de audiência pública sobre o tema. Rechaçou ainda boatos de que o município perderia recursos do FUNDEB por irregularidades, assegurando que todas as informações foram devidamente prestadas.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. A Vereada Agradecer ao Presidente da Casa Legislativa, Leandro, por atender a requerimento de sua autoria, que solicitou audiência pública sobre a seca na região do Seridó, marcada para o dia 6 de junho, com convites a serem enviados a órgãos locais e estaduais, sindicatos e agricultores. Registrar sua participação na comemoração do Dia das Mães na comunidade dos Colonos, ao lado do vice-prefeito Humberto Alves e do colega parlamentar Magleize agradecendo a presidente da associação local Parabenizar a organização da Festa de Nossa Senhora de Fátima no bairro Maria Terceira, destacando a liderança do Padre Gabriel e a participação ativa da comunidade católica. Comunicar que a gestão municipal elaborou orçamento para a pavimentação do entorno da Capela da Serra, um sonho antigo, agradecendo ao engenheiro responsável e reforçando o compromisso de buscar recursos.  Agradecer à deputada Cristiane Dantas por emenda de R$ 200 mil destinada à cobertura da quadra da comunidade Quintos de Baixo, com contrapartida Municipal de R$ 23 mil, informando que a obra será iniciada em breve. Anunciar emenda ainda não paga, também da deputada Cristiane Dantas, para instalação de academias de saúde nas comunidades rurais de Barra, Quintos de Baixo, Colonos e Cachoeira, e que o planejamento já está em andamento. Relatar que a senadora Zenaide Maia destinou R$ 300 mil (de um total de R$ 700 mil) para a aquisição de uma van para a APAE de Parelhas, após solicitação protocolada com apoio da vereadora e do funcionário Mago Santana. Prestar condolências à senadora Zenaide Maia pelo falecimento de sua mãe e agradecer pelo compromisso contínuo da senadora com o Município de Parelhas. Finalizar reiterando o compromisso de buscar recursos com parlamentares em benefício da população e que fará prestação de contas futura à sociedade.

A vereadora Zenilda Saúde da Costa Montenegro Bezerra deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. A parlamentar comunicou a apresentação do Requerimento nº 144/2025, destinado ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, Sr. Luvanor do Nascimento, solicitando a manutenção da iluminação pública da Rua João Pereira da Silva, conhecida como a "rua da academia Nova". Segundo a vereadora, a via possui grande circulação de pessoas, especialmente no período noturno, em razão da presença de residências, estabelecimentos comerciais e um espaço destinado à prática de atividades físicas. Ressaltou que a deficiência na iluminação tem causado insegurança e dificultado o trânsito de pedestres e veículos. Por isso, solicitou a realização de vistoria técnica e a devida manutenção da rede de iluminação da referida rua, com substituição de lâmpadas queimadas e, se necessário, reforço da iluminação existente. Na sequência, apresentou o Requerimento nº 149/2025, direcionado ao SENAR, em nome do Superintendente Sr. Luiz Henrique Paiva, solicitando a realização de curso de criação e recriação de galinhas poedeiras e galinhas caipiras para o município de Parelhas. A proposta visa à capacitação de agricultores rurais, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar. Com técnicas adequadas de manejo, alimentação, sanidade e organização da produção, é possível elevar a produtividade e garantir produtos de qualidade tanto para o consumo próprio quanto para a comercialização. A vereadora destacou ainda que tais cursos podem ser integrados a políticas públicas de assistência técnica, crédito rural e apoio à comercialização, promovendo o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo rural, e incentivando a permanência das famílias no campo com mais dignidade. A parlamentar informou à população da zona rural que o curso solicitado será ofertado no município e que em breve será iniciado o processo de cadastramento dos interessados. Reforçou que se trata de uma capacitação de grande relevância para os moradores da zona rural. continuidade, a vereadora fez referência ao Dia do Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do Técnico de Enfermagem (20 de maio), parabenizando todos os profissionais da área da saúde em nome das profissionais Rita Dantas e Eulália Cristina. Destacou a dedicação incansável desses trabalhadores que, segundo suas palavras, “não têm hora nem dia para socorrer quem está doente”. A vereadora também relatou sua participação na Marcha dos Vereadores, durante a qual recebeu convites de diversos deputados solicitando apoio político. Após conversar com sua família e avaliar as opções, decidiu apoiar o deputado João Maia, reconhecido, segundo ela, por já ter serviços prestados ao município de Parelhas. Ela informou ainda que já foi comunicada sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada à pavimentação de ruas no município, fruto do apoio do deputado João Maia, e que outras ações estão por vir, conforme palavras do próprio parlamentar. A vereadora se declarou grata e emocionada por esse compromisso. Por fim, a vereadora destacou que o dia da fala era comemorado como o Dia do Abraço, e enviou, simbolicamente, um abraço apertado e verdadeiro a toda a população de Parelhas. Encerrados os pronunciamentos, os trabalhos seguiram conforme a pauta do dia.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, na oportunidade, comunicou que, através do seu mandato, foi protocolada uma Moção de Congratulação e Aplausos à dupla de vôlei de praia sub-17, Lara e Maria Clara. Destacou que Lara é filha de Victor e Micaela, e Maria Clara é filha de Peba e Jucenia. A dupla sagrou-se campeã brasileira sub-17 de vôlei de praia, conquistando seu segundo título nacional, além de já terem sido vice-campeãs mundiais representando a Seleção Brasileira da categoria. O vereador destacou a dedicação, esforço e empenho das atletas, emocionando a todos os Parelhenses e enchendo a cidade de orgulho. Parabenizou as treinadoras, os apoiadores, os pais e familiares, ressaltando sua convicção de que, num futuro breve, ambas representarão a Seleção Brasileira principal. Em seguida, fez referência ao 9º MTB Parelhas, realizado no último domingo, que, após dois anos sem ocorrer, foi retomado com absoluto sucesso pela gestão municipal. O evento contou com mais de 200 inscritos, movimentou o comércio local. Parabenizou todos os organizadores, incluindo a família de Zé Maria, Ninfa, o pessoal da Cachoeira, da Arena Beach e os patrocinadores, pelo incentivo ao esporte local. Por fim, parabenizou a Paróquia de São Sebastião de Parelhas pela realização da Festa de Nossa Senhora de Fátima, que ocorreu por dez dias de forma bem organizada. Destacou a cavalgada e a procissão do último final de semana como momentos de fé e devoção. Parabenizou todos os envolvidos, em especial o pároco Pe. Edson e o Pe. Gabriel, ressaltando que a festa tem crescido em proporção a cada ano. Antes de encerrar suas palavras, solicitou um aparte para registrar um evento de grande importância ocorrido no sábado anterior: uma sessão solene em homenagem ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). que contou com a presença de diversos professores e estudantes de Educação Física, além do presidente e conselheiros do CREF, tornando Parelhas, naquele dia, a capital da Educação Física no estado. Registrou seus parabéns também aos servidores da Câmara, enaltecendo sua dedicação e eficiência na realização de eventos. Fez menção especial à senhora Natália, da FMB, que, junto à UNINASSAU e à Estácio, intermediou a organização da solenidade. Finalizou convidando todos para a audiência pública sobre mobilidade urbana e trânsito, de autoria do vereador Décio Oliveira, a ser realizada na próxima terça-feira nesta Casa Legislativa. Desejou a todos os Parelhenses um ótimo final de semana e encerrou sua fala.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, a parlamentar destacou que, na semana anterior, apresentou um requerimento nesta Casa em apoio à SERPA – Associação dos Amigos da Cultura e Educadores de Parelhas. Ressaltou a importância desta entidade para a sociedade e a cultura local, enfatizando que a cultura necessita de apoio para crescer e beneficiar seus colaboradores, a solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação do projeto que visa tornar a SERPA uma entidade pública municipal, considerando o impacto positivo para os artesãos, artistas e para toda a cultura local A vereadora também mencionou que protocolou requerimento solicitando ao prefeito Dr. Tiago o calçamento do Conjunto Gilson Guilherme Medeiros, popularmente conhecido como “Favelinha”. Justificou a relevância da obra para os moradores daquela comunidade e afirmou que o prefeito tem o compromisso de trabalhar não apenas pelo centro da cidade, mas por todas as áreas do município. Em sua fala, relatou diálogo com o secretário Luvanor sobre a manutenção das estradas, reconhecendo as limitações enfrentadas pela frota municipal, composta por máquinas antigas e frequentemente avariadas. Ainda assim, elogiou o esforço do secretário em atender, dentro do possível, às demandas. Reforçou a necessidade de melhorias nas estradas das comunidades de Quintos de Baixo e vargem do barro. A parlamentar parabenizou o prefeito Dr. Tiago, a secretária de Administração e Finanças e a senhora Patrícia, pela implantação do Portal da Transparência, lançado recentemente na Casa Legislativa. Enfatizou a importância do portal como ferramenta de acesso às informações públicas, incluindo licitações, agendamentos e aplicação dos recursos municipais. Estendeu os parabéns a Gilliard, responsável técnico pela elaboração do projeto, destacando também seu trabalho anterior na Câmara, que atualmente possui selo diamante de transparência. Informou, ainda, que na próxima semana a Secretaria de Assistência Social iniciará um curso de eletricista. Incentivou a população interessada a procurar a secretaria para inscrição, destacando a importância de cursos profissionalizantes para o desenvolvimento pessoal e econômico dos munícipes. Em seguida, abordou a campanha “Faça Bonito”, voltada à prevenção do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Comunicou que, na parte da tarde, haverá uma passeata com saída da Praça da Bíblia até a Praça Naldo Bezerra, com objetivo de conscientizar a população sobre o tema. A vereadora também relatou conversa com o secretário Luvanor sobre o mutirão de limpeza que está sendo realizado na comunidade Timbaúba, em preparação à festa local. Parabenizou o secretário pela ação e enfatizou seu papel como funcionária pública, reforçando seu compromisso com a gestão municipal, que conta com secretários atuantes nas áreas da saúde, educação, agricultura e obras. Reiterou o compromisso da gestão e do prefeito Dr. Tiago, cuja administração, segundo ela, conta com mais de 90% de aprovação popular. Por fim, a parlamentar relatou a realização de uma reunião com os responsáveis pelos precatórios e celebrou o fato de que mais de 15 professoras já receberam seus pagamentos. Reconheceu que ainda há muitos precatórios pendentes, mas demonstrou otimismo quanto à continuidade dos pagamentos por meio de uma gestão responsável e comprometida. Finalizou sua fala reafirmando a luta constante não apenas pela educação e saúde, mas por todos os cidadãos do município. Encerrando, desejou uma boa tarde a todos e agradeceu.  

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. ouvintes presentes, iniciou sua fala declarando que trataria diretamente do tema em pauta, a fim de não desperdiçar o tempo da Casa. O parlamentar afirmou que admira quem tem coragem de justificar o injustificável e defender uma gestão marcada, segundo ele, por omissões e contradições, declarou sentir-se obrigado a se defender das críticas feitas na sessão anterior pelo vereador Alysson, líder do Executivo na Casa. Segundo o vereador, foi afirmado que a responsabilidade dos precatórios é totalmente da gestão anterior, da qual fez parte. Em sua fala, reiterou que nunca negou a origem da dívida de 20 anos, mas ponderou que ela foi acumulada de forma progressiva e que deve ser analisada no contexto econômico de cada período. Destacou que entre 1997 e 2000 a situação envolvia atrasos de folha de pagamento e de fornecedores, e que os anos posteriores foram marcados por crises econômicas nacionais e internacionais, citando inclusive o período de 2017 a 2020, quando o então prefeito Alexandre teria arrecadado cerca de 40 milhões de reais a menos do que o previsto. Por isso, a prioridade foi o pagamento dos servidores públicos, considerado essencial para a economia local. O vereador afirmou que, ao contrário do que foi dito, a gestão anterior deixou recursos em caixa. No dia 31 de dezembro de 2020, conforme declarou, o ex-prefeito Alexandre deixou R$ 6.823.000,00 disponíveis, valor esse repassado à gestão seguinte no primeiro dia útil de 2021. Com isso, argumentou que, se a atual administração alega ter pago R$ 8 milhões em RPV e precatórios, parte significativa desses recursos já estava disponível. Ainda conforme relatado, comparou a atual gestão à anterior, alegando que, enquanto antes faltava dinheiro, agora há sobra de caixa — mencionando que, em 31 de dezembro de 2024, o saldo era de R$ 20 milhões — e mesmo assim, um precatório de R$ 1.856.000,00 não foi pago. Criticou o que chamou de mudança de postura de alguns parlamentares, que anteriormente eram rígidos em suas fiscalizações, mas agora se limitam a aplaudir a atual administração. Declarou que, ao assumir um cargo executivo, todo gestor sabe de suas responsabilidades legais, e que o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), decretos e instruções normativas dos Tribunais de Contas não se trata de mérito, mas de obrigação legal. O vereador também trouxe à tribuna dados referentes a um julgamento do STF (Recurso Especial nº 878849/TO), destacando que a Corte decidiu que mesmo os entes federativos acima do limite prudencial com gasto de pessoal devem honrar os direitos dos servidores. A decisão, segundo explicou, gerou uma enxurrada de ações judiciais, que recaem sobre a atual gestão, que deve cumprir as obrigações legais. O Parlamentar abordou que o município tem direito ao VAAT mais O VAAR o Município não vai receber Em relação ao VAAT (Valor Anual por Aluno do FUNDEB), o parlamentar alertou que o Município de Parelhas não foi contemplado nos anos de 2023, 2024 e possivelmente não será em 2025. Apontou que isso acarretará um grande prejuízo à educação local e afirmou que, por erro na informação prestada, a sigla mencionada foi incorreta. Instou os colegas parlamentares a se atentarem aos documentos e dados oficiais. Ao concluir sua fala, reforçou que não se trata de atacar gestores ou defender bandeiras partidárias, mas de defender os interesses da população. Destacou que as críticas feitas são baseadas em documentos, e desafiou que, caso algum parlamentar tenha provas em contrário, que as apresente. Caso contrário, espera que sejam feitos os devidos pedidos de desculpas à sociedade. Encerrou solicitando o uso da palavra ao próximo orador inscrito. 

O Vereador IIdecio de Oliveira: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, em seguida, parabenizou a equipe da Associação Jovem Samurai, composta pelos professores Davi, Tácio, iIdecio, Mike e David, pelo destaque obtido no campeonato Open de Jiu-Jitsu, realizado em Caicó. Destacou os atletas Alexandre, Lucas, Davi (1º lugar) e, especialmente, Breno (2º lugar), jovem autista que competiu em categoria regular, exaltando sua superação. o Vereador também mencionou recursos destinados ao município pelo deputado federal Sargento Gonçalves, destacando uma emenda de R$ 400 mil para custeio da saúde, já utilizada de forma positiva pela gestão Municipal. Em seguida, informou a apresentação de matérias na Casa, entre elas:  Requerimento para criação de um laboratório de informática no município, voltado para crianças e jovens de baixa renda;  Solicitação à Secretaria de Educação para viabilizar horário noturno em creche, atendendo pais e mães que trabalham à noite, também solicitou um Requerimento ao secretário de Infraestrutura, Sr. Luvanor, solicitando a designação de fiscal noturno para verificar postes com iluminação comprometida  Pedido de limpeza de bueiros, riachos e retirada de entulhos, com o objetivo de evitar enchentes em períodos chuvosos. Por fim, destacou a reapresentação de projeto de lei de sua autoria que assegura aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência o direito à meia-entrada em eventos privados no município. Explicou que o projeto anterior foi vetado por inconsistências, mas que a nova versão está corrigida e respaldada por jurisprudência do STF, esperando aprovação dos colegas parlamentares, o Vereador encerrou desejando a todos uma excelente quinta-feira e um bom final de semana.

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante a sessão, a vereadora iniciou sua fala destacando a visita da Coordenação Educativa do DETRAN, acompanhada do teatro educativo, ao município no último sábado, em alusão à campanha "maio Amarelo". Foram realizadas ações educativas sobre segurança no trânsito, e o coordenador Hamurabi comprometeu-se a retornar para dar continuidade às atividades. Em seguida, a parlamentar relatou sua participação na audiência pública referente ao novo Portal da Transparência do município, expressando que a ausência do vereador Wellington foi notada, dada sua atuação relevante e necessária em debates públicos. Enfatizou que a transparência se faz com clareza e criticou ataques a vereadores que exercem seu papel fiscalizador, questionando a resistência enfrentada ao cumprir esse dever constitucional. A vereadora também trouxe à pauta a urgência da realização de concurso público municipal, não realizado há mais de dez anos, a parlamentar cobrou providências sobre problemas estruturais na Creche Municipal José Haroldo Dantas, no povoado Santo Antônio, destacando a falta de descarga e a substituição inadequada da porta da unidade por material sucateado, solicitando respeito e qualidade no atendimento às crianças e servidores. Encerrando, comunicou que o Ministério Público Federal notificou o prefeito de Parelhas para responder, em cinco dias, sobre supostas alterações ilegais no setor do Cadastro Único e Bolsa Família, envolvendo um beneficiário de São José do Sabugi (PB), que teve a titularidade do benefício transferida sem consentimento, resultando no bloqueio do auxílio. A vereadora alertou para a gravidade do caso, reforçando a importância de capacitação dos profissionais responsáveis e o impacto do Bolsa Família na vida de pessoas em extrema vulnerabilidade.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Compartilhou uma mensagem bíblica do Salmo 27:14, incentivando a confiança e a espera no Senhor. Destacou a presença dos Guardas Municipais na sessão, agradecendo pelo apoio prestado durante a realização do projeto piloto “Pit Stop Seguro”, voltado à segurança no trânsito. Informou que o projeto segue em andamento, com entrega de capacetes prevista para o dia 7 de junho às 40 pessoas melhor ranqueadas na plataforma do programa. Parabenizou a gestão municipal, em especial o prefeito Dr. Tiago e a equipe técnica, pelo lançamento do novo Portal da Transparência. Ressaltou que, embora o site ainda esteja em fase de ajustes, apresenta-se moderno, intuitivo e com ferramentas além das exigências legais, reforçando a importância da participação popular na construção de sua funcionalidade. A vereadora também relatou visitas a secretarias municipais, como a de Obras, agradecendo aos secretários pelo atendimento às demandas de limpeza e iluminação pública, e à CAERN, destacando a importância da audiência pública solicitada para tratar de questões referentes ao esgotamento sanitário e abastecimento de água. Citou situações críticas como esgoto a céu aberto na Rua Dr. Mauro Duarte e desperdício de água potável na Rua Comendador José Gomes, pedindo providências urgentes. Em alusão ao Dia das Mães, reforçou o papel contínuo da maternidade e a responsabilidade de educar com compromisso. Parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelos cursos de formação continuada ofertados aos profissionais da rede, especialmente no contexto da avaliação do SAEB e dos resultados positivos obtidos no IDEB. Por fim, abordou questões relacionadas ao FUNDEB e à necessidade de transparência e repasses adequados, esclarecendo que a documentação contábil referente ao VAAT ainda está dentro do prazo legal de envio, até 31 de agosto. Encerrou desejando bênçãos a todos.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, IIdecio de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva iniciou-se a Ordem do Dia: 

Horário de liderança.

 Vereador Wellington Araújo líder do partido da minoria O parlamentar manifestou preocupação com a situação financeira do município, especialmente diante do novo questionamento referente à ausência de repasses do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado. Ressaltou que tal questão não se confunde com o VAAT, enfatizando que o foco da discussão é exclusivamente o VAAR. Informou que o município de Parelhas não foi contemplado com os recursos do VAAR nos anos de 2023, 2024 e 2025, o que representa um prejuízo significativo para a educação local. Destacou a importância de que a gestão, que se autodenomina responsável, reveja os dados necessários para que o município não fique novamente de fora em 2026. O vereador Alyson líder do Prefeito abordou alguns assuntos pertencentes ao executivo, parlamentar destacou que será um momento de grande importância para a sociedade, uma oportunidade de debater e discutir as diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2026, visando o avanço e o desenvolvimento local. Reforçou, ainda, que este convite parte desta Casa, convocando todos para esse importante momento de participação cidadã. Em seguida, o parlamentar comentou ter assistido, ao longo da semana, um vídeo publicado pela Prefeitura Municipal no Instagram, que mostrava diversas atividades esportivas realizadas no município, especialmente aos finais de semana. Destacou a presença da gestão municipal em eventos esportivos como campeonatos de futebol e o pedal ciclístico da cidade, os quais contaram com o apoio tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal. Ressaltou o resgate do esporte no município e o crescimento de diversas modalidades esportivas, o que considerou motivo de comemoração. Na continuidade, registrou que nos dias 26 e 27 de maio estará em andamento o curso de eletricista, entre outros cursos de formação profissional recentemente divulgados, tais como os de manicure, micropigmentação e pedreiro. Enalteceu a iniciativa da gestão municipal em priorizar a capacitação profissional, afirmando que é mais eficaz "ensinar a pescar do que dar o peixe". Reafirmou a satisfação em ver o investimento em qualificação da mão de obra local, proporcionando meios para que os cidadãos conquistem sua renda de forma digna e pelo próprio esforço. Finalizou destacando que, mesmo com recursos limitados, a Prefeitura Municipal tem sabido administrar com responsabilidade, fazendo render os recursos públicos e reafirmando o compromisso com o bem-estar da população.

O Vereador Alysson Wagner fez a solicitação da quebra de tramite do Requerimento 152/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 11(onze) votos sim.

Em Primeira votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Institui gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação, e dá outras providências. Aprovados por 11 (onze) votos favoráveis. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB. Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas/RN - AACEPA, e dá outras providências. Aprovados por 11 (onze) votos favoráveis. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Desportiva e Cultural Estrela do Amanhã, e dá outras providências. Aprovados por 11 (onze) votos favoráveis. 

Requerimentos Nº 131 ao 141/2025, 152/2025. Aprovados por 11 (dez) votos favoráveis. 

Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira.

 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 012/2025:dispõe sobre abertura de crédito adicional especial — fonte de recursos operação de crédito — no orçamento do Município do Parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.” (PARECER FAVORAVEL).

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar realocações entre fontes/destinação de recursos orçamentárias. (PARECER FAVORAVEL).



PAUTA PARA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 29 de maio de 2025 – 15h00min  



PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 



Sem matérias a serem votadas; 



PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 



Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima; 

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador Leandro José da Silva Santos.



REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 142 ao 151 de 2025.



FICA ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS: 



Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina;

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025, de autoria da Vereadora Rogéria Layanne;

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, de autoria do Vereador IIdecio de Oliveira;



PERMANECE EM PAUTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 

Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador IIdecio de Oliveira; 

Emenda Supressiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo santos Silva.





Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio do ano 2025.





Leandro José da Silva Santos       Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA PARA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 22 de maio de 2025 – 15h00min  



PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima; 

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereador Leandro José da Silva Santos.



PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 



Sem matérias a serem votadas;



REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 131 ao 141 de 2025.



FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS: 



Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira; 

Emenda Supressiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da Vereadora Romiselia Araújo santos Silva.







ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:



Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB. 





CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 22 de maio de 2025.  







_________________________

Secretaria Legislativa