sessao 14 — Parelhas (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-06-26
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira

Às quinze horas do dia 26 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Felisberto do Nascimento Silva, Wellington Araújo Silva IIdecio de Oliveira, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis.

O Presidente colocou em votação a Ata da 13ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens.

Na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE AUTORIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Revoga na íntegra, a Resolução 012/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão e gravação das reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

OFÍCIO 123/2025 DO GAB/PREFEITURA, COM ENCAMINHAMENTO DO VETO 002/2025 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE... dispõe sobre a prioridade na execução de obras e serviços públicos municipais onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Requerimentos: Nº 1792025 ao 188/2025.

Moção: Nº 028/2025 e 029/2025

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente. Passando para o grande expediente:

Pronunciamentos dos Vereadores:

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Na última sessão, o Vereador iniciou sua fala de forma mais tranquila, destacando o encerramento dos trabalhos legislativos no período. Em sua reflexão, mencionou a importância de se analisar cuidadosamente tudo aquilo que vem sendo trazido para discussão na Tribuna e nesta Casa Legislativa. O parlamentar ressaltou que compreende como papel fundamental do vereador(a) o exercício da fiscalização, bem como a busca constante por meios que possibilitem o crescimento e desenvolvimento do município, com vistas à promoção da qualidade de vida da população. Acrescentou que, dentro das possibilidades do mandato, seja por meio da votação de projetos de lei, da apresentação de requerimentos ou da participação em debates de interesse público, tem procurado cumprir com suas responsabilidades da melhor maneira possível. Na sequência, o vereador fez um questionamento em relação à situação das estradas da zona rural, tema abordado na sessão anterior. Relembrou que, durante audiência pública realizada nesta Casa por iniciativa do mandato da vereadora Romisélia o gestor municipal afirmou que as máquinas da prefeitura estavam envelhecidas, apresentando constantes quebras, e que seria necessário investir na renovação da frota de máquinas pesadas. O vereador informou que, diante dessas declarações, passou a investigar a situação, tendo descoberto que a patrol do município, adquirida no programa PAC 2 e considerada em boas condições, encontrava-se desaparecida. Após diversas tentativas de obter informações, sem sucesso, dirigiu-se ao município de Cruzeta, juntamente com a vereadora Rogeria, onde visitaram a oficina da empresa responsável pela manutenção das máquinas pesadas, vencedora do processo licitatório. Lá, constataram que a patrol do município estava quebrada e parada há aproximadamente dois meses, conforme informado pelo proprietário da oficina. Ainda de acordo com o relato do vereador o problema na patrol estaria relacionado à quebra de uma peça causada por um curto-circuito em um cabo inferior da máquina, o que indicaria, possivelmente, falta de zelo no uso e na manutenção do equipamento. Defendeu, portanto, que haja maior cuidado com os bens públicos, considerando os altos custos de reposição de peças para máquinas pesadas. O parlamentar prosseguiu sua fala relatando que, após ouvir muitos comentários, decidiu buscar informações no Portal da Transparência, onde identificou o processo eletrônico nº 29/2025, referente à locação de diversos veículos e máquinas, entre eles: duas basculantes de 6 toneladas, uma patrol, dois caminhões compactadores, uma retroescavadeira e duas basculantes trocadas. Informou os valores mensais e anuais de cada item, concluindo que a referida licitação representará um custo de aproximadamente R$ 1.349.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil reais) aos cofres públicos. O vereador questionou se não teria sido mais vantajoso e econômico para o município realizar a devida manutenção da patrol própria, em tempo hábil, em vez de alugar uma máquina por R$ 24.000,00 mensais, sem combustível ou motorista inclusos. Citou ainda o caso de um morador da comunidade Barra, que relatou não ter recebido melhorias em sua estrada há dois a três anos, destacando que tal situação é recorrente em várias localidades rurais, em contradição com as afirmações da gestão de que todas as estradas estão em boas condições. Durante sua fala, O parlamentar mencionou ainda ter identificado, em visita a um pátio, veículos públicos em situação de abandono, com portas de papelão e vidros improvisados. Ressaltou que muitos desses veículos iriam ser leiloados em 2020, mas que, por força judicial, o leilão foi suspenso. Segundo ele, os prejuízos decorrentes da paralisação desses bens seriam ainda maiores, dado o aumento dos custos de sucata e a deterioração dos veículos. Por fim, o vereador reforçou o pedido de esclarecimento sobre o paradeiro das máquinas do município, com ênfase especial na localização da PC (pá carregadeira), questionando se estaria em uso, abandonada ou fora de operação. Solicitou que sejam prestadas informações transparentes à população e cobrou que o Executivo tome providências para a efetiva recuperação e utilização dos equipamentos públicos.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, logo em sequência parabenizou a comunidade Olho d’Água do Boi pela realização do tradicional São João, destacando a grande participação popular. Também parabenizou a equipe de futebol "SATNAD", da comunidade Santo Antônio da Cobra, pela conquista da Copa São Fernando, competição de grande relevância no RN e na PB, liderada por Zezinho, pai da vereadora Rogéria. Convidou ainda a população para o tradicional São João do Rancho, promovido por quico e família, a ser realizado no próximo dia 5, ressaltando seu caráter familiar e tradicional no município. Em seguida, comentou a fala do vereador Welliton sobre a manutenção das estradas abordou que p Prefeito Dr. Tiago, reafirmando que a manutenção das máquinas sempre foi realizada pela atual gestão, mas que, diante da quebra de uma peça de alto custo, a prefeitura está se organizando para realizar o conserto. Enquanto isso, mutirões vêm sendo feitos com o apoio da população e empresários locais, incluindo empréstimos voluntários de maquinário de municípios vizinhos como Santana do Seridó. Dentro de sua Fala ele concedeu uma fala ao Vereador Felisberto onde O parlamentar destacou que, em 2020, percorreu pessoalmente as estradas da zona rural, estimando em cerca de 350 km a extensão total — número que, segundo ele, torna inviável a manutenção duas vezes por ano com apenas uma Patrol. Defendeu a aquisição de uma nova máquina e o esforço da gestão municipal para atender à zona rural. Ressaltou ainda os investimentos inéditos em calçamento, citando obras em comunidades como Santo Antônio da Cobra, Juazeiro, Boa Vista, Cachoeira, Colonos e Sussuarana, e reconheceu os desafios enfrentados pela administração, pedindo compreensão diante das limitações orçamentárias e operacionais. E incentivou a oposição que tanto critica a conseguir a patrol já que traz tantas críticas e já que está do lado do governo, por fim, reforçou a confiança na equipe administrativa, no secretário de Obras e no prefeito municipal, afirmando que todos têm trabalhado com zelo e dedicação em prol da população. Encerrou sua fala desejando boas férias parlamentares.

A Vereadora Zenilda Salústio deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e manifestou solidariedade à família do senhor Cristóvão, funcionário do Banco do Brasil recentemente falecido, ressaltando suas qualidades como homem trabalhador e respeitado. Destacou que, apesar do recesso parlamentar, o trabalho continuará sendo desenvolvido. Informou que, através do seu mandato, foram assegurados recursos importantes: R$ 500 mil provenientes do gabinete do deputado João Maia para pavimentação, já disponíveis no município, e R$ 600 mil, por intermédio da assessoria do senador Styvenson Valentim, destinados à construção de uma passagem molhada no acesso ao Boqueirão. A vereadora mencionou ainda um projeto em articulação com o senador Styvenson para a construção de 40 casas populares em Parelhas, voltadas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, com estrutura de laje, praça e área infantil. Disse que irá dialogar com o prefeito Dr. Tiago para viabilizar a execução. Enalteceu a gestão do prefeito Dr. Tiago, reconhecendo avanços nas áreas de infraestrutura, saúde e assistência social. Citou, entre outras ações, a reestruturação dos postos de saúde, a melhoria do hospital municipal e a criação da Janta Popular – programa social que tem beneficiado famílias em bairros como Cruz do Monte, Ivan Bezerra, Maria Terceira e São Sebastião. Relatou sua experiência pessoal com o então médico Dr. Tiago, ressaltando a dedicação e prestígio do profissional, e elogiou sua coragem por ter deixado a medicina para assumir a Prefeitura de Parelhas. Ressaltou que, em sua avaliação, Dr. Tiago é hoje reconhecido como um dos melhores prefeitos do Estado. Por fim, reforçou seu compromisso com o município, destacando que seu trabalho é voltado para a população, independentemente de partido político. Informou que continuará atendendo a comunidade mesmo durante o recesso, colocando-se à disposição da população em sua residência ou por telefone.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, manifestou solidariedade aos familiares do senhor Cristóvão, conhecido como Cristóvão do Banco do Brasil, falecido recentemente. Em seguida, dirigiu críticas ao vereador Wellington, referindo-se a declarações feitas por este em tribuna, nas quais afirma que o município estaria pagando R$ 24.000,00 mensais pelo aluguel de uma patrol. Considerando a gravidade da acusação, o orador solicitou que o Vereador apresente provas concretas da alegação, bem como pediu ao presidente da Casa que, como defensor da democracia e do regimento, exija tal comprovação. O parlamentar relembrou ainda outra fala anterior do vereador Wellington sobre a suposta perda de recursos do VAAT (Valor Aluno Ano Total), referente aos anos de 2023 a 2025, alegação que também considerou infundada, apresentando documentos que comprovariam a manutenção dos repasses ao município. Destacou os avanços da atual gestão municipal, especialmente na área da saúde, como a presença de médicos e enfermeiros no hospital local, exames de imagem e laboratoriais, o programa Saúde do Trabalhador, a distribuição de lanches para pacientes em viagem a Natal, e o programa Jantar Popular, que oferta refeições noturnas para famílias em vulnerabilidade. Ressaltou ainda investimentos em infraestrutura, como pavimentações, reformas de escolas e quadras, construção de passagens molhadas e melhorias nas estradas da zona rural, com a aplicação de material que aumenta a durabilidade das vias. Informou que máquinas estão atuando nessas obras, inclusive com a colaboração voluntária de seu pai, que estaria doando material para recuperação de estradas na comunidade Carnaubinha. O vereador concluiu reafirmando seu compromisso com a gestão municipal e com a população, reiterando a necessidade de combater inverdades e de reconhecer os avanços promovidos pela administração atual.

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. A vereadora iniciou sua fala prestando moção de parabéns à equipe do SATNAD, tradicional time do povoado Santo Antônio, fundado em 1981, destacando nomes históricos como Zezinho de Bilala e o camisa 10 Tonheca. Em nome desses, parabenizou toda a equipe que participou da Copa São Fernando, conquistando o título contra o time de São Bento, na Paraíba, levando o troféu para Parelhas e para o Rio Grande do Norte. Enalteceu a dedicação da torcida, da equipe técnica e dos jogadores, ressaltando que, mesmo sem o devido incentivo do poder público, o time representa com orgulho o futebol amador do estado. Em seguida, a vereadora agradeceu os esclarecimentos do vereador Wellington e abordou a questão das estradas, citando críticas feitas por eleitores do próprio grupo político do prefeito, alegando que a gestão atual tem sido a pior nesse quesito. Criticou a tentativa de desqualificar as demandas populares e reafirmou a veracidade de suas denúncias, inclusive sobre os poços perfurados de forma irregular, defendendo a regularização para que as famílias possam futuramente ser beneficiadas legalmente. A parlamentar também cobrou transparência na distribuição da água por carros-pipa, questionando os critérios de seleção dos beneficiários e se o decreto que rege esse processo está sendo devidamente cumprido, incluindo a obrigatoriedade de publicação da lista de contemplados semanalmente. Encerrando sua fala, reforçou que sua crítica é direcionada a uma gestão específica, com um histórico de má condução, contrastando com gestões passadas, como as de Francisco, doutor Antônio e Alexandre, que, segundo ela, deixaram a prefeitura sem envolvimento em corrupção e com dignidade.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, em seguida, enviou um forte abraço a seu pai, residente na comunidade Timbaúba, à senhora Dona Francisca, a toda sua família, sua esposa Mônica, seus filhos e, de modo especial, à população do bairro São Sebastião. Ressaltou que, naquele momento, o clima era de festa e alegria. O parlamentar iniciou sua fala agradecendo ao povo do bairro São Sebastião, aos artistas que se apresentaram na sexta-feira e no sábado durante as festividades juninas daquela localidade. Deixou seus agradecimentos em nome de toda a comunidade e parabenizou os organizadores pelo evento, destacando as duas noites de celebração como momentos especiais. Registrou ainda o apoio e a presença do prefeito Dr. Tiago, enfatizando a boa organização e o empenho da gestão municipal por meio de sua equipe. Como desportista, o vereador não deixou de parabenizar a equipe do SATNAD, campeã do torneio realizado no final de semana. Homenageou, em nome de Zezinho e Tonheca, todos os atletas e torcedores, reconhecendo o mérito da equipe que levou o nome de Parelhas além das fronteiras do município, representando com orgulho o estado do Rio Grande do Norte. Na sequência, destacou a apresentação de um requerimento de grande importância, solicitando a construção de uma passarela para pedestres na ligação entre as ruas João Pereira da Silva e João José de Oliveira, nas proximidades da rua de seu Adelson, no centro da cidade. Informou que o pedido partiu de moradores da região e expressou o desejo de que o requerimento fosse aprovado pelos colegas, pois traria benefício direto à população. O vereador também fez menção às condições das estradas da zona rural, destacando as dificuldades enfrentadas por diversos moradores, inclusive por seu próprio pai, que possui um barreiro na comunidade Timbaúba. Informou que esteve em diálogo com o vice-prefeito Humberto, com o prefeito Dr. Tiago e com o secretário Roberto, que se comprometeram a organizar as estradas da zona rural, inclusive a que liga a região do Pinga até a propriedade de Tião. Reforçou que são mais de 350 km de estradas vicinais para serem patroladas duas vezes ao ano, totalizando cerca de 700 km de trabalho. Reconheceu o desafio, mas destacou que um projeto de empréstimo, se aprovado, possibilitará a aquisição de uma nova patrol, o que beneficiará diretamente o homem do campo e toda a população rural. O parlamentar demonstrou incômodo com certas críticas recebidas, principalmente após menções sobre a possível candidatura do prefeito Dr. Tiago a deputado estadual. Afirmou que o gestor tem quatro anos e meio de trabalho prestado, com expressiva votação, e que, diante disso, algumas pessoas podem se sentir incomodadas. Defendeu que o projeto do empréstimo visa beneficiar a cidade, e não prejudicar a população, como alguns discursos tentam insinuar. Por fim, o vereador relembrou sua votação de 587 votos, reforçando que continuará honrando cada um deles. Disse estar feliz com sua atuação, mesmo diante de críticas, e declarou que, quando conseguir o apoio de um deputado comprometido, trabalhará ainda mais por Parelhas. Concluiu desejando a todos um bom final de semana.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, mencionando estar com saudade da Tribuna após duas semanas de recesso. Destacou a importância do espaço legislativo como local de reivindicações e comunicação com a população, especialmente com os homens e mulheres do campo. Agradeceu primeiramente a Deus e, em seguida, aos convites recebidos para participar das festividades juninas no final de semana anterior, em especial à família do senhor Cirilo, no sítio São Sebastião, e à família da colaboradora Maria Luíza, em Timbaúba, onde também elogiou a apresentação da banda de Mago. A vereadora registrou sua gratidão pela audiência pública realizada no dia 11, que contou com ampla participação de agricultores, representantes do Governo do Estado e instituições ligadas ao desenvolvimento rural. Parabenizou a organização do evento e agradeceu ao apoio do presidente da Câmara, à chefe Naia, e aos representantes sindicais e de conselhos rurais. Informou que as demandas apresentadas na audiência foram levadas à Assembleia Legislativa do RN, com apoio dos deputados Dr. Bernardo, Vivaldo Costa, Francisco do PT e Cristiane Dantas. Comemorou a resposta positiva da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, que garantiu a manutenção da Barragem Ministro João Alves (Boqueirão), após a mobilização local. Criticou declarações que desmereceram a audiência pública, reafirmando o compromisso do seu mandato com ações concretas e eficazes. Destacou ainda que as demandas não ficaram apenas no discurso e já resultaram em encaminhamentos, como a perfuração e instalação de poços, com apoio do Governo do Estado, e atuação do servidor Matheus. Solicitou oficialmente a instalação de um balcão de vendas da CONAB durante a feira agropecuária prevista para agosto, a fim de facilitar o acesso dos agricultores locais ao milho subsidiado, cujo preço foi reduzido de R$ 92 para R$ 78. Também reivindicou a venda subsidiada de feno para agricultores familiares. Finalizou reiterando seu compromisso com os agricultores do município e a continuidade das cobranças por melhorias concretas no campo, afirmando que utilizará as redes sociais e outros meios institucionais para acompanhar e fiscalizar as ações prometidas

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante a sessão, a vereadora fez uso da palavra para prestar esclarecimentos à população acerca de informações que circulam sobre a atual gestão municipal, especialmente em relação ao processo de licitação de uma Patrol. Afirmou categoricamente que não houve pagamento ou emissão de nota fiscal referente à máquina mencionada, e que o processo licitatório ainda está em andamento. Reiterou que, caso fosse apresentado algum empenho ou pagamento, renunciaria ao seu mandato, demonstrando convicção e confiança em suas palavras. Informou ainda que a máquina utilizada atualmente nas estradas foi cedida por um cidadão, de forma voluntária, e não representa despesa pública registrada. A vereadora também destacou conquistas da gestão do Prefeito Dr. Tiago, como a aquisição de cinco ambulâncias, sendo quatro em uso no hospital municipal, o projeto da janta popular, que fornece 300 refeições diárias, e a implementação de lanche gratuito para pacientes que se deslocam a Natal, iniciativa que teria surgido após o próprio prefeito presenciar a carência dos usuários do transporte de saúde. Ressaltou que essas ações são reflexo de uma gestão comprometida com o bem-estar da população. Em seguida, comentou sobre a compra de um terreno no bairro São Sebastião, onde foi implantada a central de cortes. Segundo a parlamentar, a aquisição foi necessária, já que os terrenos públicos anteriormente existentes haviam sido doados em outras gestões. Afirmou que a crítica à compra é infundada, pois sem o terreno o projeto não poderia ter sido executado. Finalizou agradecendo ao grupo político ao qual pertence, reafirmando o compromisso com a verdade e com o progresso do município, destacando que o trabalho conjunto tem sido fundamental para os avanços já conquistados.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante a sessão, Em seguida, manifestou solidariedade aos familiares de Cristóvão, destacando seu legado e encaminhando condolências especialmente a sua esposa. Também apresentou Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marta, conhecida como “irmã Marta Lanches”, enfatizando sua atuação religiosa e o impacto de sua partida na comunidade. A vereadora destacou, com satisfação, a resposta positiva da Secretaria Municipal de Educação quanto à solicitação de formação de uma nova turma do curso de Libras, que ocorrerá no turno da noite. Orientou a população a procurar a Biblioteca da SESITEC para a pré-inscrição. Ressaltou ainda os investimentos na educação por parte da gestão do prefeito Dr. Tiago, com reformas significativas em diversas unidades escolares da zona urbana e rural, citando melhorias estruturais, novas instalações e ampliação do tempo integral, como no Colégio Loyola e na Escola Arnaldo Bezerra. Mencionou também o andamento das obras da nova escola do bairro São Sebastião e a reforma da biblioteca. A parlamentar comunicou ter sido procurada por moradores da comunidade Colonos, que solicitaram manutenção nas estradas da região. Esclareceu que não invalida as reivindicações populares, pelo contrário, apoia e acompanha de perto cada demanda. Informou que já acionou o secretário responsável e apresentou novo requerimento solicitando as melhorias. Registrou ainda o pedido da comunidade Boa Vista para instalação de uma trave no campo conhecido como “Beira Rio”, apresentando requerimento correspondente. Por fim, relatou sua atuação quanto à problemática da fossa estourada na Rua Cícero Tomaz de Azevedo, onde cobrou providências da CAERN e acompanhou a execução do serviço, destacando a importância de fiscalizar e retornar à população com respostas. Encerrando sua fala, a vereadora agradeceu pelo primeiro período legislativo, reafirmou seu compromisso com o mandato e citou Isaías ao reforçar a importância da fé em Deus como base de sua atuação política.

O Vereador IIdecio de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, fez uma retrospectiva desde o início da atual gestão do prefeito Dr. Tiago, destacando que, apesar de nunca ter tido experiência política anterior, tem acompanhado e reconhecido avanços significativos no município sob a atual administração. Ressaltou a reconstrução promovida por Dr. Tiago, especialmente diante de obras inacabadas deixadas por gestões anteriores. Destacou ainda que o atual prefeito, mesmo sendo um médico ortopedista renomado, optou por permanecer em Parelhas enfrentando críticas e se dedicando integralmente à população. O vereador reconheceu a postura firme, carismática e atuante do prefeito, frisando a importância de governar com empatia e proximidade com o povo. Citou que Dr. Tiago, mesmo sem obrigação direta, foi até o hospital municipal verificar pessoalmente denúncias de mau atendimento, atitude que, segundo ele, demonstra comprometimento com a população. Também parabenizou a atuação do vereador líder do governo, Dr. Alysson, e defendeu a participação voluntária de familiares de servidores e gestores em ações que beneficiam o município. O parlamentar mencionou os avanços em infraestrutura, especialmente nas estradas, e refutou críticas desproporcionais que, segundo ele, ignoram os esforços da gestão atual. Por fim, destacou que, caso o prefeito Dr. Tiago venha a disputar um cargo na Assembleia Legislativa, o município estará bem representado e continuará progredindo. Encerrou reafirmando seu apoio à gestão municipal e desejando uma excelente quinta-feira a todos.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, IIdecio de Oliveira, iniciou-se a Ordem do Dia:

Horário de liderança.

Vereador Wellington Araújo Líder do Partido da Minoria dispensou o momento de fala por falta de matéria.

O vereador Alyson Líder do Prefeito abordou alguns assuntos pertencentes ao executivo, destacando durante o horário destinado à liderança do prefeito, O parlamentar destacou os avanços da gestão municipal, ressaltando que a administração do prefeito Dr. Tiago possui mais de 90% de aprovação popular, índice que, segundo ele, reflete o reconhecimento da população independentemente de preferências políticas. Mencionou ainda que programas criados pela atual gestão têm sido replicados em outros municípios do Estado, o que reforça a qualidade das ações implementadas. Citou que essa gestão também vem sendo premiada em âmbito nacional, como demonstrado recentemente na participação de Parelhas no 37º Congresso Nacional do CONASEMS, realizado em Goiânia-GO. No evento, entre mais de 7 mil trabalhos inscritos, o projeto parelhense “Matriz GUT para a priorização de problemas obstétricos na Atenção Primária à Saúde”, desenvolvido pela enfermeira Milena Gabriela dos Santos Silva, foi selecionado entre os 790 melhores do Brasil e apresentado na etapa nacional pelo enfermeiro Étel Rogere da Silva. A comitiva de Parelhas contou ainda com a presença do secretário municipal de saúde, Tiago Tibério. O parlamentar concluiu reafirmando que este reconhecimento é prova do compromisso da gestão com a qualidade da Atenção Primária e com os bons resultados nos indicadores do programa Previne Brasil, posicionando Parelhas em destaque tanto no Seridó quanto em nível estadual e nacional.

Foi solicitado a quebra de tramite dos Requerimentos: Nº 179/2025 ao 188/2025. Aprovado por unanimidade

Em Primeiro discursão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Reconhece a Cavalgada de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Parelhas – RN, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Denomina de “Rua Geraldo Marcolino do Nascimento” a rua projetada, no Bairro Maria Terceira, situada no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALUSTIÃO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA DO PSDB. Concede o título de Cidadão Parelhense ao Sr. João Madson Bezerra Costa, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) abstenção.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Medalha Mérito Legislativo Antônio Januário Neto título ao Sr. Alan Kelven Lima Silva, e dá outras providências Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Felipe Nóbrega Diniz, e dá outras providências Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. José Almir Feitosa de Lima, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA DO PSDB. Concede o título de Cidadã Parelhense a Sra. Nara Júlia Bezerra Cavalcante Costa, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

Requerimentos N.º 172/2025, 173/2025, 174/2025, 175/2025, 176/2025, 177/2025, 179/2025, 180/2025, 181/2025, 182/2025, 183/2025, 184/2025, 185/2025, 186/2025, 187/2025, 188/2025. Aprovado por unanimidade.

Parecer conjunto orçamento e fiscalização financeira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

EMENDA ADITIVA Nº 001/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: acrescenta o inciso XLV ao § 1º do art. 19, ao projeto de lei do executivo nº 014/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentários para elaboração de orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. (Parecer favorável)

EMENDA ADITIVA Nº 002/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Inclua-se parágrafo único ao art. 32 do Projeto de Lei nº 014/2025 para determinar a inclusão da renúncia fiscal do ISS concedida ao setor de energia eólica no demonstrativo da LDO. (Parecer favorável)

EMENDA ADITIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Texto da Emenda: Inclua-se ao art. 50, do Projeto de Lei nº 014/2025, a obrigatoriedade de constar nos anexos da LDO 2026 a projeção do valor de precatórios a serem pagos no exercício, com detalhamento por natureza e origem. (Parecer desfavorável)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Modifique-se o artigo 26 (Base de cálculo das despesas obrigatórias) do Projeto de Lei nº 014/2025 para substituir a referência à Lei Orçamentária Anual de 2024 pela de 2025. (Parecer favorável)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Ajuste-se a redação dos artigos 53 e 54 para eliminar contradição entre a possibilidade de realização de horas extras e a obrigação de sua eliminação em caso de excesso de despesa com pessoal. (Parecer desfavorável)

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON ARAÚJO SILVA DO MDB E ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT. Assunto: Suprima-se o §3º do art. 45 do Projeto de Lei nº 014/2025 - Devolução Mensal do Duodécimo da Câmara Municipal (Parecer desfavorável)

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDÉCIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Moisés Vieira de Souza, e dá outras providências. (Parecer favorável)

Votação dos pareceres concernente a rejeição das emendas pela comissão orçamento e fiscalização financeira e da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

O Vereador Wellington Araújo fez uso da palavra para registrar, de forma breve, sua expectativa quanto ao trâmite de uma emenda apresentada por sua autoria. Manifestou preocupação com o parecer das comissões, que, segundo ele, indicava ser contrário à referida emenda. Destacou que respeita a decisão, mas fez questão de deixar claro seu posicionamento, reiterando que a emenda foi proposta com responsabilidade e zelo. Por fim, expressou o desejo de que, futuramente, a não aprovação da emenda, que já enfrentava parecer contrário nas comissões, não venha a gerar problemas para a gestão municipal.

PAUTA PARA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 26 de junho de 2025 – 15h00min

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: • Emenda Aditiva nº 001/2025, ao projeto de Lei do executivo 014/2025, de autoria dos Vereadores Welligton Araújo e Rogéria Layanne;

• Emenda Aditiva nº 002/2025, ao projeto de Lei do executivo 014/2025, de autoria dos Vereadores Welligton Araújo e Rogéria Layanne;

• Emenda Modificativa nº 001/2025, ao projeto de Lei do executivo 014/2025, de autoria dos Vereadores Welligton Araújo e Rogéria Layanne;

• Projeto de Decreto do Legislativo nº 016/2025, de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira; 2. PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025 de autoria da Vereadora Romisélia de Araújo do PSDB.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 de autoria do Vereador Leandro José da Silva Santos do PSDB;

• Projeto de lei do legislativo nº 016/2025, de autoria do vereador Ildecio de Oliveira do PSDB.

• Projeto de Decreto do Legislativo nº 011/2025 de autoria da Vereadora Zenilda Salústio do PSDB;

• Projeto de Decreto do Legislativo nº 012/2025 de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira do PSDB;

• Projeto de decreto legislativo nº 013/2025, de autoria do vereador Ildecio de Oliveira do PSDB.

• Projeto de decreto legislativo nº 014/2025, de autoria do vereador Ildecio de Oliveira do PSDB.

• Projeto de decreto legislativo nº 015/2025, de autoria da vereadora Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra do PSDB.

3. REQUERIMENTOS:

• Sem matérias a serem votadas;

4. FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

• Razões do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira;

• Projeto de Resolução Nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN. CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 26 de junho de 2025.

Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de junho do ano 2025.

Leandro José da Silva Santos Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

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sessao nº 14

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