| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-08-08 |
| native_id | 5 |
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS QUINZE HORAS. Presidente: Alyson Wagner de Oliveira Secretária: Evaneide Araújo de Souza Mendonça Às quinze horas do dia 08 de agosto de 2024, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Evaneide Araújo de Souza Mendonça, Ildecio de Oliveira, Romisélia Araújo Silva Santos, Felisberto do Nascimento, Josivan Alves, Wellington Araújo e Francicleide Maria, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os edis. Os Vereadores Messias Medeiros e João Dantas estiveram ausentes por está cumprindo agenda em Brasília – DF. Posterior, colocou em votação a ata da 1ª Sessão Ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. Logo após, autorizou a Secretária Evaneide Araújo de Souza Mendonça a fazer a leitura do Expediente: Projetos de Lei: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, nº 20/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a semana municipal da Mãe Atípica no âmbito do município de Parelhas, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 21 de setembro. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a Semana Municipal do Controle e Combate a Leishmaniose no âmbito do município de Parelhas. Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/2024, de autoria da Vereadora Zenilda Salústio – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria Gomes de Oliveira e dá outras providências. Requerimentos: Requerimentos nº 199/2024. De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o Pequeno Expediente. Passando para o Grande Expediente: Pronunciamentos dos Vereadores: O Vereador Josivan Alves deu início ao seu pronunciamento saudando a todos e, em seguida, fala de oficio que deu entrada na casa legislativa, no qual solicita dos presidentes dos partidos existentes no município (PT, MDB e PSDB), o não uso de fogos de artifícios durante a campanha eleitoral do presente ano. Fala que não é contra aos comerciantes dos referidos fogos, mas, deve-se respeito as crianças autistas, enfermos e animais do município. A Vereadora Francicleide Maria deu início ao seu pronunciamento saudando a todos, e, logo em seguida, fala com relação a Comissão Especial de Inquérito que se encontra instaurada na Casa Legislativa, onde na oportunidade, justifica que parte das solicitações feitas pela oposição, são rejeitadas pela bancada que dá sustentação a gestão municipal, citando os memorandos, que solicitavam a vinda dos proprietários de empresas pagas com dinheiro público com valores exorbitantes. Além disso, fala que antes da CEI, diversos requerimentos de solicitações foram encaminhados ao executivo, porém, até o presente momento não obteve respostas. Fala da solicitação da Secretária de Educação para prestar esclarecimentos com relação ao instituto que presta serviços terceirizados na educação municipal, porém, mais uma vez, o pedido foi rejeitado na Comissão Especial de Inquérito. O Vereador Felisberto do Nascimento deu início ao seu pronunciamento saudando a todos, e, logo em seguida, fala que durante reunião, foi decidido judicialmente, a proibição do uso de fogos de artifício durante a campanha eleitoral do presente ano. Faz críticas ao Governo do Estado, por cobrar uma taxa aos alunos das escolas estaduais para comparecer ao espetáculo do circo que se encontra no município, onde na oportunidade, parabeniza o Gestor Municipal por oferecer, gratuitamente, a ida dos alunos das escolas municipais ao referido circo. Posterior, faz duras críticas aos vereadores da oposição, que vem constantemente criticando as benfeitorias realizadas pela gestão municipal. O Vereador Ildecio de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos, e, logo em seguida, solidariza-se aos familiares do jovem José Edson, pelo seu falecimento ocorrido no último dia. Posterior, fala que esteve na capital do estado, onde na oportunidade, conquistou mais livros Vade Mecum para os estudantes de direito e concurseiros do município. Informa aos moradores da rua Severino Salústio Leitão, que os materiais para pavimentação da mesma já começaram a chegar e que em breve, serão contemplados com o devido serviço, trazendo mais conforto aos residentes da referida rua. Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Evaneide Araújo de Souza Mendonça, Ildecio de Oliveira, Romisélia Araújo, Felisberto do Nascimento, Josivan Alves, Wellington Araújo e Francicleide Maria, iniciou-se a Ordem do Dia: Pareceres da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final: PARECER N.º 068/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, que acrescenta dispositivos ao Título II – Da Organização dos Poderes – Capítulo I – Seção V – Do Processo Legislativo, incluindo o inciso V ao Art. 46 e o Art. 46-A à Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal o orçamento impositivo previsto nas Emendas Constitucionais nº 86, de 2015, nº 100 de 2019 e nº 126/2022. PARECER N.º 069/2024 - Projeto de Resolução n.º 009/2024, que acrescenta o Art. 35-A ao Título II – Dos Órgãos da Câmara – Capítulo V – Das Comissões, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para incluir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. PARECER N.º 070/2024 - Projeto de Resolução n.º 010/2024, que acrescenta os Artigos 163-A e 163-B ao Título VII – Da Elaboração Legislativa Especial, Capítulo II – Do Orçamento, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para incluir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Pauta para a 03ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário a ser realizada no dia 15 de agosto de 2024: Em Discussão e Votação: Requerimentos nº 194/2024, 195/2024 e 196/2024 e 199/2024. Encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, nº 20/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a semana municipal da Mãe Atípica no âmbito do município de Parelhas, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 21 de setembro. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a Semana Municipal do Controle e Combate a Leishmaniose no âmbito do município de Parelhas. Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/2024, de autoria da Vereadora Zenilda Salústio – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria Gomes de Oliveira e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os edis para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto do presente ano. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA Presidente Secretária
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Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro – Parelhas/RN - CEP 59360-000 CNPJ 10.872.505/0001-08 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS ROTEIRO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO – EM 08 DE AGOSTO DE 2024 O presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, o Srº. Alyson Wagner de Oliveira, verifica se há quórum para dar início a sessão ordinária. Havendo número regimental e sob a proteção de Deus, presidente declara aberta a presente sessão. Em discussão a ata da sessão anterior. Em votação, os que estivem de acordo permaneçãm como estão e os contrários se manifestem. Declaro aprovada a ata. O presidente dos trabalhos, Alyson Wagner de Oliveira, solicita aos vereadores e vereadoras, a autorização de uso dos direitos de audiovisual. Autorização concedida. O presidente dos trabalhos, Alyson Wagner de Oliveira, autorizou a 1ª (primeira) secretária, Evaneide Araújo de Souza Mendonça, a fazer a leitura das matérias do expediente. Lida as matérias, passamos ao grande expediente. Concedo o uso da palavra aos vereadores inscritos pela ordem do sorteio, com o tempo máximo individual de 10 (dez) minutos, com tolerância de 30 segundos. Com a palavra o veredor(a): Josivan Alves Pereira Com a palavra o veredor(a): Francicleide Maria de Souza Com a palavra o veredor(a): Felisberto do Nascimento Silva Com a palavra o veredor(a): Ildecio de Oliveira Passamos para a ordem do dia. Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro – Parelhas/RN - CEP 59360-000CNPJ 10.872.505/0001-08 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS Início da leitura dos pareceres pelas comissões parlamentares. O presidente Alyson Wagner de Oliveira, solicita que seja feita a leitura de pareceres pelas comissões. Encerrada a leitura dos pareceres das comissões. O presidente Alyson Wagner de Oliveira, faz a leitura da pauta para a 3ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2024. Não havendo mais nada a tratar, é declarado o encerramento da sessão ordinária, convocando os vereadores e vereadoras para a 3ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2024. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA PRESIDENTE