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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2025-06-26
native_id53

Documents (2)

ata #

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ATA DA SETIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DENTRO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS 21:00 HORAS.



Presidente: Leandro José da Silva Santos.



Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira



Às 21:00 horas do dia 26 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis.

O Presidente explica o motivo da convocação da presente sessão para a votação das Matérias que estão na casa, devido o fim do período legislativo.



Em Primeira Discursão e Votação:



Projeto 014/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração de orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. (Aprovado por 10(dez) votos sim, 2(dois) voto abstenção.

O vereador Welliton fez o seguinte chamamento

O parlamentar iniciou sua fala mencionando as cinco emendas apresentadas à LDO 2025–2026, destacando como principal a Emenda Aditiva nº 1, que propõe a inclusão do concurso público nas metas e prioridades do referido exercício. Justificou a proposta com base no Art. 56 da própria LDO e na Emenda Constitucional nº 109/2021, que condiciona a realização de concursos à existência de vacâncias, ressaltando o número elevado de terceirizados ocupando funções que, por lei, exigiriam provimento via concurso. Apontou também discrepâncias no demonstrativo de compensação da renúncia fiscal contido no projeto original, citando especificamente a omissão de valores relativos ao ISS das eólicas. Criticou o fato de a prefeitura pagar R$ 16.000,00 mensais a uma assessoria contratada para elaborar esses documentos, considerando que as informações estão incompletas. Em relação aos



precatórios, mencionou que a comissão apresentou parecer favorável à emenda correspondente. O vereador afirmou que todas as emendas foram apresentadas com o intuito de corrigir irregularidades no projeto original da LDO, após análise minuciosa realizada junto à vereadora Rogéria. Pontuou ainda erro na redação do artigo que menciona como base o ano de 2024, quando o correto seria 2025. Discutiu também sobre a devolução de recursos da Câmara à Prefeitura, revelando divergência de entendimento e posterior acatamento da orientação jurídica, embora tenha permanecido com dúvidas. Finalizou alertando que eventuais prejuízos futuros à gestão, decorrentes de erros na LDO, não deverão ser atribuídos à oposição, que, segundo ele, agiu com responsabilidade ao analisar, questionar e propor emendas para correção do projeto.



PAUTA PARA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 26 de junho de 2025





PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

sem matérias a serem votadas;





PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto 014/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração de orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.



REQUERIMENTOS:

sem matérias a serem votadas;





FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS APÓS APROVAÇÃO DAS EMENDAS:

sem matérias a serem apreciadas;





EM PAUTA NA SECRETARIA:

Sem matérias em pauta; CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 26 de junho de 2025.













Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando todos os edis para 8ª sessão extraordinária a ser realizada no dia 26 de junho.





















Leandro José da Silva Santos

Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

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pauta #

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PAUTA PARA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS CNPJ 10.872.505/0001-08

DATA: 26 de junho de 2025





PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto 014/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração de orçamento geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

Sem matérias a serem votadas;

REQUERIMENTOS:

Sem matérias a serem votadas;

FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS APÓS APROVAÇÃO DAS EMENDAS:

Sem matérias a serem apreciadas;

EM PAUTA NA SECRETARIA:

Sem matérias em pauta;



CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 26 de junho de 2025.











Secretaria Legislativa













































Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000 E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com

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