| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 64 |
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Ata Da Terceira Sessão Extraordinária dentro do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Parelhas – RN, Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, realizada no dia quatro de abril de dois mil e vinte e quatro as vinte horas. Presidente: Alyson Wagner de Oliveira Secretária: Evaneide Araújo de Souza Mendonça Às vinte horas do dia quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82 Centro, estando presentes os senhores vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, João Dantas Filho, Ildecio Oliveira, Evaneide Araújo de Souza Mendonça, Romisélia Araújo Santos Silva, Messias Medeiros, Josivan Alves, Felisberto do Nascimento, Francicleide Maria e Wellington Araújo Silva. O Senhor Presidente então declarou aberto os trabalhos explicando o motivo da presente sessão, na qual tem o objetivo de votar o Projeto de Lei Complementar 001/2024 e Projeto de Lei Ordinária 006/2024. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARELHAS/RN – Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no município de Parelhas/RN. O Edil Wellington Araújo fala que o projeto é de suma, pelo fato de dar oportunidade os munícipes que tem alguma dívida com o município, fazer o parcelamento sem atrapalhar tanto sua vida financeira. (Aprovado por unanimidade dos presentes). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARELHAS/RN – Dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2024 crédito adicional especial e dá outras providências. O Edil Wellington Araújo justifica que o referido projeto segue com erros, tendo em vista que o mesmo solicita abertura de crédito especial com dinheiro que entrou em conta no ano de 2022, além de ter divergência de valores inexistentes para a referida abertura. (Projeto aprovado por 08 favoráveis e 03 votos contrários). Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a sessão convocando os edis para próxima sessão ordinária a ser realizada dia 11 de abril do presente ano. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA Presidente EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA Secretária CNPJ 10.872.505/0001-08 – PRAÇA ARNALDO BEZERRA, 82 – CENTRO – Parelhas/RN - CEP: 59.360-000 E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com. - Contato: (84) 3471-3474
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Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro – Parelhas/RN - CEP 59360-000 CNPJ 10.872.505/0001-08 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS ROTEIRO DA 3ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO– EM 04 DE ABRIL DE 2024 O presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, o Srº. Alyson Wagner de Oliveira, verifica se há quórum para dar início a sessão Extraordinária. Havendo número regimental e sob a proteção de Deus, presidente declara aberta a presente sessão. O presidente dos trabalhos, Alyson Wagner de Oliveira pede dispensa da leitura da Ata da sessão anterior. O presidente dos trabalhos, Alyson Wagner de Oliveira, solicita aos vereadores e vereadoras, a autorização de uso dos direitos de audiovisual. Autorização concedida. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro – Parelhas/RN - CEP 59360-000CNPJ 10.872.505/0001-08 Passam para a ordem do dia. O presidente, Alyson Wagner de Oliveira, coloca o Projeto de Lei Complementar 001/2024, de autoria do Poder Executivo em única Discurssão e votação. O presidente, Alyson Wagner de Oliveira, coloca o Projeto de Lei Ordinária N°006/2024, de autoria do Poder Executivo em única discussão e votação. Encerrada a ordem do dia. O presidente Alyson Wagner de Oliveira, faz a leitura da pauta para a 4ª sessão extraordinária do 1º período legislativo de 2024. Não havendo mais nada a tratar, é declarado o encerramento da sessão extraordinária, convocando os vereadores e vereadoras para a 4ª Sessão extraordinária do 1º período legislativo de 2024, a ser realizada no dia 27 de junho do presente ano. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA PRESIDENTE