sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS QUINZE HORAS.



Presidente: João Dantas Filho



Secretária: Evaneide Araújo de Souza Mendonça



Às quinze horas do dia 29 de agosto de 2024, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores vereadores: Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Romisélia Araújo Silva Santos, Evaneide Araújo de Souza Mendonça, João Dantas Filho, Josivan Alves, Wellington Araújo e Francicleide Maria, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os edis.



Os Vereadores Alyson Wagner de Oliveira e Messias Medeiros estiveram ausentes da presente sessão. Sendo assim, o Vice Presidente João Dantas deu prosseguimento na presente sessão. Posterior, colocou em votação a ata da 3ª Sessão Ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.



Logo após, autorizou a Secretária Evaneide Mendonça a fazer a leitura do Expediente:



Projetos de Lei:



Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, nº 23/2024, de autoria da Vereadora Zenilda Salústio – Institui o “Dia do Artesão” no município de Parelhas/RN e dá outras providências.



Projeto de Decreto do Legislativo, nº 11/2024, de autoria do Vereador Alyson Wagner de Oliveira – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao senhor José Lúcio Bezerra de Medeiros Júnior e dá outras providências.





Projeto de Decreto do Legislativo nº 12/2024, de autoria do Vereador Ildecio de Oliveira – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao senhor Marcus Vinícios Pereira Junior e dá outras providências.



Requerimentos:



Requerimento nº 205/2024.



De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o Pequeno Expediente. Passando para o Grande Expediente:



Pronunciamentos dos Vereadores:



Todos os edis dispensaram seus pronunciamentos no Grande Expediente.



Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, João Dantas Filho, Evaneide Araújo, Romisélia Araújo, Josivan Alves, Wellington Araújo e Francicleide Maria, iniciou-se a Ordem do Dia:



EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, que acrescenta dispositivos ao Título II – Da Organização dos Poderes – Capítulo I – Seção V – Do Processo Legislativo, incluindo o inciso V ao Art. 46 e o Art. 46-A à Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal o orçamento impositivo previsto nas Emendas Constitucionais nº 86, de 2015, nº 100 de 2019 e nº 126/2022. (Aprovada por unanimidade dos presentes).



Projeto de Resolução n.º 009/2024, que acrescenta o Art. 35-A ao Título II – Dos Órgãos da Câmara – Capítulo V – Das Comissões, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para incluir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação





incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. (Aprovado por unanimidade dos presentes).



Projeto de Resolução n.º 010/2024, que acrescenta os Artigos 163-A e 163-B ao Título VII – Da Elaboração Legislativa Especial, Capítulo II – Do Orçamento, no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para incluir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e de bancadas do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual. (Aprovado por unanimidade dos presentes).



EMISSÃO DE PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, nº 20/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a semana municipal da Mãe Atípica no âmbito do município de Parelhas, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 21 de setembro.



Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a Semana Municipal do Controle e Combate a Leishmaniose no âmbito do município de Parelhas.



Parecer favorável ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/2024, de autoria da Vereadora Zenilda Salústio – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria Gomes de Oliveira e dá outras providências.



A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, informa que foi solicitada a prorrogação do prazo para análise e emissão do parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/2024, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva, que "Impede a suspensão do abastecimento de água em finais de semana e feriados prolongados e estabelece medidas de proteção ao consumidor no âmbito do Município de Parelhas-RN." A decisão foi tomada visando uma análise mais





detalhada e criteriosa do referido projeto, a fim de assegurar a conformidade legal e a proteção aos direitos dos consumidores do município.

Pauta para a 05ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário a ser realizada no dia 29 de agosto de 2024:



Em Primeira Discussão e Votação:



Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, nº 20/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a semana municipal da Mãe Atípica no âmbito do município de Parelhas, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 21 de setembro.



Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21/2024, de autoria do Vereador Josivan Alves – Institui a Semana Municipal do Controle e Combate a Leishmaniose no âmbito do município de Parelhas.

Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/2024, de autoria da Vereadora Zenilda Salústio – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria Gomes de Oliveira e dá outras providências.



Requerimentos:



Requerimento de nº 205/2024.



Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os edis para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto do presente ano.















JOÃO DANTAS FILHO	EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA

Presidente	Secretária

Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro – Parelhas/RN - CEP 59360-000 CNPJ 10.872.505/0001-08





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS



ROTEIRO	DA	4ª	(QUARTA)	SESSÃO	ORDINÁRIA	DO	2º PERÍODO LEGISLATIVO – EM 22 DE AGOSTO DE 2024



O presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, o Srº. João Dantas Filho, verifica se há quórum para dar início a sessão ordinária.

Havendo número regimental e sob a proteção de Deus, presidente declara aberta a presente sessão.

Em discussão a ata da sessão anterior.

Em votação, os que estivem de acordo permaneçãm como estão e os contrários se manifestem.

Declaro aprovada a ata.

O presidente dos trabalhos, João Dantas Filho, solicita aos vereadores e vereadoras, a autorização de uso dos direitos de audiovisual.

Autorização concedida.

O presidente dos trabalhos, João Dantas Filho, autorizou o 1ª (primeira) secretária, Evaneide Araújo de Souza Mendonça, a fazer a leitura das matérias do expediente.

Lida as matérias, passamos ao grande expediente.

Concedo o uso da palavra aos vereadores inscritos pela ordem do sorteio, com o tempo máximo individual de 10 (dez) minutos, com tolerância de 30 segundos.

Todos os edis dispensaram seus pronunciamentos no Grande Expediente.





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS













Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro – Parelhas/RN - CEP 59360-000CNPJ 10.872.505/0001-08



Passamos para a ordem do dia.

O presidente, João Dantas Filho, coloca as matérias em segunda discussão e votação.

Encerrada a ordem do dia.

Início da leitura dos pareceres pelas comissões parlamentares.

O presidente João Dantas Filho, solicita que seja feita a leitura de pareceres pelas comissões.

Encerrada a leitura dos pareceres das comissões.

O presidente João Dantas Filho, faz a leitura da pauta para a 5ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2024.

Não havendo mais nada a tratar, é declarado o encerramento da sessão ordinária, convocando os vereadores e vereadoras para a 5ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2024.

















JOÃO DANTAS FILHO PRESIDENTE