sessao nº 7

ATA SETIM A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos       

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira 

      Às quinze horas do dia 18 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Romisélia Araújo Silva Santos, Felisberto do Nascimento Silva, , Wellington Araujo, Rogeria Layanne o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O presidente colocou em votação a ata da 6ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidades

Logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens.

Na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. 

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Messias Emanuel de Medeiros, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Jair de Almeida Silva, e dá outras providências.



Requerimentos: Nº 245/2025 ao 249/2025.



Moções: Nº 043/2025 ao 042/2025.



Pedido de providência Nº 010/2025



De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

Pronunciamentos dos Vereadores:

A Vereadora Romisélia deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Parabenizou a Mocidade da Igreja Assembleia de Deus pelo trabalho realizado, mencionando a presença do coordenador Emerson. Em seguida, dirigiu-se aos trabalhadores e trabalhadoras do campo, destacando a relevância do contato com a população por meio das redes sociais e relatou participação em reunião da Associação da Comunidade Cachoeira, onde os moradores solicitaram a instalação de um consultório odontológico no posto de saúde local, reforçando que tal demanda já havia sido apresentada por ela. Destacou também os elogios feitos ao atendimento médico e odontológico, ressaltando a atuação do Dr. Jefferson. A vereadora agradeceu à equipe da Casa Legislativa pelo apoio na audiência pública de sua autoria, que tratou dos cortes do BPC/LOAS. Registrou agradecimentos às advogadas Dras. Francimara e Fabiana, bem como ao Dr. Diego, pela contribuição ao debate, e às entidades representadas (APAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AME). Relatou ainda sua participação em audiência em Natal, promovida pela deputada estadual Cristiane Dantas, sobre a inclusão de pessoas com deficiência, vinculada às campanhas Setembro Verde e setembro Amarelo. Informou que, no próximo dia 21, será realizado evento na Câmara em alusão ao Dia da Pessoa com Deficiência, com atividades voltadas também à comunidade surda. Parabenizou os aprovados no concurso estadual, em especial professores da Escola Monsenhor Amâncio Ramalho, ressaltando o trabalho da equipe escolar. Registrou a entrega de Moção de Aplausos à escola pela participação no desfile de 7 de setembro. Destacou a inauguração iminente da Procuradoria da Mulher no município de Santana do Seridó, agradecendo à deputada Cristiane Dantas e à prefeita Tatiana pelo convite e reforçando a expectativa da instalação do mesmo órgão em Parelhas. Em caráter pessoal, agradeceu a Deus pela vida de seu filho Antony Gabriel, que aniversariará no próximo dia 21, e anunciou a inauguração, em breve, da cobertura da quadra dos Quintos de Baixo, obra viabilizada por emenda da deputada Cristiane Dantas. Informou ainda sobre a destinação de R$ 150 mil em emenda para academias de saúde em comunidades rurais. Encerrando sua fala, renovou os agradecimentos à população e às autoridades.

O Vereador Alyson Wagner deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, cumprimentou a Mocidade da Igreja Assembleia de Deus de Parelhas, parabenizando pelo evento realizado recentemente. Expressou solidariedade às famílias enlutadas dos senhores Joaci Elias, Francisco Adalberto (“Biro”) e da senhora Teresa Soares. Em seguida, apresentou dados da Atenção Básica de Saúde do município de Parelhas referentes ao mês de agosto de 2025, destacando a realização de 3.277 atendimentos, 8.036 exames laboratoriais, 2.607 receitas atendidas pela Farmácia Básica, 73 próteses dentárias, 314 atendimentos de fisioterapia, 103 de psicologia, 132 de nutrição e 80 de fonoaudiologia. Ressaltou também o número de 2.758 consultas ambulatoriais no Hospital Dr. José Augusto Dantas, além de 449 exames de raio-X digitalizados, ressaltando avanços na qualidade dos serviços. Informou ainda sobre a produção do Centro de Especialidades Odontológicas, com 1.758 atendimentos, incluindo procedimentos em PCDs, cirurgias orais e atendimentos preventivos. O vereador concluiu enfatizando que os resultados refletem melhorias na gestão municipal conduzida pelo prefeito Dr. Tiago, reforçando o compromisso de continuar avançando na área da saúde.

A Vereadora Zenilda Salústio deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral parabenizou os professores do município aprovados no último concurso do Estado, com menção especial à professora Jociane pela primeira colocação. Informou sobre a emenda de R$ 500 mil destinada à pavimentação de ruas do município, destacando as vias beneficiadas, e agradeceu ao deputado federal João Maia pelo apoio contínuo à cidade. Apresentou projeto de Decreto Legislativo para concessão do Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Antônio Francisco Linhares Neto, em reconhecimento à sua trajetória profissional, contribuição social e vínculo afetivo com o município, destacando seu trabalho no Hospital Rio Grande e na Maternidade bem como seu compromisso com a população local. Encerrando, a vereadora informou que apresentará em breve a biografia de outro cidadão a ser homenageado e desejou boa tarde e feliz final de semana a todos. 

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, Na sessão, a vereadora destacou a participação da União da Mocidade da Assembleia de Deus, registrando a importância do 35º Congresso de Jovens e apresentando Moção de Congratulação e Aplausos, extensiva ao pastor Pinheiro, ao presbítero Emerson Wagner e ao Dr. Jefferson. Ressaltou o papel da mocidade na transformação de vidas e no fortalecimento da juventude cristã. A parlamentar parabenizou também a Escola Municipal Dom José Delgado pela conquista em premiação estadual do MPT, nas categorias de música e desenho, além de registrar congratulações aos professores aprovados no concurso estadual. Informou participação no simpósio sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, no IFRN, destacando a relevância da rede de apoio no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade emocional. Relatou ainda reunião com o deputado federal General Girão, que destinou emenda de R$ 700 mil para a construção de um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Parelhas, e comunicou a apresentação de requerimentos para pavimentação de ruas, investimentos em educação, apoio ao Dia do Evangélico e aquisição de viatura para a Guarda Municipal. Por fim, convidou para a 3ª Mostra Cultural Câmara Cascudo e encerrou desejando bênçãos à população.

O Vereador Rogeria Layanne deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, na sessão, a vereadora destacou a importância do debate conduzido anteriormente sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ressaltando seu impacto na vida de pessoas com deficiência e idosos sem condições de prover sua subsistência. Relatou a presença de advogadas na Casa Legislativa, que orientaram famílias sobre medidas judiciais em caso de cortes do benefício, especialmente envolvendo pessoas autistas. Defendeu a construção de uma cidade inclusiva, com acessibilidade adequada e presença de intérprete de Libras em comunicações oficiais do município. A parlamentar apresentou reivindicação do povoado Juazeiro, quanto à problemática dos animais de rua, informando dados do Hospital Municipal sobre 72 atendimentos de janeiro a maio relacionados a mordidas. Solicitou providências urgentes das autoridades competentes. Manifestou preocupação com a educação municipal, questionando as condições de trabalho e direitos dos professores terceirizados contratados por meio de instituto, ressaltando a existência de 191 profissionais nessa situação apenas na educação. Destacou que a valorização da classe trabalhadora é essencial para fortalecer o ensino. Por fim, informou sobre a continuidade do programa de rádio “Escute Aí, Parelhas”, voltado à transparência política, e desejou boa tarde a todos.

O Vereador Ildecio de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, iniciando seu discurso com agradecimentos à gestão municipal pelo atendimento a um requerimento da comunidade do povoado Juazeiro, referente à instalação de lixeiras. Destacou também a cessão de terreno no povoado Cobra para construção de um campo esportivo, com apoio da Prefeitura. O parlamentar mencionou a aprovação de seu projeto de lei que responsabiliza a CAERN pela manutenção das vias públicas, lembrando que o veto inicial foi revertido, tornando-se lei municipal. Ressaltou que haverá fiscalização do cumprimento da lei, tanto pelos vereadores quanto pela população. Em seguida, apresentou moções de congratulação e aplauso a servidores aprovados em concursos da Educação do Estado, destacando a dedicação e excelência acadêmica de Clebiana Santos Fernandes e Jociane da Silva Luciano (primeiro lugar no concurso), ressaltando a importância da educação como instrumento de transformação social. Por fim, o vereador parabenizou o presidente da Câmara, Dr. Leandro José, pelo trabalho à frente do Legislativo, destacando a criação de programas de apoio à juventude, como o Integra ENEM, e sugeriu a inclusão de profissionais de Psicologia para suporte emocional aos estudantes durante o período de provas.

O Vereador Geová Azevedo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Agradeceu à Secretária de Obras, Sr. Luan, pelo atendimento a pedidos da comunidade e pelo trabalho desenvolvido no município. Em seguida, relatou ter ficado entristecido com publicações em redes sociais que, segundo ele, denegriram sua imagem após a última sessão. Ressaltou que, desde o início de sua trajetória política, tem buscado servir à população, sem necessidade de divulgar todas as suas ações em redes sociais. O vereador fez um histórico de sua atuação política desde 2012, destacando apoios prestados a diversas lideranças municipais ao longo dos anos, bem como sua experiência profissional como atleta e treinador. Afirmou sua gratidão ao prefeito Dr. Tiago Almeida, declarando que continuará apoiando-o por reconhecer a ajuda recebida em momentos difíceis de sua vida. Concluiu reafirmando seu compromisso com a cidade de Parelhas e com o povo, ressaltando que não se deixará abater por críticas maldosas, e pedindo respeito às redes sociais.

O Vereador Wellington Araujo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, Wellington Araújo O vereador iniciou sua fala saudando o ex-vereador Bizorinho, destacando sua contribuição ao município e amizade construída. Em seguida, teceu críticas à atual gestão municipal, comparando-a às administrações anteriores, sobretudo quanto à valorização do vice-prefeito. Ressaltou que, em gestões passadas, o vice era efetivamente chamado a assumir o cargo quando necessário, ao contrário do que, segundo ele, ocorre atualmente. O parlamentar também levantou questionamentos sobre contratos da Secretaria de Educação com um instituto, que já teria recebido mais de 7 milhões de reais entre abril de 2024 e agosto de 2025. Denunciou que professores estariam sendo contratados por meio de microempreendedores individuais (MEIs), prática que classificou como grave e prejudicial aos direitos trabalhistas, uma vez que não garante férias, 13º salário, FGTS e demais garantias legais. Solicitou a comissão de Educação da Câmara e o líder do Prefeito tragam esclarecimentos sobre a legalidade e funcionamento desses contratos, reforçando que a atividade de docência é atividade-fim e deveria ser suprida por concurso público ou vínculo direto Por fim, relembrou obras e serviços realizados em gestões anteriores na área da saúde, como a construção de Unidades Básicas e do Centro de Especialidades, afirmando que muitas das ações atuais só são possíveis graças à infraestrutura deixada.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral; parabenizou os aprovados no concurso do Estado, destacando cidadãos do município e, em particular, familiares e conhecidos. Em seguida, defendeu a atual gestão municipal, ressaltando reformas realizadas em prédios públicos como UBS e escolas, que, segundo ela, haviam sido deixados sem manutenção por gestões anteriores. Destacou que a administração do prefeito Dr. Tiago vem cuidando da estrutura física e garantindo atendimentos de saúde de forma contínua e digna. A parlamentar também anunciou a entrega do Título que seria entregue pela mesma logo após a sessão, convidando todos os presentes a participarem das homenagens. Em resposta a críticas anteriores, reforçou que a gestão atual valoriza o vice-prefeito Humberto, que possui gabinete próprio com assessor, fato inédito no município. Reiterou confiança no trabalho do prefeito Dr. Tiago e do vice-prefeito, afirmando que ambos têm atuado com compromisso em favor da população.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, , Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araujo silva, Rogeria Layanne iniciou-se a Ordem do Dia:

Horário das lideranças:

O Vereador Alyson Wagner Lider abordou mensagem enviada pelo prefeito Dr. Tiago, solicitando que fossem transmitidos votos de congratulação às atletas Lara e Clara, jovens de Parelhas que, em Brasília, conquistaram vaga na final de competição nacional de vôlei de areia. Destacou o orgulho para o município, para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, lembrando que as atletas já representaram o país em competições internacionais, como na Sérvia. Ressaltou o apoio da família, em especial do pai, Peba, e afirmou que a população de Parelhas aguarda com expectativa a conquista do título e a comemoração da vitória.

A Vereadora Magleize Cristina Solicitou a quebra de tramite do requerimento 246/2025: aprovado por unanimidade 

O Vereador Wellington Araujo em conjunto com a Vereadora Rogeria Layanne solicitou a quebra de tramite do requerimento 248/2025: aprovado por unanimidade.

Em Primeira votação

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao projeto cultural e de comunicação “Bate-Papo de Aipende” e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 028/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Antônio Francisco Linhares Neto, e dá outras providências.  Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco Rodolfo da Silva Neto, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Padre Fabrício Dias Timóteo, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

Em segunda votação

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB. Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao Bullying, e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas da rede de ensino de todo âmbito municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto a Sra. Taiane da Silva Lira, e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Adailton Trindade. Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

Requerimentos N.º 246/2025, 248/2025, 233/2025, 234/2025: 240/2025, 241/2025, 242/2025, 243/2025, 244/2025: Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 1 (um) ausente.

Requerimentos 238/2025, e 239/2025: Rejeitado por 8 (oitos) votos contrários 1(um) voto ausente e 2 (dois) votos favoráveis

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE DO PT. Substitui-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação as Famílias Atípicas no município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA – MDB. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. Inconstitucional. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA – MDB. Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Parecer Favorável.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, e dá outras providências. Parecer Favorável

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências. Parecer Favorável

Parecer da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira.

PROJETO SUBSTITUTIVO N°007/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025; AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°017/2025 DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2025 crédito adicional especial, e dá outras providências. Parecer Favorável.

Votação do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 022/2025: O parecer foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário, 1 (uma) abstenção e 1 (um) voto ausente.

PAUTA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.

1.	PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 007/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2025 crédito adicional especial, e dá outras providências.

•	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.

•	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA - Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

•	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, e dá outras providências.

•	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências.

•	EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE DO PT – Substitui-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025.

2.	      PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

•	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao projeto cultural e de comunicação “Bate Papo de Aipende”, e dá outras providências.

•	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 028/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Antônio Francisco Linhares Neto, e dá outras providências. 

•	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco Rodolfo da Silva Neto, e dá outras providências. 

•	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Padre Fabrício Dias Timóteo, e dá outras providências. 

REQUERIMENTOS: 

•	Votação dos requerimentos de nº 245/2025 ao 249/2025. 

3.	PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

•	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Messias Emanuel de Medeiros.

•	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Jair de Almeida Silva. 

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA: 

•	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

 Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de setembro do ano 2025.

	



Leandro José da Silva Santos       Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao projeto cultural e de comunicação “Bate Papo de Aipende”, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 028/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Antônio Francisco Linhares Neto, e dá outras providências. 

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco Rodolfo da Silva Neto, e dá outras providências. 

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Padre Fabrício Dias Timóteo, e dá outras providências. 

      PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Sr. Adailton Trindade. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao Bullyng, e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas da rede de ensino de todo âmbito municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB - Concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto a Sra. Taiane da Silva Lira, e dá outras providências.



REQUERIMENTOS: 

Votação dos requerimentos de nº 233/2025 ao 244/2025. 

PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 007/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2025 crédito adicional especial, e dá outras providências. 

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE DO PT – Substitui-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON ARAÚJO SILVA - Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA - Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências.

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA: 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT – Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.







Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.