sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José.

Secretária: Magleize Cristina 

      Às quinze horas do dia 06 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os senhores Vereadores: Alyson Wagner, Magleize Cristina, Zenilda Salústio, Romisélia Araujo, Ildecio oliveira, Geová oliveira, Wellington Araujo silva, Rogeria Layanne, Leandro Jose vera lúcia. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. 

O presidente explicou a ausência do Vereador Felisberto do Nascimento que está em viagem por questões de saúde.

O presidente colocou em votação a ata da 13ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade.

Logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens.

Na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. 

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Estabelece normas para a proibição do trânsito de bicicletas e motocicletas em praças públicas do Município de Parelhas, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 046/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB. Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Gilmar Guida de Souza Silva, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 047/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Recanto Mulungu e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 048/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Restaurante Danado Di Bom, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 049/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB. Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Cristiane Bezerra de Souza Dantas, e dá outras providências.

Requerimentos: Nº 301/2025 ao 305/2025.



Pedido de Providência: 012/2025 ao 013/2025.



Moções: Nº 056/2025. a 157/2025.

 

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente: 

      

Pronunciamentos dos Vereadores:

A Vereadora Rogeria Layanne deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, destacou sua participação, na última terça-feira, em uma audiência pública promovida pela Presidência da Casa Legislativa, alusiva aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A parlamentar ressaltou a presença de representantes da rede de proteção — CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Saúde e Educação — e apontou que o debate permitiu identificar inconstitucionalidades em alguns artigos da lei que regulamenta o Conselho Tutelar, reforçando a necessidade de adequação legal. Enfatizou ainda os desafios enfrentados por crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito às violações de direitos e à necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público. Como profissional da assistência social, colocou-se à disposição para contribuir com o fortalecimento das ações voltadas ao segmento, destacando o valor do trabalho coletivo e da atuação em rede. Na sequência, tratou da paralisação temporária do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), informando que as oficinas foram encerradas em virtude da demissão dos profissionais responsáveis, devendo retornar apenas no próximo ano. A vereadora defendeu a realização de concurso público para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, ressaltando que a assistência social é uma política pública de direito, e não um favor. Reforçou o apelo por planejamento e continuidade das ações, sobretudo em favor da população mais vulnerável. A parlamentar também mencionou a Lei Municipal nº 2708/2012, de autoria do ex-vereador Josivan, que institui o programa “Pequenos Atletas, Grandes Talentos”, defendendo sua efetiva aplicação para beneficiar alunos da rede pública municipal e demais categorias esportivas. Citou como exemplo a atleta Evelyn, que representará o Brasil em competição internacional na Colômbia, reforçando a importância do apoio institucional aos jovens atletas. Por fim, a vereadora abordou novamente a questão dos animais de rua, destacando o número crescente de pessoas atacadas por cães e questionando a inatividade do castramóvel municipal, cuja ausência de funcionamento tem agravado o problema. Solicitou providências efetivas e reafirmou seu compromisso de continuar em defesa da população, colocando-se à disposição para contribuir com soluções e melhorias para o município. Encerrando sua fala, desejou uma boa tarde a todos.

O Vereador Leandro José deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, relatou ter participado, juntamente com a vereadora Vera, da capacitação Smart City Spark 2025, realizada em Nova Petrópolis (RS), destacando os conhecimentos adquiridos sobre inovação, sustentabilidade e gestão moderna, ressaltando a importância de parcerias entre os poderes Executivo, Legislativo e demais esferas governamentais para o avanço do município. Em seguida, mencionou a visita da deputada federal Carla Dickson à Câmara Municipal, recordando que, em seu mandato anterior, destinou emenda de R$ 300 mil para pavimentação com paralelepípedos intertravados no Conjunto de tilico, Bairro São Sebastião, obra já concluída. Agradeceu ao prefeito Dr. Tiago e ao então ministro e atual senador Rogério Marinho pelo apoio na liberação dos recursos. Informou ainda que a deputada se comprometeu a destinar, no próximo ano, R$ 2 milhões para a construção de um Centro de Tratamento para Crianças com Autismo e outras condições neurodivergentes, visando oferecer atendimento especializado às famílias do município. O vereador parabenizou as equipes masculina e feminina de futsal que disputarão a Copa Parelhas, lembrando que foi o criador da competição quando exerceu o cargo de secretário de esportes. Destacou o desenvolvimento do esporte local e elogiou o desempenho do jovem atleta Luan, vice-campeão sul-americano de judô sub-15, e da atleta Evelyn, pelos resultados obtidos no atletismo nacional. Comentou sobre a Corrida de Emancipação Política, criada durante sua gestão como secretário, esclarecendo que, embora algumas modalidades recebam prêmios diferentes, todas têm investimento proporcional do município. Reforçou a importância do planejamento esportivo anual, lembrando que as demandas devem ser apresentadas com antecedência para garantir a viabilidade orçamentária. Afirmou que o município tem investido significativamente em diversas modalidades, como futebol, vôlei, basquete, atletismo, jiu-jitsu e judô, e informou que foi obtida emenda parlamentar de R$ 196 mil, destinada à compra de materiais esportivos. O parlamentar também parabenizou o ex-secretário de Saúde, Tiago Tibério, pela gestão realizada e desejou sucesso em sua nova função à frente da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento. Cumprimentou ainda a nova secretária de Saúde, Iara Dantas, colocando-se à disposição para colaborar com a pasta. Convocou a população para participar da audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a realizar-se na sexta-feira, às 9h, destacando a importância da participação popular na definição das metas e ações do município para os próximos quatro anos. Por fim, elogiou a audiência pública alusiva aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarecendo que não há inconstitucionalidade na lei, apenas necessidade de ajuste no artigo 43, referente ao horário de funcionamento do Conselho Tutelar, devendo o Executivo encaminhar a devida atualização à Câmara. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa tarde à população parelhense.

A Vereadora Magleize Cristina deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, trouxe uma reflexão bíblica no livro de Isaías 40:29, destacando que Deus fortalece o cansado e renova as forças dos que não têm vigor, deixando uma mensagem de fé e encorajamento aos presentes. Em seguida, informou a apresentação de dois pedidos de providência, o primeiro relacionado à CAERN, devido a cano e fossa estourados. A vereadora relatou que, embora o órgão tenha sido oficiado desde o dia 14 de outubro, o problema persiste sem solução, motivo pelo qual reiterou o pedido de providência, pedindo atenção ao caso. Agradeceu ao órgão por demandas já atendidas e afirmou que continuará acompanhando pessoalmente as pendências. O segundo pedido de providência refere-se à troca de lâmpadas na comunidade Quintos do Meio, solicitado após visita à localidade, onde participou de uma ação alusiva ao outubro Rosa, com atividades educativas e momentos de escuta com as mulheres da comunidade. Destacou que a melhoria da iluminação trará mais segurança aos moradores e agradeceu à Secretaria de Obras e aos secretários Luan e José Caetano pela atenção e compromisso com as demandas da população. A vereadora parabenizou o presidente Leandro pela audiência pública em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada na terça-feira, enfatizando que o ECA representa uma conquista histórica e um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Reconheceu o trabalho do Conselho Tutelar e demais profissionais que atuam na rede de proteção, destacando o compromisso e a coragem com que exercem suas funções. Encerrando sua fala, apresentou e justificou a Moção de Congratulação e Aplauso nº 056/2025 à Rádio Rural AM de Parelhas, pelos 35 anos de fundação, celebrados em setembro. Ressaltou a importância histórica da emissora, fundada em 1990 como Rádio AM de Parelhas e, desde 1995, administrada pela Fundação Educacional Santana, consolidando-se como “A Rádio da Família Seridoense”. Lembrou a gestão do radialista Getúlio Costa, reconhecido por sua ética e dedicação à comunicação, e destacou o papel da emissora na divulgação da cultura regional, nas campanhas sociais e na promoção da informação com credibilidade. A vereadora finalizou agradecendo a todos os profissionais da Rádio Rural pelo compromisso e pelos serviços prestados à população, informando que a moção será entregue pessoalmente na manhã seguinte, e desejou uma tarde abençoada a todos.

O Vereador Geová Azevedo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, enviou saudações à sua família, especialmente aos pais, e à comunidade da Timbaúba, bem como ao povo do bairro São Sebastião, expressou gratidão ao prefeito e médico Dr. Tiago Almeida pelo atendimento prestado a três pessoas amigas vítimas de um grave acidente, destacando sua dedicação e sensibilidade no exercício da medicina. Em seguida, relatou um problema grave no bairro São Sebastião, nas proximidades do comércio de um morador conhecido como Galego, mencionando que há cinco dias vem cobrando providências quanto a um vazamento de gás que afeta idosos e crianças. Solicitou, de forma veemente, que os órgãos competentes da cidade, especialmente a CAERN, agilizem a resolução do problema. O vereador também parabenizou Damião e Jailson pela organização da 1ª Copa Cinquentão Juarez Almeida, prestando homenagem ao saudoso Juarez Almeida, e reconheceu a importância da competição para o município. Felicitou as equipes finalistas da Copa Parelhas de Futsal e a gestão municipal, através do secretário Nenel e do prefeito Dr. Tiago, pela promoção do esporte local. Por fim, informou o início da 1ª Copa BSS de Futsal, no bairro São Sebastião, retomando as atividades esportivas após mais de dez anos. Destacou que a competição contará com 11 equipes do bairro e anunciou que está patrocinando troféus para os vencedores e destaques do torneio, além de prestar homenagem a quatro ex-goleiros do bairro — Gilvan, César, Nenel e Lano — reconhecendo suas trajetórias no esporte local. Encerrando, o vereador reafirmou seu compromisso com o esporte e com o bem-estar da população parelhense, ressaltando que seu trabalho vai além do esporte, abrangendo diversas áreas em prol da comunidade.

O Vereador Alyson Wagner deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral Em seguida, mencionou as comemorações pelos 99 anos de emancipação política de Parelhas, celebrados em 8 de novembro, ressaltando o valor histórico da cidade e o esforço coletivo de gerações de homens e mulheres no seu desenvolvimento. O parlamentar reconheceu a contribuição de todos os prefeitos e vereadores que já passaram pela administração municipal, destacando a evolução visível do município ao longo dos anos. O vereador informou que a inauguração da Policlínica Municipal está prevista para ocorrer durante as festividades de emancipação, ressaltando que o prédio foi totalmente reestruturado e que contará com diversos especialistas, reduzindo a necessidade de deslocamento da população para outras cidades. Destacou que a obra representa o compromisso do prefeito Dr. Tiago e do vice-prefeito Humberto Gondim com a saúde pública, cumprindo promessas de campanha. Na sequência, respondeu à vereadora Rogéria, esclarecendo que não houve suspensão dos serviços do Centro de Convivência da Secretaria de Assistência Social, mas apenas uma pausa temporária durante o período de férias das oficinas, com retorno previsto para fevereiro. Reforçou que os CRAS continuam em pleno funcionamento, oferecendo atendimento psicológico e social à população. Sobre o concurso público municipal, afirmou que o certame será realizado, diferentemente do passado, quando — segundo ele — a gestão anterior demorou dez anos para realizar um concurso. Ressaltou que, na atual administração, houve valorização salarial e reconhecimento dos servidores, o que trouxe mais dignidade aos profissionais da rede municipal. O parlamentar também respondeu às críticas relacionadas à questão dos animais de rua, informando que a atual gestão investiu cerca de R$ 600 mil em castrações de cães e gatos, com recursos próprios, uma vez que não há repasses federais para essa política pública. Argumentou que esse investimento demonstra responsabilidade e destacou que Parelhas é uma das poucas cidades do estado com castramóvel em funcionamento. Encerrando, o vereador defendeu que a gestão do prefeito Dr. Tiago tem realizado avanços significativos em várias áreas e que as críticas devem vir acompanhadas de soluções concretas. Reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Parelhas e com a transparência na atuação legislativa.

A Vereadora Zenilda Salústio deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, destacou o requerimento nº 297/2025, destinado ao Poder Executivo Municipal, ao prefeito Dr. Tiago de Medeiros Almeida e à nova secretária municipal de Saúde, Iara, solicitando a implantação de atendimentos noturnos no programa Saúde do Trabalhador. O objetivo é contemplar profissionais que exercem suas atividades durante o dia e não têm disponibilidade para consultas médicas ou odontológicas em horário comercial, como ceramistas, trabalhadores do comércio, serviços essenciais e da zona rural. A vereadora defendeu que o posto conhecido como “Postinho da Ladeira”, hoje Policlínica Municipal, seja utilizado também para esses atendimentos noturnos, elogiando a estrutura do local e a preocupação do prefeito com a saúde da população. Na sequência, apresentou o Decreto Legislativo que concede a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto à senhora Maria Cineide Pereira Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade parelhense, especialmente por sua atuação social e religiosa. Destacou o legado de fé, solidariedade, compromisso comunitário e amor por Parelhas da homenageada, ressaltando sua coordenação no Grupo Santa Terezinha das Peregrinações, tradicional expressão da religiosidade local. Por fim, a vereadora registrou o requerimento solicitando ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras, em nome do secretário Luvanor, a execução de obras de calçamento, pavimentação e iluminação interna do Cemitério Campo da Paz. Zenilda argumentou que o cemitério central não dispõe mais de vagas, sendo necessário tornar o Campo da Paz mais acessível e estruturado, incentivando a população a utilizá-lo. Encerrando sua fala, a vereadora reafirmou seu compromisso com as demandas da comunidade e com o reconhecimento público de cidadãos que contribuem com o desenvolvimento de Parelhas.

O Vereadora Wellington Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, O vereador utilizou a tribuna para fazer críticas à atual gestão municipal, afirmando que não existe administração perfeita e destacando falhas no investimento de aproximadamente R$ 600 mil destinados ao controle de animais soltos nas ruas, que, segundo ele, não resolveram o problema. Relatou o caso de um cidadão mordido por cachorro que teria enfrentado dificuldades para receber atendimento médico adequado, criticando a falta de planejamento na execução das ações. O parlamentar também abordou o torneio esportivo do bairro São Sebastião, esclarecendo que a quadra onde ocorre o evento foi construída em gestões anteriores e que a atual reforma só foi possível graças a uma emenda do deputado Francisco. Destacou, ainda, que a pintura da quadra só foi concluída após cobrança da população local. O vereador mencionou a contribuição do deputado Francisco na destinação de recursos para o torneio e criticou a falta de reconhecimento público a esse apoio. Comentou sobre a falta de abertura para debate em plenário, defendendo o diálogo entre os parlamentares. Em sua fala, reforçou que o desenvolvimento de Parelhas é resultado de gestões anteriores, especialmente das administrações do MDB e de ex-prefeitos como Dr. Antônio, Francisco e Alexandre, e não apenas da atual gestão. Segundo ele, muitas das políticas públicas vigentes são continuidade de ações iniciadas nesses períodos. Por fim, o vereador pediu atenção ao Conselho Municipal de Assistência Social para a continuidade dos serviços de convivência e relembrou a importância de prever a realização de concursos públicos na LDO, afirmando que o município ficou cerca de 10 anos sem realizar concursos devido a processos judiciais que impediam novas seleções.

A vereadora Romisélia Araujo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Fez um chamamento sobre o valor de R$ 600 mil destinados à causa animal, esclarecendo que o montante inclui a compra de um castramóvel. A parlamentar relembrou a audiência realizada em junho com o governo federal e estadual, destacando que, até o momento, nenhuma das promessas feitas aos agricultores de Parelhas e região foi cumprida. Relatou as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais com a seca e a falta de água e alimentação para os animais, cobrando uma resposta das autoridades. Em seguida, registrou o encerramento das atividades do outubro Rosa, agradecendo à AABB pela parceria na realização de um café da manhã com o grupo de mulheres da hidroginástica, bem como às colaboradoras Rubiana, Maria Luíza e Graziele pelo apoio. A vereadora também agradeceu à associação AME Parelhas, representada por Merinha e Jéssica, pela realização de uma tarde de alegria com crianças atípicas. Relatou ainda sua participação em novena na comunidade Trás da Serra, a convite do senhor Zé Preto e sua esposa, e destacou o trabalho conjunto que realiza com seu esposo Rogério. parabenizou a gestão municipal pela organização dos cemitérios durante o Dia de Finados, agradecendo aos secretários Luan e Zé Caetano pelo zelo e limpeza dos espaços. Fez menção ao grupo dos Desbravadores, que comemorou 20 anos de fundação, e agradeceu o convite recebido. Destacou a audiência pública sobre os 35 anos do ECA, organizada pela Câmara Municipal, reconhecendo a importância do debate e do trabalho do Conselho Tutelar na elaboração de minuta de lei voltada à proteção da criança e do adolescente. A vereadora expressou gratidão à APAE de Parelhas, enaltecendo o trabalho da presidente Sandra, da vice-presidente Pérsia e dos colaboradores. Parabenizou Rubinéide de Venâncio da Silva Trindade (Rubinha), que assumirá a presidência a partir de janeiro de 2026. Agradeceu ainda à senadora Zenaide Maia pela emenda de R$ 200 mil destinada à compra de um veículo para a instituição, ressaltando a importância desse recurso. A edil comunicou que recebeu informações sobre uma emenda de R$ 150 mil da deputada Cristiane Dantas, destinada à instalação de academias de saúde em comunidades rurais, agradecendo ao prefeito Dr. Tiago e ao engenheiro Jeberbinho pelo empenho na execução. Finalizou parabenizando o município de Parelhas pela emancipação política, mencionando as ações realizadas pela gestão municipal, como a inauguração do posto de saúde da comunidade Ladeira, e desejou boa tarde a todos.

A vereadora Vera Lucia deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em tom de gratidão e orgulho, destacou o trabalho coletivo realizado pela Câmara e pela gestão municipal em prol da cidade de Parelhas. A parlamentar apresentou projeto de concessão do Título de Cidadão Parelhense ao senador Styvenson Valentim, ressaltando sua trajetória como capitão da Polícia Militar e o relevante trabalho realizado à frente da Lei Seca no estado, além das contribuições ao município por meio do envio de mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares. Solicitou o apoio dos demais vereadores à aprovação da honraria, destacando o caráter e o compromisso do senador com a educação, saúde e desenvolvimento local. Em seguida, a vereadora apresentou o Projeto de Medalha “Professor Nota 10”, destinado a reconhecer e valorizar os professores da rede municipal de ensino. Disse que o reconhecimento é fundamental e homenageou os profissionais da educação, citando o empenho da secretária municipal de Educação, professora Antônia Zélia, e o apoio da gestão do prefeito Dr. Tiago. Relatou também sua participação, junto ao presidente Leandro e ao prefeito Dr. Tiago, em evento realizado em Nova Petrópolis (RS), onde foram debatidas soluções para cidades mais inteligentes e humanas. A vereadora afirmou ter voltado motivada com novas ideias para aprimorar os serviços públicos de Parelhas. Agradeceu ainda ao prefeito e ao secretário Luvanor pela instalação da iluminação nos cemitérios municipais, um pedido seu atendido a tempo do Dia de Finados, e destacou a importância do gesto para a população. Em seguida, convidou a todos para participar das comemorações da emancipação política de Parelhas, no dia 8 de novembro, incluindo a corrida de rua às 5h da manhã. Por fim, anunciou a inauguração da Policlínica, marcada para o sábado seguinte, às 8h, destacando que o local foi totalmente reformado e ampliado a partir de requerimento de sua autoria. A unidade contará com atendimento das 7h às 22h, o que classificou como um grande avanço para a saúde do município. Encerrando, a vereadora reafirmou seu compromisso com o povo de Parelhas, declarando-se orgulhosa de exercer o mandato com amor, responsabilidade e dedicação.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Alyson Wagner, Magleize Cristina, Zenilda Salústio, Romisélia Araujo, Ildecio oliveira, Geová oliveira, Wellington Araujo silva, Leandro Jose vera lúcia. iniciou-se a Ordem do Dia:

horário das lideranças:

O vereador Alisson Wagner, líder do prefeito, fez uso do horário de liderança para destacar as comemorações alusivas aos 99 anos de emancipação política do município de Parelhas, que ocorrerão no dia 8 de novembro, próximo sábado. O parlamentar informou que a gestão municipal organizou diversas atividades para marcar a data, incluindo a inauguração da Policlínica Municipal e a Corrida da Emancipação Política, com 300 inscritos, medalhas e troféus para os vencedores. O vereador também ressaltou a realização da final da Copa Parelhas de Futsal, com disputas nas categorias masculina e feminina, sendo esta última uma iniciativa implantada pela atual gestão. Os prêmios definidos foram de R$ 3.000,00 e R$ 1.500,00 para o primeiro e segundo lugares do masculino, e de R$ 1.000,00 e R$ 500,00 para o feminino. Alisson Wagner destacou ainda o sucesso do campeonato, que contou com recorde de público e ampla participação popular, reforçando o apoio da população às ações da gestão municipal na área esportiva. Por fim, o vereador anunciou o início, na segunda-feira seguinte, da Semana do Bebê, que acontecerá de 10 a 14 de novembro, informando que a primeira criança de um ano com a vacinação atualizada será escolhida como o “Bebê do Postinho 2025”. Ele convidou a população a participar das atividades e informou que a programação completa será divulgada nas redes sociais da prefeitura e em seu perfil pessoal.

O Vereador Welligton Araujo pediu quebra de tramite do requerimento 301/2025. Aprovado por unanimidade.

Em Primeira discussão e votação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - Altera a quantidade de vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo, constantes do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 072, de 24 de março de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 038/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Eann Styvenson Valentim Mendes e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 040/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ - Concede o Título de Cidadã Parelhense a Jovem Karine de Azevedo Dantas. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 043/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER – Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Banda Feras. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

Em segunda Discursão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2025 – Institui, no âmbito do Município de Parelhas, o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental e ao Bem-Estar Emocional dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Luan Kleber Silva de Souza e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 041/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senadora Zenaide Maia. Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) votos não e 2 (dois) votos ausentes.

Requerimentos: 

Requerimentos: N.º 301/2025, 292/2025, 293/2025, 294/2025, 295/2025, 296/2025,297/2025,2992025,300/2025, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos ausentes.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 045/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO - Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” a Sra. Maria Cineide Pereira Dantas, e dá outras providências. Parecer favoráveis.

O vereador Alyson Wagner pediu para retirar o Projeto de Lei de sua autoria Nº 027/2025. O qual vai trabalhar na elaboração de um novo projeto.

A Vereadora Vera Lúcia pediu para fazer a retirada do projeto de Lei 025/2025 para adequações no projeto.

PAUTA PARA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

1. PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 045/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO DA C. MONTENEGRO BEZERRA – Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Sra. Maria Cineide Pereira Dantas, e dá outras providências.

2. PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – Altera a quantidade de vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo, constantes do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 072, de 24 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 038/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Benh Stynverson Valentim e dá outras providências.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 040/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Jovem Karine de Azevedo Dantas.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 043/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER – Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Banda Feras.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 044/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

• Votação dos requerimentos de nº 301/2025 ao 305/2025.

3. PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Estabelece normas para a proibição de trânsito de bicicletas e motocicletas em praças públicas do Município de Parelhas, e dá outras providências.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 046/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Gilmar Guida de Souza Silva, e dá outras providências.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 047/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO – Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Recanto Mulungu e dá outras providências.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 048/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO – Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Restaurante Danado Di Bom, e dá outras providências.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 049/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO – Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Cristiane Bezerra de Souza Dantas, e dá outras providências.

EM PAUTA PARA ADEQUAÇÕES:

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, e dá outras providências.

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 



Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro do ano 2025.	



Leandro josé  

Presidente

Magleize Cristina 

Secretária