sessao nº 7

ATA DA SETIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DENTRO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS 18:30 HORAS.

Presidente em Exercício: Alyson Wagner de Oliveira.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

   Às 18:30 horas do dia 11 de dezembro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito Antônio Luiz dos santos 58 - Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis. logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens. O Presidente esclarece que a presente sessão foi convocada em comum acordo com os demais Edis, tendo como finalidade a apreciações de Projetos de Lei do Executivo. Foi explicada a ausência do Vereador Felisberto do Nascimento Silva, em razão de motivos pessoais que o impediram de comparecer à presente sessão, bem como justificada a ausência do Presidente da Casa, Vereador Leandro José da Silva Santos, em virtude de encontrar-se enfermo.

O Vereador Welligton Araujo apresentou o Requerimento de Nº 326 o qual foi reprovado por 7 (sete) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis 2 (dois) votos, ausentes.

EM PRIMEIRA DISCURSÃO VOTAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Altera a redação do § 6º e acrescenta o § 7º no art. 68 do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências. Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, 1 (um) votos de abstenção 2 (dois) votos, ausentes.

EM ÚNICA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público municipal à paróquia de São Sebastião e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, 2 (dois) votos ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Altera dispositivos da lei nº 2.142, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre alteração da origem e fonte de recursos da lei nº 2839/2025, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de superávit financeiro no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários 2 (dois) votos, ausentes.

O Vereador Wellington Araújo fez o seguinte chamamento sobre os Projetos de Lei do Executivo do de Nº 027/2025 ao 035/2025: que os Projetos de Lei devem ser votados em duas discussões e duas votações e que, caso fosse solicitado regime de urgência urgentíssima, deveria ter sido encaminhado requerimento específico solicitando a quebra de trâmites, afirmando que o procedimento adotado configura descumprimento do Regimento Interno e por isso ele se posiciona com votos contrários aos Projetos.

Parecer das comissões permanentes da casa legislativa 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS – Altera a Resolução nº 002, de 29 de dezembro de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. Parecer favorável 

8ª Sessão Extraordinária:

EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Altera a redação do § 6º e acrescenta o § 7º no art. 68 do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB - Modifica a redação proposta para o Art. 68 e seus parágrafos, introduzidos pelo Art. 1º do Projeto de Resolução nº 006/2025.

EMENDA ADITIVA Nº 005/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB - Acrescenta o § 7º, a redação proposta para o art. 68 e seus parágrafos, introduzidos pelo art. 1º do projeto de resolução nº 006/2025.

EM PAUTA NA SECRETARIA DA CASA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS – Altera a Resolução nº 002, de 29 de dezembro de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. 

Logo após o Presidente encerrou a presente sessão extraordinária, convidando todos os Edis a se fazer presente na próxima sessão no dia 11 de dezembro para a sétima sessão extraordinária do ano de 2025.



Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.









Alyson Wagner de Oliveira Presidente







Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

         

ROTEIRO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS



7ª Sessão Extraordinária:

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Altera a redação do § 6º e acrescenta o § 7º no art. 68 do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB - Modifica a redação proposta para o Art. 68 e seus parágrafos, introduzidos pelo Art. 1º do Projeto de Resolução nº 006/2025.

EMENDA ADITIVA Nº 005/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB - Acrescenta o § 7º, a redação proposta para o art. 68 e seus parágrafos, introduzidos pelo art. 1º do projeto de resolução nº 006/2025.

EM ÚNICA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público municipal à paróquia de São Sebastião e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Altera dispositivos da lei nº 2.142, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre alteração da origem e fonte de recursos da lei nº 2839/2025, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de superávit financeiro no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

EM PAUTA NA SECRETARIA DA CASA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS – Altera a Resolução nº 002, de 29 de dezembro de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.