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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av, Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQhotmail.com
REQUERIMENTO 004/2025
Senhora Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para
apreciação, votação em Plenário e, caso aprovado, seja enviado ofício ao Digníssimo Prefeito
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências
REQUERENDO-LHE:
Que seja convocado em CARÁTER DE URGÊNCIA o atual Secretário de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, o Senhor José Francisco dos Santos Neto, para que compareça a esta Casa
Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras em andamento no município, bem
como apresentar informações sobre os cronogramas, recursos aplicados, critérios de
prioridade e demais aspectos pertinentes à execução dessas obras.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento tem como objetivo assegurar a transparência da administração
pública e permitir que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizadora. A
realização de obras públicas impacta diretamente a qualidade de vida da população, razão
pela qual é essencial que o responsável pela pasta de infraestrutura e mobilidade urbana
preste informações claras e detalhadas sobre os projetos em curso.
Dentre as principais preocupações destacam-se: atrasos em cronogramas, qualidade
dos serviços prestados, critérios técnicos adotados para definição de prioridades e impacto
orçamentário. A presença do secretário permitirá o esclarecimento dessas questões, além de
promover o diálogo institucional entre os poderes.
(hão
RECEBI
m0D 40342005
NCIAS
CÂMARA MUNICIPAL Di
i
es
Dennys Cézar S. de Menez
Secretário Legislativo
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