| 2025-11-26 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
— |
Lei promulgada pela Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, em razão da não promulgação da Prefeitura Municipal durante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do veto rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores |
| 2025-11-24 |
Proposição não sancionada em tempo regimental |
— |
Proposição não sancionada pela Prefeitura Municipal durante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do veto rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores. |
| 2025-11-19 |
Aguardando sanção governamental |
— |
— |
| 2025-11-19 |
Veto rejeitado devolvido a Prefeitura |
— |
Enviado pelo Ofício nº 278/2025 - Secretaria do Legislativo/CMP |
| 2025-11-18 |
Veto sobre a proposição rejeitado em plenário |
— |
— |
| 2025-11-04 |
Veto apresentado em Plenário |
— |
— |
| 2025-10-29 |
Proposição com veto total |
— |
— |
| 2025-10-09 |
Aguardando sanção governamental |
— |
— |
| 2025-10-08 |
Encaminhado a Prefeitura Municipal |
— |
Enviado pelo Ofício nº 243/2025 - Secretaria do Legislativo/CMP |
| 2025-10-07 |
Proposição aprovada |
— |
— |
| 2025-10-07 |
Proposição incluída na ordem do dia |
— |
— |
| 2025-10-07 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2025-09-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
— |
| 2025-09-17 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
— |
| 2025-09-16 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2025-08-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
— |
| 2025-08-13 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
— |
| 2025-08-12 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
— |