materia nº 37/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonO pendencias.rn.leg.br
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 009/2025
Senhora Presidenta,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o referido assunto.
Dispõe sobre a adoção de medidas
emergenciais para controlar o nível do rio
e a salinidade da Lagoa do Queimado, em
benefício da comunidade do Porto do
Carão e dos pescadores da região, a
serem executadas pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e
Recursos Hídricos.
JUSTIFICATIVA:
À comunidade do Porto do Carão e os pescadores locais têm enfrentado sérias
dificuldades em razão do aumento da salinidade da Lagoa do Queimado e da redução do
nível do rio. Essa situação tem comprometido a reprodução e sobrevivência das espécies
aquáticas, gerando prejuízos ambientais e impactando diretamente a atividade pesqueira,
que é a principal fonte de renda de muitas famílias.
Diante desse cenário, torna-se necessária a intervenção do Poder Público, por
meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos, para
adotar providências que possibilitem a entrada de água doce, reduzindo a salinidade e
restabelecendo o equilíbrio ambiental da lagoa. Uma das medidas sugeridas pela
comunidade é o fechamento de barramentos, como o da Camboa do Jonas, de modo a
viabilizar o fluxo de água doce e preservar o ecossistema.
OBJETIVOS:
| — Reduzir a salinidade da Lagoa do Queimado e restaurar o equilíbrio ambiental;
Il — Garantir condições adequadas para a continuidade da atividade pesqueira;
Ill — Proteger a fauna e a flora aquática, prevenindo danos irreversíveis ao ecossistema;
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IV — Assegurar a subsistência econômica das famílias de pescadores da comunidade do
Porto do Carão.
INDICAÇÕES:
1. Adotar medidas emergenciais para permitir a entrada de água doce na Lagoa do
Queimado, com o fechamento de barramentos como o da Camboa do Jonas, além
de promover o monitoramento ambiental da área para garantir o controle
sustentável da salinidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos.
ENCAMINHAMENTO:
Solicita-se que a presente Indicação seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos, para que sejam tomadas as devidas
providências com urgência, em atenção às reivindicações da comunidade do Porto do
Carão e dos pescadores locais.
ENCERRAMENTO:
A presente Indicação visa atender a uma demanda de grande relevância
ambiental, social e econômica, assegurando a proteção do ecossistema da Lagoa do
Queimado e a continuidade da pesca como atividade essencial para a comunidade.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 19 de agosto de 2025
Vereador
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