materia nº 11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
Av, Francisco Rodrigues, 205, Centro — Pendências/RN
CNP) Nº 08.122.657/0001-33
PROJETO DE LEI Nº 011/2025, de 29 de setembro de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte,
faz saber que o poder Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento
ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e artigo 112, parágrafo
1º, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único — Integram o Plano Plurianual os seguintes anexos:
Il. Ações Integrantes do Programa
ll. Ações Validadas
ll. Despesas por Funções e Subfunções
Iv. Identificação de Programas
Art. 2º. O Plano Plurianual 2026-2029 organiza a atuação do governo municipal em Eixos
e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o
período.
Art. 3º. Os programas e Ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes
orçamentarias, nas leis orçamentarias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 4º, Para efeito desta lei, entende-se por:
| — Eixo: macro desafio tornado elemento de organização que aglutina programas que se
relacionam, integram-se ou complementam-se para sua resolução. p
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Il — Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um
conjunto de ações visando concretizar o objetivo nele estabelecido, sendo classificado
como:
a) Finalístico: aquele em que são ofertados bens e serviços diretamente à
sociedade, gerando resultados passíveis de aferição por meio de indicadores.
b) Apoio Administrativo: aqueles voltados para a oferta de bens e serviços à
administração municipal, para a gestão de políticas e para apoio administrativo.
Ill — Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um
programa, podendo ser projeto, quando concorre para expansão ou aperfeiçoamento da
ação do governo, mas limitado no tempo, atividade, quando se realiza de modo contínuo
e permanente.
Art. 5º. Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano
Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas
expressas nas leis orçamentarias e seus respectivos créditos adicionais.
Art. 6º. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e
efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, avaliação e revisão de
programas.
Art. 7º. O poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento
para apoio a gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.
Art. 8º. Caberá ao poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão
do Plano Plurianual 2026-2029.
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Art. 9º. A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as
diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das
despesas correntes primárias.
Art. 10º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei ou a inclusão de
novo programa serão propostos pelo poder Executivo por meio de projeto de lei de
revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
8 1º. Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados a Câmara Municipal até
31 de agosto de 2027, 2028 e 2029.
S 2º. Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese
de:
| — Inclusão de programas ou ação:
a) Diagnóstico sobre a atual situação do problema ou demanda da sociedade que
queira atender com o programa proposto;
b) Indicação dos recursos que financiarão o programa ou a ação proposta.
Il — Alteração ou exclusão de programas ou ações:
a) Exposição dos motivos que ensejam a proposta.
8 3º. Considere-se alteração de programa:
| — Modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo;
Il — Inclusão ou exclusão de ações;
Ill — alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações.
8 4º. As alterações previstas no inciso Il do $ 3º poderão ocorrer por intermédio da Lei
Orçamentaria ou de seus créditos adicionais, desde que mantenha a mesma codificação
e não modifique a finalidade ou a sua abrangência geográfica. 5
Art. 11. O Poder Executivo fica autorizado a:
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| — Alterar o órgão responsável pelas ações;
IL — Incluir, excluir ou alterar indicador de resultado e registrar a mensuração de seu
respectivo índice; e
Ill — Adequar metafísica e incluir, excluir ou alterar unidade orçamentaria responsável de
ação para compatibilizá-la com alterações efetivadas por leis orçamentarias anuais e
seus créditos adicionais ou por leis que alteram o Plano Plurianual, como as decorrentes
de mudança em seu valor, produto ou unidade de medida.
Art. 12. O poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, instituirá o sistema de informação, acompanhamento, controle e avaliação
do Plano Plurianual 2026-2029.
Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter
atualizados, durante cada exercício financeiro, de forma estabelecida pelo órgão central
do sistema de planejamento, orçamento e finanças, as informações referentes à
execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.
Art. 14. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no acompanhamento
e avaliação do Plano de que trata esta lei.
Art. 15. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento garantirá, pela internet,
o acesso às informações constantes do sistema de acompanhamento, controle e
avaliação.
Art. 16. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas do
diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e
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adolescentes no município.
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Art. 17 — A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção
e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da
Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Parágrafo único - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que
trata esta Lei.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pendências/RN, em 29 de setembro de 2025
LUup WUL na Calratae Qu o
Lays Helena Cabral de Queiroz
Prefeita Municipal
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ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN
O município de Pendências, situado na região do Vale do Açu, no estado do Rio
Grande do Norte, é um lugar que, embora pequeno em termos de área e população,
possui uma rica tapeçaria socioeconômica que reflete a diversidade cultural e as
tradições do Nordeste brasileiro. Com uma população estimada em 12.499 habitantes
para o ano de 2025, Pendências apresenta uma densidade demográfica de
aproximadamente 29 habitantes por km?. Essa configuração demográfica revela não
apenas a distribuição populacional, mas também os desafios e oportunidades que o
município enfrenta em sua busca por desenvolvimento sustentável.
Pendências está localizada em uma região marcada por características
semiáridas, onde a interação entre o clima, o solo e a vegetação moldam as atividades
econômicas e sociais da população. O município é composto por uma mistura de áreas
urbanas e rurais, com a maior parte da população concentrada na zona urbana. Essa
dinâmica urbana-rural é crucial para entender o perfil socioeconômico do município, pois
a zona rural, apesar de menos populosa, continua a desempenhar um papel fundamental
nas atividades produtivas tradicionais, como a agricultura e a pecuária.
A economia de Pendências é caracterizada por uma diversidade de atividades
primárias, que são essenciais para a subsistência da população local e para a geração
de renda. A produção de sal marinho é uma das atividades mais emblemáticas do
município, inserida na vasta região salineira do estado. Essa atividade não apenas
representa uma fonte significativa de emprego, mas também é um elemento cultural que
remete às tradições da região. O sal produzido em Pendências é comercializado em
diversos mercados, contribuindo para a economia local e regional.
Além da produção de sal, Pendências se destaca na carcinicultura, sendo
reconhecido como um dos principais polos de produção de camarão do Rio Grande do
Norte. Essa atividade tem um impacto econômico considerável, movimentando a
economia local e fortalecendo o comércio e os serviços associados. A carcinicultura não
apenas gera emprego direto, mas também impulsiona setores coma, transporte,
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processamento e comercialização, beneficiando uma ampla gama de trabalhadores e
empreendedores locais.
A agricultura e a pecuária também desempenham papéis cruciais na economia de
Pendências. A produção de hortaliças e frutas, além da criação de gado, é voltada tanto
para o consumo interno quanto para o abastecimento de mercados regionais. Essa
diversidade produtiva é fundamental para garantir a segurança alimentar da população
e para promover a sustentabilidade econômica do município.
Embora o comércio varejista em Pendências seja relativamente pequeno, ele é
predominante em produtos alimentícios, vestuário e artigos diversos, atendendo às
necessidades básicas da população. O comércio local é vital para a circulação de renda
e para a manutenção da economia, funcionando como um ponto de encontro e interação
social entre os habitantes. A presença de pequenos empreendimentos e feiras livres
também contribui para a dinâmica econômica, fortalecendo a identidade local e
promovendo a valorização dos produtos regionais.
Pendências se beneficia de uma série de programas sociais e políticas públicas
que visam reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. Entre
as iniciativas mais significativas estão o Bolsa Família/Auxílio Brasil, que oferece suporte
financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, e programas locais que promovem
a capacitação profissional, o estímulo à agricultura familiar e o incentivo ao
empreendedorismo. Essas ações são essenciais para diversificar as oportunidades
econômicas e fortalecer a economia comunitária, promovendo uma maior inclusão social
e econômica.
Além disso, a gestão municipal tem buscado implementar políticas voltadas para
o fortalecimento da economia local, incentivando o desenvolvimento de pequenas e
médias empresas, bem como o turismo sustentável. Essa abordagem visa criar um
ambiente propício para o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que respeita e
valoriza as tradições culturais da região.
No campo educacional, Pendências enfrenta desafios significativos. Os índices de
alfabetização e desempenho escolar ainda estão abaixo do ideal, refletindo a
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necessidade urgente de políticas focadas na recuperação das aprendizagens e na
formação continuada de professores. A educação é um pilar fundamental para o
desenvolvimento sustentável, e a gestão municipal tem se esforçado para melhorar a
infraestrutura escolar e incentivar a aprendizagem. Programas de alfabetização voltados
para crianças, jovens e adultos têm sido implementados, com o objetivo de reduzir o
analfabetismo e promover a inclusão educacional em colaboração com as esferas
estadual e federal.
Na área da saúde, Pendências conta com unidades básicas de atendimento e
programas de atenção à saúde da família. No entanto, a cobertura de especialistas e a
disponibilidade de equipamentos hospitalares ainda são limitadas, o que representa um
desafio para a saúde pública local. A implementação de programas de saúde preventiva
e assistência social tem sido crucial para minimizar as vulnerabilidades, especialmente
nas áreas rurais, onde a dispersão populacional dificulta a oferta de serviços públicos.
Essas iniciativas visam garantir que a população tenha acesso a cuidados de saúde
adequados, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida.
Demograficamente, Pendências apresenta uma população relativamente jovem,
com uma presença significativa de crianças e adolescentes. Essa estrutura etária é um
fator importante a ser considerado nas políticas públicas, pois representa tanto desafios
quanto oportunidades. A baixa densidade populacional evidencia a dispersão dos
moradores em algumas regiões rurais, influenciando a logística dos serviços públicos e
a infraestrutura municipal. Apesar das dificuldades enfrentadas, a população demonstra
um forte engajamento nas atividades econômicas e na vida comunitária, preservando as
tradições culturais e sociais da região.
Em síntese, o município de Pendências/RN combina atividades econômicas
tradicionais, como a produção salineira e a carcinicultura, com políticas sociais,
educativas e de saúde que buscam promover o desenvolvimento humano e a melhoria
da qualidade de vida. Embora enfrente desafios típicos de municípios de médio porte em
regiões semiáridas, Pendências apresenta potencialidades que indicam perspectivas de
crescimento sustentável e consolidação socioeconômica.
Mecus- nn
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O compromisso da comunidade e das autoridades locais em enfrentar esses
desafios é fundamental para garantir um futuro próspero e inclusivo para todos os seus
habitantes. Ao olhar para o futuro, é essencial que Pendências continue a investir em
sua gente, em sua cultura e em seu desenvolvimento, assegurando que todos os seus
cidadãos tenham acesso a oportunidades que lhes permitam prosperar.
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
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Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Programa: 0001 - GESTAO LEGISLATIVA
Ação
1001 - CONST.REF.EQUIP.SEDE DA CAMARA MUNIC
Meta Financeira
Total
Pendências o “400.000
Total — 400.000
Ação
2001 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA
teta Financeira
Total
2028 | 2029
Pendências Municipal 3.900.000 | 4.130.000 4 5.230.00
Total 3.700.000 | 3.900.000 | 4.130.000 Es —— 5.230.000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 2115
teu a
Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
2118- MANUTENCAO DAS. ATIVIDADES DASEC. MUN. DE GOVERNO
Meta Financeira
Fonte de. Metas Anuais
ca Financiamento =—— Total
AE. HE Plants
Pendências Municipal 1.100.000 4.350.000
Total 1.100.000 120000] 4.350.000
Ação
2119 - MANUTE ) DA PROCURADORIA
Teta Financeira
: - Fonte de Re
Região | Finan si ) Eu Total
Pendências Municipal o “580.0 )
Total 130.000 | To 560.000
Ação
2120- MANUTENCAO DA CONTROLADORIA.
Meta Financeira
Fonte de
Total
mestão Financiamento
Total [ 150.000 | 660.000
Ação meu es tam ” ne nen
2121 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COORD. MUN. DEFESA CIVIL
«eta Financeira o
is
fita ERR Fonte de Categoria Metas Anuai dn:
j Financiamento | Econômica
Pendências Municipal 150.000
Total 150,000
Ação
2316 - INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA —
Meta Financeira
| Motas Anuais
Pendências
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Penis ret!
Órgão Responsavel: 02.002 - SECRETARIA MUN. DE DE ADMINISTRAÇÃO E ERES AMENTO
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
1048 - INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Meta Financeira
* Metas Anuais
—— 60.000
RIACAO DEIMOVEIS
“Neta Financeira
Fonte de ategoria Metas Anuais Fm
| Financiamento a Total
Total 50.000 O 200.000
Ação
2117 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA sEC. MUN. ADMINISTRCAO E PLANEJAMENTO
Meta Financeira
Fonte de Categoria ES
: E Total
Renião Financiamento | Econômica Lt
Pendências Municipal 3.900.000 4.100.000 “15.200.000
Total o 3.700.000 | 3.900.000 | 4.100.000 Ô 1 5.200.000
Ação o
2317 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS
«Seta Financeira
Metas Anuais E PR
Região ns quie dom) e Total
Total 50.000 50.000 | 50000) O 200.000
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Mies e
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
1039 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Meta Financeira
Fontede |
Financiamento Horas
Pendências Municipal o 40.000
40.000
Ação
2004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
“Neta Financeira
Total
Pendências Municipal qi 3.2 0.000
Total —— 3.270.000
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Cenas ie
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Meta Financeira
Total
Pendências 2.500.000 9.400.000
Toni 250000] 9.400.000
A
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Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
1035 - CONSTRUCAO DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAUDE
Meta Financeira
Total
Pendências sido 580.000
Total no 580.000
Ação
1046 - INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Ao.
“eta Financeira
Fonte de Total
Financiamento
Pendências Municipal
Total
Ação
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Meta Financeira
Categoria
ião Total
Reg Econômica
Pendências dzasa aaa] 428979
Total 32.992 EC — 128.979
Ação cinta teme irem em em comme mc mem
2110 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
«teta Financeira
Total
Pendências Municipal 21.000] 22.050 88.050
Total 21.000 | 22.050] SR l E 88.050
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Cera .
Órgão Responsável: 02.006 - SEC.DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
1054 - . Melhoramento da infraestrutura da Secretaria e 3 Obras e Serviços Públicos
Ação
1073 - . Melhoramento da infraestrutura da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Meta Financeira
Metas Anuais sm
Financiamento det
Pendências Municipal il é k á H —” 200.000
Total X : : y O 200.000
Ação
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Meta Financeira
Fonte de TRA 7
Tot
Região Financiamento tal
Pendências Municipal Corrente 5. 200.000 | a 20 300.000
Total 4850000] 5200000) 5:450.000]| = 20.300,00
Ação
2302 - Melhoramento da infraestrutura da: Secretaria de Obras é e Serviços Públicos
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
A Pag: 8/15
Ed
Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST
PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Financeira
Metas Anuais ETR.
- Total
2028 2029
Pendências 960.000] 1.000.000 “3.730.000
Total 960.000] 1.000.000 3.730.000
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Cem i
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
* 1036- INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Meta Financeira
Total
20.000 “80.000
2000) — = 80.000
Ação
2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Teta Financeira
| Metas Anuais T
Região ] ; Categoria Total
Financiamento Econômica
' 2027
Pendências Municipal Corrente 1.000.000 ea000] 4.400.000
| 850.000 1000000] 1050000) 1.100.000 — 4.400,000
Ação
2356 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Meta Financeira
Fonte de Total
Relão ; Financiamento |
Pendências Municipal 160.00
Total O 80,000
Y*
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
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Desrei ie
Orgão; Responsável: 02.009 - SECRET. MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRIC
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
1041 - “INFRA ESTRUTURA DA SECRETARAIA DE MEIO AMBIENTE
Meta Financeira
Total
Pendências Municipal o E 40.000
Total = 40.000
Ação
2010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
teta Financeira
Total
Pendências 270.000 1.155,00
270.000 295.000 | 310.000 | “7 4.155,000
Total
port
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Minc Pag: 11/15
n.
Órgão Responsavel: 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E E GESTÃO
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
0001 - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO AO INSS |
Ação
0002 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO A RFB/PGFN
Meta Financeira
Região PER a condi Dacia Metadata Total
e NE 2028 | 2029
Pendências Municipal Corrente 100.000 | 100.000 400 000
Total 100.000 | 100.000 E] 100.000 E 400.000
Ação i
0003- CONTRIBUICAO DO PASEP Sosa ni
Meta Financeira
Total
2028 2029
Pendências da 80.000. 2.555.000
655.000 | 690.000] — 2.555.000
ra =
0004 - PRECATORIOS, ACORDOS JUDICIAIS E PRV ERRO
Meta Financeira
Fonte de ' afene piei ml E f
peniano 2027 2028 2029
Pendências 2.000.000 “2.000.000 8.000.000
Total 2000000] 2000000| 1.500.000 ”” 8.000.000
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1047 - INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Meta Financeira
Fontede | ca Metas Anuais
Região .
Financiamento 2027 * 2028 2029
Pendências Municipal jl 20.000 20.000 20.000 20.000
Total 20.000 20.000 20.000 | 20.000
2415- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FINANÇAS —
Meta Financeira
Total
Pendências
Municipal E 2 150.000
(450. .000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
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Pe
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
ADMINISTRATIVA
Total
Pendências o 60.000
Total o 50.000
Ação
2124 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FAZENDA
teta Financeira
Fonte de A
f Tot
Região | Financiamento tal
= 1.235.000
| Total
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
órgão Responsável: - 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Ação
2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Meta Financeira
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 13/15
Pendências
Total
Ação
2106 - . INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE SAUDE
feta Financeira
Total
34 032.747
“ 34.032.747
Pendências
21.000 | 255)
86.20
36.202
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
a, as Pag: 14115
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Açã
2
- Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Financeira
Fontede | Categoria |. sam
Financiamento Econômica n
Pendências Municipal Corrente 787.430
| Total 190.800 | 202.248 | 214.382] O Y87,430
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 15/15
Resumo Geral
Pendências
31259021] 32748630) — 33.829,832 128,148.408
270.000 cad 851.537 1.667.287
30.585925] 31520021] 33.019.380| O 429,815,695
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 1161
Reus ai
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0008 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E FAMI 1
Ação
1052 - MELHORIA DE ACESSO A ZONA RURAL o CEE o
Entrega
0181 - ESTRATADAS 5 RECUPERADAS
Indicadores da Entrega |
| Unidade de | Regra de
Título | Medida | Meta Final
do SD ED
RECUPERAÇÃO DE | Unidade | 164
ESTRADAS
Meta Financeira
Metas Anuais RR
1 Total
Pendências Municipal 280.000
Total 50.000 | 60.000 | 8000) 260.000
Ação
1082 - Aquisição de Tratores e Implementos
Entrega o o
0123 - TRATORES E IMPLEMENTOS
Indicadores da Entrega . a
' Unidade de |. Ra Regra de |
Título Medida 2026 | Apuração | Meta Final
ksa A e Dn CAR re E EG
População Rural Percentual | 1 Média 1
Meta Financeira
j E
| Fonte de
| Total
E Região Financiamento
| Pendências Municipal 60.000
Federal 740.000
Total 200.000 — 800.000
2029 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Entrega Dc
0001 - Agricultores atendidos
Indicadores da Entrega o
ai TRE Regra de
Apuração Meta Final
— Média — a86
Região Total
Pendências
Total
|
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
A a Pag: 2/61
dA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Ação UNS
2030 E PROGRAMA SEGURO SAGRA É psi fit
Entrega
0002 - Agricultores atendidos
Indicadores da Entrega
H Unidade de |. a — Regrade
Título - Medida | "Apuração Meta Final
Agricultores atendidos Unidade Ih Média 25
Meta Financeira
Fonte de Categoria — a
' Pendências Corrente
Municipal
90.00
.otal 20.000 | 25.000 o 90.000
Ação
2031 - CRIAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS
Entrega o na O E ee DOS o
0121 - Familias atendidas
Indicadores da Entrega o
| Unidade de Regra de
Titulo ' Medida Apuração Meta Final
População Rural | Percentual |. — Média 23
Meta Financeira
Pendências
15.000 ni “60.00
15.000 “= 60.000
Total
7ão
2322 - Reestruturar Mercado Público
Entrega . e =
0122 - ESTRUTURA REESTRUTURADA
Indicadores da Entrega
"| Unidadede | Regra de i
Título | Medida Apuração Meta Final
População Rural | Percentual Média 23
Meta Financeira
Pendências Federal 150.000
Total E — 150.000
Ação
2323 - Convênios institurição publica e privadas
Entrega
0125 - Agricultores atendidos |]
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 3/61
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Indicadores da Entrega
= SE a ii ,
| Unidadedo | do» Regrade
Título: a e Ea Medida : 20 2029 Apuração Meta Final
População Ru | Percentual 4 | 25 o ii Média 25
Meta Financeira
Categoria | j T
Região ] : ape
E Financiamento Econômica. Total
Pendências Municipal o 885.000
Total 885.000
Ação
2326 - Capacitações Relacionadas a Agricultura o o .
Entrega o a o
0128 - Agricultores Capacitados
Indicadores da Entrega o o
' Unidade de | ala: a Regra de
Título | Medida 2028 | 2029 Apuração Meta Final
População Rural Percentual 25 25 Média 25
Meta Financeira
E Fonte de RE
If
Rito Financiamento eai
Pendências Municipal 4 20.000
| Total o — 120.000
Ação
2327 - Oficinas, dias de campo, intercâmbios
Entrega E = a E
0129 - SERVIÇO
dicadores da Entrega o .
Unidade de Regra de
Título | Apuração Meta Final
População Rural Média 25
Meta Financeira
Região Fonte de Categoria Total
Financiamento Econômica
Total
Ação
2328 - Fortalecimento de Feiras
Entrega E
0130 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega Lo Ee
E Regra de
| Unidade de Apuração | Meta Final
br q MEL ER o a o
População Rural | Percentual | Ss |. [8 | 3. — Média O ;
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
a Pag; 4/61
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Total
Pendências
Total
Ação
2329 - Projeto Hortas Escolares
Municipal “80.000
”” 80.000
Entrega
0131 - Hortas Implantadas
indicadoros da Entrega | —
| Unidade de, E RR a a Regra de. | |
E Título "Medida | 2026 2027 2028 | 2029 Apuração Meta Final
ER id aro ie on ii teima DE Fes
opulação Rural Percentual | 25 25 25 25 , Média 25
Meta Financeira
Total
Fonte de
Financiamento
Região
Pendências
| Total
Ação
Municipal ; 0.000
60.000
2331 - Apoio a associações e cooperativas o
Entrega
0132 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega
Regra de
Apuração Meta Final
Média 25
Título À
População Rural
“eta Financeira
Região
Pendências
Total
30.00(
230.000
Ação o
2332 - Eventos Relacionados a Agricultura
Entrega
0133 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega | ns ii ” o
ESTO Regra de
Apuração Meta Final
|
]
|
!
Título
População Rural Média 25
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Peri is Pag: 5/61
ie
Orgia Responsduel: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Meta Financeira
Financiamento
Pendências Municipal 400.000
Total 400.000
Ação
2406 - - Assistência Técnica ao Produtor Re a A et TE .
Entrega
0190 - SERVIÇO RR | ] o E
Indicadores da Entrega
RR o er E Regra de
: Ro e o MR Fofocas 0a!!! Amumção, | Meta Final
estão eficiente Unidade | 22 26 | 27 Somatório 99
Meta Financeira
(mm [om | am [me]
Pendências 15.000 16.500 18.000 20.000 “69.500
Total 88.500
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0009 - DESENVOLVIMENTO DA, AGRICULTURA, PECUÁRIA E DA PESCA
ÇUDES, BARRAGEI
DEPOÇOS
Entrega iii PE is ic
0135 - AÇUDES CONTRUIDOS E REFORMADO
Indicadores da Entrega —
Unidade de E Regra de ]
Título | Medida Apuração | Meta Final
População Rural E E Percentual | 2 | 2 25 25 Média 25
Meta Financeira
Fonte de
Total
Reno Financiamento if
Pendências Municipal “400.000
Federal 400.000
Total TTT5domoo
Ação cai ema rentes,
2032 - PROGRAMA CORTE DE TERRA
Entrega .
0134 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega o
Regra de
Apuração
Título
População Rural
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 6/61
er
Órgão Responsável; 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
Meta Financeira
Fontede
Financiamento |
Pendências
908. 000 )
Total — 905.000
Ação Eu
2405 - Programa de apoio a piscicultura/cac icultura eao pescador artesanal
Entrega | o a nn É RE De oii
0136 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega | - a ni
| | Unidade de E A, - Regrade ;
Título Medida | PT RR OD “2029 Apuração Meta Final
pe: pt SEN DE gta 4 E ED ss cit Re A
opulação Rural | Percentual | 25 25. | 25 Média 25
Meta Financeira
Total
Regiao Financiamento | : Econômica |
Pendências Municipal Corrente 60.000
Federal Capital 60.000
Total = 20,000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pina Pag; 7/61
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0022 - - PER
: UMA CIDADE E EDUCADORA ipi
Entrega |
0034 - ESCOLAS ESTRUTURADAS
Indicadores da Entrega
ulo | Medida |
Regra de
Apuração | Meta Final
Taxa de Analfabetismo
Média 32
Meta Financeira
Fonte de Categoria aba
Financiamento Econômica
Pendências Municipal i hà u o E ns — 800 000
| Total 200.000 | 200.000 | TO 800.000
Ação
1004 - INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS E DEMAIS INSTIRUIÇÕES DA JURISPRUDENCIA DA SME
Entrega acesse PR RE see
0035 - EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega o .
| Unidadede iii iMe fa Ran] Regrade
Título | Medida Ei 2026 2027 2028. ses “2029 Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual | 27 24 20 15 Média 22
Meta Financeira
Fonte de Categoria Total
Nesião Financiamento Econômica
. endências Municipal Capital 90.000 90.000 90.000 E 360.004
Total 30.000 80.000 | 30.000 90.000 nam 360.000
Ação o
1005 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE
Entrega e a ini
0036 - VEICULO
Indicadores da Entrega , o o .
[runidadedo [UU CM QuE Regra de a
Título | Medida alo 2026 2 2029 Apuração eta Final
Taxa de Analfabetismo 7 | * Percentual er | so Media 22
Meta Financeira "
A paa Fontede Categoria TNetês Anta Total
euro Financiamento Econômica 7
Pendências Federal Capital 300.000 1.200.000
Total
300.000 | 300.000 |
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
ma Pag: 8/61
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Ação
1006 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO
Entrega acne E
0042 - MOBILIARIOS
Indicadores da Entrega
“Unidadedo | MetasAnuais Regrade
Título Medida j de NE ara Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo ; | Pere É E o | | Média 22
Meta Financeira
Fonte de Categoria F
iá o i
Frade “Financiamento | | Econômica ; Total
Pendências Municipal Corrente 200.000 ak E 000
Total 200.000 | — 800.000
Ação .
1075 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
Entrega | a a
0053 - CRECHE CONTRUIDA
Indicadores da Entrega o
fi Unidade de Regra de j
Taxa de Analfabetismo | * Percentual Média 22
Meta Financeira
Financiamento pi
Pendências Federal
2.750.000
| Total = 2.750.000
E ção = o n .
1078- CONSTRUÇ O DE ESCOLA
Entrega RR e a
0054 - ESCOLA CONSTRUIDA
Indicadores da Entrega o o o
| Regra de |
Título E Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo | Média 22
Meta Financeira
Fonte de do Entogoria Total
Featto Financiamento. Econômica
Pendências Federal Capital 1.200.000
Total 1.200.000
Ação
1079 - INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Entrega |
Rad Ds um aaa == economia ee - = A
0056 - INFRA ESTRUTURA MORDENIZADA . TUR
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag: 9/61
Pere ie
Órgão Responsável 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Indicadores da Entrega | e
n Unidade de na Regra de ]
Te dias ia MO E ção na
Taxa de Analfabetismo — | Percentual Lo 2 | Média 22
Meta Financeira
Fonte de Categoria ii ]
ã
Região Financiamento Econômica Nas
Pendências Municipal Capital o 60.000
Total ” 60.000
Ação
2005- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO FESPORTE|
Entrega — a era, 1
0052 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega |
| Unidadedo |
pita a Regra de
do tdo o Me Apuração | Meta Final
Taxa de Analfabetismo. | Porcêntual | Ea | 32
Meta Financeira
Total
Pendências e “9.400.000
[ Total ! 500.000] 9.400.000
Ação |
2015 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega . ee e = .
0037 - MEREDA FORNECIDA
“idicadores da Entrega . o . , o ,
| Unidade de Cro “Metas Anuais Ren een NR Regra de |
Título | Medida 2026 | “2027 | 2028 | 2029 Apuração | Meta Final
Taxa de Analfabetismo | “Percentual | 27 | 24 20 15 Média 22
Meta Financeira
Metas Anuais
Região Fentrda Gatngoria : Total
Financiamento Econômica | 2026 | 2oer |
Pendências Municipal ; 850.000 885.000 720.000 2.810.000
Total 685.000 | 720.000 o 2.810.000
Ação
2016 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO ENFANTIL
Entrega ] Ros e É] = MR “e.
0038 - MEREDA FORNECIDA
Indicadores da Entrega o .
RES e Sd Regra de
Título “Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual | | Ee o ; Média a
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
EA Pag: 10/61
Mei
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
iu Eesronaira 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Financeira
Pendências
Total
Ação
2017 - - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
Entrega
0044 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega o
| Unidade de Ge Re pepeRrRE, Regra de |
Taxa de Analfabetismo Percentual | 27 24
Média 22
Meta Financeira
Região Fonte de Categoria Metas Anuais
: Financiamento. Econômica | ms | “2027. 2028
Pendências Municipal 1.100.000 1.650.000 12.170.000
| Total
Ação
12.800.000
11.100.000 11.650.000
12.170.000 12.800.000
2018 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL |
Entrega Ê
0045 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega a ia
| Metas Anuais i Ri Regra de
Apuração Meta Final
* Média 22
Título
Taxa de Analfabetismo
teta Financeira
OA : Metas Anuais CRE
Região faegona Total
Financiamento Econômica
Pendências Municipal 8.000.000. 300. 23.450.000
Total E» 23,450.000
Ação
2019 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ENSINO ENFANTIL - FUNDEB 70
Entrega
0039 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega |
Regra de
Apuração Meta Final
piso 22
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
a Pag: 11/61
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Financeira pe Fo
Total
Pendências E 15.800. 000
[Total — 15.600,00
Ação
2020 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ENSINO INFANTIL.
Entrega o Ê eg
0040 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega
| Unidade de Regra de
Título a ul * Medida | 7. : ) Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo | Percentual | | J * Média 22
Meta Financeira
Total
Pendências 520.000 2.010.00%
[ Total 485.000 | 520.000 545.000 o 2.010.000
Ação
2021 - - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO
Entrega o nana Sã
0041 - MATERIAL DIDATICO
Indicadores da Entrega E =
| Unidadodo | “OT Metas ânvais TT Regra do
Título | Medida | | 2029 Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual | | 15 Média 22
eta Financeira
Fonte de “Categoria Metas Anuais E M E ]
Região, Financiamento | | Econômica ! Ei
Pendências Municipal
Total
Ação
2022 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS
Entrega o Ro Dent
0043 - PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Indicadores da Entrega |
| Unidade de “Regra de ;
Título, Medida Apuração Meta Final
Texa de Analfabetis sm Percentual EE Média 22
Ns
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
A Pag: 12/61
Magis 48
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Financeira
Financiamento
Pendências
Municipal
230.000
| Total 230.000
Ação
2024 - - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNI
Entrega ia ooo. pena 97 De o
0047 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega | iii
po o Regra de
Título | | Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual | 27 | 24 20 | 15 Média 22
Meta Financeira
Metas Anuais DER
Região a o de | Categoria Ana CER
nenciamento pasmem UE amami ooar | gozo | 2029
Pendências Municipal 1.300.000 1.385.000] 1450000] 1.500.000 5.615.000
[ Total 1.300.000 1.365.000 | 1.450.000 1.500.000 | ia 5.615.000
Ação = no
2025 - MANUTENÇÃO [ DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
Entrega RARO cuca im =
0048 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega o i
| Unidadede dd Mes ais Mio] Regra de
Título Ê Medida | À : ED Apuração Meta Final
Taxa de é Analfabetismo Percentual Média 22
“Neta Financeira
ii
Fonte de
Reglão Financiamento |
Pendências Municipal
Total
Ação
2026 - IMPLANTAÇÃO DO PMDDE
Entrega .
0049 - SERVIÇO
Indicadores da telhas .
|| Unidadedo |
Regra de
Título a 7 | * Medida | 2026 2028 | Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetisme Percentual , Média 22
o"
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil!
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Moss ui
Pag: 13/61
Órgão Responsável 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Financeira
Ação
2028 - - Projetos de Iniciação Científica
Entrega . o rs l 4) A o
0051 - FEIRA REALIZADA
indicadores da Entrega ||| É
| “Unidade de — Regra de
Título - Medida Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo a - Percentual Média 22
Meta Financeira
Financiamento ota
Pendências Municipal oa “310.000
| Total : : X : 30,000
Ação
2189 - Atendimento Educacional Especializado - AEE
Entrega a a oo ER
0046 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega | ii png] Pe
| Unidade de is voo Me - Metas Anuais Mio c Regrade |
Título at E 2028 um 2029 Apuração Meta Final
Taxade Analfabetismo | Percentual | 27 | 24 o | 45 Média 22
teta Financeira
Região | GNR ipa Es Bia!
Pendências
“80.000
Total = Bo,000
Ação PE SE PR ironias ii sã
2190 - Atendimento Psicossocial
Entrega | nr mdf Lo A A
0050 - SERVIÇO
la Entrega
TEA ade E
| SEPN) Regra de |
Título go Ê | 2027. | 2028 À 2029. Apuração Meta Final
Taxa de e Analfabetismo | Percentual | 27 | 24 | 20 | 45 Média 22
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
SP Pag: 14/61
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Financeira
" Fontede |
Financiamento
Pendências Municipal
Total
Ação
2191 - REFORMA DE ESCOLAS a (a
Entrega ne
0055 - ESCOLAS REFORMADAS
Indicadores da Entrega |
nm ns
a “Unidade de de ú Regra de
Título é Medida Apuração Meta Final
Taxa de Analfabetismo | “Percentual . — Média 22
Meta Financeira
Total
400.000
— 400.000
Pendências
Total
Ação
2192- Aquisição de material didático-pedag gico infantil
Entrega
0057 - MATERIAL DIDATICO
Indicadores-da Entrçia.
: [ Unidade de * MetasAnuais o Regra de
Se
Título | Medida 2026
Taxa de Analfabetismo | Percentual | 27 24 20 15 Média 22
2027 | 2028 | 2029 Apuração | Meta Final
Yeta Financeira
Fonte de
Financiamento
Região
300.001
— 300.009
Pendências Municipal
Ação
2193 - Manutenção do PMDDE
Entrega |
0058 - SERVIÇO |
Indicadores da Entrega MT SST O
Regra de
Apuração Meta Final
j * Média 22
Título
Taxa de Analfabetismo
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
sb Pag: 15/61
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Financeira
Fonte de |
Regiao Financiamento
Municipal u Bo 000
— 80.000
Pendências
Total
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0026 - ESPORTE EM AÇÃO: SAÚDE LAZER E CIDADANIA — siga E
Ação
1076 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA |
Entrega
0191 - Quadras construidas
Indicadores da Entrega |
Unidade de a id al
Título (| Medida” (jo 2026
PREDIOS CONSTRUÍDOS — Unidade. | 0
Regra de
Apuração Meta Final
Somatório 2
Meta Financeira
Fonte de
Região Financiamento
Pendências Federal
| Total
Ação o
2098 - REFORMA DE QUADRA ESPOI
.000.00%
1.900.000
Entrega Aeee
0149 - Serviço
Indicadores da Entrega |
| Unidade de | Regra de
Título | Medida Apuração Meta Final
numero de eventos o Unidade Último Valor 16
esportivos realizados 1
Meta Financeira Ea
Região Fonte de * Categoria Total
Financiamento Econômica 2028
Pendências Municipal Corrente d 20.000 20.000 d 80.000
Federal Corrente Ê 180.000, 180.000) b 720.000
Total ; 200.000 200.000 ; — 800.000
Ação ha
2099 - BOLSA ATLETA
Entrega
0144 - Serviço
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag: 16/61
Motos a
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Indicadores da Entrega
Regra de
Título Meta Final
Índice de Desenvolvimento Último Valor 16
da educação Básica (IDEB)
- Rede Municipal: Anos
Iniciais
Meta Financeira
f
Fonte de Categoria
Região
egta Financiamento "Econômica
Pendências Municipal Corrente
Total — 150.000
Ação
2100 - PROJETO BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA
Entrega RD Re one
0145 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Unidade de TE ode Regra de )
Título | Medida 2026 Apuração Meta Final
Índice de Desenvolvimento | Unidade | 5 Último Valor 16
da educação Básica (IDEB)
- Rede Municipal: Anos |
Iniciais . o sas o Lo , |
Meta Financeira
Fonte de Total
Financiamento |
| Pendências Municipal 115.000
*ção
2101 - Apoio a Eventos Esportivos
Entrega a e e
0150 - Serviço
Indicadores da Entrega o º ii o
' Unidadede Msn | iRogra do |
Título | | Medida E 2026 | 2029 ' Apuração " Meta Final
numero de de eventos | 1 Unidade | 5 16 Último Valor 16
esportivos realizados o o a
Meta Financeira Rr,
Fonte de Total
Região Financiamento
Pendências à é . Es 000
Total 4 « Z É . o 308.000
Ação Ee) 10
2102 - CAMPEONATO DE FUTEBOL E FUTSAL
Entrega
0146 - Serviço
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 17/61
Pers it”
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Indicadores da Entrega
Iniciais
0 Regrade
dio: ! | 2029 EUR Apuração Meta Final
Índice de Desenvolvimento | x 16 Último Valor 16
da educação Básica (IDEB) | |
- Rede Municipal: Anos | |
I |
Meta Financeira
Financiamento Total
Total Ta E
Ação E ias
2103- AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
Entrega o
0147 - Serviço
Indicadores da Entrega | pt
E “Unidade e ! Regra de
Título | Medida | 2026 | 2027 | 2028 2029 Apuração MetaFinal
indicede Desenvolvimento: | Unidade [E | bp [q | 4 THiêmmoNvdor 16
da educação Básica (IDEB) | |
- Rede Municipal: Anos |
Iniciais | . |
Meta Financeira
y E Metas Anuais
Região Categoria TE Total
Econômica | | 2026 | 2027 2028
| Pendências Municipal 4 55.000 EE 0.000 o ” 225.000
| Total ; ão
Ação = E
2104 - PROJETO LUTADOR DO BEM
Entrega n E n o o o
0148 - Serviço
Indicadores da Entrega Gio ,
| Unidade de | ! Regra de À
Título | * Medida Apuração Meta Final
numero de eventos a NE Unidade 1! Último Valor 16
esportivos realizados | nr |
Meta Financeira
Pendências Municipal
Total
2105 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Entrega
0143 - Serviço () á
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
E Pag: 18/61
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Órgão Responsável:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Indicadores da Entrega
— | Unidadedo MetasAnuais 0 Regrade
Título | Medida. = 20; 6 2027 "1 2028 2029 Apuração Meta Final
numero de eventos | Unidade | 5 | 8 | 12 16 Último Valor 16
esportivos realizados EE q O a [a E
Meta Financeira
Total
Pendências é a ' 80.00 )
| Total o 60000
Ação
2319 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
o s;
0151 - Serviço
Indicadores da Entrega o E .
| Unidade de Ns Regra de |
Título | Medida Apuração Meta Final
numero de eventos Unidade | | | Último Valor 16
Meta Financeira
Região gori ali
Pendências
Total
“40.000
40.000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 19/61
Órgão Responsável: 02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0029 - Futuro Mais E Pavimentado
Ação
1055 - Pavimentação de ruas
Entrega
0183 - Infra Estrutura Modemizada
Indicadores da Entrega —
e E
f Unidadede | DESA * MetasA Anuais - Regrade ]
Título | Medida | 2026 2027 2028 | 2020 Apuração MetaFinai
Pavimentação de ruas | Metro Quadrado | no, 000 170. 000. 170. 000 ro. 000 Último Valor 170.000
Meta Financeira
Fonte de Metas Anuais Ti
Financiamento Total
2029
Pendências Municipal 50.000 50.000 200.000
| Federal 4.950.000] 5.150.000 19.200.000
Total 4.500.000 4.700.000 [o 5200000) 19.400.000
Ação
1056 - Drenagem urbana
Entrega ” e
0184 - Serviço
Indicadores da Entrega | e
Unidade de | * Metas An Regra de BO
Título Medida 2026 2027 2028 Apuração Meta Fina
Pavimentação de ruas | Metro Quadrado | 170000 | 170000 | 170000 | 470.000 Último Valor 170.000
Meta Financeira
Total
Ação
2307 - Manutenção corretiva de pavimentação (Tapa buraco)
Entrega
0137 - SERVIÇOS |
Indicadores da Entrega |
7 i Regra de
Titulo | e - Apuração Meta Final
score iv | Metro quadrado | 2.800 2.200 2000 | Média 2.125
Manutenção corretiva de
pavimentação (Tapa buraco) | Mint: ams IA
Meta Financeira
Região | t ) Total
147.956
Pendências Municipal
[ Total
147.956 l
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
) Pag: 20/61
Mei
Órgão Responsável: 02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Entrega ese = - o cs
0139 - Serviço
Indicadores da Entrega
Regra de
Apuração Meta Final
Somatório 8.500
Título
Manutenção corretiva de | Metro quadrado [| 2800 —
pavimentação (Tapa buraco) | | |
aos
2000 |
1500 —
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Região * Categoria | i
Econômica
Pendências
Total
Ação
Municipal : ; 7 iriam Bi
I 207.138]
2309 - Readequação de redutores de velocidade e sinalizações de via Públicas
Entrega E e . ; cairia
0110 - Serviço
Indicadores da Entrega
AM acido Regra de ]
Título Medida | 2026 | [52029 Apuração Meta Final
tao É mim iba a Es A ci Apso e
Readequação de redutores | Percentual | 40 | 100 Último Valor 100
de velocidade e sinalizações | |
deVia Públicas |
Meta Financeira
Fonte de ; CRM
Total
Financiamento Econômica
| Pendências Municipal 99.200
[ Total I — 99.200
“ção
2310 = Manutenção de barramentos e passagens molhadas
Entrega .
0111 - Serviço
Indicadores da Entrega
Regra de
Título Apuração Meta Final
Manutenção de barramentos
Último Valor A
e passagens molhadas |
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento á Econômica | zoo |O
ara oe |
Pendências 1.000.000
Total 200.000 O A.000.000
Ação
2312 - Desapropriação
Entrega
A
e cer ;
0113 - Serviço pr
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 21/61
Reta in
Órgão Responsável: 02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE E INFRARSTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Indicadores da a Entrega o Tas REA E
Regra de
Apuração Meta Final
Desapropriação Último Valor 25
Meta Financeira
Região Total
Pendências . 400 000
Total Do
Ação
2313- . Manutenção de vicinais o
Entrega is ao ig per n
0114 - Serviço
Indicadores da Entrega | ni
E Unidade de hi; Regra de j
Título * Medida Apuração Meta Final
Manutenção corretiva de. | Metro quadrado Último Valor 17.000
pavimentação (Tapa buraco) E SR ENE Do o
Meta Financeira
Fonte de Men
ã r
Região Financiamento ie
| Total
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0052 - Futuro Mais lluminado
Ação
2306 - Manutenção da luminação Pública
Entrega E
0107 - Serviço
Indicadores da Entrega = = o a a Ro ;
| Unidadede | MetasAnuais Regra de 7
Título | Medida 2026 | | 2029 Apuração Meta Final
lluminação pública | Percentual. 70 | | 100 Média 85
Meta Financeira
Fonte de
Reno: Financiamento
Pendências
Total
Ação
Municipal
750.000 | 830.000
2333 - AMPLIAÇÃO DA ILUMINIAÇÃO PUBLICA
Entrega
0138 - AMPLIAÇÃO DA ILUMINIAÇÃO PUBLICA
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag; 22/61
E ad
Órgão Responsável: 02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Indicadores da Entrega
, | Unidade de | * Regrade.
Título | Medida Apuração Meta Final
Iluminação pública | Percentual | | | | Média as
Meta Financeira
E E
Regiao Financiamento | mi
Pendências Municipal 72.000 80.000 . “281.000
Total 66.000 | 72000 80.000 — 281.000
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0034 - Futuro Mais Limpo o ii . E o
Ação
1081 - Construção de aterro sanitário
Entrega a e =
0116 - Serviço
Indicadores da Entrega o E a o
| Unidadede | MetasAnuais O E Regra de
E Ea cc a E dpeêmo dj iooo | Apuração | Mota Final
Construção de aterro | Percentual | | 1 Último Valor 1
sanitário a o E o E
Meta Financeira
GREuoria Total
Econômica
Pendências 500.000
Total ; o 500,00
Ação o o o
2076 - ATERRO CONTROLADO
Entrega o o .
0115 - Controlar Aterro
Indicadores da Entrega O ”
' Unidadede | Ed nt is Regra de ]
Título | Medida 2026 | | | 2029 Apuração Meta Final
Aterro controlado | Percentual I 9 | 9 98 99 Último Valor 99
ora gras A fa RR OP PR A A
Meta Financeira E
Fonte de | Categoria Total
Financiamento. Econômica
| E E ESC A
Pendências Municipal Corrente 100.000 100.000 º o 200.000
Federal Capital 150.000 150.000 300.000
Total — 500.000
Ação
2078 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
WI
Entrega . nocao
0117 - LIMPEZA PUBLICA
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 23/61
Pei qn
Órgão Responsável: 02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
à : Unidadede | Regra de :
Título Medida Apuração Meta Final
Limpeza pública | Percentual | Último Valor 27
Meta Financeira
Fontede E
então Financiamento eta
Pendências Municipal 18.350.000
Total 4.900.000 |
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Dri é; Pag: 24/61
TR
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETA!
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Entrega | .
0059 - Serviço
Indicadores da Entrega
Enade de E “Metas Anuais ERRA Ns Regra de
Título | Medida Apuração Meta Final
Gestão eficiente | Unidade | É o Média 100
“Meta Financeira
Fonte de
Região Financiamento
Pendências Municipal 960.000 o
| Total 840.000 | 960.000 1.000.000 | — “3.730.000
Ação
2053 - APOIO A PROJETO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL
Entrega cão a
0060 - Serviço
Indicadores da Entrega º o . o
| Unidade do |. | 1 o Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 | 2027 | 2028 | 2029 Apuração | Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 | 24 26 27 Média 25
Meta Financeira
Fonte de ; Metas Anuais ER
Eu Total
Região Financiamento
Pendências Municipal 52.495
Total O 52495
Ação E
2054 - MANUTENÇAO DE NUCLEO DE APOIO SOCIO JURÍDICO
Entrega =
0061 - Serviço
Indicadores da Entrega | E a aa o nu ana '
| Unidade de | Metas Anuais na Regra de
| fo pi ED RS POUR gp is Mota Final
Título |): Medidas | 2026 | | 2027 | 2028 2029 Apuração
Gestão eficiente | Unidade | 23 | 24 26 27 Média 25
Meta Financeira
Região Feia as 1 sersgoria eia Total
Financiamento | Econômica
Pendências Municipal Corrente 104.990
Total 1046
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
a Pag: 25/61
vc a
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Ação
2055 - MANUTENÇAO DO COSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Entrega
0062 - Serviço
Indicadores da Entrega Jo
| Unidadode Regra de
Título | Medida | Apuração Meta Final
Gestão eficiente — Unido Média 25
Meta Financeira
Fontede Categoria Ra
io
Região Financiamento Econômica Vc
| endências Municipal Corrente o 26 247
[ Total — 26247
Ação
2056 - MANUTENÇAO DO COSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Entrega = ed
0065 - Serviço
Indicadores da Entrega ||| R
| Unidade de A RE e Regra de l
Título | Medida — 2026 | 2028 2029 Apuração | Meta Final
ida bio nbinaioianinçdo mino mermo a ca ir CEA a RPA E SRS a Do Sa
Gestão eficiente | Unidade | 23 | 24 22 2 Média 25
Meta Financeira
Fonte de
Total
Região Financiamento E
Pendências Municipal 28.24
tal 26.24
Ação am eum eee em x me
2057 - MANUTENÇAO DO COSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Entrega E a re ori e po Ro DO e
0064 - Serviço
Indicadores da Entrega | , Cm a
| Unidade de “Metas Anua a Regra de ds
Título | Medida | 2027 | 2028 2029 Apuração eta Fina
Gestão eficiente Unidade 24 26 27 Média 25
Meta Financeira
gde Ape Total
2027
Pendências 26.24
Total O ear
Ação o . = o À agita o o
2058 - MANUTENÇAO DO COSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS N
Entrega meses ã E E E VN ty |
0068 - Serviço 1 )
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
E Pag: 26/61
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
indicadores da Entrega |
Em " Regrade
2029 Apuração Meta Final
| 27 Média 25
Título
Gestão eficiente
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Pendências
Total
Ação
itrega la
0069 - Serviço
Indicadores da Entrega Ea o
| Unidade de
Título | Medida
Gestão eficiente |
Bia o E Regra de
2029 Apuração Meta Final
eo Média 25
Meta Financeira
Fonte de
Região Financiamento
Pendências Municipal Corrente 226.293
Total
226293); 834477
Ação
2060 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Entrega
— 0063 - Serviço
indicadores da Entrega |
Regra de
Apuração Meta Final
Média 25
Título
Gestão eficiente
Meta Financeira
Região
“404.990
— 104.990
Pendências
Total
Ação
2149 z Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
Entrega |
0067 - Serviço
Indicadores da Entrega
: Regra de
Apuração Meta Final
Título
Gestão eficiente
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 27/61
ear e
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Meta Financeira
Metas Anuais
Firanolamento
Pendências » ' E 26.247
Total —
2 26247
Ação
2194 - Manutenção das Ações da Política de Segurança. Alimentar e Nutricional
Entrega . o oa º . R
0070 - Serviço
Indicadores da Entre:
Ubbi iss ai Eee E
Unidade de no di Regra de |
Título | Medida 2026 Apuração Meta Final
Pedir Rd: ab H Ei
Gestão efi ciente Unidade | 23 Média 25
Meta Financeira
[ Fonte de Categoria Er
Total
Financiamento li
Pendências : q 404.990
Total X = 04990
Entrega en o o
0071 - Serviço
Indicadores da Entrega ui a RE E
| Unidadedo | MetasAnuais Regrade
Título | | Medida E 2026 || 2027 sa 2028 Apuração | Meta Final
Gestão eficiente 5 | Unidade 23
24 | 26 Média 25
Meta Financeira
Fonte de Categoria Total
Região Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente 24.000 25.440 26.966 28.584 104.990
Total [ 24.000 25.440 | 26.966 | 28.584 404890
Ação a E
2195 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Entrega a Tita Eme
0066 - Serviço
Indicadores da Entrega =
' Unidadede | Metas Anua E Regrade e
Título | Medida 2026 2027 | 2028 — 2029 — Anuracão eta Fina
Gestão eficiente | Unidade | 23 | 24 | 26 2 — Média 25
Meta Financeira
Pendências
| acesa
19.080 [ 20.224 | 21.438 ESA BTáN,
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
SEA Pag: 28/61
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Ação
21
- Manutenção do Conselho de Segurança. Alimentar e Nutricional
Entrega | .
0072 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Unidade de Regra de
| Título E ge Medida | Apuração Meta Final
Gestão eficiente | Unidade Média 25
Meta Financeira
| Fonte de Metas Anuais
Região Total
L Encanto | 2026 | 2027 | 2028 | 2029
endências Municipal 8.000 6.360 8741 7.146 26247
Total 26.247
Ação
2197 - Oferta « de Pescado na ja Semana Santa E CR
Entrega . ] LE . E o
0073 - Serviço
Indicadores da Entrega nao no ,
"| Unidade de E Me Regra de ]
Título | Medida 2026 Apuração Meta Final
armas fada ço ai Ci ad ii bi E
Gestão eficiente | Unidade | 23 Média 25
Meta Financeira
Fonte de T ;
Financiamento Total
Pendências Municipal o 402.46 1
tal
Ação
2202 - Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Entrega ' Ea - e E +
0102 - Serviço
Indicadores da Entrega | ic ii a
| Unidadedo | MetasAnuais Regra de |
Título | Medida 2026 | 2027 2028 | 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente E Unidade. 23 24 26 27 Média 25
Meta Financeira
as
a Matas Anuais
ão Fonte de ) Categoria ! À
eg] h Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente 26.247
Total DO 262
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0019 - -MAIS HABITAÇÃO
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag; 29/61
Rene
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Ação
1080 - Construção de casa
Entrega ga peer
0075 - Casas Construídas
Indicadores da Entrega || eme
' Unidade de E pi Meto Regra de |
Título |" Medida 2026 | Apuração Meta Final
Déficit habitacional | Percentual | 10 Média 10
Adensamento habitacional | Percentual 5 5 5 5 Último Valor 5
Meta Financeira
Metas Anuais RE
Total
| Pendências Municipal no “2.800.001
Total ] o 2:800.000
Ação
2111 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REFORMA! DE HABITAÇÃO DE INTERESSE “SOCIAL
Entrega no e UR cescoro NDA ar
0074 - Casas Construídas
Indicadores da Entrega | O .
: E “Unidade de Er de NR am! ij Regraido |
Título | Hi Medida | 2027 b 2028 f 2029 oi Apuração Meta Final
Déficit habitacional Percentual | 10 10 10 Último Valor 10
Adensamento habitacional | Percentual 5 5 5 5 Último Valor 5
Meta Financeira
letas Anuais E
Região Fonte de * Categoria sd Total
a Financiamento | Econômica
Pendências Municipal 568.700
Total 130.000 | ; 7 54832] 0 568.700
Ação E o Essas
2112- MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE. SOCIAL
Entrega
0077 - Serviço
Indicadores da Entrega an
| Unidade de | a Regrade ea
Título || Medida [ | Apuração eta Fina
mer cm =p mil Ada 4 ii el ot Th
Déficit habitacional Percentual 10 10 . 10 10 Último Valor 10
Meta Financeira .
Total
Pendências ici . po: aaa
Total E o — 5A495
Ação
2113- APOIO AS ACOES DE REGULARIZACAO FUNDIARIA —
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Venus cio
Pag: 30/61
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
E a SE o mam
0078 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Unidade de “Regra de
pen ATO a MO enaa Apuração | Meta Final
Déficit habitacional | Percentual | 10 a 10
Meta Financeira
Total
Pendências 157.485
[ Total : NTE
zão
2114 - MANUTENCAO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Entrega | a ind ME E e GR
0079 - Serviço
Indicadores da Entrega si = = Safado
| Unidade do (1 11] 1 Metas Antas |O Regra de !
Título — Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração | Meta Final
Déficit habitacional | Percentual | 40 | 10 1 | 10 Média 10
Meta Financeira
Total
Pendências
Total
Ação a)
— 2199 - Programa de doação de lotes públicos
Entrega e n o o
0076 - Serviço
dad a aii e
* Unidadede MetasAnuais Regra de l
pitulo | Medida 2026 | 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
Déficit habitacional Vo Percentual | 10 10 10 10 Último Valor 10
Meta Financeira
Total
Renlão Financiamento
Pendencias Municipal 180
Total
TO 248.730
Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0020 - MAIS TRABALHO
2049 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 31/61
Cone po
cada Rempontesivel: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Ersuga a e e o LS ND
0080 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Unidade de Metas Amato Es Regra de
Título. "Medida : 2029 Apuração Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos | Unidade 160 ij Média 130
qualificado | |
Adultos de 30 a 59 anos | Unidade | | 240 Média 193
qualificado o | | |
Meta Financeira
Metas Anuais
é rancninna Econômi ; : Total
a ononioa 2026 2027
endências Municipal 18.000 19.080 o 78.74
| Total X . E T o — 78742
Ação
2050 - FOMENTO DE AÇOES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Entrega ai o PO DD O De =
0082 - Serviço
Indicadores da Entrega Ê
| Regra de 7
Título | Apuração Meta Final
Jovem de 15a 20: anos Média 130
qualificado | | |
Adultos de 30 a 59 anos Unidade 150 180 200 240 Média 193
qualificado É jim E = E dos a
Meta Financeira
E Fonte de Categoria Total
E Região Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente A 4 ú R 262.476
Total Ta) 2624476
Ação , o o
2051 - INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DO MUNICIPIO
Entrega E ma o N o
0083 - Serviço
indicadores da Entrega | | enero a , ii
“Unidade de || "Metas Anus Ee Regra de ;
Título | Medida 2026 | 2027 2028 | 2029 Apuração | Meta Fina
Jovemde15aZ9anos | Unidade | 100 | 120 | 140 | 160 Média 130
qualificado |
' Adultos de 30 a 59 anos Unidade | 150 | 180 | 200 | 240 Média 193
Meta Financeira
[ : Fonte de
Resião Financiamento
Pendências Municipal
[ Total
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag: 32/61
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Ação o
2052 -
POAIAR INICIATIV, S DO TERCEIRO SETOR PARA (o) DESENVOLVIMETNO DO TRABALHO
Entrega |
Ge rena — - Ta
Indicad
Título
Jovemde15a29anos | Unidade
qualificado
Adultos de 30 a 59 anos Unidade | 150 180 200 240 Média 193
qualificado . |
Regra de
Apuração Meta Final
Média 130
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Categoria
- Econômica
| Total
Municipal
Ação
2198 - Promover feira de empreendedorismo : E
Entrega o
0081 - Serviço
Indicadores da Entrega , o E o
' Unidadede Metas Anuais Regra de
| Jovem de 15 a 29 anos | Unidade | 100 | 420 140 “Média 130
qualificado
Adultos de 30 a 59 anos | Unidade 150 180 200 240 Média 193
qualificado | |
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Categoria E
Econômica
Região
Pendências Municipal
[ Total
Ação
2201 - - Apoiar iniciativas de é economia solidária
Entrega |
0100 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Í : na Pena Regra de h
Título | É! : ar | : 202: : Apuração Meta Final
Jovemde15aZ9anos | Unidade | | Média 130
qualificado | |
Adultos de 30 a 59 anos Unidade | 150 180 | 200 240 Média 193
qualificado | |
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 33/61
Órgão Responsável: 02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
Meta Financeira
Pendências Municipal 40.000
40,000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag Pag: 34/61
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0024 - PENDENCIAS - AQUI A CULTURA ACONTECE
Ação
1013 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
Entrega
0153 - EQUIPAMENTOS ADQUERIDOS
Indicadores da Entrega
Unidade de E
pet 4 Ra Regra de
Título | Medida 2026 Apuração | Meta Final
EQUIPAMENTOS Unidade | 25 Média 26
ADQUERIDOS | O mem . o o .
.eta Financeira
- E ] sen EM
Região e pis Categoria etas Anuais ao
nem Feonanncao 2026; 2027 2028 | 2029
Pendências Municipal Capital 35,000 35.000 35.000 3500) 44000
Total [ 35.000 | 35.000 35.000 35.000) = = 140.000
Ação
1014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SONORIZAÇAO
Entrega ,
0154 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega sda e - DC
| Unidadede * Metas Anuais Regra de |
Título | Medida | 2026 2027 2028 2029 Anuração! ||| Meta Final
EQUIPAMENTOS | Unidade | 25 25 25 25 Média 25
ADQUERIDOS | l
Meta Financeira
Fontede Categoria Total
Resto: Financiamento Econômica
Pendências Municipal 100.000
[Total 25.000 | 25.000 | 25000) 100.000
Ação ae ci ea eee o
1088 - CONSTRUÇÃO DO LARGO DA TAMARINEIRA
Entrega , = . Nr
0156 - CONTRUÇÃO DO LARGO
Indicadores da Entrega ||| iii ai
| Unidadedo — MetasAnuais Regra de
Título | Medida | | 2027: | 2028) | 2029 Apuração Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS || Unidade | O q | o 1 Somatório 1
Meta Financeira
Região Categoria. Total
Financiamento Econômica
Pendências
Total
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
é Pag: 25/61
ti at
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Ação
1089 - CONSTRUÇÃO DO MUSEU HISTORICO |
Entrega |
0157 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO
Indicadores da Entrega
Ene poe “Regra de
| 2029 Apuração | Meta Final
1 Somatório 1
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento Total
endências Federal o “550.001
Total E “550.000
Ação
1090 - AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ar,
Entrega | piu caiam çã
0158 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO |
Indicadores da Entrega | | ,
Fã inuais Regrade
Título | Medida 2028 Er 2029 Apuração Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS | Unidade | [o] | 1 (o) | o Somatório 1
Meta Financeira
| À Metas Anuais o
o
Regio Financiamento W
Pendências Federal 400.000
“atal O 90,000
ação Ê E Ê . ]
1091 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUNVENTUDE
Entrega | e a
0174 - CONSTRUÇÃ DE PREDIO
Indicadores da Entrega mo E
| Unidade de aid Regra de !
Título | | Apuração Meta Final
todas É À a ir a
PREDIOS CONSTR DOS Somatório 1
Meta Financeira
Fonte de
Regio é Financiamento |
Pendências Federal 150.000
Total — 150.000
Ação
2061 - - BOLSA. INCENTIVO
Entrega |
0152 - BOLSA INCENTIVO
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Es Pag: 36/61
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Indicadores da Entrega
a iii
| Unidade de Regra de
Título Medida Apuração Meta Final
Beneficios concedidos Unidade = Média 58
Meta Financeira
Total
| Pendências ici o K 180.000 “700.000
170.000 | 180.000 | ; "700.000
Ação .
2062- ENCONTRO DE FILARMONICADE PENDENCIAS age
atrega .
0155 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega
| Unigadede o is | Regrade ;
O Titulo Medida | 2026 2028 | 2029 Apuração Meta Final
“Gestão efi ciente 25 25 25 Média 25
Meta Financeira
i Metas Anuais UN DRA
pontniica EE 2027 2029
| Total 10.000 10.000 | sã X To 40,0%
Ação
2068 - CONVENIOS E SUBVENÇÕES PARA INSTITUIÇÕES CULTURAIS
Entrega o pan Id de — o e n
— 0163 - SERVIÇO
indicadores da Entrega o ,
Unid E a Al et TUR Regra de |
Título. 4 Medida 2026 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente E [o Uni E O 25 Somatório 100
Meta Financeira
Fonte de Categoria Total
Região Financiamento | | Econômica
Pendências Municipal Corrente ,
Total 204
Ação
2335 - FESTIVAL DE TEATRO.
Entrega |
0159 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega
| Unidade de Regra de ]
Titulos, Medida Apuração Meta Fina!
Gestão eficiente Unidade Somatório 100
Aral
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 27/61
Ceteas a
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Meta Financeira
Fontedo |
Financiamento
2029
Total
Ação
2336 - FESTIVAL GASTRONOMICO - FESTCAMP
Entrega
0160 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega | |
“Unidade de E naun as 5 £ Regra de j
Título | Medida [ 2026 20277 2028 Apuração | Meta Final
Gestão eficiente Unidade | 25 25 25 | 25 Somatório 10x
Meta Financeira
Fonte de Categoria : Metas Anáis
Financiamento | Econômica ç ;
| Total
Ação
2337 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICA E OUTRAS
Entrega | .
0161 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega
| Unidadede | Metas Regra de :
Título | Medida * 2026 Apuração Meta Final
ci EUR à is eso CR
“Gestão eficiente Unidade 25 Somatório: 100
Meta Financeira
Fonte de Categoria
Região Financiamento | | Econômica
Pendências Municipal Corrente 400.000
Total — 400.000
Ação
2338 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS
Entrega |
0162 - EVENTOS REALIZADOS.
Indicadores da Entrega |
* Regra de
Título Apuração Meta Final
Gestão. eficiente DO
Somatório 100
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Reação Pag: 38/61
ao
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Meta Financeira
Fonte de E E
Financiamento | ea
Pendências Municipal 2.120.000 o 9.080.000
Estadual 00.000 1.200.000
Total 10.280,00
Ação
2339 - REALIZAÇÃO DE CESTADEARTE em
Entrega gd E o o ss!
0168 - serviço
Indicadores daEntrega E
| Unidadede Regra de
Título | Medida | 2026 Apuração Meta Final
Gestão eficiente | Unidade | 25 |
Somatório 100
Meta Financeira
PEER Co O
Região etas Anuais
Financiamento 2028 2029 nm
Pendências Municipal isnman ins 400.000
[Totai 100.000 | 100.000 | 100000) 400.000
Ação
2350 - Realização de Oficinas de Arte, Cultura, Audiovisual e Elaborações de Projetos Culturais
Entrega
0175 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega
Ta : k Lou a Regra de
lh Título | Medida | 2026 Apuração Meta Final
Da Ee ZA Erico É
estão eficiente | Unidade 25 Somatório 100
Meta Financeira
o b otal
Franónica 2027 | 2028 2029
Pendências Municipal 20,000 20.000 | 20.000 “0.000
Total 20.000 20.000. 20.000 o 80,000
Ação
2351 - Realizar Um Circuito Turistico e Gastronômico
Entrega .
0176 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega | ei o
E ; Unidade RE Regra de
Título Medida 2026 Apuração Meta Final
Gestãoeficiente | Unidade | 25 Somatório 1
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
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Meteus cai
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
: Metas Anuais
Meta Financeira
Região
Pendências Municipal 40.000 40.000 460.000
Total 40.000 40.000 —— 480.000
Ação
2352 - - Atualização de Inventário Turístico do | Município de Pendências o
Entrega - =
0177 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega
E Regra de
dito 2029 * Apuração Meta Final
Gestão é eficiente (o) “Somatório 100
Meta Financeira
Total
| esco DE
| Pendências Municipal 15.000
Total o 15.090
Ação
2353 - . Manutenção da. Rodoviária como o Espaço de Fomento a Cultura, Turismo € e » Empreendedorismo
Entrega o E o
0178 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega ||| RO ali
| Unidade de MERO o) Matas Amis Regra de ]
Título | Medida Sa Apuração Meta Final
"Gestão eficiente E | Unidade Somatório 100
eta Financeira
Fonte de Total
Financiamento
Pendências Municipal 80,000 86,000] 200.00
ET] 50.000 50.000] 200.000
Ação em e rama msm
2354 - - Realização. da Domingo na a Praxedes
Entrega Es e um - dr
0179 - SERVIÇOS
Di a ER SOR
Regra de )
* Título * Apuração Meta Final
Gestão eficiente | “Somatório 100
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 40/61
Órgão Responsável: 02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
Meta Financeira
Fonte de A
fi Total
Financiamento, dt | om | 2028 2029
400.000
Ação
2355 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB = o E
Entrega
0180 - SERVIÇOS
Indicadores da Entrega —
* Unidade de Regra de ;
Título EA Medida, Apuração Meta Final
di naddo sds ci A np
Gestão eficiente “Unidade Somatório 100
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Região i
' Econômica
Pendências
Total
Federal
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 41/61
Perg avi
Orgão: Responsável: 02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0028 - MINHA CIDADE MAIS VERDE
Ação
2340 - Arborização urbana
Entrega |
0164 - Serviço
Indicadores da |
! | Unidadede | Regra de ]
Título Medida 2026. Apuração Meta Final
Domícilios Urbanos em vias ] “Percentual | 10 Último Valor 60
públicas com urbanização
““dequada (presença de
nueiro, calçada,
pavimentação e meio fio
Meta Financeira
Fonte de Categoria
ia Financiamento | | Econômica
100.000
— 100.000
Pendências Municipal Corrente
| Total
Ação
2341 - - Arborização em escolas
Entrega
0165 - Serviço
Indicadores daFitroga.
| Unidade de | “Metas Anuais. E Regra de
Título || | Medida | 2026 | 2027 o 2028 2029 Apuração Meta Final
, ablicas com urbanização |
adequada (presença de
bueiro, calçada,
pavimentação e meio fio
-Nomiícilios Urbanos em vias Percentual | 10 30 50 | 60 Último Valor 60
|
|
Meta Financeira
Região
ar 2029
10.000 10,000
10.000 | 10000]
Entrega spas is annigaSa PER O o
0166 - Serviço
Municipal
Pendências
Total
Ação
2342 - Refiorastamento de áreas degradadas
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 42/61
Press ai
Órgão Responsável: 02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
Indicadores da Entrega
e + Unidadedo | Regra de
Título | Medida. H * Apuração Meta Final
ami a mf
Domícilios Urbanos em vias Percentual | Último Valor so
|
públicas com urbanização | | |
adequada (presença de |
bueiro, calçada, |
pavimentação e meio fio | L a
Meta Financeira
Fontede E
Financiamento 2028 | 2029
| Pendências Municipal 25000 25.000 100.00% )
Total 25.000 | 25000 | — 25.000 00,090
Ação
2343 - Recuperação da mata ciliar do Rio Piranhas - Açu
Entrega E nn [a TT
0167 - Serviço
Indicadores da Entrega | ic ici
Metas Anuais Regra de |
Título 2027) | 2028 Apuração | Meta Final
Domicilios Urbanos em vias 30 | 50 Último Valor 60
públicas com urbanização
adequada (presença de
bueiro, calçada,
pavimentação e meio fio paises! 11 E ia
Meta Financeira
Fonte de í Categoria Total
Região Financiamento Econômica
“ andências Municipal Corrente 20.000 20.000 e 20.000 “80.000
Total 20.000 20.000 20.000 | 20.00) 80.000
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0034 Futuro Mais Equipado
Ação
1057 - construção de praças e canteiros
Entrega Pias
0185 - Serviço
Indicadores da Entrega
Ea E adendo ds M Regra de
Titulo À O edida E 2026 | 204 Apuração Meta Final
Urbanização ii | unidade 4 Es Último Valor 5
Meta Financeira
Pendências
Total
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
cd Pag: 43/61
Rep
Órgão Responsável: 02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
Ação a
1058 - Urbanização da Avenida e Ruas o o o o”
Entrega a AE RA Mol RV ND
0186 - Serviço
Indicadores da Entrega
; Ra Regra de
Titulo. ida Meta Final
AR Me [ejiSBeDeM (ne 2 028! 1) 20e0 Apuração
Urbanização Unidade | 5 Último Valor 5
Meta Financeira
| Financiamento Mae
. endências Federal a 3.000.004
Total ””"3.000,000
Ação
2304 - . Reforma de praças [o canteiros
Entrega | as estao a rn o.
0105 - Serviço
Indicadores da Entrega E e E RES e
| Unidadede * Metas Anuais : Regra de
Título | Medida aos | cagar ams Apuração | Meta Final
Manutenção de Fu “Percentual 30 so 8o Média 68
equipamentos e mobiliários |.
urbanos | |
Urbanização Unidade 1 2 4 | 5 Média 3
Meta Financeira
Fonte de Categoria Total
" Região Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente 400.000
| Total — 400.000
Ação
2315 - Manutenção e aquisição dos mobiliários urbanos
Entrega no
0141 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Unidade de. ar " Metas Anuais Regra de i
Título | Medida 2026 2027 2028 Apuração | Meta Finai
iMenutórgão:d de | Porentual | 20 “co | so Último Valor 190
equipamentos e mobiliários
urbanos
Urbanização | Unidade 1 | 2 | 4 5 Último Valor 5
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag: 44/61
Pee a
Órgão Responsável: 02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
Meta Financeira
Total
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0033 - Futuro Mais Saneado =...
Ação
1059 - Implantação de Saneamento o =
Entrega | RR
* 0187 - Serviço
indicadores daEntrega |
TUnidada do [1 0). E Regra de ]
Título | Medida 2026 — 2026 | 2029] | Apuração | Meta Final
Implantação de Saneamento Percentual | Bo 95 99 Último Valor 99
Meta Financeira
ia Metas Anuais
Região inaneiama ne fataoria Total
aneis canina | 2006 | 2027 2028
Pendências Municipal Capital 250.000 850.000 1.100.000 1.200.000 3.400.000
Total 1.100.000 1200000) E “3.400.000
Ação = .
1060 - Melhoria e Ampliação de redes de abastecimento
Entrega cos Dic eae aber pude Mo A E -
0188 - Serviço
Indicadores da Entrega = O a eme
| Unidade de | Metas Anuals ui o Regra de e
Título | Medida 20260 2027 | 2028 2029 Apuração Meta Fina
Implantação de Saneamento “Percentual 80 | 90 95 | 99 Último Valor 99
Meta Financeira
; Fontede |. bed Total
Roglão Financiamento ;
Pendências Municipal 390.000 | 800.000 3.000.000
Ação sá sa iniciei pesam sem
1061. - Estações de tratamento
Entrega | n o - n O O em "
0189 - Serviço
Indicadores da Entrega o
[ i Regra de
Título Apuração Meta Final
Implantação « de Saneamento — — Percentual imo Valor »
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
od
Pag: 45/61
Órgão Responsável: 02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
Meta Financeira
Fontede | ategoria [o A
Financiamento Total
| Pendências Municipal i ! o “3.000.001
| Total 1500000) 3.000.000
Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0036 - MINHA CIDADE MAIS LIMPA | Peso
Ação
2344 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Entrega a eee
* 0169- Serviço
Indicadores da Entr: Re ER o
| Unidade de esa co Puerta A Duala, o Regra de
Título Medida 2026 2027 | 2028 .| | 2029 Apuração | Meta Final
Domicilios com Percentual e3 70 Bo 90 Último Valor 90
esgotamento sanitário | |
adequado |
Meta Financeira
Fonte de
Financiamento
Categoria
Econômica
Região
Pendências Municipal Corrente 95000
[ Total O 5000
Ação
2345 - Efetivação do Saneamento Ambiental
Entrega , aa ” , ssa o E ao
0170 - Serviço
indicadores da Entrega
"| Unidadede. En SE Regra de |
Título | Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração — Meta Final
Domicilios com Percentual | es 70 8o 90 Último Valor 90
esgotamento sanitário | |
adequado
Meta Financeira
Fonte de
Região Total
E Financiamento
Pendências Municipal Corrente a 100.000
Total E Nvocõou
Ação o O
2346 - Implementação de coleta seletiva e pontos de coleta de lixo eletrônico e materiais recicláveis
Entrega E o escandh o
0171 - Serviço
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Misa to Pag: 46/61
Órgão Responsável: 02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
Indicadores da Entrega Ê E Ê o us ps,
"| Unidade de E gi (Metas Anuals qo: Regra de
[ur outMO asia dim, Medigal o ode | apar: VdNi2028! Todo) Apuração | Meta Final
Domicilios Urbanos em vias Percentual | 83 70 8o | 90 Último Valor 90
públicas com urbanização |
adequada (presença de |
bueiro, calçada, | |
pavimentaçãoemeiofo |
Meta Financeira
Financiamento | Econômica Limi
Pendências Municipal "0. Bo 000
“otal Es 20.0) 30.000
Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0037 - MEU RIO MAIS LIMPO É o É E
Ação
2347 - Limpeza do Rio Piranhas - Açu
Entrega ae ap ee De =
0172 - Serviço
Indicadores da Entrega mo E a
| Unidadede | MetasAnuais Regrade
Título | | 2026 2027 2028 2029 Apuração | Meta Final
Domicilios Urbanos em vias Percentual | 83 70 so | 90 Último Valor 90
públicas com urbanização
| |
adequada (presença de | |
bueiro, calçada, |
pavimentação emeiofio
Meta Financeira
Fonte de
Categoria
Financiamento
* Econômica
Região
Pendências
Total
Municipal
Ação a
2348 - Implementação de lixeiras ao longo do curso do rio
Entrega | z , Crea cias posição
0173 - Serviço
Indicadores da Entrega | ii
|" Unidade de (o Regra de di
Titulo 4 - Medida | 2026 Apuração ata Fina
Domicilios com | | Percentual 63 Último Valor 90
esgotamento sanitário | | | |
adequado
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Órgão Responsável:
Meta Financeira
Pendências
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 47/61
Total
40.000
— 40.000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
aa Pag: 43/61
É
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0027 - Saúde Transform To a o E
Ação
1029 - - AQUISICAO DE VEICULOS
Entrega | ” = ” a a erre
0030 - Veiculos Adquiridos
Indicadores da Entrega ||| mm ea »
| Unidade de E ar abiE Regra de
Título | Medida | 2029 Apuração Meta Final
VEICULO ADQUERIDOS Média 1
“Meta Financeira
Total
Pendências ici i H 4 o “460.000
[Total | 100.000 | 110.000 | 120.000 | 130,000| — 460,00
Ação
1030 - AQUISICAO DE AMBULANCIAS
Entrega ne caro no ===
0031 - Ambulância Adquirida
Indicadores da Entrega . . RE! )
| Unidade de | E “MetasAnuais Regra de ,
Título || Medida nr 2026 | 2027 2028 | 2029 Apuração | Meta Final
VEICULO | ADQUERIDOS — Unidade | 1 | 1 4 1 Média 1
Meta Financeira
di Metas Anuais
Região Fonte de
Financiamento
| E
Pendências Municipal 210.000 [O 000 875.00
Total — 875.000
Ação E a n Ê E
1031 - REFORMA E AMPLIACAO DE UBS
Entrega | e o o o
0010 - Infra Estrutura
Indicadores da Entrega , o o o
| Unidadede Etna Regra de E
Título | Medida 2026 2029 Apuração Meta Fina
REFORMA DE PREDIOS | | Unidade 1 | E | Média 1
Meta Financeira eta
Região | Fontede | | | Categoria É Total
Financiamento | Econômica 2028 | 2029
Pendências Municipal Corrente 100.000] 100.000 400.000
Total
100.000 100.000
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Rm Pag: 49/61
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
1032- CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICADE SAUDE
Entr:
00
indicadores da Entrega
1 “Unidade de a E 5 ij Regra de
Título |” Medida | 2026 || Apuração Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS Uni | 1 Média 1
|
|
Meta Financeira
satisfeitos com o
atendimento |
Fonte de Categoria ERR Ê
ae “Financiamento Econômica — Total
Lu 2029
endências Municipal Capital 1.100.000 di 5.998 371
Total 1200000) 2198.371 1100000) 599837
Ação
1033 - INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Entrega o e a o
0025 - Infra Estrutura Modernizada
Indicadores da Entrega — = o o na o '
'* Unidadede | Metas Anuais 1: Regra de !
Título | Medida | 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
Percentual de usuários Percentual | 70 75 85 95 Média 81
|
Meta Financeira
— 200.000
I 50.000 / . = 200.000
andências
| Total
Ação : o o
1034 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MOBILIA
Entrega | ii adidas Ra Pe
0013 - AQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Inidicadores da Entrega — É
Regra de
Apuração Meta Final
Média 81
| Unidadede | MetasAnuais
Título | Medida 2026 2027 2028
Percentual de usuários Percentual | 70 | 75 85
satisfeitos com o |
atendimento md
Meta Financeira
Categoria Metas Anuais
Total
Econômica
25.000 “400 000
Pendências Municipal
75.000 75.000
Federal 300.000
",,400.000
Togo | 100.006,
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 50/61
Der it g: 50/6
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
2000 - Programa de Controle de Proliferação de Animais (cães e gatos) po
Entrega
0026 - Serviço
Indicadores da Entrega |
Regra de
Título Apuração Meta Final
Gestão eficiente Média 25
Meta Financeira
Total
| endências “460.000
| Total 160.000
Ação
2002 - Programa Saúde da Mulher
Entrega k Cf aa a. Rar
0027 - Serviço
Indicadores da Entrega ER ” :
| Unidadede | Amuais: e us Regra de j
Título Medida 2026 2028 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente Unidade | 25 25 | 25 Média 25
Meta Financeira
Fonte de
Total
Região, Financiamento F
Pendências Municipal Corrente E 400.000
Sai o 496,000
Ação
2003 - Implantação e Manutenção do Centro de Terapias Cuidar
Entrega | , E E Ras SESI E
0028 - Serviço
Indicadores da Entrega o
|: WUnidadeide! js Fios o dm Regra de !
Título | Medida | 2026 | 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente | Unidade 24 26 Média 25
Meta Financeira
7 Matas Anuais
Região - -
Total
Ação
2012 - Atendimento Médico Especializado
Entrega ONA SONO MO NONE E = e;
0029 - Serviço NO) J
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Meus ai Pag: 51/61
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Indicadores da Entrega to , Ei
A 2027 2028 2020 Apuração — Meta Final
Gestão eficiente 23 28 30 Média 25
Meta Financeira
Total
Pendências : 2etom] 8000
220.000 | 180.000 | “780.000
Ação
2064 - PROGRAMA AGENTE DE ENDEMIAIS E
rega |
0032 - Serviço
Indicadores daEntrega o
' Unidadede é À Regra de ]
ato | Medida | 2026 | 2027 Apuração Meta Final
Gestão eficiente | Unidade | 20 | 24 26 30 — Média 25
Meta Financeira
f - =
| Fonte de Categoria
Rego Financiamento Econômica pi
Pendências Municipal Corrente 130.000 is 500.000
Total 120.000 | 130.000 eia 500.000
Ação
2085 - MANUTENCAO DOS GRUPOS DE ATIVIDADES LABORAIS
Entrega aa Ea
0009 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega ms . .
Unidade de | MetasAnuais | Regrade :
Título | Medida | 2026 2027 — 2028 | 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente Unidade | 23 24 RR: Média 25
Meta Financeira
Metas Anuais i J
Pouido it a Categoria Total
nanciamei ! Econômica 2026 2027 2028 | 2029
Pendências Municipal . |Corrente | 15.000 15.000 15.000 10, E 45.010
Total I 15.000 15.000 15.000 10 = 45.0 19
Ação no . o + o
2086 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Entrega o —
0014 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega
RT Regra de ,
Título Apuração Meta Final
Gestão eficiente Média ep
OM
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag; 52/61
Cena io”
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Financeira
Total
Pendências sOsoi 1504 a B83000
Total 2.370.000 I 8.830.000
Ação
2087 - PROGRAMADAATENCAO BASICA
Entrega E o
0015 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega " E
U | Unidadede | * Meta EEE Regra de
Título ! Medida | 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente Unidade | 23 24 26 27 Média 2
Meta Financeira
Fonte de Metas Anuais 7 T
a Financiamento Econômica am
Pendências Municipal Corrente 1.378.126 E 1.519.382 — 56570%
Total 1376125] 146701) 159582) 5057,0%
Ação
2088 - PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
Entrega o In E o o
0016 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega | =— anna ear no .
t Unidadede | ; Regra de y
Título Medida | 2026 Apuração Meta Final
Percentual de usuários | Percentual | 28 Média 25
ttisfeitos com o |
atendimento | SERES ipa É as ca
Meta Financeira
i Metas Anuais CEO
Região Fonte de - Categoria hr ade Total
Financiamento Econômica "2028 2029
Pendências Municipal amooo) 2SBo00A “11.020,00
[Total 2.680.000 | 2.840.000 2950000) a 1.020.000
Ação
2089 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
Entrega o = -
0017 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega Ê
E 1 Regra de
Unidadede a i
Título " Medida. í “2026 Apuração Meta Final
'Gestãoeficiente | Unidade | 25 Média 25
4
y*
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag: 53/61
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Financeira
Pendências
120.000
120.000
[Total
Ação
2090 - Equipe Multiprofissional (e-MULTI)
Entrega as a o RR POE
0018 - SERVIÇO
Indicadores da Entroga |
Regra de
RR 2029 Apuração Meta Final
q dy aut | 2028 |
Percentual de usuários Percentual | 23 24 26 27 Média 25
satisfeitos com o |
atendimento , E |
Meta Financeira
Metas Anuais
2028 2029
580.000 | 620.000 660.000
580.000 | ET 660.000] —
Total
Pendências
L
| Total
Ação
Municipal
550.000
L 550.000
2091 - PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE nus
Entrega ne o E
0020 - SERVIÇO
“2.410.000
TO 2.410.000
Indicadores da Entrega
pan diga Regra de ]
| 2029 Apuração | Meta Final
—B Média
à Título
Gestão eficiente
nm
Meta Financeira
Pendências E
|
Ação
Total
L
2092 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MANUNIPAL LEVANI DE FREITAS
Entrega
0021 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega |
Regra de
Título Apuração Meta Final
Gestão eficiente
Média 25
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
a Pag: 54/61
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Financeira
Total
2029
Pendências 4800/00] 8.000.000 — 18.650.000
Total 4550000] 4500000) 5.000.000 8.650.000
Ação
2093 - Assistência Farmacêutica i
Entrega o Mo ;
0022 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega Ne o
| Unidadedo | Anuais Regra de
Título Medida f 2026 | 2027. | 2028 Apuração | Meta Final
Percentual de usuários Percentual | 23 24 26 Média 25
satisfeitos com o |
atendimento aaa hi =
Meta Financeira
Fonte de CL
Financiamento
| Pendências Municipal 2.385.000
Total — o 2.385.000
Ação
2094 - PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
Entrega E o "
0023 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega
| Unidade de Lisa o ! Regra de ]
- Título | Medida 2026 | 2029 Apuração) || Meta Final
Gestãoeficiente | Unidade | 23 27 Média 25
Meta Financeira
Pendências
Total
; O Bans
Ação
2107 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
Entrega
0019 - SERVIÇO
Indicadores da Entrega
dA a PU ni Regra de |
| 2029 Apuração Meta Final
| j | Vo e 27 Média 25
Título
Gestão eficiente
|
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2024
Pag: 55/61
rs cp
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Financeira
o MetasAnuais
560.000 580.000 610.000
Região
Financiamento
Pendências Municipal
Total
Ação
2108 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
580.000 | 610.900 |
Entrega |
0024 - Serviço
Indicadores da Entrega
| Unidadedo | sAnuais | Regrado
O Titulo | Medida || 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
Gestão eficiente Unidade | 23 24 2» | 2 “Média 25
Meta Financeira
Categoria
ião
Rea Financiamento. Econômica Hi
Pendências Municipal Tosta] 73.509 Tam) = “287.376
Total 70.008 | 73.809] Tri) 287.376
Ação
2122 - PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO
Entrega | fe O co cr O e o n na
0033 - Serviço
Indicadores da Entrega ||| eme
|: iUnidadede | Loii Regra de i
, E E onde Meta Final
Título | Medida 2026 Apuração
“Gestão eficiente | Média 25
Meta Financeira
Categoria Total
Regio) Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente “4.745,00
Ação - mem ee aa ii
2318 - Atendimento Multidisciplinar a Pessoas com Deficiência
Entrega . e
0142 - Serviço
) Regra de
Título | Apuração Meta Final
; Último Valor 95
| Cobertura da Atenção
Primária à Saúde e ni E a a OS e
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 56/61
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Rpg
mm Resporadval: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Financeira
2. 280. 000
T 2280000
Pendências
Total
Ação
2320 - Programa de Vigilância er em Saúde
Entrega |
0118 - Serviço
Indicadores da Entrega
“Unidade de.
Medida
Regra de
Apuração Meta Final
Último Valor au
” Título
Número de ações Unidade
integradas de prevenção e
promoção da saúde
realizadas
Meta Flhiaiiceira
109.974
Pendências
109.974 “09,461
95.000 | 104.737 |
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 57/61
ts ai
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0030 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ação
1002 - Estruturação da Rede de Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência. Social (SUAS)
Entrega | a
0092 - Estruturação SUAS
Indicádores dá Entrega —
' Unidadede Ene Regra de
Título Medida | 2029 Apuração | Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
-Meta Financeira
i Metas Anuais Rir
otigeria À Total
Econômica 2029
Pendências Municipal i I ; ; 29.775 o 4
2)
2014 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
Entrega. E PR PD a ç =
0085 - Serviço
Indicadores da Entrega O o
| ER a Ras ADUBO jo Regra de
Título | | 2026 | 2027 | 2028 2029 Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS 12 | 12 Média 12
12 12
Meta Financeira
f Fonte de Categoria
Fagiio : Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente
| Total
Metas Anuais
Total
2029
202.248 214.382 Co TEIA
Zoz2is | se = 787430
Ação
2023 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.
Ri
Entrega o es o.
0086 - Serviço
Indicadores da Entrega o Pi º , a o
| Unidadede | MetasAnuais | Regra de ]
Gestão continuada do SUAS | Mes 23 24 | 26 Média 26
Meta Financeira
Fonte de | Categoria Total
| Região Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente
Total
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
a Pag: 58/61
Mep
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
2037 - OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-PSB
Entrega |
0089 - Serviço o o RE SE SER
Indicadores da Entrega
| Unidadede | Regra de
Título Medida Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS | Mês “Média 547
Meta Financeira
Categoria ii
Região, Financiamento Econômica ei
endências Municipal Corrente A E ni 2.204.806
Total 2.204.806
Ação
2038 - Oferta de Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
Entrega . CCEE an Rm em iii o
0090 - Serviço
Unidadede Metas Anuais Regra de !
Título | Medida) || 2026 | 2027 || 2028 2029 Apuração | Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês [50 53 56 60 Média 55
Meta Financeira
Fonte de Categoria Metas Anuais Eu
Financiamento Econômica 2028 | 2029
| Pendências Municipal 2924] 242.967 892.581
Eai ES 7
nação E e a . nn e , .
2040 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega E - o e Meo
0093 - Serviço
Indicadores da Entrega ||| ND sodaro
| ' Unidade de Metas Anuais | Regra de
E | 7 DE Te TU a mam Meta Final
Título Medida 2027 112028) || 2029 Apuração
Gestão continuada do SUAS Mês | 12 | 12 12 12 Média 12
Meta Financeira
Região Fonte de Categoria Motas Anuais sum
H Re a Einanciamento ; Econômica “2027 2028 2029
Pendências Municipal Corrente 31.800 33.708 35.730 31.238
Total 31,800 33,708 35.730 o EE 131.238
Ação
2041 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
Entrega mm o ER 1 a
0094 - Serviço
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 59/61
Ao vo
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Indicadores da Entrega
: | Cs, Regrado
À pa Titulo Es ! 2029 Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS 12 Média 12
Meta Financeira
Categoria ET
Regiã: da
ato Financiamento Econômica il
Pendências Municipal ter] “ “629944
Total T61758| DO oBsom
Ação
2042 - CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
É itrega E LEE o = n e
0095 - Serviço
Indicadores da Entrega De mino
| Unidade de Ene bin Ep Regra de |
Título | Medida E 2026 - 2029 Apuração Meta Final
Benefícios concedidos Unidade | 720 858 Média 788
Meta Financeira
Total
Econômica Wc
Pendências Municipal pi 944 916
Les o 944.916
Ação
2043 - MANUTENÇÃO DE VIGILANIA SOCIOASSISTENCIAL
Entrega ns Der
—. 0096 - Serviço
indicadores da Entrega = o
Unidadede Regra de !
Título | E 52026: Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS [2 Média 12
Meta Financeira
Fonte de Categoria Total
Região, Financiamento Econômica
Pendências Municipal Corrente 157.485
Total CASTAS
Ação . . no . o
2044 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇAO ESPECIAL DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIA
Entrega | õ o nm! o NA — DO n o
0097 - Serviço
Indicadores da Entrega 1
| Unidade de E ade Regra de Ú
Título | Medida 2029 Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS | Mês 12 Média
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
PPA 2026 - 2029
Pag: 60/61
renato
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Financeira
Metas Anuais
Pendências » h — 5249
| Total : ; TO 52.495
Ação
2048 - Implantação « e » Manutenção do Programa Cartão » Cidadão
Entrega . a cas in o
0091 - Serviço
indicador da es
Unidade de
Regra de
Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS | [o Mês | | oro “Média 12
Meta Financeira
Ragias Financiamento
[ Total
Ação
2300 - . Manutenção ) de P) Programas e Serviço de PSBn no Domicílio
Entrega E . e
0088 - Serviço
Indicadores da Entrega —
Regra de
Apuração Meta Final
Média 12
Título.
Gestão continuada d
Meta Financeira
Categoria
Financiamento | | Econômica
Pendências Corrente
Municipal
Total
Ação
2301 - Fortalecimento « e Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Entrega e e - EAR
0098 - Serviço
Indicadores da Entrega un o == E
| Metas Anuais SO Regra de
Título : o j ; Apuração | Mota Final
Ara ho CEA 6 apo SE
Gestão continuas ja d BUAS
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação PPA 2026 - 2029
Pag: 61/61
Cerco ii
Órgão Besponsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Financeira
Pendências
Total 4 12.720 | 13.483
Ação
2303-F Fortalecimento Estratégico de | Fortalecimento do Cadúnico - PROCADISUAS |
Entrega
0099 - Serviço
Indicadores da Entrega
! pipe Regra de
Título Apuração Meta Final
Gestão continuada do SUAS | n
Média 12
Meta Financeira
Fogão “Financiamento |
Pendências Municipal
Total
Resumo Geral
Fonte de
Eeato) Financiamento
Total
2029
Municipal Corrente 49.607.313] 51976235] 54712100) S7.772.800 214.068.448
Pendências
7.094.112 4.819.908 5.480.869 6.018.479 23.413.368
Estadual 300.000 300.000 300,000 300.000 1.200.000
Ls F no
295.000 295.000 295.000 295.000 1.180.000
Federal | (o)
8.625.000 8.475.000 7.625.000 6.725.000
da bee sc E
Total 68.412.969 nim. 23H -B16