| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências |
| native_id | 1079 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-22 | Proposição transformada em lei | — | Publicado na Edição nº 1.016 do Diário Oficial do Município |
| 2025-12-11 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-11 | Encaminhado a Prefeitura Municipal | — | Enviado pelo Ofício nº 325/2025 - Secretaria do Legislativo/CMP |
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-12-09 | Proposição incluída na ordem do dia | — | — |
| 2025-12-09 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Tramitação de maneira simultânea nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos. |
| 2025-09-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-23T12:52:09.809881-03:00 | Aprovado | 5 | 0 | 0 |
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