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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 019/2025.
Senhora Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o seguinte pleito.
Indica à Prefeitura Municipal a realização de
serviços de limpeza das fossas sépticas nas
residências de famílias em situação de
vulnerabilidade social no município de
Pendências.
Justificativa:
A presente solicitação atende a uma demanda recorrente dos moradores de
diversas comunidades do município, que frequentemente relatam os transtornos e
riscos ocasionados pela falta de manutenção adequada das fossas sépticas em suas
residências.
Ressalta-se que esta vereadora já realizou cobranças verbais em diversas
ocasiões junto ao Poder Executivo, bem como apresentou requerimentos formais em
mandatos anteriores sobre o mesmo tema, sempre com o objetivo de assegurar
melhores condições de saúde e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade
social.
A limpeza regular das fossas é medida urgente e necessária para prevenir
doenças, evitar a contaminação do solo e da água, além de garantir salubridade,
segurança e qualidade de vida aos munícipes. Trata-se, portanto, de um pleito justo e
essencial, que reflete diretamente na promoção da saúde pública e no bem-estar
coletivo.
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Pendências/RN, 30 de setembro de 2025.
07h32 ame Alon lita HamEo dial nad omes Curve, bed
RECEBI ns
em 304 27 d22S
CÂMARA MUNICIPAL DI ÊNCIAS
Ler zar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Vereadora - PSB
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