materia nº 56/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
/ Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
cas
E-mail: welliendaDpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA VEREADORA
Indicação: 001/2025
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparada pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, apresentar a presente Indicação, para que, após
ouvida a Casa, seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal, Lays Helena
Cabral de Queiroz, solicitando a execução das seguintes medidas no Distrito de Porto
do Carão, zona rural deste município, às margens do Rio Piranhas-Açu:
1. Recuperação, revitalização e desapropriação de possíveis terrenos localizados às
margens do rio, visando garantir melhor aproveitamento ambiental e social,
permitindo que futuras ações planejadas possam ser implementadas com
segurança e viabilidade;
2. Instalação de uma tela de ferro na calha do rio, para impedir que a vegetação
aquática proveniente de Pendências, que não corresponde à vegetação de
proteção ambiental, avance pelo curso do rio, mantendo-o limpo e navegável;
3. Disponibilização de uma equipe de limpeza a cada 30 (trinta) dias para retirada
de sujidades e detritos acumulados na tela e no entorno, assegurando a
manutenção periódica da área;
4. Avaliar a possibilidade de construção de dois barracões de madeira a serem
cedidos aos moradores locais por meio de concessão, com regras de uso e
manutenção estabelecidas pelo Poder Executivo, prevendo inclusive a
substituição do beneficiário em caso de descumprimento;
5. Implantação de guarda-sóis fixos de madeira para os banhistas, além da
recuperação integral do leito e das margens do rio, proporcionando infraestrutura
adequada para lazer, turismo e preservação ambiental da comunidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender uma antiga reivindicação dos moradores do
Distrito de Porto do Carão, bem como de frequentadores do Rio Piranhas-Açu. A
execução destas ações trará melhorias significativas na qualidade ambiental, na
segurança e no bem-estar da população local, além de fomentar o turismo, valorizar o
espaço público e promover a convivência saudável com o meio ambiente.
Considerando as potencialidades do município, tais medidas ampliarão as
oportunidades de desenvolvimento social, econômico e cultural, beneficiando não apenas
o distrito, mas Pendências como um todo.
29h12
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PENDÊNCIAS
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 30 de setembro de 2024
A tuo dt
Welliedna de Figuerédo Pereira
Vereadora - PV