materia nº 62/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonO pendencias.rn.leg.br
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 013/2025
Senhora Presidenta,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o referido assunto.
Dispõe sobre a regularização e melhoria
da iluminação pública da comunidade de
Mulungu, no município de Pendências/RN.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade solicitar à Administração Municipal a
regularização e melhoria da iluminação pública em toda a comunidade de Mulungu,
considerando que diversos pontos se encontram com postes apagados, lâmpadas
queimadas e equipamentos danificados, situação que vem gerando grande preocupação
e insegurança entre os moradores.
Trata-se de uma demanda muito pedida e urgente por parte da população local,
que há meses reivindica a normalização do serviço, especialmente nas ruas mais
movimentadas e próximas a residências, escolas e áreas de convivência.
A deficiência da iluminação pública tem comprometido o bem-estar e a mobilidade
da população, dificultando o deslocamento noturno, prejudicando o comércio local e
ampliando a sensação de insegurança. Além disso, a falta de luz adequada favorece o
risco de acidentes e atos de vandalismo.
A melhoria e manutenção da rede de iluminação pública são fundamentais para
garantir segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores, promovendo também a
valorização da comunidade rural e o fortalecimento do vínculo social entre seus
habitantes.
OBJETIVOS:
| - Regularizar e ampliar o sistema de iluminação pública da comunidade de Mulungu;
| - Proporcionar maior segurança e tranquilidade aos moradores durante o período
noturno;
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RECEBI ic
Denn
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em 17 to 225 Secretário Legi:
HI — Valorizar os espaços públicos e promover o bem-estar coletivo;
IV — Atender a uma demanda urgente e recorrente da população da zona rural.
INDICAÇÕES:
Indica-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Lays Helena Cabral de
Queiroz que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana,
adote as providências necessárias para a regularização e melhoria da iluminação pública
da comunidade de Mulungu, incluindo:
1. Reposição das luminárias e lâmpadas defeituosas ou danificadas;
2. Verificação e adequação das estruturas elétricas e dos suportes de iluminação
pública;
3. Implantação de novos pontos de iluminação em locais que ainda não dispõem do
serviço;
4. Mapeamento das áreas críticas com deficiência de iluminação para priorização
das intervenções;
5. Realização de inspeções noturnas regulares para monitoramento do
funcionamento das luminárias e identificação de falhas.
ENCAMINHAMENTO:
Solicita-se que a presente Indicação seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para que sejam realizados os estudos técnicos e
orçamentários necessários, visando à execução dos serviços com a maior brevidade
possível.
ENCERRAMENTO:
A melhoria da iluminação pública da comunidade de Mulungu representa uma
ação de caráter urgente e essencial, que visa garantir segurança, bem-estar e valorização
do espaço urbano e rural, atendendo a uma solicitação constante e legítima da população
local.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 14 de outubro de 2025
Vereador