materia nº 63/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 014/2025
Senhora Presidenta,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o referido assunto.
Dispõe sobre a recuperação e
manutenção das estradas vicinais que
ligam o distrito de Mulungu às
comunidades de Canafístula e Águas
Novas, no município de Pendências/RN.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade promover melhorias estruturais nas
estradas vicinais que interligam o distrito de Mulungu às comunidades de Canafístula e
Águas Novas, importantes vias de acesso utilizadas diariamente por moradores,
produtores rurais, estudantes e trabalhadores que transitam entre essas localidades.
Atualmente, os trechos apresentam condições precárias de conservação, com
buracos, erosões e desníveis que comprometem a segurança e a mobilidade. Essa
situação dificulta o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o
deslocamento de veículos que prestam serviços essenciais à população rural.
Diante disso, faz-se necessária a realização de serviços de patrolamento,
nivelamento e revestimento com material adequado, de modo a restabelecer a
trafegabilidade e oferecer condições seguras de deslocamento aos usuários das vias.
A recuperação dessas estradas contribuirá significativamente para o
fortalecimento das atividades produtivas, a integração entre as comunidades e o
desenvolvimento socioeconômico local.
OBJETIVOS:
| - Recuperar e conservar as estradas vicinais que ligam o distrito de Mulungu às
comunidades de Canafístula e Águas Novas;
Hl - Melhorar as condições de tráfego, mobilidade e segurança da população rural;
if À ) IDÊNCIAS
REC E BI CÂMARA MUÍ
r S. de Menezes
em 4,1042045 ecretário Legislativo
HI — Garantir o escoamento adequado da produção agrícola e o transporte escolar;
IV — Fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades envolvidas.
INDICAÇÕES:
Indica-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Lays Helena Cabral de
Queiroz, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana,
realize as seguintes ações:
1. Patrolamento e nivelamento das estradas vicinais que ligam Mulungu a
Canafístula e Águas Novas;
2. Aplicação de revestimento adequado nos trechos mais críticos;
3. Instalação de placas indicativas e de segurança, quando necessário;
4. Elaboração de cronograma de manutenção periódica das estradas rurais.
ENCAMINHAMENTO:
Solicita-se que a presente Indicação seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para que sejam realizados os estudos técnicos e
orçamentários necessários, visando à execução dos serviços de forma prioritária e
contínua.
ENCERRAMENTO:
A recuperação e manutenção das estradas vicinais que interligam Mulungu,
Canafístula e Águas Novas representam uma ação essencial para melhorar a qualidade
de vida da população rural, garantir segurança, acessibilidade e fortalecer o
desenvolvimento sustentável e a integração comunitária.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 14 de outubro de 2025
José Adailton ab pi “pad
Vereador