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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
bi E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
+ GABINETE DO VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025
Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de
Pendências/RN ao Senhor
Alexandre Santiago de Oliveira e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno, especialmente o Art. 97, parágrafo único, inciso “d”,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Pendências/RN ao Senhor Alexandre Santiago de Oliveira, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados e à sua significativa contribuição para o
desenvolvimento social e econômico do município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 25 de novembro de 2025
Adailton Barb dk ouza
Vereador
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RECEBI
t n 25 01112025
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secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
GABINETE DO VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Sr. Alexandre Santiago, servidor público da Polícia Civil, vem prestando
relevantes serviços à população de Pendências desde 17 de abril de 2024,
demonstrando dedicação exemplar, compromisso institucional e elevado
profissionalismo em todas as atividades que desempenha.
Sua atuação tem contribuído diretamente para o fortalecimento da
segurança pública e para a promoção do bem-estar da comunidade
pendenciense, refletindo-se na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A
postura ética, responsável e comprometida com a justiça revela seu firme
propósito de servir ao interesse público e de honrar a missão que lhe foi confiada.
Diante de sua conduta ilibada e de sua contribuição efetiva ao Município de
Pendências, torna-se justo reconhecer o trabalho desempenhado pelo Sr.
Alexandre Santiago, cuja presença tem representado significativa colaboração
para a ordem pública e para a proteção da sociedade local.
O Título de Cidadão Honorário constitui honraria destinada àqueles que,
mesmo não sendo naturais do município, destacam-se por serviços prestados e
por seu comprometimento com a coletividade. Nesse sentido, a trajetória do
homenageado revela mérito suficiente para que esta Casa Legislativa lhe conceda
tal distinção.
Assim, considerando a relevância de seu trabalho e seus serviços
prestados à população, propõe-se que o Sr. Alexandre Santiago seja agraciado
com o Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN.
Pendências/RN, 25 de novembro de 2025
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Vereador
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