materia nº 18/2025

ereador
BARRE
Vereador PAULO BARRETO
Gabinete do Vereador Paulo Barreto
Câmara Municipal de Pendências
Pendências/RN
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de
Pendências/RN ao Senhor Francisco
Assis De Medeiros e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
especialmente o Art. 97, parágrafo único, inciso “d”,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Pendências/RN ao Senhor Francisco Assis De Medeiros em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados e à sua significativa contribuição para o desenvolvimento
social e econômico do município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 25 de novembro de 2025.
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Palácio Pedro Alves de Medeiros - Câmara Municipal de Pendências - Avenida Félix Rodrigues, 179 - Centro - CEP 59.504-000 - Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
"Francisco Assis de Medeiros, conhecido em todo o Rio Grande do Norte como
Francisco do PT, é natural de Parelhas, no coração do Seridó potiguar. Nascido em uma
família humilde, Francisco construiu uma trajetória marcada pela força, pela
persistência e pela crença de que a educação é o caminho mais seguro para transformar
vidas. Ainda jovem, encontrou nos estudos a oportunidade de mudar sua realidade e,
mais tarde, a realidade de toda a sua comunidade.
Professor de Geografia, Francisco sempre fez da sala de aula um espaço de
reflexão, diálogo e formação cidadã. Seu compromisso com a educação e com as causas
sociais o levou à vida pública, onde se destacou pela defesa dos direitos da população e
pela atuação firme em prol do desenvolvimento do Seridó.
Foi vereador por dois mandatos e, posteriormente, eleito prefeito de Parelhas
também por dois mandatos, período em que ganhou reconhecimento pela gestão
responsável, humanizada e voltada para políticas públicas que beneficiaram
principalmente as áreas de educação, saúde e infraestrutura.
Atualmente, Francisco exerce seu segundo mandato como deputado estadual,
consolidando-se como uma das principais vozes em defesa da educação pública, dos
trabalhadores e do desenvolvimento regional no Rio Grande do Norte.
Em Pendências, Francisco tem sido presença constante, acompanhando as
demandas da população e articulando ações concretas que melhoram a vida dos
estudantes, professores e de toda a comunidade. Entre suas iniciativas, destacam-se:
* R$ 150 mil destinados à construção de banheiros e vestiários
* Climatização das salas de aula das escolas estaduais
* Emenda para a construção de quatro novas salas de aula na Escola Estadual
Pedro Alves de Medeiros
* Articulação para a reforma da Escola Estadual Monsenhor Honório
* Articulação para a aquisição de novas carteiras escolares para as escolas
estaduais do município
* Articulação para novos eletrodomésticos nas unidades escolares do município
Essas ações reforçam o compromisso do deputado Francisco com a educação e
com o desenvolvimento de Pendências. Sua trajetória pública, caracterizada por
dedicação, trabalho e resultados concretos, faz dele uma liderança comprometida com
as pessoas e com o fortalecimento das políticas públicas no estado.
Diante disso, a concessão do Título de Cidadão Pendenciense ao Deputado
Francisco do PT é mais do que justa: é um reconhecimento ao seu esforço contínuo, às
conquistas já alcançadas e à gratidão do povo de Pendências pelos relevantes serviços
prestados ao município.
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Pendências/RN, 25 de novembro de 2025.
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