materia nº 19/2025

Vereador PAULO BARRETO
Gabinete do Vereador Paulo Barreto
Câmara Municipal de Pendências
Pendências/RN
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 019/2025.
Concede o Título de Concede o Título
de Cidadão Honorário do Município
de Pendências/RN ao Senhor Jean
Paul Terra Pratese dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
especialmente o Art. 97, parágrafo único, inciso “d”,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Pendências/RN ao Senhor Jean Paul Terra Prates em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados e à sua significativa contribuição para o desenvolvimento social e
econômico do município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 25 de novembro de 2025.
RECEBi
em 2$ 4011 42208
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ne Secretário Legislativo
Gabinete do Vereador Paulo Barreto | E-mail: paulobarretoQ pendencias.rn.leg.br
Palácio Pedro Alves de Medeiros - Câmara Municipal de Pendências - Avenida Félix Rodrigues, 179 - Centro - CEP 59.504-000 - Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Jean Paul Terra Prates é advogado, economista, ambientalista, empresário e ex-
presidente da Petrobras, reconhecido como uma das figuras de maior destaque na política
brasileira contemporânea. Como senador pelo Rio Grande do Norte (2019-2023), teve
atuação firme e comprometida com o desenvolvimento social, econômico e sustentável
do Estado.
Para o município de Pendências, Jean Paul dedicou atenção especial, deixando
contribuições concretas e de grande relevância. Entre suas ações, destacam-se:
* Destinação de R$ 400 mil para a construção do campo society na comunidade
de Mulungu, como parte do projeto Areninha Potiguar;
* Liberação de R$ 150 mil em emenda parlamentar voltada para a compra de um
ônibus para a Saúde;
* Liberação de R$ 120 mil em emenda parlamentar voltada ao fortalecimento da
saúde local;
* Inclusão da Escola Monsenhor Honório no Projeto Escolas Solares, resultando
na implantação de uma usina solar e de um laboratório de estudos em energia
solar;
* Emenda de R$ 139.884,00 destinada à construção da Unidade Básica de Saúde
do Assentamento Marcos Freire;
* Emenda destinada à perfuração de um poço artesianos no Assentamento
Marcos Freire.
Essas iniciativas evidenciam o compromisso de Jean Paul Terra Prates com o bem-
estar da população Pendenciense, contribuindo diretamente para avanços significativos
nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Sua trajetória pública, marcada pela dedicação e pelos resultados efetivamente
entregues ao município, justifica plenamente a concessão do Título de Cidadão
Pendenciense, honraria que expressa o reconhecimento e a gratidão do povo de
Pendências pelos relevantes serviços prestados.
ndências/RN, 25 de novembro de 2025.
O BARRETO
Vereador
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