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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
4 Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
Gas 6 marones santosQhotmail.com
REQUERIMENTO 012/2025
Senhora Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para apreciação, votação
em Plenário e, caso aprovado, sejam tomadas as devidas providências
REQUERENDO-LHE:
Que seja retirada de pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025, de autoria deste
Vereador, que “Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no
Município de Pendências e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A retirada de pauta é necessária para permitir uma análise mais detalhada do Projeto de Lei,
especialmente quanto aos seus efeitos práticos, adequação jurídica e alcance regulatório. A matéria
exige avaliação mais profunda e diálogo com profissionais da área, a fim de garantir que o texto
final esteja alinhado ao interesse público e à segurança jurídica.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 02 de dezembro de 2025.
AA
RECEBI
em DZ 1/2 12025
CÂMARA MUNICIPAL DI JÊNCIAS
gennys Cézar S- e Menezes
Secretário Legislativo
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