| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa ‘Camarote da Inclusão e Cultura Acessível’, destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências.” |
| native_id | 1163 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-12-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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