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CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2025, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município
de Pendências para o exercício
financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei
Orgânica Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026,
propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2026 seja aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
Subfunção
Programa
02.008 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Juventude
13 — Cultura
392 — Difusão Cultural
2068 — Convênios e Subvenções para Instituições Culturais
Ação
Natureza da
Despesa
Valor — R$ R$ 1.000,00
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Associação
Fazendo Arte de Pendências - AFAP
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
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J dailton Barbosa dr a RECEB:
Vereador n 99, 12 Zeio e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonO pendencias.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as atividades culturais
desenvolvidas pela Associação Fazendo Arte de Pendências — AFAP, entidade
sem fins lucrativos que atua na formação artística, incentivo cultural e promoção
de manifestações tradicionais no município, com destaque para o Projeto
“Quadrilha O Sertão”, iniciativa reconhecida pela comunidade por valorizar a
cultura regional, fomentar o protagonismo juvenil e preservar elementos da
identidade cultural nordestina.
As ações realizadas pela AFAP contribuem para o acesso da população a
atividades culturais, educativas e de integração comunitária, estimulando a
inclusão social, a criatividade, a convivência coletiva e a valorização das tradições
populares, sobretudo no ciclo junino, de forte representatividade sociocultural para
o Nordeste.
Diante do relevante papel social e cultural desempenhado pela associação,
especialmente no incentivo à cultura popular e à formação artística de jovens e
adultos, justifica-se a presente proposição.
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
Adailton ss bão
Vereador
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