materia nº 4/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2025, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município
de Pendências para o exercício
financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei
Orgânica Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026,
propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2026 seja aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
02.007 - Secretaria Municipal de Assistência e Promoção
Social
08 — Assistência Social
Subfunção 244 — Assistência Comunitária
Programa 2053 - Apoio a Projetos de Organizações Sociais da
Sociedade Civil
Ação XXXX - Concessão de Subvenção Social à Paróquia São
João Batista de Pendências/RN
Natureza da 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Despesa
Valor — R$ R$ 12.000,00
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
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José Adailton Barbosa ouza mn AtD NDÊNCIAS
Vereador CAMARA MUY
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Secretário Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as ações sociais e
comunitárias desenvolvidas pela Paróquia São João Batista de Pendências/RN,
entidade que, por meio de iniciativas de acolhimento social, campanhas solidárias,
orientação comunitária e fortalecimento de vínculos, contribui significativamente
para a inclusão e desenvolvimento humano no município.
Destaca-se ainda que a Paróquia possui atuação relevante na organização
da tradicional Festa do Padroeiro São João Batista, evento de caráter cultural e
comunitário, reconhecido pela população como manifestação histórica e elemento
de identidade do município, reunindo atividades culturais, apresentações
artísticas, ações sociais e integração comunitária. Tais eventos contribuem para a
preservação da memória coletiva, o fortalecimento das tradições e o estímulo à
participação social e ao turismo local, constituindo-se espaço de convivência,
expressão cultural e valorização do patrimônio imaterial.
Diante do exposto, justifica-se a presente proposição, considerando a
relevância social e cultural das ações desenvolvidas e a contribuição da entidade
para a integração e promoção comunitária no município.
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
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José Adailton Barbosa de“Squza
Vereador