materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2025, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município
de Pendências para o exercício
financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei
Orgânica Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026,
propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2026 seja aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
ej
Órgão/Entidade 02.007 - Secretaria Municipal de Assistência e Promoção
Social
Função 08 — Assistência Social
Subfunção 243 — Assistência Comunitária
Programa 2053 - Apoio a Projetos de Organizações Sociais da
Sociedade Civil
Ação XXXX - Concessão de Subvenção Social à Igreja
Presbiteriana Independente de Pendências/RN
Natureza da 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Despesa
R$ 8.000,00
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
—+ 4
Vereador
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CAMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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E-mail: adailton(O pendencias.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa apoiar ações de interesse social e comunitário
desenvolvidas pela Igreja Presbiteriana Independente de Pendências/RN, instituição
sem fins lucrativos que promove atividades voltadas ao acolhimento, orientação e
atendimento social de famílias, contribuindo para o fortalecimento comunitário, a
inclusão social e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante da importância das atividades desenvolvidas e da contribuição para a
promoção do bem-estar social, justifica-se a presente proposição.
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
Josg Adailton Ba Cad Ska
Vereador